Cuidadosos Passos Rumo à Casa da Paz

Palavra do Editor:

Cuidadosos Passos Rumo à Casa da Paz

A reunião dos líderes das duas Coreias, em 27/04/2018, abriu a perspectiva para que a Guerra da Coreia seja encerrada e as Coreias unificadas. Isto ocorre, após 65 anos de armistício de uma guerra ainda não oficialmente encerrada. Quanto à unificação, ela é identificada pelos líderes da Coreia do Norte e do Sul como “aspiração maior do povo coreano” e objetivo final da Declaração de Panmunjom.

Para Moon Jae-in a unificação faz parte de sua plataforma eleitoral que conquistou o apoio da população e o levou à Presidência da Coreia do Sul; para o líder norte-coreano Kim Jong-un é talvez o caminho da sobrevivência, rompendo seu isolamento.

O texto da Declaração de Panmunjom que objetiva a unificação das Coreias foi quase ignorado na imprensa ocidental que se ateve, quase exclusivamente, a um subitem do que se refere a desnuclearização no tópico 3 que se refere à paz. Ela inclui toda a Península e não é uma renúncia unilateral da Coreia do Norte às armas nucleares; significa também livrá-la da ameaça das bombas nucleares americanas, incluindo as implícitas nas manobras Coreia do Sul/EUA.

A Declaração reafirma boas intenções em alcançar a paz na Península Coreana e sua reunificação (termo não usado pelos coreanos). Nisso não diverge de manifestações anteriores. O que a diferencia de outras declarações genéricas é que foi feita pelas mais altas autoridades e as circunstâncias decorrentes da posse de armamentos nucleares pela Coreia do Norte que tornou o assunto mais urgente para a comunidade internacional.

Na versão integral da Declaração, que pode ser vista no Anexo 1 do artigo sobre a desnuclearização das Coreias, chama a atenção o pragmático plano aprovado em direção à reunificação. O texto resulta de um longo processo de negociação anterior que reflete um surpreendente entendimento sobre os passos a seguir. Ela contrasta com o caráter vago da declaração Trump x Kim Jong-un, onde apenas são delineados alguns princípios gerais a serem considerados nas ações futuras.

A Declaração dos dois líderes coreanos parte do princípio que a situação presente é uma “velha herança da Guerra Fria”. As Coreias “abordam corajosamente uma nova era de reconciliação nacional, paz e prosperidade e de cultivo de relações intercoreanas”. São detalhadas medidas em 3 tópicos principais:

  1. Unificação liderada pelos coreanos facilitando um avanço abrangente e inovador nas relações entre as Coreias,
  2. Esforços conjuntos para aliviar a tensão militar e eliminar o perigo de guerra na Península,
  3. Estabelecimento de um regime de paz na Península, identificada como missão histórica que não deve mais ser adiada, acabando com o estado “antinatural de armistício”.

Sobre cada um destes tópicos são detalhadas medidas práticas. No primeiro tópico, é dado um grande destaque a liderança dos coreanos no processo de reunificação, As Coreias atuarão para implementar acordos já existentes, promover ações e reuniões, inclusive outras de alto nível. Foi criado um grupo permanente, localizado do lado norte da fronteira, na cidade de Gaeseong que já foi sede do governo imperial da Coreia.

Os esforços conjuntos para concretizar o tópico 2 passam por reduzir ações hostis, evitando ações militares provocativas que vinham ocorrendo e também ações de propaganda que o Sul vinha fazendo com a distribuição de folhetos e através de alto-falantes na fronteira, tentando a adesão popular ou deserções no vizinho do norte. Incluem ainda reuniões de alto nível e uma intensa atividade de aproximação cultural e esportiva que, pelas notícias divulgadas, segue se concretizando.

A lista de ações propostas, para os dois primeiros tópicos, parece  factível e muito coerente com os objetivos anunciados.

No terceiro tópico, reafirma-se o Acordo de Não Agressão e é proposto um processo de desarmamento em fases, na medida em que seja reduzida a tensão militar. Sabedores que a paz na Coreia é assunto que não se resolve sem a participação de EUA e China, são propostas reuniões trilaterais e quadrilaterais com esses países com vistas a estabelecer o fim da guerra e um sólido regime de paz permanente. Como último item, propõe-se a alcançar, através da desnuclearização completa, uma Península Coreana livre de armas nucleares. As Coreias concordaram em buscar apoio e cooperação da comunidade internacional para alcançar este objetivo.

Foram estabelecidos meios de comunicação direta entre os líderes coreanos, inclusive por via telefônica. Na crise que quase anulou a reunião entre o presidente americano e o líder norte-coreano houve notícias de intensa articulação entre as duas Coreias.

Parece haver uma determinação oriental de alcançar, com paciência e perseverança, a reunificação (termo não utilizado pelos coreanos que falam sempre de unificação). A ideia de promover encontros com os países envolvidos está sendo perseguida com persistência. Por outro lado, as iniciativas de relacionamento cultural e institucional estão acontecendo.

As duas partes souberam identificar em fatores externos os principais obstáculos à unificação. A simples assimilação da Coreia do Norte pela Coreia do Sul, como ocorreu na Alemanha, nunca seria aceita pela China, que não toleraria tropas americanas em sua fronteira o que igualmente não deseja a Rússia. A hipótese contrária, da unificação com predomínio do regime do Norte, é rechaçada pela ameaça que representa ao Japão que motivou a Guerra da Coreia no início dos anos 50. Além disso, o nível de progresso que hoje desfruta a população da Coreia do Sul funciona, como planejado, para tornar a hipótese inaceitável.

A solução parece passar por uma Coreia unificada e equidistante entre China e EUA a exemplo do que ocorreu na Áustria, inicialmente dividida ao final da segunda Guerra Mundial e unificada com o compromisso de neutralidade. O caminho indicado pela Declaração de Panmunjom é de alcançar a paz, normalizar a relação humana, cultural e comercial entre as duas Coreias para depois alcançar a unificação. Para isso, seria necessário desmontar a situação de Guerra Fria que ainda persiste, encontrando um entendimento entre China e EUA e um consentimento de Rússia e Japão.

Declarações de Donald Trump, após a reunião de cúpula com a Coreia do Norte, deram a pista de que isto foi tratado e existe alguma possibilidade de êxito. Começaria com a suspensão de manobras militares conjuntas da Coreia do Sul com os EUA que o próprio Trump reconheceu como provocativas. Obviamente a saída das tropas americanas do Sul, que o presidente americano considerou possíveis e até desejáveis no futuro, seria indispensável em um quadro de neutralidade na Península assim como uma redução da presença chinesa no Norte. O difícil é imaginar que a Administração Trump seja capaz disso, mas foi Nixon que alcançou a distensão com a China e finalizou o conflito com o Vietnam. A diferença maior talvez seja que Nixon tinha Henry Kissinger como Secretário de Estado.

Carlos Feu Alvim 

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Por que é Necessária uma Política Nuclear

Porque é Necessária uma Política Nuclear

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Para que um país alcance êxito, na área nuclear ou em qualquer atividade de importância estratégica necessita identificar objetivos de longo prazo e, em função deles, estabelecer uma Política de Estado. No setor nuclear, isto é naturalmente evidente porque os projetos nucleares forçosamente ultrapassam os períodos de um ou dois mandatos presidenciais, sendo ineficazes as políticas com horizonte de um mandato governamental.

Uma Política Nuclear precisa ter durabilidade e isto só é possível se ela for o reflexo da vontade nacional que demanda um consenso, também nacional e que exige uma aprovação ampla, mas não obrigatoriamente uma unanimidade.

Em 2013 a então Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República realizou um trabalho, do qual fomos consultores que buscava estabelecer as bases do que seria uma Política Nuclear para o Brasil. A ideia parece ter tido origem nos bons resultados alcançados na Política e Estratégia de Defesa que a extinta SAE elaborou juntamente com o Ministério da Defesa.

O trabalho de preparação realizado consistiu em:

  • Reunir e estudar a legislação nacional e os tratados existentes;
  • Estudar as estruturas do setor nuclear dos sete países considerados como mais relevantes na área (China, EUA, Rússia, França, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul) que representam, incluindo o Brasil cerca de 1/3 da população e superfície mundiais, um pouco mais da metade do PIB (tanto pelo câmbio nominal como pelo poder de compra) e cerca de 3/4 (75%) da capacidade instalada e da capacidade em construção no mundo de produção de eletricidade nuclear;
  • Retirar do exemplo desses países a expressão das Boas Práticas da Política Nuclear;
  • Localizar as vulnerabilidades e as potencialidades do Setor Nuclear no Brasil e identificar ações para prevenir as vulnerabilidades e aproveitar as oportunidades;
  • Identificar Consensos existentes e pontos sob os quais se poderiam estabelecer novos consensos.

Alcançar e expressar consensos parecia, na ocasião da elaboração do trabalho (2013/2014) não só necessário como também possível. Mesmo no clima pré-eleitoral em que ele foi finalizado. Na época, ficamos surpresos com os inúmeros pontos de consenso que o Setor Nuclear havia construído nas duas últimas décadas e que não existia nas décadas anteriores.

Entre esses pontos de consenso cabe destacar:

  • O uso da energia nuclear deve ser exclusivamente para fins pacíficos [Constituição de 1988];
  • O Brasil não dará novos passos de limitação de sua atividade nuclear enquanto não houver demonstração efetiva dos países armados no sentido do desarmamento [Política de Defesa];
  • O cumprimento do Tratado de Tlatelolco tanto pelos países da Região como pelos países que possuem armas nucleares é importante para a paz na região do Tratado;
  • O Brasil deve ampliar o uso de outras fontes em sua matriz energética de geração de eletricidade;
  • O Sistema Integrado precisa de complementação térmica na geração de base e para amenizar oscilações sazonais da hidro e enfrentar os déficits plurianuais de chuva;
  • A melhor térmica para gerar na base no longo prazo é a nuclear;
  • Energia Nuclear é estratégica;
  • O domínio do ciclo de combustível dá prestígio entre as nações;
  • É necessária a independência tecnológica na área de combustível nuclear e capacidade industrial para atender à necessidade estratégica;
  • O uso da propulsão nuclear é uma necessidade estratégica;
  • Submarino com propulsão nuclear não é arma de destruição em massa e não está proscrito;
  • Submarino com propulsão nuclear é importante para defesa do País;
  • Confiança na própria tecnologia sem negar a tecnologia já desenvolvida é importante;
  • Necessidade de uma capacidade de defesa de acordo com o porte do País;
  • A linha de reatores a ser adotada pelo País é de um PWR avançado;
  • O combustível nuclear no médio prazo é o urânio enriquecido;
  • A tecnologia de enriquecimento é a ultracentrifugação (usando o processo aqui desenvolvido);
  • A separação das partes licenciadora e fiscalizadora da CNEN das suas outras atividades é necessária;
  • Deve haver uma sinergia entre os programas nucleares civil e militar;
  • O programa nuclear da Marinha do Brasil trouxe grandes avanços tecnológicos para o País;
  • A comunidade internacional reconhece as intenções pacíficas da atividade nuclear no Brasil e não o identifica como promotor de proliferação para outros países;
  • A NUCLEP é importante para a indústria nacional e para a construção dos submarinos.

Alguns pontos foram identificados como de “consensos em formação” e poderiam constar da Política sendo que alguns deles foram debatidos em 2008 em reuniões do Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear, formado pelos ministros de importância na área. Nesse consenso em formação, os seguintes pontos se destacavam:

  • Maior participação da Iniciativa Privada nas atividades nucleares sobretudo nas etapas menos críticas do ciclo nuclear como produção e purificação de urânio, uso de radioisótopos e construção de reatores;
  • Possibilidade de exportação de combustíveis nucleares desde que garantidas as necessidades nacionais ao longo da vida dos reatores existentes e planejados;
  • Necessidade de se equacionar de imediato os problemas de armazenamento de combustíveis irradiados no próprio sítio e da construção de depósito para colocação de resíduos de baixa e média atividade em local próprio;
  • Encontrar uma solução de depósito intermediário de longo prazo (horizonte de 500 anos) dos resíduos de alta atividade do ciclo nuclear com possibilidades de acesso futuro;
  • Atingir autossuficiência na produção de combustíveis para os reatores de produção de energia e pesquisa;
  • Atingir a autossuficiência em todas as fases de produção do combustível nuclear (inclusive conversão);
  • Incentivar a pesquisa mineral;
  • Ampliar o uso no Brasil de técnicas e produtos de origem nuclear nas áreas de Medicina, Indústria, Agricultura e Meio Ambiente;
  • Alcançar autossuficiência na área de produção de fármacos e atender as necessidades na área de testes de materiais mediante a instalação de Reator Multipropósito que atenderá ainda as necessidades de pesquisa e desenvolvimento.

O trabalho que realizamos sobre a Política Nuclear se encerrou em meados de 2014. A ideia era apresentar os resultados ao novo Presidente já que a proposição de uma Política fica melhor no momento de força que se supõe existir no início de mandato. A extinção da SAE e os percalços do início do governo, fizeram que a iniciativa de se fazer uma proposta de Política Nuclear fosse adiada.

Neste reinício de governo e com a crise que atingiu o País e o Setor, existe uma urgência por decisões nessa e em outras áreas. Bom seria que elas fossem tomadas visando objetivos coerentes de uma política de longo prazo. Nesse momento, o consenso possivelmente se tornou mais difícil, mas também mais necessário.

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O que é Estratégico na Energia Nuclear | Tango X Samba |

A Desnuclearização das Coreias.

Carlos Feu Alvim(*), Olga Mafra(*) e José Israel Vargas(**)

Ver versão em inglês automática revisada

Da Crise à Perspectiva Diplomática

No encontro na aldeia fronteiriça de Panmunjom (25/04/2018), os presidentes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in (1), “confirmaram o objetivo comum de alcançar, por meio de uma desnuclearização completa, uma Península Coreana livre de armas nucleares” (Texto completo no Anexo 1).

Nessa frase que sintetizou o encontro que reverteu pelo menos por um tempo, as piores expectativas sobre uma guerra nuclear, existem dois termos que merecem atenção. O primeiro, “desnuclearização” já objeto de muitas especulações e discussões. O segundo termo, “uma Península Coreana livre de armas nucleares” tem sido interpretado como referente às armas nucleares do norte, e não a ambos os lados da atual linha de armistício.

No entanto, ao concordarem com o texto divulgado, ambas as Coreias reconhecem que existem ações a serem adotadas pelos dois lados. Na Coreia do Norte (DPRK), o objetivo seria desmontar o recém-constituído arsenal que se estima em 15 ogivas; na Coreia do Sul (ROK) o objetivo seria afastar a ameaça do armamento nuclear americano. Este armamento, que já se localizou nas bases americanas da Coreia do Sul, pode estar hoje, mesmo que temporariamente, a bordo de submarinos ou de outros veículos lançadores. Os EUA dão a entender que isto não acontece mais, mas, é o temor histórico da DPRK que justificaria sua forte reação às manobras conjuntas dos EUA e da Coreia do Sul e que poderiam incluir temidos meios de lançamento (como os B-52, comentados mais adiante).

A reunião entre as Coreias precedeu ao histórico encontro presidencial entre EUA e Coreia do Norte, realizado em 12 de junho de 2018 em Singapura. Espera-se como resultado um entendimento que pode ser, na expressão de Donald Trump, “o fim da Guerra da Coréia”.  Toda uma movimentação diplomática envolvendo principalmente a China, as duas Coreias e ainda Japão e a Rússia, como partícipes muito interessados, terminou  por conduzir ao encontro . Em um quadro de idas e vindas que já se arrasta por 65 anos, depois de encerrados os conflitos maiores, tem-se que esperar pelos próximos movimentos.

Os Arsenais Nucleares na Região

As Coreias se localizam em uma vizinhança onde a energia nuclear se destaca tanto pelo amplo uso energético (Figura 1) como sob a forma de armamentos (Figura 2).

Figura 1: Das centrais nucleares em construção no mundo 30 (53%) estão na região onde estão também 32% das atualmente existentes
Dados: PRIS/AIEA + 1 usina na DPRK, país não membro da AIEA

Figura 2: Ogivas nucleares por país na região que detém 50% do arsenal mundial – Fonte: Avaliação da Arms Control Association

As ogivas nucleares existentes também estão fortemente concentradas nos países da região (Figura 2), correspondendo à metade das existentes no mundo. Esta proporção está fortemente ligada à enorme participação do arsenal russo. Além disso, estão concentrados na região, três dos nove países possuidores de armas nucleares sendo que, alargando o círculo, encontram-se na Ásia seis dos nove países que se sabe possuírem armas nucleares.

Ou seja, esta é uma região onde a presença da energia nuclear é muito forte, marcada pelo trágico início do uso das bombas nucleares contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki e afetada também por um dos maiores acidentes ocorrido na utilização pacífica da energia nuclear (Fukushima, Japão). Possuidora de uma forte indústria nuclear em praticamente todos os seus países e reunindo os maiores exportadores de usinas núcleo – elétricas do mundo, não se admira que o tema adquira tal importância bélica.

Registre-se, no entanto, que tem sido quase ignorado no debate atual, o histórico da presença do armamento nuclear americano na Coreia do Sul e suas vizinhanças. Este histórico é particularmente bem descrito em “A History of US Nuclear Weapons in South Korea” (2). A ameaça do uso de armas nucleares, pelos americanos, data do início da Guerra da Coreia quando, é oportuno lembrar, as tropas americanas lutavam sob a bandeira da ONU. Com efeito, já em 1951, Truman ordenou a transferência de “nuclear capsules” ou “pits” para Guam[I] justificando a ameaça pela ofensiva militar chinesa, na Coréia durante a Guerra.

A partir de 1957, o Presidente Eisenhower aprovou a transferência de armas nucleares diretamente para a Coreia do Sul. O número de ogivas nucleares, naquele país, chegou a atingir 950 em 1967 que é superior ao arsenal nuclear estimado hoje por França, Reino Unido, China, e Índia, juntos. Tal arsenal revelava-se inteiramente desproporcional à ameaça que poderia representar um país então desprovido de armamento nuclear como a Coreia do Norte. As bases americanas localizadas na Coreia do Sul encontram-se a uma distância de apenas algumas centenas de quilômetros dos territórios da China e Rússia que, logicamente, seriam à época, também alvos potenciais verdadeiros desse formidável arsenal. A análise dos especialistas ressalta, no entanto, que dado o alcance na ocasião dos lançadores existentes (canhões nucleares), elas estariam majoritariamente dirigidas para a Coreia do Norte (Figura 3).

Figura 3: Uma grande variedade de armas táticas foi instalada na Região, algumas direcionadas claramente à Coreia do Norte (alcance de alguns quilômetros), entre as quais o projétil Davy Crockett, presente na Coreia do Sul entre julho de 1962 e junho 1968. O artefato era uma espécie de “canhão nuclear” com uma potência limitada a 0,25 kilotons, sendo que o projétil pesava apenas 34,5 kg (76 lbs). (Fonte: nukestrat.com).

O Movimento de Desarmamento Nuclear dos Anos Noventa

As ações diplomáticas na região das Coreias fazem lembrar o movimento mais amplo, ocorrido no início da década de noventa. Coincidindo com o desmonte da União Soviética e a queda do muro de Berlim, vários países tomaram iniciativas visando renunciar às armas nucleares. O Brasil e a Argentina formalizaram, na ocasião, acordo de uso somente pacífico da energia nuclear e assinaram um acordo de salvaguardas amplas com a AIEA. A África do Sul desmontou seu programa de produção de armamento nuclear. A Coreia do Norte já havia aderido ao TNP em 1985 (3), mas não havia assinado o acordo de salvaguardas abrangentes com a AIEA, alegando a presença de armas americanas na Coreia do Sul. Em setembro de 1991, o Presidente Bush (pai) determinou a retirada das armas nucleares da Coreia do Sul, criando condições para que a Coreia do Norte não se retirasse do TNP, como havia ameaçado. As duas Coreias também aceitaram a “desnuclearização” da Península em um encontro de altas autoridades dos dois países em 1992[II] (4). Na ocasião, o termo “desnuclearização” foi claramente definido como: não testar, manufaturar, produzir, receber, possuir, estocar, implantar ou usar armas atômicas; usar a energia nuclear somente para fins pacíficos e não possuir instalações de enriquecimento de urânio e reprocessamento de combustível irradiado. Ou seja, “desnuclearização” no contexto histórico coreano tem um significado mais amplo que a mera eliminação de armas nucleares e inclui a renúncia ao reprocessamento e enriquecimento. Não há certeza de que essa interpretação ampliada continue válida. De qualquer forma, ela significa a completa eliminação de armas nucleares da península coreana, incluindo, na ocasião, o arsenal americano instalado em território da Coreia do Sul durante trinta e três anos.

Na época, foi inclusive acertado um mecanismo de verificação entre as duas Coreias cujo principal obstáculo foi a insistência da Coreia do Norte em verificar a efetiva retirada de armas nucleares das bases americanas da Coreia do Sul. Existe uma semelhança dessa solução de inspeção mútua com a encontrada, também em 1992, para Brasil e Argentina com a criação da ABACC[III] que instituía um sistema de contabilidade e controle nuclear entre os dois países. Havia, por isso, a expectativa de que o sistema de verificação implantado pela ABACC pudesse se aplicar àquela conflagrada região. Tal hipótese propiciou vários contatos entre a equipe da ABACC e técnicos e autoridades da Coreia do Sul e do Japão, com apoio e participação de técnicos dos EUA. A situação entre Brasil e Argentina era notoriamente muito menos tensa que a entre as Coreias, mas havia algumas semelhanças, a maior delas talvez fosse que os dois países tinham, como ainda têm, muito interesse em se aproximar e buscavam aproveitar as profundas mudanças que estavam ocorrendo no mundo para resolver suas pendências. Lá como aqui, era mais fácil resolver os problemas bilateralmente do que cedendo a pressões internacionais.

Um grupo hexapartito do qual participavam China, Rússia e Japão, além de EUA e as duas Coreias, também tentou equacionar os problemas relacionados ao abastecimento elétrico da Coreia do Norte. Montou-se um esquema que incluía o fornecimento de óleo pelos EUA para a geração de energia elétrica e a construção de usinas nucleares de água leve cujo combustível irradiado não se presta à produção de plutônio para armas como o reator (gás-grafite) da usina construída pela Coreia do Norte. Este entendimento entre os seis países é conhecido, em inglês, como The Six-Party Talk (5).

Note-se que a Coreia do Norte estava, naquela ocasião, em uma situação econômica frágil, pois tinha perdido a proteção nuclear com a desintegração da União Soviética. Assim, aceitou paralisar e desmontar parcialmente o reator que estava sendo utilizado para a produção de plutônio, em troca de óleo fornecido pelos americanos para, no curto prazo, gerar energia elétrica com usinas térmicas convencionais; no futuro, seria abastecida por energia nuclear das usinas que seriam construídas por um consórcio a ser criado entre a Coreia do Sul e o Japão.

No final da década de 1990, no entanto, o Quadro Acordado entre EUA e Coreia do Norte como resultado das conversações multilaterais e entre os dois países (1994 Agreeded Fremework) encontrava dificuldades (6). Em parte devido à oposição do seu Congresso, os Estados Unidos atrasaram a entrega dos benefícios prometidos à Coréia do Norte. Em particular, se atrasaram na construção dos reatores de água leve (criando obstáculos à criação prometida do consórcio Japão Coréia do Sul, para tal fim) e repetidamente falharam no fornecimento de petróleo. Também levantaram apenas poucas das sanções existentes, mantendo ainda a Coreia do Norte incluída na lista de estados patrocinadores do terror.

Obstáculos aos Entendimentos Futuros

Em mais de uma ocasião, os compromissos assumidos em documentos firmados entre a Coreia do Norte, os Estados Unidos e outros países vizinhos não foram cumpridos. Isso explica, em parte, a desconfiança e as frequentes mudanças de atitude do governo norte-coreano.

A Coreia do Norte tem, em diferentes oportunidades, manifestado seu receio com as manobras conjuntas da Coreia do Sul e os EUA. Esta preocupação já manifesta à época, explica-se porque elas traziam de volta às águas e portos da região armamentos nucleares ou equipamentos (aviões como o B52 e submarinos) que, mesmo declaradamente sem armas nucleares, possuem capacidade para lançá-las. Lembrar que os EUA mantinham e mantêm na Coreia do Sul bases que ainda reúnem cerca de 30 mil militares americanos, possivelmente suficientes para sustentar uma infraestrutura de manutenção de armas nucleares.

Os entendimentos anteriores foram prejudicados também pela “falta de pressa”, como se queixou a DPRK, em resolver os problemas de suprimentos norte-coreanos e a implantação das medidas acertadas. Isso talvez se explique pela expectativa dos EUA principalmente, na década de noventa, de que, assim como acontecera com a Alemanha Oriental, a Coreia do Norte simplesmente viesse a desmoronar. Ocorre que a Coreia do Norte, certamente a exemplo da China não aceitou este jogo e continuava em paralelo a execução das atividades de seu plano de armamentos. A ação espetacular de explodir a torre de refrigeração da usina a gás-grafite (produtora de plutônio), por exemplo, considerava o fato de que eles já possuíam quantidades consideráveis de combustível irradiado, suficiente para a construção de vários artefatos e levava também em conta a possibilidade do uso da refrigeração direta do reator com água disponível de rio das proximidades. Aliás, a Coreia do Norte voltou a separar plutônio para bombas nucleares tão logo houve o rompimento com AIEA, decorrente de sua saída do TNP, fruto do tumultuado relacionamento estabelecido com aquela Agência. Parece bem provável que a Coreia do Norte nunca tenha verdadeiramente renunciado a seus planos armamentistas, mas que tenha apenas adequado sua execução para limitar ou adiar o que constituiriam violações diretas ao Acordo de Salvaguardas.

Também surgiram evidências de atividades de enriquecimento de urânio, que é a rota alternativa para obter o artefato nuclear. Diante dos indícios encontrados pelas inspeções da AIEA, o Japão suspendeu o financiamento das novas usinas PWR (7). Essas atividades para enriquecer urânio foram posteriormente confirmadas pela própria Coreia do Norte.

Na presente fase de negociações, a Coreia do Norte encontra-se em uma situação econômica tão ou mais difícil da que a afetou há 20 anos, no entanto dispondo agora do trunfo de haver comprovado sua posse de armamentos nucleares, bem como sua capacidade de lançamento de artefatos por mísseis de considerável alcance, embora não se tenha provas do suposto sucesso na miniaturização do armamento nuclear adequada ao referido transporte. Com a extraordinária capacidade de avançar tecnologicamente, evidenciada no setor do combustível nuclear, dos mísseis lançadores e na área de bombas nucleares (inclusive a bomba H), torna-se claro que a despeito do cerco montado contra ela nas áreas de armamentos nucleares e foguetes lançadores, não subsiste muita margem para se continuar considerando as afirmativas sobre o arsenal da Coreia do Norte como simples bravatas.

Registre-se que os entendimentos esboçados em 1992 também surgiram em um momento tenso onde a Coreia do Norte havia ameaçado deixar o TNP (o que acabou fazendo em 10/01/2003). O compromisso de “desnuclearização” conforme definido na época ia além dos compromissos dispostos no Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP e implicavam em abrir mão das etapas críticas de enriquecimento e reprocessamento (no entanto permitidos a outros países signatários do acordo). Sobre esses pontos, como se sabe, a Coreia do Norte alcançou o domínio do enriquecimento de urânio, do reprocessamento de plutônio e da fabricação e teste de explosivos nucleares.

Enquanto isso, a Coreia do Sul, não obstante seus avanços na área de uso pacífico da energia nuclear foi forçada por acordos com os EUA, a não desenvolver enriquecimento e reprocessamento que são necessidades naturais do seu programa nuclear que inclui a produção de reatores de água leve, que necessitam enriquecimento e reatores de água pesada cujo aproveitamento pleno do combustível necessita do reprocessamento. A renovação do acordo com os EUA deveria ser discutida em 2013, mas, suas diferenças eram grandes demais para serem resolvidas, levando-os a assinar um contrato separado para estender a data de seu vencimento. Depois de anos de negociações discretas, mas altamente sensíveis, em 2015 os Estados Unidos e a Coréia do Sul anunciaram um tratado revisado que continua a negar – mas não exclui permanentemente à Coreia do Sul o direito de enriquecer urânio ou reprocessar combustível nuclear irradiado, mesmo para fins pacíficos. Pelo ROK USA 123 Agreement (8) de 2017 houve a preocupação de assegurar à Coreia do Sul a capacidade externa de enriquecimento que necessita para seu vigoroso programa nuclear que inclui ações em curso para exportação de usinas para outros países. O abastecimento futuro dos reatores a água leve é outro ponto sobre o qual a Coreia do Norte também poderá exigir garantias para desmantelar ou limitar suas atuais capacidades. 

A lista de ações diplomáticas desenvolvidas há décadas pela Coreia do Norte junto a todos os outros países interessados chega a ser surpreendente para um regime tão fechado como se considera ser a DPRK. A linha adotada pela Coreia do Norte, ao longo de décadas, foi manter sempre abertos canais de diálogo com os diversos países envolvidos, ao mesmo tempo, pode-se observar, de parte a parte, uma longa sucessão de quebra de compromissos. Da parte da Coreia do Norte, é a tática de “um passo a trás e dois para frente”, uma variação pragmática da famosa frase leninista. Deve-se reconhecer, entretanto, que os EUA também não se notabilizaram pela manutenção dos passos acordados, havendo constantes pretextos para adiar ou cancelar compromissos. O recente histórico da Administração Trump e a atitude frente aos compromissos americanos anteriormente firmados com o Irã principalmente, não encoraja os acordos. Um fator importante a ser considerado é que a presente situação da Coreia do Norte é de menos fragilidade que as anteriores. Quem sabe tenha surgido agora uma oportunidade para a “Paz dos Fortes”, apesar da disparidade entre EUA e DPRK, mas contando possivelmente com o possível o apoio dos demais “fortes” da região.

Nota Complementar sobre o Andamento das Negociações:

Em 13 de Maio de 2018 o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo (9) disse que se a Coréia do Norte fizer um desmantelamento total de seu programa de armas nucleares, o governo Trump permitirá que o setor privado americano invista naquele país. Mesmo assim em 15 de maio Kim Jong-un declarou que talvez não mais se reunisse com o Presidente dos Estados Unidos (10), pois as manobras conjuntas da Coreia do Sul e EUA haviam recomeçado recentemente e a suspensão disso seria parte do acordo de “desnuclearização”.

Em maio de 2018, a Coreia do Norte suspendeu a reunião militar com a Coreia do Sul, justificada pelas manobras militares conjuntas ROK-USA, e também ameaçou suspender a reunião com o Presidente Americano. Como resultado, foi anunciado que os EUA teriam concedido que não houvesse participação de B-52 nos treinamentos o que demonstra a alta sensibilidade da DPRK quanto a vetores de armas nucleares[IV] (11).

 Em 23/05/2018 a Coreia do Norte anunciou o desmantelamento do campo subterrâneo de testes de explosões nucleares de Punggye, tendo convidado vários jornalistas estrangeiros que testemunharam o desmantelamento (explosão de túneis) noticiada em 24/05/2018 pela agência chinesa CGTN “DPRK ‘dismantles’ Punggye-ri nuclear test site”. É interessante notar as aspas colocadas pela agência chinesa que já havia noticiado que os últimos testes haviam desestabilizado o terreno o que causou inquietação na China já que o local de testes é muito próximo à sua fronteira com a DPRK. Também o The Guardian noticiou o colapso em North Korea nuclear test site has collapsed and may be out of action – China study (12).

Ainda em 24/05/2018 foi divulgada a carta do Presidente Trump cancelando (ou adiando) a reunião de 12 de junho de 2018 alegando linguagem hostil do chefe de estado norte coreano. A mensagem agradece a liberação de cidadãos americanos e deixa aberta a porta para futuro encontro. Não obstante esse tom, novas ameaças do uso da arma nuclear foram feitas entre os países. O NY Times noticiou a posição do president Americano: Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting with Kim Jong-un (13). As referências ao caso da Líbia feitas pelo Vice-Presidente Americano e a resposta norte-coreana azedaram de vez o clima entre os países e confirmam a falsa expectativa dos americanos que a Coreia no Norte estivesse simplesmente disposta a renunciar unilateralmente às armas nucleares quando pretendia negociar, em uma posição de força, em virtude do sucesso que acredita haver alcançado no desenvolvimento das armas e dos lançadores.

Após este evento, houve intensa movimentação diplomática envolvendo principalmente China, Japão e as duas Coreias que se empenham em viabilizar a reunião de Trump com Kim Jong-un. Encontros preparatórios entre delegações da Coreia do Norte e dos EUA foram  realizadas, mantendo-se a expectativa de que ocorresse a reunião. Finalmente, em 01/06/2018, o próprio presidente americano anunciou a confirmação da reunião para o dia 12/06/2018 em Singapura (Trump Announces That North Korea Summit Meeting Is Back On).

Em 12/06/2018 o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump e o Presidente Kim Jon-un da  República Democrática Popular da Coreia (DPRK)  realizaram em  Singapura uma reunião histórica conforme noticiado em jornais do mundo todo inclusive a agência chinesa CGTN de onde foi retirada a transcrição mostrada no Anexo 2 (tradução própria). A mensagem é bastante vaga, mas registra o compromisso de novas relações EUA/DPRK,  a união de esforços para uma paz duradoura na Península Coreana, reafirma o empenho na desnuclearização completa da Península Coreana da Declaração de Panmunjon (dos dois chefes de estado coreanos)  e se compromete com a recuperação dos prisioneiros e desaparecidos na Guerra da Coreia.

Trump disse após a reunião que a retirada das tropas americanas da República da Coréia ROK) era uma aspiração que não aconteceria no curto prazo,  mas acrescentou que os exercícios militares com Seul “muito caros” e “provocativos” cessariam.

As falas do Presidente Trump anunciam concessões justamente em pontos aqui analisados, ou seja: as manobras serão restringidas porque contêm simulações de atos contra a Coreia do Norte, inclusive a utilização de armamentos nucleares. Além disso, foi anunciada a possibilidade de reduzir ou eliminar as tropas estacionadas na Coreia do Sul. Dentro da concepção norte-coreana, isso faz parte da “desnuclearização” da Península.

Vale a pena lembrar, que o encontro presidencial entre as duas Coreias apresentou um roteiro detalhado e coerente de reaproximação e unificação da Península Coreana que é o objetivo final do Acordo. Na prática, o único cenário que parece plausível para essa união seria o de uma Coreia unificada neutra. Existe o precedente para a Áustria do pós Segunda Guerra Mundial, inicialmente dividida entre o bloco ocidental e soviético e depois unificada como país neutro.  

Sobre os autores:
(*) Carlos Feu Alvim e Olga Mafra são redatores da Revista E&E e integraram a equipe da ABACC desde sua fundação, nela permanecendo  por mais de 11 anos. O primeiro foi Secretário da ABACC do lado brasileiro, e a segunda Oficial de Operações e Apoio Técnico; e ambos participaram das discussões sobre a aplicação do modelo ABACC na Península Coreana e Japão com técnicos da Coreia do Sul, Japão e EUA.

(**) José Israel Vargas, foi Ministro da Ciência e Tecnologia nos governos Itamar e FHC (primeiro período), embaixador do Brasil junto a UNESCO e Presidente do seu Conselho e coordenou a chamada “Comissão Vargas” que analisou o Programa Nuclear Brasileiro no Governo Sarney cujo relatório propôs inspeções mútuas entre Brasil e Argentina, uma das bases do processo de verificação da ABACC. Foi ainda membro da Comissão Deliberativa da CNEN na administração de Marcelo Damy,  atuando como delegado brasileiro na Junta de Governadores da AIEA, onde também foi membro do International Nuclear Data Committee.

Bibliografia

  1. Sharman, Jon. Independent. Kprea Sumit: Read the Panmunjon Declaration in Full. [Online] April 27, 2018. https://www.independent.co.uk/news/world/asia/korea-summit-panmunjom-declaration-full-read-kim-jong-un-north-south-moon-jae-in-a8325181.html.
  2. Norris, Hans M. Kristensen and Robert S. A History of US Nuclear Weapons in South Korea. Globsl Research. [Online] Taylor & Francis on line, October 26, 2017. https://www.globalresearch.ca/a-history-of-us-nuclear-weapons-in-south-korea/5623878.
  3. Kirgis, Frederic L. Nort Korea’s withdrawal from the Nuclear Nonproliferation Treaty. American Society of International Law. [Online] ASIL, January 24, 2003. https://www.asil.org/insights/volume/8/issue/2/north-koreas-withdrawal-nuclear-nonproliferation-treaty.
  4.  joint declaration text from two Koreas. Joint Declaration of South and North Korea on the Denuclearization of the Korean Peninsula. Nuclear Threat Initiative . [Online] NTI, february 19, 1992. http://www.nti.org/media/pdfs/aptkoreanuc.pdf.
  5. Arms Control Association. The Six-Party Talks at a Glance. ArmsControl. [Online] ACA, july 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/6partytalks .
  6. The U.S.-North Korean Agreed Framework at a Glance. ArmsControl. [Online] ACA, august 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/agreedframework .
  7. Center of Nonproliferation Studies. CNS Resources on North Korea’s Ballistic Missile Program. Library of Congress (USA). [Online] Center of Nonproliferation Studies, august 31, 1998. http://webarchive.loc.gov/all/20011123193323/http://cns.miis.edu/research/korea/factsht.htm .
  8. US and ROK Agreement. US Department of State. U.S.-Republic of Korea (R.O.K.) Agreement for Peaceful Nuclear Cooperation. [Online] DOS, january 20, 2017. https://www.state.gov/t/isn/rls/fs/2017/266968.htm .
  9. CBSNEWS. Transcript: Secretary of State Mike Pompeo on “Face the Nation,” May 13, 2018. CBSNews. [Online] CBS, may 13, 2018. https://www.cbsnews.com/news/transcript-secretary-of-state-mike-pompeo-on-face-the-nation-may-13-2018/ .
  10. NY Times. North Korea Threatens to Call Off Summit Meeting With Trump. NYTimes. [Online] NYTimes, may 15, 2018.
  11. Vox. North Korea is already getting concessions ahead of Trump-Kim talks. vox. [Online] vox, may 18, 2018.
  12. The Guardian. North Korea nuclear test site has collapsed and may be out of action – China study. TheGuardian. [Online] The Guardian, april 26, 2018. https://www.theguardian.com/world/2018/apr/26/north-korea-nuclear-test-site-collapse-may-be-out-of-action-china .
  13. Landler, Mark. Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting With Kim Jong-un. NYTimes. [Online] NY Times, May 25, 2018. https://www.nytimes.com/2018/05/24/world/asia/north-korea-trump-summit.html .

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[I] Ilha no Pacífico (Micronésia) sob controle americano a 3400 km da capital da Coreia do Norte (Pyongyang). Guam esteve recentemente nos noticiários ao ser ameaçada de ataque pela Coreia do Norte.

[II] A Declaração de Desnuclearização da Península Coreana foi uma linha de ação acordada entre as Coreias do Sul e do Norte assinada em 20 de janeiro de 1992 e em vigência desde 19 de fevereiro do mesmo ano. A Coreia do Norte comprometeu-se a permanecer como parte do Tratado de Não Proliferação – TNP do qual havia anunciado sua retirada. A  versão em inglês da Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula   é mostrada no Anexo 3.

[III] Brasil e Argentina assinaram o Acordo Bilateral de Usos Somente Pacíficos da Energia Nuclear, que criou a Agência Brasileiro – Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC com a qual assinaram o Acordo Quadripartito de Salvaguardas (abrangentes) com a Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA; estas iniciativas interessaram diretamente a Coreia do Sul, Japão e aos EUA com quem os responsáveis pela ABACC mantiveram vários contatos, visando aproveitar sua experiência em uma esperada possível distensão entre as Coreias.

[IV] “Citing unnamed US officials, the Wall Street Journal reported on Friday that Seoul was worried Pyongyang might bristle at a joint US-South Korea-Japan air exercise, especially because the US planned to fly B-52 planes”.  
https://www.vox.com/2018/5/18/17368468/north-korea-trump-usa-south-korea-b52

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Anexo 1: Declaração das duas Coreias em 27 de Abril de 2018

Transcrição a  partir do Site da Agência Reuters 

Korea summit: Read the Panmunjom Declaration in full

Tradução própria a partir da transcrição do Site da Agência Reuters

Declaração da Panmunjom pela Paz, Prosperidade e Unificação da Península da Coreia

Abaixo está a declaração conjunta da Coréia do Norte e da Coréia do Sul, divulgada pelo gabinete presidencial sul-coreano em 27/04/2018, depois que o líder norte-coreano Kim Jong-un e o presidente sul-coreano Moon Jae-in se comprometeram a trabalhar para a “completa desnuclearização” da Península Coreana”. Ele pontuou um dia de sorrisos e apertos de mão no primeiro encontro inter-coreano em mais de uma década.

O presidente sul-coreano Moon Jae- in cumprimentou o líder norte-coreano Kim Jong-un durante a reunião na Casa da Paz na aldeia de Panmunjom, dentro da zona desmilitarizada que separa as duas Coreias, na Coreia do Sul, em 27 de abril de 2018. 

Durante este período de transformação histórica na península coreana, refletindo a aspiração duradoura do povo coreano pela paz, prosperidade e unificação, o Presidente Moon Jae-in da República da Coréia e o Presidente Kim Jong-un da ​​Comissão de Assuntos do Estado da República Popular Democrática da Coréia realizaram uma Reunião de Cúpula Inter-Coreana na ‘Casa da Paz’ em Panmunjom em 27 de abril de 2018.

Os dois líderes solenemente declararam, perante os 80 milhões de coreanos e o mundo inteiro, que não haverá mais guerra na península coreana e, portanto, uma nova era de paz começou.

Os dois líderes, compartilhando o firme compromisso de encerrar rapidamente a velha herança da Guerra Fria de divisão e confronto de longa data, abordam corajosamente uma nova era de reconciliação nacional, paz e prosperidade, e de melhorar e cultivar as relações intercoreanas na região de uma maneira mais ativa, declararam neste local histórico de Panmunjom conforme segue:

1. As Coreias do Sul e Norte reconectarão as relações de sangue do povo e anteciparão o futuro da co-prosperidade e unificação liderada pelos coreanos, facilitando um avanço abrangente e inovador nas relações entre as Coreias. Melhorar e cultivar as relações intercoreanas é o desejo predominante de toda a nação e o chamado urgente dos tempos que não podem mais ser retidos.

1) As Coreias do Norte e do Sul afirmaram o princípio de determinar o destino da nação coreana por conta própria e concordam em fazer do momento um divisor de águas para a melhoria das relações intercoreanas, implementando totalmente todos os acordos e declarações existentes entre os dois lados até agora.

2) As Coreias do Sul e Norte concordaram em manter diálogo e negociações em vários campos, inclusive no alto nível, e tomar medidas ativas para a implementação dos acordos alcançados na reunião de Cúpula.

3) As Coreias do Sul e Norte concordaram em estabelecer um escritório  conjunto com representantes residentes de ambos os lados na região de Gaeseong, a fim de facilitar a consulta próxima entre as autoridades, bem como o intercâmbio e cooperação entre os povos.

4) As Coreias do Sul e Norte concordaram em encorajar uma cooperação mais ativa, intercâmbios, visitas e contatos em todos os níveis, a fim de rejuvenescer o senso de reconciliação nacional e unidade. O Sul e o Norte, ambos os lados encorajarão entre eles a atmosfera de amizade e cooperação, organizando ativamente vários eventos conjuntos nas datas que têm significado especial para as Coreias do Sul e do Norte, como 15 de junho, em que participantes de todos os níveis, incluindo e os governos locais, parlamentos, partidos políticos e organizações civis estarão envolvidos. Na frente internacional, os dois lados concordaram em demonstrar sua sabedoria coletiva, talentos e solidariedade, participando conjuntamente em eventos esportivos internacionais, como os Jogos Asiáticos de 2018.

5) As Coreias do Sul e do Norte concordaram em resolver rapidamente as questões humanitárias que resultaram da divisão da nação, e convocar a Reunião da Cruz Vermelha Inter-Coreana para discutir e resolver várias questões, incluindo a reunião de famílias separadas. Nesse sentido, as Coreias do Norte e do Sul concordaram em prosseguir com os programas de reunião das famílias separadas por ocasião do Dia da Libertação Nacional de 15 de agosto deste ano.

6) As Coreias do Sul e Norte concordaram em implementar ativamente os projetos previamente acordados na Declaração de 4 de outubro de 2007, a fim de promover o crescimento econômico equilibrado e a co-prosperidade da nação. Como primeiro passo, os dois lados concordaram em adotar medidas práticas para a conexão e modernização das ferrovias e estradas no corredor leste de transporte, bem como entre Seul e Sinuiju para sua utilização.

2. As Coreias do Sul e do Norte farão esforços conjuntos para aliviar a aguda tensão militar e praticamente eliminar o perigo de guerra na península coreana.

1) As Coreias do Sul e Norte concordaram em cessar completamente todos os atos hostis uma contra a outra em todos os domínios, incluindo terra, ar e mar, que são a fonte de tensão e conflito militar. Neste sentido, os dois lados concordaram em transformar a zona desmilitarizada em uma zona de paz em um sentido genuíno, cessando em 2 de maio deste ano todos os atos hostis e eliminando seus meios, incluindo a transmissão através de alto-falantes e distribuição de folhetos, nas áreas ao longo Linha de Demarcação Militar.

2) As Coreias do Norte e do Sul concordaram em elaborar um esquema prático para transformar as áreas ao redor da Linha de Limite do Norte no Mar do Oeste em uma zona de paz marítima, a fim de prevenir confrontos militares acidentais e garantir atividades de pesca seguras.

3) As Coreias do Norte e do Sul concordaram em tomar várias medidas militares para garantir a cooperação mútua ativa, trocas, visitas e contatos. Os dois lados concordaram em realizar reuniões frequentes entre autoridades militares, incluindo a Reunião de Ministros da Defesa, para discutir e resolver imediatamente as questões militares que surgirem entre eles. A este respeito, os dois lados concordaram primeiramente em  convocar conversações militares, no nível hierárquico de general, em maio.

3. As Coreias do Sul e Norte cooperarão ativamente para estabelecer um regime de paz permanente e sólido na Península Coreana. Acabar com o atual estado antinatural de armistício e estabelecer um robusto regime de paz na Península Coreana é uma missão histórica que não deve mais ser adiada.

1) As Coreias do Norte e do Sul reafirmaram o Acordo de Não-Agressão que impede o uso da força de qualquer forma entre si e concordaram em aderir estritamente a este Acordo.

2) As Coreias do Norte e do Sul concordaram em realizar o desarmamento  em fases, à medida que a tensão militar é aliviada e são feitos progressos substanciais na construção da confiança militar.

3) Durante este ano que marca o 65º aniversário do Armistício, as Coreias do Norte e do Sul concordaram em realizar ativamente reuniões trilaterais envolvendo as duas Coreias e os Estados Unidos, ou reuniões quadrilaterais envolvendo as duas Coreias, os Estados Unidos e a China com vistas a declaração do fim da guerra e o estabelecimento de um regime de paz permanente e sólido.

4) As Coreias do Sul e Norte confirmam o objetivo comum de realizar, através da desnuclearização completa, uma península coreana livre de armas nucleares. As Coreias do Sul e do Norte compartilharam a opinião de que as medidas iniciadas pela Coréia do Norte são muito significativas e cruciais para a desnuclearização da península coreana e concordaram em desempenhar suas respectivas funções e responsabilidades a esse respeito. As Coreias do Sul e do Norte concordaram em buscar ativamente o apoio e a cooperação da comunidade internacional para a desnuclearização da península coreana.

Os dois líderes concordaram, através de reuniões regulares e conversas telefônicas diretas, em realizar discussões frequentes e francas sobre questões vitais para a nação, fortalecer a confiança mútua e em conjunto se esforçar para fortalecer o impulso positivo para o avanço contínuo das relações intercoreanas, bem como paz, prosperidade e unificação da península coreana.

Neste contexto, o Presidente Moon Jae-in concordou em visitar Pyongyang neste outono.

27 de abril de 2018

Realizado em Panmunjom

Moon Jae-in Presidente da República da Coréia

Kim Jong-un  Presidente da Comissão de Assuntos Estatais da República Democrática Popular da Coréia_________

Anexo 2: Declaração da Reunião Presidencial US X DPRK (Tradução Própria do original publicado pela agência chinesa CGTN)

 Reconhecendo que a criação de confiança mútua pode promover a desnuclearização da Península Coreana, o Presidente Trump e o Presidente Kim Jong-un firmaram o seguinte Compromisso:

1. Os Estados Unidos e a DPRK comprometem-se a estabelecer novas relações EUA-DPRK de acordo com o desejo dos povos dos dois países pela paz e prosperidade.
2. Os Estados Unidos e a DPRK unirão os seus esforços para construir um regime de paz duradouro e estável na Península da Coréia.
3. Reafirmando a Declaração de Panmunjom de 27 de abril de 2018, a DPRK compromete-se a trabalhar para a desnuclearização completa da península coreana.
4. Os Estados Unidos e a DPRK comprometem-se a recuperar prisioneiros de guerra e desaparecidos em ação, remanescentes, incluindo o repatriamento imediato daqueles já identificados.  

https://news.cgtn.com/news/3d3d414e7a63444d78457a6333566d54/share_p.html

Anexo 3: Declaração das duas Coreias em 20 de janeiro de 1992

Tradução própria a partir do artigo Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula   é mostrada a seguir.

“Desejando eliminar o perigo da guerra nuclear através da desnuclearização da península coreana, 

  • As Coreias do Sul e do Norte não devem testar, fabricar, produzir, receber, possuir, armazenar, implantar ou usar armas nucleares.
  • As Coreias do Sul e do Norte devem usar energia nuclear apenas para fins pacíficos. 
  • As Coreias do Sul e do Norte não devem possuir instalações nucleares de reprocessamento e enriquecimento de urânio. 

Assinado por Chung Won – Primeiro Ministro da República da Coreia; e Yon Hyong-muk,  Primeiro Ministro do Conselho de Administração da República Democrática Popular da Coreia (DPRK) ”

O Futuro de Angra 3

Artigos e notícias sobre Angra 3. clicar nos destaques para acessar

 Desde que a usina Angra 2 entrou em funcionamento em 2001, minorando os efeitos do apagão naquele ano, a deliberação de dar prosseguimento da construção de Angra 3 começou a ser tomada. Naquele ano, a decisão n° 5 do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE autorizava a Eletronuclear “a retomar ações relativas ao empreendimento de geração termonuclear da Usina Angra 3”.  [1]

 A efetiva retomada de Angra 3 se arrastou por praticamente uma década, já que só em 2010 foram completadas as licenças ambientais da CNEN e IBAMA [2]. Recomeçadas em 2010, as obras foram interrompidas em 2015 por duas razões principais: A tarifa futura acertada para Angra 3 era insuficiente para cobrir os custos de construção, e isto levou a Eletronuclear a patrimônio negativo, aplicando-se uma norma nova internacional (de impairment),  de uma maneira que pode ser considerada duvidosa. A segunda razão foi uma redução arbitrária tarifa para Angra 1 e 2 que não permitia o aporte de recursos próprios. Com isso, chegou-se a inviabilidade de Angra 3.

A Revista E&E dedicou boa parte de seu número 98 a este debate. Neste “post” que antecipa parte das matérias do N° 99 chama-se, atenção também para outras contribuições sobre o tema.


[1] Resolução n° 5, de 5 de dezembro de 2001 que autoriza a Eletronuclear a retomar ações relativas ao empreendimento de geração   termonuclear da Usina de ANGRA III, e dá outras providências.

[2] Autorização do início das obras de Angra 3 pelo IBAMA através da Licença de Instalação nº 591/2009 de 05/03/2009 e Licença de Construção pela  Resolução CNEN  n° 077/2010, de 25/05/2010.

Proposta para a Política Nuclear Brasileira

A Folha de São Paulo sob o título  Temer retoma plano nuclear e governo prevê várias usinas .      O artigo menciona os resultados de Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB, em 11/01/2018, por portaria do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR cuja finalidade é elaborar um proposta para a Política Nuclear Brasileira. A proposta foi apreciada, como informa a Folha, em  reunião do CDPNB que reúne os principais ministros relacionados com a atividade nuclear, no último dia 05 de julho.

A E&E, em sua edição de nº 93, assinalou a necessidade de se chegar a uma Política Nuclear de Estado para o Brasil. Em boa hora surge uma proposta que, para ser efetiva, deve alcançar uma aprovação da Sociedade. Como indicado na reportagem, a proposta se atém (como deveria) às diretivas gerais para este setor estratégico da atividade industrial e tecnológica com profundas implicações na soberania nacional. Sua aprovação, por uma ampla gama de ministérios que vai da Defesa ao Meio Ambiente, indica que foi possível alcançar  um consenso dentro do Governo que deve facilitar sua adoção pela Sociedade.  

Moreira Franco visita Instalações Nucleares e defende a Retomada das  Obras de  Angra 3 (Petronoticias 01/07/2018)

 O ministro de Minas e Energia,Moreira Franco, fez uma visita à Central Nuclear de Angra dos Reis tendo sido recebido pelo Presidente da  Eletronuclear,  Leonam Guimaraes,  e considerou importante conhecer de perto as instalações nucleares do Brasil.

O Presidente da Eletronuclear acredita que para reiniciar a construção de Angra 3,  é preciso discutir primeiro  o contrato de venda da energia que será produzida pela usina – cujo  preço está defasado- e  equiparar os preços ao mercado internacional viabilizando o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento.   A segunda questão é renegociar as dívidas decorrentes do financiamento.  Por último, a empresa precisa fechar um novo modelo de negócios para Angra 3, que permita a participação privada, mantendo o controle da União.

CNPE criou o Grupo de Trabalho para discutir o Contrato de Venda da Energia que será produzida por Angra 3 (29/06/2018)

De acordo com informação da  Petronoticias o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou recentemente um grupo de trabalho para discutir o contrato de venda da energia que será produzida por Angra 3.  O grupo, conforme determinado, conta com a participação de vários ministérios e inclui também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Eletrobras. 

Com o valor atual  de tarifa defasado,  a usina de Angra 3 está impossibilitada de retomar as obras em virtude do comprometimento de seu equilíbrio econômico-financeiro . A Eletronuclear aguarda essa   revisão do valor da tarifa para  renegociar os financiamentos existentes e  escolher um parceiro privado que traga aportes essenciais para concluir Angra 3.

O Ministro de Minas e Energia Moreira Franco, visita a Central Nuclear de Angra dos Reis para conhecer a usina de Angra 2 e  o canteiro de obras de Angra 3 que se encontra paralisada desde 2015.

Perda de Validade de MP deixa o Setor Elétrico envolto em Questões Pendentes (Angra 3 inclusive) (Valor Econômico 19/06/2018)

Para o caso específico de Angra 3 (obras  atualmente paralisadas) a solução prevista na MP 814 era um aumento da tarifa para atingir valores internacionais de modo a retomar a viabilidade econômico – financeira do empreendimento.  Foi então decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)  a criação de um grupo de trabalho composto por vários Ministérios além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Eletronuclear,  braço de geração de energia nuclear da Eletrobras.

Embora  a resolução do CNPE, que formaliza a criação do grupo de trabalho  ainda não tenha sido publicada, o grupo já se encontrou esta semana com integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME).  A principal alternativa em estudo  é a publicação de uma portaria do MME permitindo o reajuste tarifário de Angra 3,  após o aval do  CNPE.  Com a correção tarifaria, a Eletronuclear pode fechar a parceria com um sócio estrangeiro minoritário  para concluir a obra da usina.

Governo irá aumentar a Tarifa de Angra 3 e viabilizar Término da Usina sem Necessidade do Aval do Congresso (08/06/2018)

De acordo com informação da AGENCIAINFRA.COM e do jornal O Globo um grupo de trabalho, constituído por integrantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, do GSI  (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), da Eletrobras e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), seria formado brevemente, com a finalidade de em até 60 dias buscar as melhores soluções para viabilizar a retomada de Angra 3. Essas medidas não necessitarão de lei aprovada pelo Congresso.

O total da medidas inclui aumento de tarifa de Angra 3 (ainda em construção), refinanciamento das dívidas e a possibilidade de entrada de um sócio no capital da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

A pressa em se procurar formas de refinanciar a dívida  ocorre porque a empresa tem custos muito altos para pagar os financiamentos obtidos em 2010 para custear o projeto Angra 3.  A usina nunca chegou a ser terminada para gerar energia e portanto caixa para pagar a dívida, já que as obras foram paralisadas em 2015 e até o presente não retomadas.

Medida Provisória 814/17 não será votada na Câmara (22/05/2018)

Em 22/05/2018 o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a MP 814, a respeito da privatização da Eletrobras e que continha medidas relativas à conclusão de Angra 3, não será mais votada pela Câmara dos Deputados. Uma das alternativas em análise é enviar o conteúdo original da MP 814 ao Congresso por meio de um novo Projeto de Lei, porém, sem o polêmico artigo que incluía a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatizações (PND), que encontra resistências no Congresso Nacional. A tramitação desse assunto através de projeto de lei, não resolverá os urgentes problemas que afetam a sobrevivência da Eletronuclear,  já que só terá validade depois de aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República.

O Setor Nuclear necessita de uma solução urgente já que existe a possibilidade da Eletronuclear perder condições de seguir operando com segurança. Além disso existem os riscos implícitos na escassez de recursos para a manutenção, e é crescente a probabilidade da suspensão do fornecimento de energia nuclear ao Sistema, com graves inconvenientes para sua substituição (energia mais cara), ou mesmo risco de desabastecimento. 

Nossa Opinião sobre Medida Provisória 814/17 e Angra 3  (11/05/2018)

A Medida Provisória 814/17 tenta equacionar a urgente situação em que se encontra Angra 3. A solução parece eficiente para remediar o grave problema que apontamos para a situação da Eletronuclear que pode colocar em risco a operação da Central de Angra. Com efeito, estão sendo consumidos com pagamentos de juros recursos indispensáveis à operação das usinas Angra 1 e 2. É uma gravíssima situação que deveria merecer uma ação direta do Governo. 

A iniciativa do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) é válida como também parecem válidos os argumentos que sua nota, aqui divulgada, expôs. Um dos pontos importantes é que ela fixa a eventual participação externa como de caráter minoritário que, ao mesmo tempo que não contraria preceitos constitucionais, preserva a geração nuclear como produção nacional.

Temos chamado a atenção para as normas de contabilidade do FMI, adotadas pelo Brasil para o Balanço de Pagamentos, que consideram estrangeira a produção no Brasil de energia elétrica por empresa com capital pertencente a não residentes. Este é, aliás, um aspecto importante que está, até agora, absolutamente fora da discussão sobre a privatização da Eletrobras.

Chamamos a atenção, inclusive, para o editorial da FGV Energia sobre “Privatizar ou não privatizar a Eletrobras, esta não é a questão!” o que demonstra que a dúvida não é, verdadeiramente, privatizar ou não, mas quando privatizar.  A presente ocasião seria inadequada, do ponto de vista do interesse público, por estarem os ativos desvalorizados por questões circunstanciais. Também deveria estar sendo discutida para quem privatizar, pois já estamos importando eletricidade produzida no próprio País. No caso da eletricidade nuclear, o problema parece bem encaminhado.

Ajuntando os dois problemas, para remediar uma mínima parte de nosso déficit interno, estamos criando uma fonte de déficit externo, por dezenas de anos, “importando” hidroeletricidade produzida dentro de nossas fronteiras, com investimentos pagos por nossos impostos.

MP 814/17 dá Condições de  Recuperação á  Eletronuclear e promove o Reequilíbrio Econômico da  Região  Costa Verde Fluminense       (09/05/2018 Deputado Julio Lopes)

As ações propostas em meu relatório da MP814/17, impediriam a Eletronuclear de quebrar de vez, o que tornaria a sua situação irreversível. A empresa já acumula uma dívida total em torno de R$ 11 bilhões, a deixando sem condições de sobreviver até junho.

A execução da MP 814/17, da forma proposta, possibilitará a continuidade das obras de Angra 3.
O texto estabelece meios para a adesão de um parceiro privado na conclusão da usina, através de uma licitação internacional (observa-se que sempre em ‘capital minoritários’); e ainda a correção da tarifa de Angra, considerando o início da operação comercial do empreendimento até o ano de 2026.

O preço não deverá superar o valor internacional da energia produzida por usinas nucleares que entraram em operação nos últimos dez anos e da energia a ser produzida por empreendimentos em construção.

A retomada da construção da usina daria fôlego e reequilíbrio a Eletronuclear, a permitindo reverter sua situação de inadimplência junto ao BNDES, à Caixa Economica Federal e aos demais credores.

Como há muito relato aqui, os municípios de Angra dos Reis, Parati, Mangaratiba e Rio Claro, na região Costa Verde do Rio, estão com seus investimentos sociais estagnados pela falta de cumprimento dos repasses da Eletronuclear.
Os repasses, que são uma contrapartida à exploração e construção das usinas de Angra, foram estabelecidos pelo Ministério Público para serem destinados à Saúde dos municípios. A situação dessa região hoje por falta desses recursos é desesperadora.

Com a retomada de Angra 3, mais de 9mil empregos diretos e indiretos seriam gerados e a economia da região, reestabelecida. A Eletronuclear é uma fonte de vital de contribuição em termos de arrecadação para o Estado do Rio. Lutar por sua sobrevivência é nossa obrigação e, assim, procede o meu relatório da MP814/17.

Julio Lopes é Deputado Federal pelo Rio de Janeiro e autor do relatório da MP 814/17, APROVADO ontem em Comissão Especial do Congresso.

Aprovado Relatório da MP que possibilita Retomada de Angra 3 e Privatização da Eletrobras  (Petronoticias 09/05/2018)

A Comissão Mista instalada no Senado que analisa a Medida Provisória 814/2017, que analisa  a privatização da Eletrobras e suas distribuidoras de energia provou o relatório do deputado Júlio Lopes. Conforme já noticiado o texto elaborado pelo relator também aborda a questão da retomada de Angra 3, permitindo o reajuste da tarifa de energia e também a realização de um leilão para escolher um parceiro privado para o empreendimento.

Comissão aprova Autorização para elevar Preço de Tarifa de Angra 3   (09/05/2018 Globo Economia)

O relatório final da medida provisória 814, que foi aprovado na quarta-feira (9) e trata do leilão das distribuidoras da Eletrobras, autoriza reajuste para a tarifa cobrada dos consumidores pela energia da Usina Nuclear de Angra 3.

As obras de Angra 3 foram paralisadas no final de 2015 . O projeto tem custo estimado em R$ 15 bilhões.

A Eletrobras tem argumentado que o governo e os bancos públicos não vão financiar a conclusão da obra e, para que a empresa busque os recursos necessários no mercado, será necessária uma revisão do valor da tarifa.

Sem Reajuste, Angra 3 ficará Inadimplente no Fim do Mês diz Relator da Medida Provisória 814, Julio Lopes   (Valor Econômico 03/05/2018) 

De acordo com o que declarou Julio Lopes ao  Valor Econômico,  ao deixar a audiência  da Comissão Especial da Câmara que discute  a privatização da Eletrobras,  “Se não for dada uma solução para Angra 3 ainda neste mês, o sistema entrará em default. A Eletrobras não tem  dinheiro para pagar o BNDES que será obrigado a declarar a inadimplência da Eletronuclear” .

Acredita-se que uma outra solução para Angra 3 deve ser encontrada pois há muitos problemas para que essa Medida Provisória seja aprovada na Câmara e uma solução para o problema é urgente.

Autorização para Mudança de Tarifa de Angra 3 Incluída na Medida Provisória nº 814 de 2017 
(25/04/2018: Relatório da Comissão Mista do Congresso que examina a MP)

O Relator, Deputado Julio Lopes, incluiu, nas proposições de emendas à MP n° 814 de 2017, “medidas necessárias para evitar o colapso financeiro da Eletronuclear, em razão dos problemas afetos ao financiamento da Usina de Angra 3, o que traria  graves consequências para o Grupo Eletrobras e para todo o setor elétrico”.  Fundamentalmente,  “o Ministério de Minas e Energia deverá propor ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE,  em até sessenta dias contados da publicação desta lei, ouvida a Empresa de Pesquisa Energética – EPE,  novo valor para o preço da energia a ser gerada pela usina nuclear Angra 3, tendo como referência o valor médio de comercialização da energia produzida por usinas nucleares recentemente comissionadas em outros países, bem como as projeções para valores médios de comercialização de energia a serem produzidas por usinas nucleares em construção em âmbito mundial.” (Art 6″. parágrafo 1°).  Esta é uma medida que pode solucionar o impasse relativo à tarifa de Angra 3 que não é suficiente para cobrir os custos previstos. Certamente as tarifas de usinas recentemente comissionadas tendem a ser uma referência realista, já as projeções  para valores médios de comercialização podem incluir “wishful thinking” de empresas  que desejam vender usinas.  

O jornal O GLOBO informou que a tarifa, que hoje está em US$ 75 por megawatt/hora, pode dobrar e atingir até US$ 150 – considerando o padrão para empreendimentos mundiais desse porte.

Modelagem de Angra 3,  Permitindo a Retomada das Obras, será Apresentada à Eletrobrás e ao MME em Breve
(Petronoticias, 19/04/ 18)

A Eletronuclear planeja assinar no ano que vem o contrato de parceria com um investidor privado para conclusão das obras de Angra 3.  O chefe do Departamento de Desenvolvimento de Novos Empreendimentos da Eletronuclear,  Marcelo Gomes da Silva, explicou que a empresa contratou uma consultoria americana ( a Alvarez & Marsal)  para desenvolver o estudo  de um modelo de negócio mais viável. Esse trabalho foi feito em conjunto com um escritório de advocacia, que realizou uma consultoria jurídica. Em função disso, chegou-se a alguns modelos que serão propostos ao mercado. A ideia então é buscar um parceiro que possa aportar capital e tecnologia para conclusão de Angra 3. 

Antes de mostrar esta modelagem aos potenciais parceiros, é preciso que ela seja validada pela Eletrobrás.  “Se houver consenso, [o documento] seria encaminhado ao Ministério de Minas e Energia para apreciação e também ao CNPE,  se for o caso” acrescentou Marcelo.

Governo trabalha em Novo Desenho para a Área Nuclear, afirma Moreira
(Valor Econômico  Brasil 17/04/2018)

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, quer um novo desenho para a área nuclear do governo. O Valor Econômico informa que ele está convencido de que hoje existe uma sobreposição de estruturas. São muitos órgãos e autarquias, espalhados por vários ministérios diferentes, com funções parecidas e duplicidade de gastos: Eletronuclear, Nuclep, Indústrias Nucleares do Brasil  e estruturas subordinadas ao Comando da Marinha. O ministro considera isso “irracional”  e disse na entrevista ao Valor que “Você tem diversas empresas do governo, uma vendendo para outra, pagando impostos, produzindo, o que é um negócio despropositado” e que “Tudo isso tem que estar num canto só.” 

São citadas no artigo do Valor, além da Eletronuclear, que opera as usinas do complexo de Angra dos Reis (RJ), a Nuclep que projeta e fabrica bens de capital no setor, a INB que se dedica à mineração, ao enriquecimento do urânio e à montagem do combustível que abastece os reatores. Todas essas empresas atuam na área de energia nuclear. Também foi mencionada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que pesquisa a aplicação de técnicas nucleares e regula o uso da energia no país,  e a Marinha que tem um programa nuclear próprio, com o desenvolvimento do submarino de propulsão atômica como auge. 

O redesenho do Setor Nuclear, mencionado pelo Ministro Moreira Franco, estaria a cargo de um grupo recém criado, sob coordenação do general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Câmara Federal pode Encontrar uma Saída para Retomada das Obras de Angra 3                                  (Petronoticias, 13/04/18)

Sobre a retomada de Angra 3,  o deputado federal Júlio Lopes disse que vai sugerir em seu relatório que Itaipu e a Eletronuclear  façam uma parceria na comercialização da energia da hidrelétrica binacional.  O relatório será apresentado na próxima semana e  nele deve constar a previsão de que o preço da energia vendida por Angra 3 passe por uma revisão, para refletir a média de preço internacional  cobrada pela energia nuclear. A revisão de preço da energia de Angra 3 deverá ser feita pelo Poder Executivo, segundo a proposta prevista no relatório, que será votado na comissão mista da MP e depois pelos plenários da Câmara e Senado. 

Dinheiro de Itaipu  vai Destravar Obras da Usina de Angra 3 (Gazeta do Povo Contabilidade Criativa  12/04/18)

A resposta para viabilizar a retomada da construção da usina nuclear Angra 3 pode vir da usina binacional Itaipu. O relator da medida provisória (MP) 814, deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), vai sugerir em seu relatório que Itaipu e Eletronuclear (duas empresas ligadas à Eletrobras que não podem ser privatizadas) façam uma parceria na comercialização da energia da hidrelétrica binacional. Com isso, a receita de Itaipu proporcionará uma solução contábil que evitará a liquidação antecipada da dívida de Angra 3 com o BNDES e com a Caixa e o destravamento das obras. 

Crise Econômico-Financeira na Geração Nuclear (E&E 98)

A situação financeira da Eletronuclear já vinha apresentando problemas, desde 2015, com a crescente transferência de responsabilidade pelo investimento na construção de Angra 3. Este conjunto inicial de eventos provocaria virtual insustentabilidade da empresa no ano de 2015. No presente o Brasil encontra-se novamente em uma encruzilhada em relação à Angra 3.

A interrupção das obras em 2015 gerou o vencimento de compromissos com os bancos financiadores em valores de 55 milhões de R$ que absorveriam cerca de 20% de sua receita, advinda da geração de Angra 1 e 2. A desestruturação do Setor Nuclear Brasileiro, considerado estratégico para a Segurança Nacional, terá graves implicações na estabilidade de atividades ligadas à defesa nacional. Também terá fortes impactos na independência e sustentabilidade de todo o complexo nuclear, do qual depende não só o abastecimento de energia da Região Sudeste, mas também a estabilidade do Sistema Elétrico Interligado.

O Ministro de Minas e Energia visita Central de Angra
(Resumo de material da Agência Brasil)

Fernando Coelho Filho, visitou dia 26/03 a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O ministro recebeu relatório técnico sobre a história do programa nuclear brasileiro e a situação atual, mas não deu declarações. A visita foi fechada à imprensa.

O presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares, Leonam dos Santos Guimarães, inteirou o ministro sobre os passos para levar à retomada de Angra 3, ressaltando a importância desse fato, inclusive para o processo de democratização do capital da Eletrobras. O projeto de lei que está em tramitação no Congresso referente à privatização da Eletrobras prevê a segregação da Eletronuclear,  junto com a Usina Binacional de Itaipu.

“Para fazer essa segregação, a Lei das Sociedades Anônimas requer que a empresa não pode ter patrimônio líquido negativo, que é o nosso caso”, ressaltou Guimarães, em entrevista à Agência Brasil. “Nós estamos nessa situação por causa do impairment (deterioração) de Angra 3, ou seja, pela projeção de prejuízos futuros de Angra 3”.

Segundo Leonam Guimarães, um item chave nesse processo é uma atualização do valor de venda do contrato de energia. Ele considera esse fator crucial para sanear o balanço da Eletronuclear para que ela possa ser, efetivamente, segregada, isto é, retirada do processo de privatização da holding Eletrobras. O “pontapé” inicial da solução do problema de Angra 3 passa por essa condição, disse.

Ministro de Minas e Energia e Representantes de Caixa e BNDES se reúnem para discutir Solução para Angra 3
(Petronotícias 20/03/2018)

Em busca de uma solução definitiva e necessária para a situação de Angra 3, o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, e o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães, se reuniram em 20/03/2018 em Brasília com representantes da Caixa Econômica, do BNDES, do Tesouro Nacional e com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. A pauta do encontro foi a paralisação nas obras de Angra 3 e também a questão das dívidas da Eletronuclear com os bancos.

Como se sabe, a empresa está arcando com um custo de R$ 30 milhões mensais por conta de juros de financiamentos feitos para a construção de Angra 3.  A Eletronuclear está enfrentando dificuldades para honrar os pagamentos, já que além dos valores de tarifa de energia de Angra 1 e 2 estarem obsoletos, Angra 3 ainda não está concluída (ou seja, ainda não gera retorno financeiro à companhia).

 A Continuidade de Angra 3 (E&E 98)

Mais uma vez coloca-se a questão sobre dar prosseguimento ou não a Angra 3. Tem sido lembrado que Angra 3 é importante para o futuro da energia nuclear no Brasil. Justamente porque tem essa relevância, deve-se cuidar que o arranjo institucional e financeiro, a ser encontrado, não sacrifique esse futuro.  Alguns problemas cruciais são levantados como a viabilidade econômica que tem que considerar como externos atrasos por motivos político-administrativos alheios ao controle empresarial. Além da viabilidade econômica, chama-se atenção para o aspecto estratégico do domínio da indústria nuclear e da possível obsolescência da usina em termos técnicos e econômicos que é abordada no artigo seguinte.

Desmonte do Setor Nuclear exclui Brasil do Jogo no Mercado Global  (Conexão UFRJ – Energia, Corynto Baldez)

Ao lado dos Estados Unidos e da Rússia, o Brasil faz parte do seleto grupo de nações que domina o ciclo do combustível nuclear, de modo autossuficiente, para a geração de energia elétrica. Os outros países ou têm a tecnologia ou a matéria-prima, mas não as duas juntas. Além dos três citados, somente mais oito Estados nacionais completaram o ciclo tecnológico do enriquecimento do urânio – mas estes dependem da importação do minério.

Em breve, contudo, é provável que o Brasil seja expelido do topo dessa lista e assista ao completo abandono do seu programa nuclear, que enfrenta uma dramática crise de financiamento há cerca de três anos. “Esse desmonte só interessa aos países centrais. O Brasil estava na crista da onda há seis anos e era reconhecido internacionalmente. Hoje, isso mudou completamente com a paralisia dos investimentos no setor nuclear”, afirma Aquilino Senra, professor de Engenharia Nuclear da COPPE/UFRJ.

 Atualização do Padrão Técnico e de Segurança de Angra 3  (E&E 98)

A Eletronuclear divulgou em fevereiro deste ano um estudo intitulado “Atualização do Padrão Técnico e de Segurança do Projeto de Angra 3” (finalizado em 2017), sobre as atualizações técnicas e de segurança acrescentadas ao projeto de Angra 3 com relação à segurança do empreendimento. Apesar de Angra 3 ter sido planejada nos anos 1970, ao longo do tempo, mudanças foram feitas na concepção original para incorporar modernizações tecnológicas, a experiência operacional do setor nuclear e as exigências das normas nacionais e internacionais, que foram revisadas no período.  Isto permite que Angra 3 mantenha a segurança e o desempenho adequados aos padrões internacionais atuais.  Apresenta-se na revista o sumário executivo, o Relatório Completo está disponível no site da Eletronuclear.

Agentes Envolvidos na Construção de uma Usina Nuclear
(a ser publicado na E&E 99 e incluído neste “post”)

Leonam dos Santos Guimarães, Diretor Presidente da Eletronuclear, aborda assunto importante para as discussões sobre a retomada de Angra 3 e a expansão futura do parque nuclear brasileiro que possivelmente será concretizada com parceria externa. Para aclarar a terminologia usada para descrever os potenciais modelos de negócio para usinas nucleares, apresenta, resumidamente, os termos utilizados pela indústria núcleo elétrica para descrever os vários agentes importantes no processo de implantação de uma nova usina nuclear, que são: Proprietário,  Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E), Construtor,  Fornecedor do Sistema Nuclear de Geração de Vapor,  Fornecedor do Turbo-Gerador elétrico, Operador,  Regulador e Financiador.

Os modelos de negócio para a retomada de Angra 3 

O Assistente da Diretoria Técnica da Eletronuclear,  Roberto Cardoso Travassos,  apresentou no evento WNU/ABDAN/MB “The World Nuclear Industry Today” palestra sobre as soluções que a Eletronuclear está buscando para relançar o projeto de Angra 3.  As transparências da palestra estão acessíveis no site da ABDAN.

Também concedeu entrevista ao Petronoticias “Eletronuclear apresenta ao mercado modelos de negócios para retomada de Angra 3“. A Empresa está partindo do pressuposto que será necessário o aporte de capital externo e procura equacionar os modelos para essa participação que podem servir também para próximas centrais.  Existe interesse de empresas do exterior (França, Coreia, China, e Rússia) pelo projeto e seu possível segmento. A transparência abaixo ilustra o que já foi feito e a situação atual.

Conjunto de transparências no site WNU/ABDA

Agentes Envolvidos na Construção de uma Usina Nuclear

Ensaio:

Agentes Envolvidos na Construção de uma Usina Nuclear

Leonam dos Santos Guimarães

Resumo

A retomada de Angra 3 e a expansão futura do parque nuclear brasileiro possivelmente serão concretizadas com parceria externa. Para descrever os potenciais modelos de negócio para usinas nucleares, é útil aclarar a terminologia usada, pela  indústria nucleoelétrica.  Apresentam-se, resumidamente, os termos utilizados para descrever   os vários agentes importantes no processo de implantação de uma nova usina nuclear, que são: Proprietário, Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E), Construtor, Fornecedor do Sistema Nuclear de Geração de Vapor, Fornecedor do Turbo-Gerador elétrico, Operador, Regulador e Financiador.

Palavras Chave:

Angra 3,  indústria nuclear,   geração de eletricidade , Eletronuclear,  energia nuclear, Central de Angra


1. Introdução

As discussões sobre a retomada de Angra 3 e expansão futura do parque nuclear brasileiro muitas vezes não são muito claras quando se trata da terminologia usada para descrever os potenciais modelos de negócio para usinas nucleares. Tentando preencher esta lacuna, apresentaremos aqui resumidamente os termos utilizados pela indústria nucleoelétrica para descrever os vários agentes importantes no processo de implantação de uma nova usina nuclear, que são:

  • Proprietário
  • Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E)
  • Construtor
  • Fornecedor do Sistema Nuclear de Geração de Vapor
  • Fornecedor do Turbo-Gerador elétrico
  • Operador
  • Regulador
  • Financiador

Figura 1: Central Nuclear de Krsko, Eslovênia – 1 única unidade

Esta seria uma usina nuclear (Nuclear Power Plant – NPP ou Nuclear Power Station – NPS), com uma única unidade (no caso Krsko, na Eslovênia, “gêmea” de Angra 1). Em algumas partes do mundo, o termo “bloco de energia” (Power Block) ou simplesmente “bloco” (block) é sinônimo da palavra “unidade”, ou seja, uma combinação de “Sistema Nuclear de Geração de Vapor” (Nuclear Steam Supply System – NSSS ou N3S), do qual um reator nuclear é a fonte de calor, e seu Sistema de Geração Termelétrica, centrado no turbo-gerador (Balance of Plant – BoP). Uma central nuclear é um conjunto de usinas nucleares. No mundo hoje temos centrais de uma a oito unidades (Figuras 1 e 2).

Figura 2: Central Nuclear de Kashiwazaki Kariwa, Japão – 8 unidades.

2. O Triângulo da Construção

Podemos chamar de “triângulo da construção” à tríade de organizações composta pelo proprietário (Owner) da usina nuclear, por seu Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer – A&E) e pelo seu Construtor (Constructor).

Proprietário (Owner): Esta parte do triângulo da construção é óbvia, sendo a empresa de serviços públicos (utility) que está comprando a usina nuclear. Esta empresa tem que fornecer o terreno para localização da usina, pagar para tê-la construída, operá-la e conectá-la à rede elétrica nacional. Os proprietários de centrais nucleares podem ser empresas individuais ou grupos de empresas que atuem em conjunto, seja como sócios, seja como empresas separadas e autônomas com propriedade conjunta (em qualquer um dos acordos, distribuem-se os custos). Os proprietários geralmente tomam a decisão de que precisam de mais capacidade de geração, em primeiro lugar, e então realizam estudos para determinar qual a melhor alternativa para obter essa energia nova. Se os estudos mostram que uma usina nuclear é a melhor opção, então um processo é iniciado envolvendo outros agentes.

No caso de Angra 1 e início da construção de Angra 2, o Proprietário foi FURNAS. No caso da conclusão de Angra 2, o Proprietário foi a ELETRONUCLEAR, nascida da fusão da parte nuclear de FURNAS com a NUCLEN, empresa criada dentro da controladora NUCLEBRÁS para exercer o segundo lado do triângulo, o do Arquiteto – Projetista.

Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E): Esta é a empresa responsável pelo projeto da usina na sua totalidade. Na maioria dos casos, uma vez que um proprietário tomou a decisão de construir uma usina nuclear, ele contrata um A&E para conduzir o projeto. O A&E pode ou não ajudar o Proprietário na seleção de uma determinada tecnologia nuclear. Uma vez que o Sistema Nuclear de Geração de Vapor (Nuclear Steam Supply System – NSSS ou N3S) e outros detalhes foram especificados, o A&E projeta a usina como um todo. Isto incluirá, inevitavelmente, milhares de páginas de documentação técnica. Essa documentação corresponderá às especificações fornecidas tanto pelo fornecedor do N3S quanto pelo Proprietário para o projeto da usina em particular. O A&E precisa analisar, por exemplo, se um projeto em particular incluiria uma torre de resfriamento, ou seria o caso de usar diretamente um rio ou mesmo o mar. O trabalho do A&E está também associado ao gerenciamento da construção, terceiro lado do triângulo.

No caso de Angra 1, o A&E foi a empresa americana Gibbs & Hill. No caso de Angra 2, o A&E foi a NUCLEN. O gerenciamento da construção ficou ao cargo da NUCON, outra empresa controlada pela NUCLEBRÁS, extinta em 1988. Ambas foram sucedidas pela ELETRONUCLEAR. No caso de Angra 3, o A&E atualmente é a ELETRONUCLEAR.

Construtor: Esta é a empresa que constrói ou supervisiona a construção da usina nuclear. Normalmente, o construtor contrata dezenas de subcontratados para executar os trabalhos de lançamento de concreto, montagem de tubulações, instalação do cabeamento elétrico e de instrumentação e controle, etc. O Construtor constrói de acordo com a documentação técnica fornecida pelo A&E e age com base na paulatina disponibilidade dos componentes necessários para a instalação. Grandes problemas podem ser causados por um construtor que trabalha antes de receber a documentação final de projeto, apenas para verificar, depois que os desenhos finais chegam, que parte do trabalho foi feito de forma não conforme. Isso leva a ter que desfazer e refazer o trabalho. Em outras vezes, o próprio trabalho em si pode ter sido feito de forma errônea e isso ser identificado pelo controle de qualidade, o que leva também a desfazer e refazer o trabalho. Naturalmente, a entrega tardia de desenhos e especificações do A&E também levará a um atraso significativo.

No caso de Angra 2, e também de Angra 3, a ELETRONUCLEAR também desempenha o papel de Construtor, pois as obras civis e a montagem eletromecânica são contratadas em separado. 

3. Outros agentes importantes

Fornecedor do N3S: Esse em geral é o mais conhecido: Westinghouse – Toshiba, Framatome (ex-AREVA), GE – Hitachi, Rosatom, Mitsubishi, ATMEA, CNNC, etc. É a empresa que realmente projeta e fabrica o próprio reator nuclear e od demais componentes do Sistema Nuclear de Geração de Vapor – N3S a ele ligados. O N3S é montado dentro do edifício de contenção e tem muitas interfaces com o restante da usina. As duas interfaces mais importantes são o vapor que ele envia através de tubulações, que é utilizado para acionamento do turbo-gerador, e a água condensada que volta para o N3S para ser novamente transformada em vapor. Por mais importante que seja o N3S, seu fornecedor não é a entidade que define o projeto geral da usina, pois isso é da responsabilidade do A&E e do proprietário. Ao longo do tempo, tem havido uma tendência crescente para padronizar e multiplicar usinas de um local para o outro. Esta é a norma hoje em dia, de modo que é apropriado falar sobre um projeto particular em termos do próprio projeto do reator. No entanto, nos “velhos tempos”, o discurso geral não era de que uma usina fosse uma “Usina Westinghouse”, mas sim uma “Usina Bechtel” ou uma “Usina Stone & Webster”, para citar exemplos americanos, porque estas empresas de A&E definiam o projeto geral da usina em que um N3S e muitos outros componentes a ele integrados.

Em Angra 1 o fornecedor do N3S foi a Westinghouse. Em Angra 2 foi a Siemens – KWU. Em Angra 3 é a FRAMATOME (ex-AREVA), que adquiriu a Siemens – KWU.

Fornecedor do Turbo-Gerador: Poucos fornecedores no mundo são capazes de fabricar os turbo-geradores de grande porte associados às usinas nucleares, com potência superior a 1.000 MW. É uma lista curta, que inclui Alston, Mitsubishi, Siemens, GE, além de empresas russas e chinesas. Como cada equipamento deste tipo é feito sob encomenda, é possível combinar-se diferentes fornecedores de turbo-geradores com diferentes fornecedores de N3S.

O fornecedor do turbo-gerador de Angra 1 foi a Westinghouse e o de Angra 2 foi a Siemens. O turbo-gerador de Angra 3 também é Siemens.

Operador: Em geral, o Proprietário se confunde com o Operador. Entretanto, existem modelos modernos em que esses dois atores podem ser distintos. Por exemplo, na Espanha, as grandes empresas de geração elétrica, IBERDROLA e ENDESA, criaram empresas exclusivamente para operação de suas usinas nucleares com as quais mantêm contratos de gestão associados a transferências orçamentárias (caso da ANAV, que opera três usinas: Ascó 1 e 2 e Vandellós 2). Neste caso, o Operador tem a obrigação de entregar toda eletricidade gerada ao Proprietário, que se incumbe de sua comercialização. O Operador é uma empresa que não gera lucro e funciona com base num orçamento transferido pelo Proprietário. Note-se ainda que o Operador é o requerente das licenças nuclear e ambiental da usina, sendo responsável pela segurança operacional da mesma.

Regulador: O regulador é o órgão oficial de uma nação encarregado de garantir a segurança das usinas nucleares. Muitas palavras foram escritas sobre os reguladores, mas para o propósito desta discussão apenas diremos que as inspeções do regulador no projeto e construção de uma usina nuclear são frequentes e que ele tem autoridade para interromper os trabalhos e impor mudanças no projeto e construção. Alterações na regulamentação técnica enquanto uma usina está em construção podem contribuir com um atraso significativo, se o regulador exigir mudanças em trabalhos já concluídos.

Financiador: Obviamente, para que os agentes envolvidos na construção da usina executem as tarefas sob sua responsabilidade torna-se necessário um financiamento. Normalmente, o tomador desse financiamento é o Proprietário, que também aporta uma parcela de recursos como equity. O pagamento do serviço da dívida e da amortização do principal financiado como debt é feito com parte da receita auferida com a venda de energia, cujo preço deverá ser compatível com essa obrigação, a qual se adiciona aos custos operacionais propriamente ditos. No arranjo convencional, o Proprietário é uma única empresa elétrica (utility), que obtem o financiamento junto a instituições de crédito. Como a construção de uma usina nuclear é um empreendimento intensivo em capital e de longo prazo de maturação, novos arranjos de financiamento têm sido propostos e alguns deles efetivamente praticados.

A Tabela 1 resume a atuação dos diversos agentes para as usinas de Angra 1, Angra 2 (duas fases) e a Angra 3 na primeira fase.

Tabela 1: Agentes envolvidos na construção das usinas nucleares brasileiras:

 

ANGRA 1

ANGRA 2
(INÍCIO)

ANGRA 2
(CONCLU-SÃO)

ANGRA 3
(INÍCIO)

Proprietário

FURNAS

FURNAS

ETN*

ETN

A&E

GIBBS & HILL

NUCLEN

ETN

ETN

Construtor

FURNAS

NUCON

ETN

ETN

Fornecedor do NSSS

WESTING-HOUSE

KWU

KWU

AREVA

Fornecedor do TG

WESTING-HOUSE

SIEMENS

SIEMENS

SIEMENS

Operador

FURNAS

FURNAS

ETN

ETN

Regulador

CNEN

CNEN

CNEN / IBAMA

CNEN / IBAMA

(*) ETN: Eletrobras Eletronuclear

A Continuidade de Angra 3

Opinião:

A Continuidade de Angra 3

Mais uma vez coloca-se a questão sobre dar prosseguimento ou não de Angra 3. Tem sido lembrado que Angra 3 é importante para o futuro da energia nuclear no Brasil. Uma boa contribuição para o debate foi dada pelo professor Aquilino Senra em recente artigo “Desmonte do setor nuclear exclui Brasil do jogo no mercado global”. Justamente porque Angra 3 tem essa relevância, deve-se cuidar que o arranjo institucional e financeiro, a ser encontrado, não sacrifique esse futuro.

Várias questões estão sendo (re) colocadas, a predominante é sobre sua viabilidade econômica. Como primeiro passo, é útil admitir que, aplicando juros de 7% ou 5% ao ano, não é possível pagar o custo total histórico de uma obra, com duração superior a 40 anos[1]. Por isso, as decisões sobre reiniciar as obras de Angra 2 (1996) e Angra 3 (2001 a 2007) foram tomadas baseadas em seu custo incremental. A novidade é que, desta vez, os custos de parar Angra 3, após a interrupção de 2015, já estão atropelando a Eletronuclear e terão que ser levados em conta. Análises econômicas foram realizadas para a decisão anterior de retomada. Como houve um considerável avanço na obra, é muito provável que a resposta continue positiva apesar do custo maior constatado.

Quanto às necessidades energéticas vale lembrar que Angra 2 foi terminada justo quando se configurou o “apagão” de 2001. A situação dos reservatórios nos últimos anos mostrou que estivemos muito perto de uma outra crise de abastecimento e que a energia firme de Angra é necessária. Não será talvez surpresa que Angra 3 venha, justamente, ajudar a remediar o próximo apagão.

Outra questão fundamental é o da segurança da energia nuclear no que se refere a possíveis acidentes nas usinas de geração de energia elétrica. É um assunto cuja resposta definitiva pertence ao futuro.

Depois de muita discussão sobre o acidente de Fukushima, a resposta pragmática dos países a essa questão é indicada por sua atitude frente a energia nuclear. De uma maneira esquemática, o uso para geração nuclear elétrica continua crescendo em países emergentes (China, Rússia e índia principalmente), outros (França, EUA e Reino Unido) estão retomando lentamente a construção de usinas (UK ainda não iniciou a construão), com grandes problemas econômicos que não diferem muito dos de Angra 3, e, finalmente, no grupo de países (Itália, Alemanha e Japão), cada país (nessa ordem), ou já abandonou, ou está em processo de abandonar, ou está com sérias dúvidas sobre a continuidade da geração nuclear elétrica. É interessante observar que todos esses grandes países, inclusive o último grupo (de perdedores da Segunda Guerra Mundial), não abriram mão de possuir, de compartir ou desfrutar da proteção das armas nucleares para sua defesa[2].

Outra questão importante é se Angra 3, considerando seu projeto (anos setenta) e alguns equipamentos (anos oitenta) não estaria obsoleta ou insegura. É a questão abordada no abrangente relatório “Atualização do Padrão Técnico e de Segurança do Projeto de Angra 3” divulgado pela Eletronuclear recentemente e cujo sumário está aqui publicado. O trabalho confronta as exigências técnicas e de segurança, expressa em padrões e normas adaptadas às novas exigências, com a realidade de Angra 3 e aponta as modificações realizadas para atender essas exigências que evoluíram em função da experiência mundial acumulada, incluindo os acidentes.

Quanto aos equipamentos, fundamentalmente deve-se considerar que os adquiridos são equipamentos estruturais, de muito lenta obsolescência, ou que mereceram cuidadoso esquema de manutenção, orientado pelo fabricante e ainda receberam algum tipo de atualização como é o caso do turbogerador. Outros equipamentos, como a mesa de controle e os equipamentos eletrônicos, ainda não haviam sido adquiridos e são atuais.


 Neste Número:

| É a Contabilidade, Estúpido! | Crise Econômico-Financeira na Geração Nuclear | Resumo da situação da Geração Elétrica Nuclear no Brasil em dezembro de 2017| A Continuidade de Angra 3 |Atualização do Padrão Técnico e de Segurança do Projeto de Angra | O Poder da Contabilidade|’


[1] Início das obras civis em 1984, interrompidas em 1986, reiniciadas em 2007 e novamente interrompidas em 2015, primeiros equipamentos encomendados em 1975.

[2] Nesse resumo, faltam as duas Coreias: ambas consideram, a seu modo, a energia nuclear fundamental (geração ou bombas). Nas potências nucleares, uma corrida trilionária de modernização das armas nucleares está em curso; isso responde a questão (não colocada) da importância estratégica da energia nuclear.

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Neste Número:

É a Contabilidade, Estúpido! | Crise na Geração NuclearA Continuidade de Angra 3 | Atualização do Padrão Técnico e de Segurança do Projeto de Angra 3  | O Poder da Contabilidade | E&E 98 Tudo |


TNP X TPAN

Nota Final da Redação:

 TNP X TPAN

O artigo sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares – TPAN mostrou que os compromissos nele assumidos pelos Estados Membros são superiores aos assumidos pelos países ditos “Não Nucleares” no Tratado de Não Proliferação – TNP. O compromisso de acordo de salvaguardas com a AIEA é equivalente ao do TNP.

A vantagem do TNP sobre o TPAN para os países não nucleares é de que existe no TNP um compromisso com o desarmamento expresso no Artigo VI:

“Each of the Parties to the Treaty undertakes to pursue negotiations in good faith on effective measures relating to cessation of the nuclear arms race at an early date and to nuclear disarmament, and on a treaty on general and complete disarmament under strict and effective international control.”

Na situação atual, anterior à vigência do TPAN, é praticamente o consenso que muito pouco foi feito no sentido do desarmamento e em “um tratado do geral e completo desarmamento sob o estrito e efetivo controle internacional”.

Algo foi feito no sentido de conter a corrida armamentista nuclear, como a proibição ou interrupção de testes pelos países nuclearmente armados do TNP. Tratados do tipo START, entre as duas maiores potências, chegaram a limitar o arsenal.

Nada impediu as explosões “demonstrativas” dos novos candidatos ao clube dos nuclearmente armados. Hoje, a realidade é o Programa de Modernização das Armas Nucleares lançado pelo Presidente Obama, com um custo estimado de 1 trilhão de dólares[1] e que o Presidente Trump “twitou”[2] já ter feito. Bravatas à parte, existe um programa nos EUA de 400 bilhões de dólares para os próximos dez anos e 1,2 trilhão nos próximos 30 anos.

Sem exibir um programa grandioso e explícito como o americano, a Rússia, ao mesmo tempo que denuncia os avanços americanos como violação do tratado bilateral firmados, vem também trabalhando na modernização de seu arsenal[3]. A notícia inquietante, em ambos os países, é que boa parte dos esforços estão concentrados em armas táticas (de pequeno porte) apropriadas justamente a ações “limitadas” e possivelmente dirigidas contra países não nuclearmente armados ou até contra organizações atuando em territórios de outros países.

A evolução desse quadro pode levar a um resultado que talvez seja o temor não explícito do comunicado conjunto liderado pela missão norte-americana na ONU, por ocasião da discussão do TPAN que vê nele uma ameaça à “política de dissuasão nuclear, que tem sido essencial para manter a paz no mundo”:

O suposto resultado seria que, considerando que os compromissos do TPAN são equivalentes ou superiores aos do TNP, os países não nucleares do TNP talvez optem, no futuro, a ficar só no TPAN. O mundo poderia tender para países direta ou indiretamente com amas nucleares, signatários do TNP e os não nuclearmente armados, signatários do TPAN. Ou seja, o TPAN reduziria os obstáculos de abandonar o TNP. Essa possibilidade poderia funcionar, no futuro, como instrumento para forçar os nuclearmente armados a progredirem na realização do Artigo VI do TNP.

[1] https://www.defensenews.com/breaking-news/2017/10/31/americas-nuclear-weapons-will-cost-12-trillion-over-the-next-30-years/

[2] https://www.vox.com/world/2017/8/9/16118242/trump-nuclear-weapons-tweets-modernization

[3] https://thebulletin.org/2017/march/russian-nuclear-forces-201710568

Tango X Samba

 

Carlos Feu Alvim

Por 11 anos eu participei da direção da ABACC alternando com meus colegas argentinos como Secretário e Secretário Adjunto dessa Agência que muito contribui para estabelecer confiança na área nuclear entre o Brasil e Argentina e da Comunidade Internacional em relação a nossos dois países.

Meu interesse anterior pelo país irmão me fez firmar um conceito, comprovado nos últimos anos, de que os argentinos têm nacionalmente um comportamento exagerado que propicia mudanças radicais cuja face mais visível é a política, mas que também se verifica em muitos outros aspectos do seu temperamento. Eu brincava com eles que enquanto eles dançavam o tango e iam e voltavam de um lado ao outro o salão, nós dançávamos samba e fazíamos nossa agitação sem grandes mudanças de rumo.

Outra provocação que costumava fazer aos argentinos mais próximos era de que, no nuclear, nós havíamos feito as escolhas certas no tipo de reator (PWR) e no processo de enriquecimento (ultracentrifugação) e eles as “erradas” do reator PHWR e da difusão gasosa para o enriquecimento.

Ainda durante a elaboração dos estudos sobre a Política Nuclear para a SAE/PR tive a oportunidade de ler um interessante trabalho do colega argentino Roberto Ornstein, sobre o programa nuclear argentino que havia sempre se concentrado em uma preocupação básica: “Alcançar a tecnologia própria de seu programa nuclear (evitar chaves na mão)”.

Na área de reatores de pesquisa, optaram pelo desenvolvimento próprio, adaptando tecnologias existentes, e construindo os próprios reatores, conseguindo exportá-los para Peru, Argélia, Egito. e ultimamente, o da Austrália cujo projeto está sendo adaptado para nosso Reator Multipropósito.

Na área de reatores de potência, os argentinos escolheram a “linha errada” mas construíram três usinas sendo que nas de Atucha (1 e 2) participaram ativamente na concepção do projeto e na resolução de seus problemas. Há décadas vêm, persistentemente, desenvolvendo o pequeno reator CAREN da nova geração, PWR com segurança intrínseca e dentro de conceito de reatores modulares que está adquirindo força no mundo. O reator está em construção.

Enquanto isso, ao mesmo tempo que afirmávamos nosso direito a explosões pacíficas com tecnologia própria decidimos importar nossos reatores de pesquisa praticamente chave na mão. Abandonamos o projeto do reator água pesada urânio natural do Grupo do Tório para comprar, chave na mão, o reator da “linha certa” da Westinghouse. Assinamos um bilionário acordo com a Alemanha envolvendo a criação da estatal Nuclebras atuando da prospecção mineral à construção e posteriormente dividimos a Nuclebras. Planejamos construir 8 reatores no Programa com a Alemanha e interrompemos por muitos anos a construção do primeiro (Angra 2), recomeçamos o segundo (Angra 3) e recentemente o paralisamos. As atividades de enriquecimento inicialmente dirigidas para a importação de tecnologia (jet-nozzle) foram abandonadas e investimos (corretamente) no processo desenvolvido internamente de ultracentrifugação. A construção do submarino nuclear que teve progressos nos anos oitenta foi colocada em “banho maria” nos anos noventa e, na última década, retomada com a cooperação, na parte convencional, dos franceses. Foram criados competentes institutos de pesquisas nucleares, com um número expressivo de mestres e doutores, com boa formação profissional, e razoavelmente bem equipados, mas poucos de suas atividades estão atualmente ligadas ao desenvolvimento da energia nuclear. Empresas privadas que se aventuraram à participação em projetos nucleares descontinuaram suas atividades na área por falta de constância nos pedidos.

Foi só recentemente, em uma prévia deste trabalho apresentado no SIEN 2016 e fazendo uma revisão do estudo que fizemos para SAE/PR sobre Política Nuclear, é que me dei conta que na questão nuclear, nós brasileiros é que dançamos tango.

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P.S.: Não obstante a trajetória oscilante, o setor nuclear ainda se destaca no Brasil, ao lado dos setores de exploração de petróleo submarino e do aeronáutico, entre os de maior sucesso na área tecnocientífica industrial. Isto se deu quando se uniram esforços em uma direção e se persistiu nela.

ApresentaçãoPorque é Necessária uma Política Nuclear |
O que é Estratégico na Energia Nuclear | Tango X Samba |

O que é Estratégico na Energia Nuclear

Todas as grandes economias mundiais consideram a energia nuclear estratégica. Defesa e geração de energia são os principais determinantes dessa classificação.

A Tabela 1 resume a situação das dez maiores economias em 2013 (em PIB medido pela paridade de poder de compra – PPC) mais Coreia e Argentina.

Tabela 1: Energia Nuclear nos Maiores Países e na amostra estudada (destacado em amarelo)

Tabela 1

Na Tabela 1, pode-se observar que, entre 2013 e 2015, portanto em apenas dois anos, importantes mudanças ocorreram na ordenação dos países em termos econômicos. A China superou os EUA e a Índia o Japão assumindo os dois membros do BRICS, respectivamente o primeiro e o terceiro lugares. Na Tabela 1 estão destacados os países considerados mais relevantes para os estudos anteriormente mencionados sobre a política nuclear.

A comparação da situação dos diversos países mostra claramente que as grandes economias consideram, de modo geral, a energia nuclear também no enfoque de defesa. Por outro lado, possuem ou possuíam domínio sobre o ciclo de combustível e a grande maioria se ocupa da fabricação de reatores. A Argentina, como vizinho mais próximo com desenvolvimento nuclear, foi também incluída na Tabela 1, embora não tivesse seu setor nuclear analisado no estudo realizado.

O domínio tecnológico e industrial de uma área estratégica é fonte de poder e a atitude dos países que detêm esse poder é, naturalmente, negá-lo aos demais. Por essa razão, a energia nuclear é a área de atuação humana onde mais organizações existem para, na prática, limitar o acesso a ela e dificultar ou dissuadir os países de dominar seu uso e suas técnicas. Faz parte da dissuasão praticada pelos países centrais, convencer os outros países a considerar a energia nuclear não estratégica para eles.

Se não há muita dúvida sobre a natureza estratégica da energia nuclear, parece válido perguntar se tudo a ela relacionado tem a mesma importância neste aspecto. Nisto deve-se lançar mão do que é considerado estratégico pelas duas principais organizações internacionais que se ocupam da não-proliferação: A AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) que administra a aplicação das Salvaguardas Nucleares e o NSG (Nuclear Suppliers Group) que controla o comércio de bens e serviços nessa área sensível.

Do lado da AIEA, deve-se considerar duas etapas: a das salvaguardas tradicionais e as resultantes da aplicação do Protocolo Adicional ao qual Brasil e Argentina não aderiram. O NSG, por sua vez, cria empecilhos para exportações considerando uma trigger list de tecnologias e equipamentos de uso nas etapas críticas do ciclo do combustível nuclear (enriquecimento e reprocessamento) e as de uso dual.

A Tabela 2, organizada por etapa do ciclo, procura destacar os controles da AIEA nas salvaguardas tradicionais (em vermelho) que contabilizam o material nuclear da purificação até o depósito definitivo.

O vermelho sublinhado corresponde às etapas do ciclo mais críticas de enriquecimento e reprocessamento. O mecanismo de salvaguardas fixa-se no urânio enriquecido, principalmente no altamente enriquecido, e no Plutônio que são considerados de uso direto para produção de um artefato nuclear. O processo de verificação da AIEA deixa de fora as operações de mineração e purificação, por isso começa a contabilidade dos materiais nucleares a partir do urânio nuclearmente puro. Também não há verificação prevista para radioisótopos não fissionáveis.

As salvaguardas tradicionais parecem se basear na suposição de que os países periféricos estariam sempre importando reatores e combustível e bastaria acompanhar sua operação e uso. Com efeito, reatores ditos de pesquisa foram utilizados para gerar plutônio e fabricar bombas. Mais recentemente, a proliferação se concentrou no enriquecimento com desenvolvimento próprio o que levou um maior cuidado com as fábricas de centrífugas e o controle da construção de reatores.

Nenhum sistema de controle internacional se ocupa de salvaguardar radioisótopos tanto os resultantes da fissão como os provenientes de outras reações nucleares. Isso é uma forte indicação de que não se trata de material estratégico mesmo quando se considera a possibilidade das chamadas “bombas sujas” onde radioisótopos seriam espalhados em uma explosão convencional.

A construção de reatores não se enquadra nas áreas de controle específico da AIEA exceto no que concerne ao acompanhamento de detalhes da construção que permitam aplicar as salvaguardas sobre o material e sobre a instalação quando concluídas e em operação. As definições daquela agência para salvaguardas apontam como estratégica a operação da usina e não sua construção.

O Protocolo Adicional, que a AIEA procura implementar em todos os países, introduziu a necessidade de controlar não apenas as instalações e materiais declarados, mas buscar localizar possíveis instalações e materiais não declarados. Baseia-se, como é natural, nos casos surgidos de proliferação, quase todos em instalações de enriquecimento desenvolvidas nos próprios países como Coreia do Norte e Irã e não pelo uso de equipamentos e material importado. Isso levou também à necessidade de algum controle qualitativo das atividades antes do ponto inicial da aplicação de salvaguardas tradicionais (urânio nuclearmente puro). Existem também controles sobre materiais e equipamentos do NSG nas áreas assinaladas na tabela e outras de uso dual. Ter restrições de compra é, ao mesmo tempo, uma limitação ao desenvolvimento tecnológico imediato e, por outro lado, um estímulo a outros países a desenvolver tecnologias críticas o que pode, paradoxalmente, favorecer sua proliferação.

Tabela 2: Salvaguardas e Assuntos Estratégicos

Convenções de cor:
Vermelho: Controle AIEA Salvaguardas Normais
Vermelho Sublinhado: Principal Objeto das Salvaguardas
Laranja (Controle NSG ou Protocolo Adicional)

No Brasil, Nuclear é Estratégico?

Um indicador importante do caráter estratégico ou não de um assunto para o país é o nível em que ele é tratado na estrutura governamental. A Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, criada junto à Presidência da República há 60 anos, tinha nisso um indicador da importância da área nuclear na época. Na fase atual, ela está relegada a uma posição secundária, mas, mais do que isso, perdeu a capacidade de coordenação política que desfrutou mesmo em épocas onde sua posição no organograma não indicava tanta relevância.

O assunto nuclear tem variado de prioridade ao longo dos diversos governos e a proximidade com o centro de poder continua sendo uma indicação importante de que seu papel é efetivamente estratégico.

No Brasil, o governo que melhor percebeu a energia nuclear como estratégica foi o do General Geisel. Nele, o Presidente se ocupou pessoalmente da área e elegeu duas prioridades: dominar o ciclo de combustível e participar da indústria de geração de eletricidade nuclear. A eleição de prioridades claras na área já configura uma Política Nacional.

Opção idêntica foi feita por EUA, China, Rússia, França, Inglaterra, Japão e Coreia do Sul, países que estudamos e que são responsáveis por cerca de 3/4 (75%) da potência instalada e em construção. Poderíamos acrescentar nesta lista Canadá, Índia, Argentina e até a Alemanha que escolheram as mesmas prioridades.

A Lei 4.118 de 1962 que organizou o Setor Nuclear já faz referência a uma Política Nuclear que nunca chegou a ser explicitada. Igualmente temos um Sistema de Proteção e um Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear, mas não existe um programa explícito. Seria desejável, a exemplo do que se organizou para a Defesa, contar com uma Política, uma Estratégia e um Programa Nuclear. A falta da definição da Política parece ser a principal lacuna.

O Brasil teve, ao que se sabe, um único Programa Nuclear explícito, o assinado pelo Presidente Geisel que se baseava na cooperação com a Alemanha. O Programa buscava principalmente as prioridades acima assinaladas: autonomia no ciclo de combustível e a capacidade de fabricar reatores. Isso implicava em conquistar e manter o domínio tecnológico e industrial do Setor. A estratégia adotada seria obter essa condição através da cooperação externa e para isso o País aceitou as mais duras salvaguardas já aplicadas na área nuclear onde, equipamentos, materiais e tecnologia relevante estariam sob salvaguardas da AIEA sob um acordo específico entre a Agência e os países.

Compunham o programa 8 novos reatores. A transferência de tecnologia e a responsabilidade pela construção seriam repassadas paulatinamente da KWU para empresas binacionais brasileiro estatais – privadas alemãs. Na área de combustíveis, foi instalada uma fábrica em Resende (fabricação e montagem de combustíveis). O enriquecimento seria pelo método jet nozzle, o qual, embora testado no nível laboratorial e de demonstração, foi abandonado por ter surgido opção autóctone e menor consumo energético. Quanto ao reprocessamento, nada foi feito.

O grande passo dado foi a descoberta das reservas de urânio atuais sob o comando do geólogo John Forman. Da área da construção de reatores sobrou a fábrica de elementos pesados NUCLEP e a participação de empresas nacionais na montagem de Angra 2, sob a supervisão da NUCLEN / Furnas que se reuniram na Eletronuclear.

No mesmo Governo Geisel, foi buscada uma estratégia alternativa para atingir o domínio do ciclo de combustível: foi organizado o “Programa Autônomo”[1] que buscava o objetivo da Política através de tecnologia própria e sem as limitações das salvaguardas. As etapas de purificação, conversão, enriquecimento por ultracentrifugação, reconversão e fabricação do elemento combustível foram desenvolvidas em uma cooperação que envolveu principalmente o IPEN/CNEN (liderança de Rex Nazaré) com a Marinha (liderança Othon Pinheiro da Silva). Ainda na parte de reatores, foi construída uma montagem crítica (reator com potência zero) IPEN/MB 01. Ainda dentro do Programa Autônomo foi também obtido o urânio metálico e desenvolvido grafite com pureza nuclear. Na parte que visava a construção dos submarinos, vários progressos foram realizados.

Em todos os países cuja organização nuclear foi analisada, existe uma forte participação estatal na política e estratégia do setor. Alguns escolheram manter sob o Estado o controle completo do setor. São os casos óbvios de países onde a atividade teve início sob o regime comunista, como Rússia e China, mas também países de economia mais liberal como notadamente Coreia do Sul e França. Outros países optaram por uma estreita relação entre suas indústrias e governo, com planejamento e financiamento estatal como os EUA e Japão.

Concluindo, a participação do Estado nas atividades nucleares resulta de sua natureza estratégica. A discussão dos limites dessa participação deve, pois, começar por definir o que, no Setor Nuclear, tem uma importância estratégica que indica a necessidade da participação do Estado. Como foi assinalado no item anterior, uma boa indicação dos assuntos estratégicos são os controles existentes na AIEA e no NSG mostrados na Tabela 2.

Uma das definições que se espera da Política Nuclear é a sobre a participação do Estado e da iniciativa privada no setor. Um bom princípio é dar preferência à ação privada onde a atividade for considerada menos estratégica, visando alcançar maior dinamismo nas atividades nucleares.

Dentro desse princípio, pode-se localizar na Tabela 2 como não sujeito a controles e salvaguardas tradicionais as etapas de mineração e purificação do urânio, uso de radioisótopos, e construção de reatores.

Na situação atual, as atividades de mineração e purificação de urânio estão sob o monopólio estatal assim como as com radioisótopos de vida longa, já que os de vida curta já foram dele excluídas. Também faz parte do monopólio a construção e operação de reatores.

Na mineração e purificação, o controle do Estado, deveria ser feito a partir do urânio com pureza nuclear. A legislação parece permitir que a empresa estatal (no caso a Indústrias Nucleares Brasileiras – INB) compre os serviços de extração e purificação, reservando-se à empresa a comercialização do urânio e, muito provavelmente, alguma supervisão dessas etapas, mas isso não foi testado na prática.

Na manipulação de radioisótopos, coerentemente com a análise realizada, o monopólio já foi rompido para a produção e manipulação de isótopos de curta duração. Ele não faz sentido para nenhum radioisótopo de longa duração (como o Cobalto 60) salvo os fissionáveis (U 233, Pu 239, e poucos outros). Os produtos de fissão (como Césio 137 e Molibdênio 99 e seu “filho” Tc 99) não são estratégicos e sua manipulação apenas deve estar sujeita a rigoroso controle radiológico de órgãos governamentais.

Os radioisótopos produtos de fissão, normalmente resultantes da partição de átomos de Urânio 235, são gerados com o uso de reatores de pesquisa ou potência. No Brasil, seu manuseio faz parte do monopólio, mas, não se trata de um produto estratégico do ponto de vista nuclear e dos controles de proliferação. Já sua separação do urânio e do plutônio formado é estratégica porque faz parte do reprocessamento. A partir de sua separação não faz sentido a atuação ser monopólio do Estado. A imensa dificuldade de manipular e distribuir estes produtos em todo território nacional em organizações de administração direta indicam a inconveniência de colocar a responsabilidade dessa produção em organizações do Estado

A dependência externa quanto ao fornecimento de radioisótopos medicinais deve ser considerada estratégica por razões econômicas e de segurança de abastecimento; daí a importância da construção do Reator Multipropósito planejado. Só a construção do reator é estratégica do ponto de vista nuclear; a manipulação e a distribuição são estratégicas por questões de saúde e assim como outros medicamentos críticos, mas, isso nada tem a ver com os propósitos da legislação que cuida do nuclear.

Outra área aberta à participação privada, mas onde a supervisão governamental é fundamental, é a de construção de reatores. Um obstáculo novo nas pretensões de independência é que a atividade de construir reatores de potência tornou-se multinacional. Estão ocorrendo associações consideradas, há algum tempo, improváveis, como a de França e China na construção de uma central nuclear no Reino Unido.

Nesse segmento, já existe no Brasil a possibilidade da empresa estatal, a Eletronuclear, supervisionar a construção de uma usina como aconteceu com Angra 1 (chave na mão) e Angra 2 (esta com maior participação da estatal). O processo de construção e montagem já está aberto para a participação de empresas estrangeiras e nacionais. O que a política implícita “Geisel” buscava na área de construção de reatores era uma participação nacional nessa indústria e isso continua sendo a política dos países de nuclearização mais tardia como Coreia do Sul, China, Índia e nossa vizinha Argentina.

Na legislação atual, a distribuição nas responsabilidades no consórcio de fabricação e montagem dos reatores já permite alternativas que estão sendo estudadas pela própria Eletronuclear. Certamente o impasse atual que se chegou em relação a Angra 3 abre espaço para aprofundar essas alternativas que podem requerer algum ajuste na legislação.

É necessário pensar melhor, no entanto, se seria conveniente privatizar a operação das usinas permitindo que empresas estrangeiras (inclusive estatais) o façam. Para que se tenha uma melhor ideia dos problemas envolvidos, basta lembrar que entre as empresas certamente credenciadas para operar as centrais encontram-se as estatais russas e chinesas. Talvez porque os fantasmas da guerra fria ainda não desapareceram completamente, ainda é difícil para muitos brasileiros admitirem tranquilamente que uma empresa russa ou chinesa assuma, para ser mais concreto, a operação das usinas de Angra. Com menor intensidade, pode-se pensar que igualmente haveria resistência para a hipótese de se entregar a operação de Angra para uma empresa, digamos, americana ou japonesa.

Algumas perguntas adicionais teriam que ser respondidas antes de se pensar na desestatização da operação das usinas: Quem assumiria os riscos regulatórios que poderiam inviabilizar o empreendimento por restrições ambientais? De quem seria a responsabilidade com os rejeitos? Que esquema de segurança seria montado e sobre qual responsabilidade para a proteção física das instalações, inclusive contra-ataques terroristas que estes países estão atualmente mais sujeitos que o nosso? Estaríamos dispostos a admitir forças de segurança estrangeiras atuando na proteção das instalações?

Todas essas considerações parecem levar a conclusão que, sendo estratégica, a operação das centrais continuará nas mãos de empresas nacionais, muito provavelmente estatais. Isto não exclui as associações com o capital estrangeiro que, aliás, já estavam previstas no Acordo Brasil-Alemanha.

A Velha Comparação Brasil X Argentina

No Brasil e Argentina, houve sempre uma certa concorrência quanto ao desenvolvimento nuclear. A preocupação com uma corrida armamentista entre os vizinhos foi desarmada e passou a existir possibilidade concreta de cooperação que fortaleça o desenvolvimento de ambos países no aproveitamento da energia nuclear. Essa cooperação, pressupõe um certo equilíbrio entre os dois países o que é sempre bom verificar. A comparação, baseada nos controles externos anteriormente mencionados, está mostrada na Tabela 3.

Tabela 3: Comparação Brasil x Argentina baseada na relevância dos controles da AIEA e do NSG

Convenções de cor:

Vermelho: Controle AIEA Salvaguardas Normais
Vermelho Sublinhado: Principal Objeto das Salvaguardas
Laranja (Controle NSG ou Protocolo Adicional)

(*) A Argentina tem os elementos Candu guardados externamente em silos (depósito a seco) que o Brasil ainda não possui.  Esse tipo de armazenamento é, no entanto, mais simples que o de combustível enriquecido do PWR
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A principal razão da preocupação da chamada comunidade internacional com Brasil e Argentina no início da década de noventa era justificada pela existência, em ambos os países, de programas nucleares independentes não sujeitos às chamadas “salvaguardas abrangentes” onde o país compromete-se a declarar e permitir a verificação, nos locais declarados, de todos os materiais nucleares e todas as instalações que os manipulem. Em 18 de julho de 1991, foi assinado o Acordo Bilateral Brasil-Argentina para Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, o Acordo de Guadalajara comumente referido como Acordo Bilateral. Esse acordo entrou em vigor em 12 de dezembro do mesmo ano quando oficialmente começou a funcionar a Agência Brasileiro-Argentino de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC que está completando 25 anos. No dia seguinte, os dois países assinaram com a Agência Internacional de Energia Atômica – IAEA e com a ABACC o Acordo Quadripartite de Salvaguardas.

Na época, a pretensa corrida Brasil X Argentina se dava na busca das tecnologias sensíveis que poderiam deixar os países mais perto de uma “explosão nuclear pacífica” que os dois ainda reivindicavam o direito de desenvolver. O Acordo Bilateral suprimiu essa hipótese ao reconhecer a impossibilidade prática de distinguir uma explosão pacífica de uma com finalidade bélica.

Era comum, na época que precedeu ao Acordo, tentar apurar o placar nessa corrida onde a capacidade de enriquecer urânio ou de reprocessar o combustível irradiado, separando o Pu produzido do urânio remanescente e dos produtos da fissão eram os parâmetros. Como se sabe, o urânio, altamente enriquecido do isótopo U235, e o Pu239 são matéria prima para construção de explosivos nucleares. A situação à época era mais ou menos de empate porque os argentinos haviam conseguido reprocessar e os brasileiros enriquecer o urânio.

Hoje existe uma promissora cooperação entre os países cujo maior símbolo talvez seja o recente fornecimento de urânio enriquecido pelo Brasil à Argentina para alimentar um reator experimental e o contrato de participação de empresa estatal argentina no Reator Multipropósito.

Ambos os países decidiram não possuir explosivo nuclear e, pelo o que atestam as inspeções da ABACC e da AIEA, têm mantido esse compromisso, mas nunca desistiram, em suas estratégias nacionais, da intenção de manter e ampliar seu domínio nas técnicas nucleares e participar da indústria nuclear. Os dois países têm ainda interesse na propulsão nuclear e estão trabalhando nesse sentido: O Brasil mais diretamente com o PROSUB e o LABGENE e a Argentina com o seu Reator CAREN de 25 MW elétricos, com muitos pontos em comum com um reator naval.

Esta parece ser uma posição prudente porque houve pouco progresso no desarmamento do clube original dos cinco países, considerados como vencedores da Segunda Guerra Mundial, possuidores de armas nucleares (EUA, Inglaterra, França, China e União Soviética, sucedida pela Rússia). Além desses, Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte passaram a integrar o grupo de países com posse de artefatos nucleares mesmo sem integrar o clube admitido pelo TNP. Além disto, existem outros países no limiar da posse de armamentos nucleares como Japão e Alemanha que optaram pela proteção nuclear dos EUA, mas têm todas as condições tecnológicas e industriais para rapidamente se armarem. Não será surpresa que o Japão se arme nuclearmente se julgar provável a retirada do “guarda-chuva nuclear” americano.

A análise comparativa do desenvolvimento Brasil X Argentina pode ser feita em duas áreas fundamentais: domínio do ciclo de combustível e capacidade da indústria de reatores. Como se sabe, Brasil e Argentina optaram por tecnologia diferentes na produção de energia elétrica nuclear. O Brasil escolheu a linha de reatores pressurizados água leve que utilizam urânio enriquecido (~4%) como combustível e a Argentina a linha de reatores à água pesada e urânio natural[2]. A análise do desenvolvimento no ciclo deve considerar essa opção.

No domínio do ciclo de combustível, existe todo um aparato internacional que procura inibir a proliferação nuclear ente os quais se destacam a AIEA, na aplicação de salvaguardas, e o NSG que tem uma lista específica de equipamentos para as áreas críticas de enriquecimento e reprocessamento. Além disto, existem listas específicas de equipamentos de uso dual cuja exportação sofre controles nos quais se considera a tecnologia e o país e até mesmo a organização de destino. Existem, por exemplo, restrições específicas aos laboratórios de desenvolvimento da Marinha no Brasil que cuidam de aplicações não proscritas. Pelo que se sabe, mesmo empresas de origem estrangeira instaladas no Brasil praticaram ou tentaram praticar este tipo de restrição.

A comparação feita com auxílio da Tabela 3, mostra a vantagem do Brasil na área do enriquecimento isotópico e sua desvantagem nas áreas ligadas ao reprocessamento. Essas atividades foram interrompidas na Argentina, mas o conhecimento adquirido certamente subsiste. Está ativa a área de separação de produtos de fissão (preparação do Mo99), mas embora tenha sido interrompida a separação do Pu e fabricação do óxido misto Pu-U o conhecimento técnico normalmente persiste. A área de fabricação de água pesada, que também foi objeto de tentativa de desenvolvimento no Brasil, foi dominada pela Argentina que, na instalação de usina industrial, optou por tecnologia importada. A Argentina está fazendo as adaptações necessárias para a extensão de vida de Embalse.

Na área de construção de reatores de pesquisa, existe clara superioridade da indústria argentina que desenvolveu seus próprios reatores e exportou outros para Peru, Argélia, Egito e, recentemente, para a Austrália. Na área de reatores de potência, a Argentina participou no desenvolvimento do projeto e na construção de Atucha 1 e 2 e está desenvolvendo um reator modular o CAREN de 3ª geração. A Argentina domina ainda a técnica de fabricação dos tubos e placas de elementos combustíveis de zircaloy que o Brasil ainda importa. Do lado Brasil existem as extraordinárias instalações da NUCLEP e o desenvolvimento de engenharia na montagem e operação de usinas pressurizadas a água leve – PWRs. Também a experiência de montagem e fabricação de submarinos convencionais contribui, nos últimos anos, para avanços em áreas nucleares afins.

O desenvolvimento do Reator Multipropósito, projeto do Brasil com participação argentina, e o protótipo em terra de propulsão naval da Marinha (reator + sistema de geração) são requisitos mínimos para equilibrar um pouco o jogo. Estes projetos de arrasto têm ainda o mérito de poder mobilizar em torno deles a cooperação dos institutos da CNEN e da indústria nacional. No quesito reatores de potência, a participação brasileira na construção das centrais de Angra não tem a intensidade da participação argentina nas unidades de Atucha que incluiu a fase dos projetos básico e detalhado. Concluir Angra 3 é, no entanto, indispensável. O projeto CAREN pode manter o jogo desequilibrado em favor da Argentina na área de reatores.

BRASIL X ARGENTINA OU BRASIL & ARGENTINA?

A crise econômico-política que atingiu ambos os países, também pode impor mudanças de planos nos projetos nucleares. No Brasil, a crise atingiu em cheio o setor causando a paralização das obras de Angra 3 e a substituição de diretores da empresa estatal proprietária das usinas. Ainda não se tem uma avaliação do possível efeito no programa do submarino. Na Argentina, provavelmente o quadro econômico imporá atrasos o que, aliás, não é novidade no histórico de nossos países com crises mais ao menos a cada dez anos nas quais os longos projetos nucleares são quase inevitavelmente atropelados. O importante tem sido, nas crises, manter o rumo.

Existe uma nítida complementariedade entre as capacidades dos dois países. Existe também uma já significativa cooperação na área nuclear que, assim como a distensão que deu origem à ABACC, fixa bases na boa relação (formal e informal) entre técnicos, cientistas e até militares dos dois países que, aliás, nunca deixou de existir e foi uma das bases do próprio Acordo Bilateral. Outro fator favorável é que, coincidência ou não, nossas opções políticas de governo têm estado em fase desde os regimes militares até as diversas duplas de presidentes pós abertura. Deve-se considerar ainda que na atual crise, também simultânea, existe a oportunidade de redução de custos com a adoção de projetos nucleares compartidos.

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Nota: Sobre a Política Nuclear Argentina

“El caso de la Argentina no es el típico de la mayoría de los Estados en desarrollo que al emprender el camino de la actividad nuclear suelen recibir el aporte foráneo “llave en mano”, es decir, a través del suministro de instalaciones y equipos diseñados y fabricados en el país proveedor.

No fue esa la política de la Argentina: dentro de los límites de sus posibilidades, el país prefirió desarrollar su propia tecnología. Así, cuando las capacidades científicas, tecnológicas e industriales lo permitieron, utilizó su propio potencial para realizar por si misma las obras programadas o, en aquellos casos en que ineludiblemente debió recurrir a celebrar contratos comerciales con empresas extranjeras, participó activamente en la ejecución de esas obras.”

El desarrollo nuclear argentino: 60 años de una historia exitosa ROBERTO ORNSTEIN – Comisión Nacional de Energía Atómica 2010

http://www2.cnea.gov.ar/pdfs/revista_cnea/37/60a%C3%B1os.pdf
(link original não ativo)

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[1] Também conhecido como “Programa Paralelo” que conseguiu articular o esforço nacional de pesquisa e desenvolvimento em torno de objetivos definidos.

[2] Para melhorar o uso do combustível pode-se usar urânio levemente enriquecido.

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Porque é Necessária uma Política Nuclear

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Para que um país alcance êxito, na área nuclear ou em qualquer atividade de importância estratégica necessita identificar objetivos de longo prazo e, em função deles, estabelecer uma Política de Estado. No setor nuclear, isto é naturalmente evidente porque os projetos nucleares forçosamente ultrapassam os períodos de um ou dois mandatos presidenciais, sendo ineficazes as políticas com horizonte de um mandato governamental.

Uma Política Nuclear precisa ter durabilidade e isto só é possível se ela for o reflexo da vontade nacional que demanda um consenso, também nacional e que exige uma aprovação ampla, mas não obrigatoriamente uma unanimidade.

Em 2013 a então Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República realizou um trabalho, do qual fomos consultores que buscava estabelecer as bases do que seria uma Política Nuclear para o Brasil. A ideia parece ter tido origem nos bons resultados alcançados na Política e Estratégia de Defesa que a extinta SAE elaborou juntamente com o Ministério da Defesa.

O trabalho de preparação realizado consistiu em:

  • Reunir e estudar a legislação nacional e os tratados existentes;
  • Estudar as estruturas do setor nuclear dos sete países considerados como mais relevantes na área (China, EUA, Rússia, França, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul) que representam, incluindo o Brasil cerca de 1/3 da população e superfície mundiais, um pouco mais da metade do PIB (tanto pelo câmbio nominal como pelo poder de compra) e cerca de 3/4 (75%) da capacidade instalada e da capacidade em construção no mundo de produção de eletricidade nuclear;
  • Retirar do exemplo desses países a expressão das Boas Práticas da Política Nuclear;
  • Localizar as vulnerabilidades e as potencialidades do Setor Nuclear no Brasil e identificar ações para prevenir as vulnerabilidades e aproveitar as oportunidades;
  • Identificar Consensos existentes e pontos sob os quais se poderiam estabelecer novos consensos.
  • Alcançar e expressar consensos parecia, na ocasião da elaboração do trabalho (2013/2014) não só necessário como também possível. Mesmo no clima pré-eleitoral em que ele foi finalizado. Na época, ficamos surpresos com os inúmeros pontos de consenso que o Setor Nuclear havia construído nas duas últimas décadas e que não existia nas décadas anteriores.
  • Entre esses pontos de consenso cabe destacar:
  • O uso da energia nuclear deve ser exclusivamente para fins pacíficos [Constituição de 1988];
  • O Brasil não dará novos passos de limitação de sua atividade nuclear enquanto não houver demonstração efetiva dos países armados no sentido do desarmamento [Política de Defesa];
  • O cumprimento do Tratado de Tlatelolco tanto pelos países da Região como pelos países que possuem armas nucleares é importante para a paz na região do Tratado;
  • O Brasil deve ampliar o uso de outras fontes em sua matriz energética de geração de eletricidade;
  • O Sistema Integrado precisa de complementação térmica na geração de base e para amenizar oscilações sazonais da hidro e enfrentar os déficits plurianuais de chuva;
  • A melhor térmica para gerar na base no longo prazo é a nuclear;
  • Energia Nuclear é estratégica;
  • O domínio do ciclo de combustível dá prestígio entre as nações;
  • É necessária a independência tecnológica na área de combustível nuclear e capacidade industrial para atender à necessidade estratégica;
  • O uso da propulsão nuclear é uma necessidade estratégica;
  • Submarino com propulsão nuclear não é arma de destruição em massa e não está proscrito;
  • Submarino com propulsão nuclear é importante para defesa do País;
  • Confiança na própria tecnologia sem negar a tecnologia já desenvolvida é importante;
  • Necessidade de uma capacidade de defesa de acordo com o porte do País;
  • A linha de reatores a ser adotada pelo País é de um PWR avançado;
  • O combustível nuclear no médio prazo é o urânio enriquecido;
  • A tecnologia de enriquecimento é a ultracentrifugação (usando o processo aqui desenvolvido);
  • A separação das partes licenciadora e fiscalizadora da CNEN das suas outras atividades é necessária;
  • Deve haver uma sinergia entre os programas nucleares civil e militar;
  • O programa nuclear da Marinha do Brasil trouxe grandes avanços tecnológicos para o País;
  • A comunidade internacional reconhece as intenções pacíficas da atividade nuclear no Brasil e não o identifica como promotor de proliferação para outros países;
  • A NUCLEP é importante para a indústria nacional e para a construção dos submarinos.

Alguns pontos foram identificados como de “consensos em formação” e poderiam constar da Política sendo que alguns deles foram debatidos em 2008 em reuniões do Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear, formado pelos ministros de importância na área. Nesse consenso em formação, os seguintes pontos se destacavam:

  • Maior participação da Iniciativa Privada nas atividades nucleares sobretudo nas etapas menos críticas do ciclo nuclear como produção e purificação de urânio, uso de radioisótopos e construção de reatores;
  • Possibilidade de exportação de combustíveis nucleares desde que garantidas as necessidades nacionais ao longo da vida dos reatores existentes e planejados;
  • Necessidade de se equacionar de imediato os problemas de armazenamento de combustíveis irradiados no próprio sítio e da construção de depósito para colocação de resíduos de baixa e média atividade em local próprio;
  • Encontrar uma solução de depósito intermediário de longo prazo (horizonte de 500 anos) dos resíduos de alta atividade do ciclo nuclear com possibilidades de acesso futuro;
  • Atingir autossuficiência na produção de combustíveis para os reatores de produção de energia e pesquisa;
  • Atingir a autossuficiência em todas as fases de produção do combustível nuclear (inclusive conversão);
  • Incentivar a pesquisa mineral;
  • Ampliar o uso no Brasil de técnicas e produtos de origem nuclear nas áreas de Medicina, Indústria, Agricultura e Meio Ambiente;
  • Alcançar autossuficiência na área de produção de fármacos e atender as necessidades na área de testes de materiais mediante a instalação de Reator Multipropósito que atenderá ainda as necessidades de pesquisa e desenvolvimento.

O trabalho que realizamos sobre a Política Nuclear se encerrou em meados de 2014. A ideia era apresentar os resultados ao novo Presidente já que a proposição de uma Política fica melhor no momento de força que se supõe existir no início de mandato. A extinção da SAE e os percalços do início do governo, fizeram que a iniciativa de se fazer uma proposta de Política Nuclear fosse adiada.

Neste reinício de governo e com a crise que atingiu o País e o Setor, existe uma urgência por decisões nessa e em outras áreas. Bom seria que elas fossem tomadas visando objetivos coerentes de uma política de longo prazo. Nesse momento, o consenso possivelmente se tornou mais difícil, mas também mais necessário.

 

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