Política Nuclear Brasileira

A E&E, em sua edição de nº 93, assinalou a necessidade de se chegar a uma Política Nuclear de Estado para o Brasil. Em boa hora surge uma proposta que, para ser efetiva, deve alcançar uma aprovação da Sociedade. Como indicado na reportagem, a proposta se atém (como deveria) às diretivas gerais para este setor estratégico da atividade industrial e tecnológica com profundas implicações na soberania nacional. Sua aprovação, por uma ampla gama de ministérios que vai da Defesa ao Meio Ambiente, indica que foi possível alcançar  um consenso dentro do Governo que deve facilitar sua adoção pela Sociedade.

Sergio Etchegoyen,  Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em seminário promovido pela Folha em março de 2018 fez a seguinte apresentação:

O Brasil integra um grupo seletíssimo entre as potências globais. Além de nosso país, só EUA e Rússia reúnem duas condições fundamentais para desenvolver política nuclear autônoma: reservas significativas de urânio e independência tecnológica.

A despeito disso, o programa nuclear brasileiro há muito se ressentia de enorme imobilismo, com sérias dificuldades na área da governança, resultando em redundâncias e superposições entre órgãos competentes, fracionamento de missões análogas entre ministérios diversos e, em sentido oposto, junção nas mesmas agências de atividades que deveriam se dar separadamente.

Era necessário, pois, dotar o programa de uma governança que corrigisse desvios e intensificasse a complementaridade e simbiose entre agências e processos.

Com esse objetivo, o presidente Michel Temer, por decreto de 22 de junho de 2017, reinstituiu o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).

O CDPNB é um colegiado de alto nível e multidisciplinar, composto de 13 ministérios e a colaboração eventual de outras instituições. Por previsão legal, opera sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o que atende às melhores práticas internacionais.

A principal atribuição do CDPNB, no seu primeiro ano, foi a elaboração de uma proposta de Política Nuclear Brasileira (PNB), documento estratégico e duradouro que, quando vigente, será capaz de nortear o desenvolvimento futuro do Programa Nuclear, com objetivos claros e definições sobre aspectos organizacionais, científicos e tecnológicos.

Recentemente, o CDPNB submeteu sua proposta de política nuclear à análise dos órgãos competentes da Presidência. A minuta resultou de amplo debate e os resultados foram aprovados em reunião plenária.

Registre-se que o documento não avança em questões como a eventual construção de novas usinas nucleares, tema que deverá ser eventualmente discutido nas instâncias apropriadas. O que a PNB busca é criar condições organizacionais e normativas para futura tomada de decisões nesta e em outras áreas de aplicação da tecnologia nuclear.

A PNB também visa a favorecer o desenvolvimento futuro de atividades como a medicina nuclear, o controle de pragas agrícolas e o monitoramento ambiental, dentre outras.

Na medicina nuclear em particular, a escassez de radiofármacos e a necessidade de importá-los a custos elevados dificultam diagnósticos tempestivos e o acesso à radioterapia para a maior parte de nossa população (sobretudo no Norte e no Nordeste), um caso concreto em que o imobilismo na política nuclear tem um elevado custo social.

Para suprir essa carência, o governo deu um grande passo com o impulso dado à construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que haverá de nos garantir completa autonomia na produção de radiofármacos. Espera-se que o SUS possa prover, a preço de custo, nossas necessidades na área por um espaço de 50 anos.

Em suma, para além da autossuficiência energética, há diversos horizontes que se descortinam para o nosso país, caso saibamos romper com o imobilismo que por décadas entravou o avanço do nosso programa nuclear. A proposta de uma Política Nuclear Brasileira é o primeiro passo nesse sentido.

Proposta para a Política Nuclear Brasileira (05/07/2018)

A Folha de São Paulo sob o título  Temer retoma plano nuclear e governo prevê várias usinas .      O artigo menciona os resultados de Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB, em 11/01/2018, por portaria do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR cuja finalidade é elaborar um proposta para a Política Nuclear Brasileira. A proposta foi apreciada, como informa a Folha, em  reunião do CDPNB que reúne os principais ministros relacionados com a atividade nuclear, no último dia 05 de julho.

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