Aterro do Flamengo: Curiosidades

Hibisco do mar ou algodoeiro de praia

Introdução:

Quando comprei um apartamento no Flamengo, ainda um pouco pesaroso de perder os jardins do Condomínio Pedra de Itaúna na Barra, minha amiga Frida Eidelman me disse que eu estava comprando um apartamento e ganhando de bônus o Aterro do Flamengo. Achei que era bairrismo.

Praticamente não pude aproveitar tê-la como vizinha, mas hoje compreendo o que ela queria dizer. Ao escrever este pequeno texto, tomando emprestado uma página virtual da E&E, descobri que tem um grande espaço, nesse conturbado Rio de Janeiro, do qual eu só consigo falar bem (que Deus e os cariocas o preservem).

O Aterro, como é chamado nas vizinhanças, inscreve-se na paisagem monumental da margem esquerda da entrada da Baía da Guanabara; como seu nome faz lembrar, é uma contribuição humana (contrariando os ecologistas radicais) que alcançou perfeito equilíbrio com a paisagem dessa cidade que continua Ma-ra-vi-lho-sa.

O Hibiscus tilaceus

No Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, é possível ter contato com uma enorme variedade de árvores. Algumas nos chamam particular atenção, como essa que cresce deitada. Ela nasce erecta, mas com o tempo se inclina e cai. Se as raízes resistem a queda, ela continuar a crescer. Existem várias nesta situação.

Outra coisa que me chamou a atenção é que suas flores sempre caem com a face para cima:

Figura 1: Quase todas as flores caem no chão voltadas para cima

Deve-se pensar que isto seja devido a alguma propriedade aerodinâmica da flor, o  que pode ser verificado soltando flores recém caídas. 

A conclusão sobre por que as flores caem nessa posição não é imediata, já que as relativamente mais velhas (a duração das flores no pé é cerca de apenas um dia) caem com a face para baixo, justo ao contrário das novas! A direção do vértice do cone muda e o movimento rotatório continua assegurando um pouso suave que evita mudanças de posição no final da queda.  Elas também vão ficando mais escuras como pode ser visto na foto abaixo:

Figura 2: As pétalas cedem e as flores velhas, quando soltas, caem de face para baixo (Nota: os gatos são os donos do pedaço no Aterro)

Como sou apenas um curioso, fiquei imaginando como poderia saber que tipo de árvore era aquela e outras com que me deparo em passeios matinais. Procurei no Google árvore de flores amarelas, árvores do Aterro do Flamengo, etc. Emfim, encontrei um aplicativo interessantíssimo (com versão gratuita). É o Picture This . Você fotografa a flor com o celular, e ele envia sua foto para uma base de dados e te devolve sugestões sobre a classificação da planta e sua análise. O aplicativo coleta várias fotos, com folhas e outros detalhes, fiquei sabendo que tratava-se do Sea Hibiscus (em inglês) ou Hibiscus tiliaceus (em latim), mais conhecido no Brasil como Algodoeiro de Praia, o que foi   fácil de descobrir no Google a partir do nome em latim. Para as árvores com flores, o aplicativo mostrou-se bastante eficaz. Veja abaixo o resultado:

Tradução livre e tentativa:

Descrição

O Hibiscus tiliaceus alcança uma altura de 4 a10 m, com um tronco de até 15 cm de diâmetro. As flores do H. tiliaceus são de um amarelo brilhante com um vermelho escuro na parte central da corola.

Nota do curioso: Observando o tronco de nossa árvore caída, vi que ela tem, pelo menos, 70 cm de diâmetro.

Cultivo

A árvore em questão, cresce comumente nas praias, perto de rios e em pântanos e mangues. Cresce melhor em solos entre ligeiramente ácidos a alcalinos.

Usos

É considerada, por muitos, como uma madeira de alta qualidade para mobílias. Considera-se que, a parte de sua casca, pode ser convertida em uma substância resistente para selar rachaduras em botes. Cascas e raízes podem ser fervidas para elaborar um chá que serve para baixar febres e suas folhas tenras podem ser comidas como vegetais.

Significado

O significado de hibisco é “beleza delicada”

Conclusões de minha excursão

Gostei de escrever sobre o assunto que desconheço e sobre um lugar que descobri que gosto. Quando estudante tinha uma certa ojeriza pelas ciências biológicas que me foram apresentadas como uma série de nomes para decorar. Não existia a internet, os “smartfones” e seus aplicativos. Não encontrei ainda nada sobre os hibiscus que crescem deitados e sobre as propriedades aerodinâmicas das suas flores.   Também gostei de escrever na primeira pessoa do singular. Quem sabe me anime a escrever mais sobre essas coisas. 

Carlos Feu

ADENDO

Flor e Fruto:

Figura A1: Com a queda da flor (à esquerda), forma-se o fruto (à direita) no qual a árvore produzira o algodão que lhe dá o nome.

O Futuro de Angra 3

Artigos e notícias sobre Angra 3. clicar nos destaques para acessar

 Desde que a usina Angra 2 entrou em funcionamento em 2001, minorando os efeitos do apagão naquele ano, a deliberação de dar prosseguimento da construção de Angra 3 começou a ser tomada. Naquele ano, a decisão n° 5 do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE autorizava a Eletronuclear “a retomar ações relativas ao empreendimento de geração termonuclear da Usina Angra 3”.  [1]

 A efetiva retomada de Angra 3 se arrastou por praticamente uma década, já que só em 2010 foram completadas as licenças ambientais da CNEN e IBAMA [2]. Recomeçadas em 2010, as obras foram interrompidas em 2015 por duas razões principais: A tarifa futura acertada para Angra 3 era insuficiente para cobrir os custos de construção, e isto levou a Eletronuclear a patrimônio negativo, aplicando-se uma norma nova internacional (de impairment),  de uma maneira que pode ser considerada duvidosa. A segunda razão foi uma redução arbitrária tarifa para Angra 1 e 2 que não permitia o aporte de recursos próprios. Com isso, chegou-se a inviabilidade de Angra 3.

A Revista E&E dedicou boa parte de seu número 98 a este debate. Neste “post” que antecipa parte das matérias do N° 99 chama-se, atenção também para outras contribuições sobre o tema.


[1] Resolução n° 5, de 5 de dezembro de 2001 que autoriza a Eletronuclear a retomar ações relativas ao empreendimento de geração   termonuclear da Usina de ANGRA III, e dá outras providências.

[2] Autorização do início das obras de Angra 3 pelo IBAMA através da Licença de Instalação nº 591/2009 de 05/03/2009 e Licença de Construção pela  Resolução CNEN  n° 077/2010, de 25/05/2010.

Proposta para a Política Nuclear Brasileira

A Folha de São Paulo sob o título  Temer retoma plano nuclear e governo prevê várias usinas .      O artigo menciona os resultados de Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB, em 11/01/2018, por portaria do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR cuja finalidade é elaborar um proposta para a Política Nuclear Brasileira. A proposta foi apreciada, como informa a Folha, em  reunião do CDPNB que reúne os principais ministros relacionados com a atividade nuclear, no último dia 05 de julho.

A E&E, em sua edição de nº 93, assinalou a necessidade de se chegar a uma Política Nuclear de Estado para o Brasil. Em boa hora surge uma proposta que, para ser efetiva, deve alcançar uma aprovação da Sociedade. Como indicado na reportagem, a proposta se atém (como deveria) às diretivas gerais para este setor estratégico da atividade industrial e tecnológica com profundas implicações na soberania nacional. Sua aprovação, por uma ampla gama de ministérios que vai da Defesa ao Meio Ambiente, indica que foi possível alcançar  um consenso dentro do Governo que deve facilitar sua adoção pela Sociedade.  

Moreira Franco visita Instalações Nucleares e defende a Retomada das  Obras de  Angra 3 (Petronoticias 01/07/2018)

 O ministro de Minas e Energia,Moreira Franco, fez uma visita à Central Nuclear de Angra dos Reis tendo sido recebido pelo Presidente da  Eletronuclear,  Leonam Guimaraes,  e considerou importante conhecer de perto as instalações nucleares do Brasil.

O Presidente da Eletronuclear acredita que para reiniciar a construção de Angra 3,  é preciso discutir primeiro  o contrato de venda da energia que será produzida pela usina – cujo  preço está defasado- e  equiparar os preços ao mercado internacional viabilizando o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento.   A segunda questão é renegociar as dívidas decorrentes do financiamento.  Por último, a empresa precisa fechar um novo modelo de negócios para Angra 3, que permita a participação privada, mantendo o controle da União.

CNPE criou o Grupo de Trabalho para discutir o Contrato de Venda da Energia que será produzida por Angra 3 (29/06/2018)

De acordo com informação da  Petronoticias o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou recentemente um grupo de trabalho para discutir o contrato de venda da energia que será produzida por Angra 3.  O grupo, conforme determinado, conta com a participação de vários ministérios e inclui também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Eletrobras. 

Com o valor atual  de tarifa defasado,  a usina de Angra 3 está impossibilitada de retomar as obras em virtude do comprometimento de seu equilíbrio econômico-financeiro . A Eletronuclear aguarda essa   revisão do valor da tarifa para  renegociar os financiamentos existentes e  escolher um parceiro privado que traga aportes essenciais para concluir Angra 3.

O Ministro de Minas e Energia Moreira Franco, visita a Central Nuclear de Angra dos Reis para conhecer a usina de Angra 2 e  o canteiro de obras de Angra 3 que se encontra paralisada desde 2015.

Perda de Validade de MP deixa o Setor Elétrico envolto em Questões Pendentes (Angra 3 inclusive) (Valor Econômico 19/06/2018)

Para o caso específico de Angra 3 (obras  atualmente paralisadas) a solução prevista na MP 814 era um aumento da tarifa para atingir valores internacionais de modo a retomar a viabilidade econômico – financeira do empreendimento.  Foi então decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)  a criação de um grupo de trabalho composto por vários Ministérios além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Eletronuclear,  braço de geração de energia nuclear da Eletrobras.

Embora  a resolução do CNPE, que formaliza a criação do grupo de trabalho  ainda não tenha sido publicada, o grupo já se encontrou esta semana com integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME).  A principal alternativa em estudo  é a publicação de uma portaria do MME permitindo o reajuste tarifário de Angra 3,  após o aval do  CNPE.  Com a correção tarifaria, a Eletronuclear pode fechar a parceria com um sócio estrangeiro minoritário  para concluir a obra da usina.

Governo irá aumentar a Tarifa de Angra 3 e viabilizar Término da Usina sem Necessidade do Aval do Congresso (08/06/2018)

De acordo com informação da AGENCIAINFRA.COM e do jornal O Globo um grupo de trabalho, constituído por integrantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, do GSI  (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), da Eletrobras e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), seria formado brevemente, com a finalidade de em até 60 dias buscar as melhores soluções para viabilizar a retomada de Angra 3. Essas medidas não necessitarão de lei aprovada pelo Congresso.

O total da medidas inclui aumento de tarifa de Angra 3 (ainda em construção), refinanciamento das dívidas e a possibilidade de entrada de um sócio no capital da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

A pressa em se procurar formas de refinanciar a dívida  ocorre porque a empresa tem custos muito altos para pagar os financiamentos obtidos em 2010 para custear o projeto Angra 3.  A usina nunca chegou a ser terminada para gerar energia e portanto caixa para pagar a dívida, já que as obras foram paralisadas em 2015 e até o presente não retomadas.

Medida Provisória 814/17 não será votada na Câmara (22/05/2018)

Em 22/05/2018 o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a MP 814, a respeito da privatização da Eletrobras e que continha medidas relativas à conclusão de Angra 3, não será mais votada pela Câmara dos Deputados. Uma das alternativas em análise é enviar o conteúdo original da MP 814 ao Congresso por meio de um novo Projeto de Lei, porém, sem o polêmico artigo que incluía a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatizações (PND), que encontra resistências no Congresso Nacional. A tramitação desse assunto através de projeto de lei, não resolverá os urgentes problemas que afetam a sobrevivência da Eletronuclear,  já que só terá validade depois de aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República.

O Setor Nuclear necessita de uma solução urgente já que existe a possibilidade da Eletronuclear perder condições de seguir operando com segurança. Além disso existem os riscos implícitos na escassez de recursos para a manutenção, e é crescente a probabilidade da suspensão do fornecimento de energia nuclear ao Sistema, com graves inconvenientes para sua substituição (energia mais cara), ou mesmo risco de desabastecimento. 

Nossa Opinião sobre Medida Provisória 814/17 e Angra 3  (11/05/2018)

A Medida Provisória 814/17 tenta equacionar a urgente situação em que se encontra Angra 3. A solução parece eficiente para remediar o grave problema que apontamos para a situação da Eletronuclear que pode colocar em risco a operação da Central de Angra. Com efeito, estão sendo consumidos com pagamentos de juros recursos indispensáveis à operação das usinas Angra 1 e 2. É uma gravíssima situação que deveria merecer uma ação direta do Governo. 

A iniciativa do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) é válida como também parecem válidos os argumentos que sua nota, aqui divulgada, expôs. Um dos pontos importantes é que ela fixa a eventual participação externa como de caráter minoritário que, ao mesmo tempo que não contraria preceitos constitucionais, preserva a geração nuclear como produção nacional.

Temos chamado a atenção para as normas de contabilidade do FMI, adotadas pelo Brasil para o Balanço de Pagamentos, que consideram estrangeira a produção no Brasil de energia elétrica por empresa com capital pertencente a não residentes. Este é, aliás, um aspecto importante que está, até agora, absolutamente fora da discussão sobre a privatização da Eletrobras.

Chamamos a atenção, inclusive, para o editorial da FGV Energia sobre “Privatizar ou não privatizar a Eletrobras, esta não é a questão!” o que demonstra que a dúvida não é, verdadeiramente, privatizar ou não, mas quando privatizar.  A presente ocasião seria inadequada, do ponto de vista do interesse público, por estarem os ativos desvalorizados por questões circunstanciais. Também deveria estar sendo discutida para quem privatizar, pois já estamos importando eletricidade produzida no próprio País. No caso da eletricidade nuclear, o problema parece bem encaminhado.

Ajuntando os dois problemas, para remediar uma mínima parte de nosso déficit interno, estamos criando uma fonte de déficit externo, por dezenas de anos, “importando” hidroeletricidade produzida dentro de nossas fronteiras, com investimentos pagos por nossos impostos.

MP 814/17 dá Condições de  Recuperação á  Eletronuclear e promove o Reequilíbrio Econômico da  Região  Costa Verde Fluminense       (09/05/2018 Deputado Julio Lopes)

As ações propostas em meu relatório da MP814/17, impediriam a Eletronuclear de quebrar de vez, o que tornaria a sua situação irreversível. A empresa já acumula uma dívida total em torno de R$ 11 bilhões, a deixando sem condições de sobreviver até junho.

A execução da MP 814/17, da forma proposta, possibilitará a continuidade das obras de Angra 3.
O texto estabelece meios para a adesão de um parceiro privado na conclusão da usina, através de uma licitação internacional (observa-se que sempre em ‘capital minoritários’); e ainda a correção da tarifa de Angra, considerando o início da operação comercial do empreendimento até o ano de 2026.

O preço não deverá superar o valor internacional da energia produzida por usinas nucleares que entraram em operação nos últimos dez anos e da energia a ser produzida por empreendimentos em construção.

A retomada da construção da usina daria fôlego e reequilíbrio a Eletronuclear, a permitindo reverter sua situação de inadimplência junto ao BNDES, à Caixa Economica Federal e aos demais credores.

Como há muito relato aqui, os municípios de Angra dos Reis, Parati, Mangaratiba e Rio Claro, na região Costa Verde do Rio, estão com seus investimentos sociais estagnados pela falta de cumprimento dos repasses da Eletronuclear.
Os repasses, que são uma contrapartida à exploração e construção das usinas de Angra, foram estabelecidos pelo Ministério Público para serem destinados à Saúde dos municípios. A situação dessa região hoje por falta desses recursos é desesperadora.

Com a retomada de Angra 3, mais de 9mil empregos diretos e indiretos seriam gerados e a economia da região, reestabelecida. A Eletronuclear é uma fonte de vital de contribuição em termos de arrecadação para o Estado do Rio. Lutar por sua sobrevivência é nossa obrigação e, assim, procede o meu relatório da MP814/17.

Julio Lopes é Deputado Federal pelo Rio de Janeiro e autor do relatório da MP 814/17, APROVADO ontem em Comissão Especial do Congresso.

Aprovado Relatório da MP que possibilita Retomada de Angra 3 e Privatização da Eletrobras  (Petronoticias 09/05/2018)

A Comissão Mista instalada no Senado que analisa a Medida Provisória 814/2017, que analisa  a privatização da Eletrobras e suas distribuidoras de energia provou o relatório do deputado Júlio Lopes. Conforme já noticiado o texto elaborado pelo relator também aborda a questão da retomada de Angra 3, permitindo o reajuste da tarifa de energia e também a realização de um leilão para escolher um parceiro privado para o empreendimento.

Comissão aprova Autorização para elevar Preço de Tarifa de Angra 3   (09/05/2018 Globo Economia)

O relatório final da medida provisória 814, que foi aprovado na quarta-feira (9) e trata do leilão das distribuidoras da Eletrobras, autoriza reajuste para a tarifa cobrada dos consumidores pela energia da Usina Nuclear de Angra 3.

As obras de Angra 3 foram paralisadas no final de 2015 . O projeto tem custo estimado em R$ 15 bilhões.

A Eletrobras tem argumentado que o governo e os bancos públicos não vão financiar a conclusão da obra e, para que a empresa busque os recursos necessários no mercado, será necessária uma revisão do valor da tarifa.

Sem Reajuste, Angra 3 ficará Inadimplente no Fim do Mês diz Relator da Medida Provisória 814, Julio Lopes   (Valor Econômico 03/05/2018) 

De acordo com o que declarou Julio Lopes ao  Valor Econômico,  ao deixar a audiência  da Comissão Especial da Câmara que discute  a privatização da Eletrobras,  “Se não for dada uma solução para Angra 3 ainda neste mês, o sistema entrará em default. A Eletrobras não tem  dinheiro para pagar o BNDES que será obrigado a declarar a inadimplência da Eletronuclear” .

Acredita-se que uma outra solução para Angra 3 deve ser encontrada pois há muitos problemas para que essa Medida Provisória seja aprovada na Câmara e uma solução para o problema é urgente.

Autorização para Mudança de Tarifa de Angra 3 Incluída na Medida Provisória nº 814 de 2017 
(25/04/2018: Relatório da Comissão Mista do Congresso que examina a MP)

O Relator, Deputado Julio Lopes, incluiu, nas proposições de emendas à MP n° 814 de 2017, “medidas necessárias para evitar o colapso financeiro da Eletronuclear, em razão dos problemas afetos ao financiamento da Usina de Angra 3, o que traria  graves consequências para o Grupo Eletrobras e para todo o setor elétrico”.  Fundamentalmente,  “o Ministério de Minas e Energia deverá propor ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE,  em até sessenta dias contados da publicação desta lei, ouvida a Empresa de Pesquisa Energética – EPE,  novo valor para o preço da energia a ser gerada pela usina nuclear Angra 3, tendo como referência o valor médio de comercialização da energia produzida por usinas nucleares recentemente comissionadas em outros países, bem como as projeções para valores médios de comercialização de energia a serem produzidas por usinas nucleares em construção em âmbito mundial.” (Art 6″. parágrafo 1°).  Esta é uma medida que pode solucionar o impasse relativo à tarifa de Angra 3 que não é suficiente para cobrir os custos previstos. Certamente as tarifas de usinas recentemente comissionadas tendem a ser uma referência realista, já as projeções  para valores médios de comercialização podem incluir “wishful thinking” de empresas  que desejam vender usinas.  

O jornal O GLOBO informou que a tarifa, que hoje está em US$ 75 por megawatt/hora, pode dobrar e atingir até US$ 150 – considerando o padrão para empreendimentos mundiais desse porte.

Modelagem de Angra 3,  Permitindo a Retomada das Obras, será Apresentada à Eletrobrás e ao MME em Breve
(Petronoticias, 19/04/ 18)

A Eletronuclear planeja assinar no ano que vem o contrato de parceria com um investidor privado para conclusão das obras de Angra 3.  O chefe do Departamento de Desenvolvimento de Novos Empreendimentos da Eletronuclear,  Marcelo Gomes da Silva, explicou que a empresa contratou uma consultoria americana ( a Alvarez & Marsal)  para desenvolver o estudo  de um modelo de negócio mais viável. Esse trabalho foi feito em conjunto com um escritório de advocacia, que realizou uma consultoria jurídica. Em função disso, chegou-se a alguns modelos que serão propostos ao mercado. A ideia então é buscar um parceiro que possa aportar capital e tecnologia para conclusão de Angra 3. 

Antes de mostrar esta modelagem aos potenciais parceiros, é preciso que ela seja validada pela Eletrobrás.  “Se houver consenso, [o documento] seria encaminhado ao Ministério de Minas e Energia para apreciação e também ao CNPE,  se for o caso” acrescentou Marcelo.

Governo trabalha em Novo Desenho para a Área Nuclear, afirma Moreira
(Valor Econômico  Brasil 17/04/2018)

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, quer um novo desenho para a área nuclear do governo. O Valor Econômico informa que ele está convencido de que hoje existe uma sobreposição de estruturas. São muitos órgãos e autarquias, espalhados por vários ministérios diferentes, com funções parecidas e duplicidade de gastos: Eletronuclear, Nuclep, Indústrias Nucleares do Brasil  e estruturas subordinadas ao Comando da Marinha. O ministro considera isso “irracional”  e disse na entrevista ao Valor que “Você tem diversas empresas do governo, uma vendendo para outra, pagando impostos, produzindo, o que é um negócio despropositado” e que “Tudo isso tem que estar num canto só.” 

São citadas no artigo do Valor, além da Eletronuclear, que opera as usinas do complexo de Angra dos Reis (RJ), a Nuclep que projeta e fabrica bens de capital no setor, a INB que se dedica à mineração, ao enriquecimento do urânio e à montagem do combustível que abastece os reatores. Todas essas empresas atuam na área de energia nuclear. Também foi mencionada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que pesquisa a aplicação de técnicas nucleares e regula o uso da energia no país,  e a Marinha que tem um programa nuclear próprio, com o desenvolvimento do submarino de propulsão atômica como auge. 

O redesenho do Setor Nuclear, mencionado pelo Ministro Moreira Franco, estaria a cargo de um grupo recém criado, sob coordenação do general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Câmara Federal pode Encontrar uma Saída para Retomada das Obras de Angra 3                                  (Petronoticias, 13/04/18)

Sobre a retomada de Angra 3,  o deputado federal Júlio Lopes disse que vai sugerir em seu relatório que Itaipu e a Eletronuclear  façam uma parceria na comercialização da energia da hidrelétrica binacional.  O relatório será apresentado na próxima semana e  nele deve constar a previsão de que o preço da energia vendida por Angra 3 passe por uma revisão, para refletir a média de preço internacional  cobrada pela energia nuclear. A revisão de preço da energia de Angra 3 deverá ser feita pelo Poder Executivo, segundo a proposta prevista no relatório, que será votado na comissão mista da MP e depois pelos plenários da Câmara e Senado. 

Dinheiro de Itaipu  vai Destravar Obras da Usina de Angra 3 (Gazeta do Povo Contabilidade Criativa  12/04/18)

A resposta para viabilizar a retomada da construção da usina nuclear Angra 3 pode vir da usina binacional Itaipu. O relator da medida provisória (MP) 814, deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), vai sugerir em seu relatório que Itaipu e Eletronuclear (duas empresas ligadas à Eletrobras que não podem ser privatizadas) façam uma parceria na comercialização da energia da hidrelétrica binacional. Com isso, a receita de Itaipu proporcionará uma solução contábil que evitará a liquidação antecipada da dívida de Angra 3 com o BNDES e com a Caixa e o destravamento das obras. 

Crise Econômico-Financeira na Geração Nuclear (E&E 98)

A situação financeira da Eletronuclear já vinha apresentando problemas, desde 2015, com a crescente transferência de responsabilidade pelo investimento na construção de Angra 3. Este conjunto inicial de eventos provocaria virtual insustentabilidade da empresa no ano de 2015. No presente o Brasil encontra-se novamente em uma encruzilhada em relação à Angra 3.

A interrupção das obras em 2015 gerou o vencimento de compromissos com os bancos financiadores em valores de 55 milhões de R$ que absorveriam cerca de 20% de sua receita, advinda da geração de Angra 1 e 2. A desestruturação do Setor Nuclear Brasileiro, considerado estratégico para a Segurança Nacional, terá graves implicações na estabilidade de atividades ligadas à defesa nacional. Também terá fortes impactos na independência e sustentabilidade de todo o complexo nuclear, do qual depende não só o abastecimento de energia da Região Sudeste, mas também a estabilidade do Sistema Elétrico Interligado.

O Ministro de Minas e Energia visita Central de Angra
(Resumo de material da Agência Brasil)

Fernando Coelho Filho, visitou dia 26/03 a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O ministro recebeu relatório técnico sobre a história do programa nuclear brasileiro e a situação atual, mas não deu declarações. A visita foi fechada à imprensa.

O presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares, Leonam dos Santos Guimarães, inteirou o ministro sobre os passos para levar à retomada de Angra 3, ressaltando a importância desse fato, inclusive para o processo de democratização do capital da Eletrobras. O projeto de lei que está em tramitação no Congresso referente à privatização da Eletrobras prevê a segregação da Eletronuclear,  junto com a Usina Binacional de Itaipu.

“Para fazer essa segregação, a Lei das Sociedades Anônimas requer que a empresa não pode ter patrimônio líquido negativo, que é o nosso caso”, ressaltou Guimarães, em entrevista à Agência Brasil. “Nós estamos nessa situação por causa do impairment (deterioração) de Angra 3, ou seja, pela projeção de prejuízos futuros de Angra 3”.

Segundo Leonam Guimarães, um item chave nesse processo é uma atualização do valor de venda do contrato de energia. Ele considera esse fator crucial para sanear o balanço da Eletronuclear para que ela possa ser, efetivamente, segregada, isto é, retirada do processo de privatização da holding Eletrobras. O “pontapé” inicial da solução do problema de Angra 3 passa por essa condição, disse.

Ministro de Minas e Energia e Representantes de Caixa e BNDES se reúnem para discutir Solução para Angra 3
(Petronotícias 20/03/2018)

Em busca de uma solução definitiva e necessária para a situação de Angra 3, o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, e o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães, se reuniram em 20/03/2018 em Brasília com representantes da Caixa Econômica, do BNDES, do Tesouro Nacional e com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. A pauta do encontro foi a paralisação nas obras de Angra 3 e também a questão das dívidas da Eletronuclear com os bancos.

Como se sabe, a empresa está arcando com um custo de R$ 30 milhões mensais por conta de juros de financiamentos feitos para a construção de Angra 3.  A Eletronuclear está enfrentando dificuldades para honrar os pagamentos, já que além dos valores de tarifa de energia de Angra 1 e 2 estarem obsoletos, Angra 3 ainda não está concluída (ou seja, ainda não gera retorno financeiro à companhia).

 A Continuidade de Angra 3 (E&E 98)

Mais uma vez coloca-se a questão sobre dar prosseguimento ou não a Angra 3. Tem sido lembrado que Angra 3 é importante para o futuro da energia nuclear no Brasil. Justamente porque tem essa relevância, deve-se cuidar que o arranjo institucional e financeiro, a ser encontrado, não sacrifique esse futuro.  Alguns problemas cruciais são levantados como a viabilidade econômica que tem que considerar como externos atrasos por motivos político-administrativos alheios ao controle empresarial. Além da viabilidade econômica, chama-se atenção para o aspecto estratégico do domínio da indústria nuclear e da possível obsolescência da usina em termos técnicos e econômicos que é abordada no artigo seguinte.

Desmonte do Setor Nuclear exclui Brasil do Jogo no Mercado Global  (Conexão UFRJ – Energia, Corynto Baldez)

Ao lado dos Estados Unidos e da Rússia, o Brasil faz parte do seleto grupo de nações que domina o ciclo do combustível nuclear, de modo autossuficiente, para a geração de energia elétrica. Os outros países ou têm a tecnologia ou a matéria-prima, mas não as duas juntas. Além dos três citados, somente mais oito Estados nacionais completaram o ciclo tecnológico do enriquecimento do urânio – mas estes dependem da importação do minério.

Em breve, contudo, é provável que o Brasil seja expelido do topo dessa lista e assista ao completo abandono do seu programa nuclear, que enfrenta uma dramática crise de financiamento há cerca de três anos. “Esse desmonte só interessa aos países centrais. O Brasil estava na crista da onda há seis anos e era reconhecido internacionalmente. Hoje, isso mudou completamente com a paralisia dos investimentos no setor nuclear”, afirma Aquilino Senra, professor de Engenharia Nuclear da COPPE/UFRJ.

 Atualização do Padrão Técnico e de Segurança de Angra 3  (E&E 98)

A Eletronuclear divulgou em fevereiro deste ano um estudo intitulado “Atualização do Padrão Técnico e de Segurança do Projeto de Angra 3” (finalizado em 2017), sobre as atualizações técnicas e de segurança acrescentadas ao projeto de Angra 3 com relação à segurança do empreendimento. Apesar de Angra 3 ter sido planejada nos anos 1970, ao longo do tempo, mudanças foram feitas na concepção original para incorporar modernizações tecnológicas, a experiência operacional do setor nuclear e as exigências das normas nacionais e internacionais, que foram revisadas no período.  Isto permite que Angra 3 mantenha a segurança e o desempenho adequados aos padrões internacionais atuais.  Apresenta-se na revista o sumário executivo, o Relatório Completo está disponível no site da Eletronuclear.

Agentes Envolvidos na Construção de uma Usina Nuclear
(a ser publicado na E&E 99 e incluído neste “post”)

Leonam dos Santos Guimarães, Diretor Presidente da Eletronuclear, aborda assunto importante para as discussões sobre a retomada de Angra 3 e a expansão futura do parque nuclear brasileiro que possivelmente será concretizada com parceria externa. Para aclarar a terminologia usada para descrever os potenciais modelos de negócio para usinas nucleares, apresenta, resumidamente, os termos utilizados pela indústria núcleo elétrica para descrever os vários agentes importantes no processo de implantação de uma nova usina nuclear, que são: Proprietário,  Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E), Construtor,  Fornecedor do Sistema Nuclear de Geração de Vapor,  Fornecedor do Turbo-Gerador elétrico, Operador,  Regulador e Financiador.

Os modelos de negócio para a retomada de Angra 3 

O Assistente da Diretoria Técnica da Eletronuclear,  Roberto Cardoso Travassos,  apresentou no evento WNU/ABDAN/MB “The World Nuclear Industry Today” palestra sobre as soluções que a Eletronuclear está buscando para relançar o projeto de Angra 3.  As transparências da palestra estão acessíveis no site da ABDAN.

Também concedeu entrevista ao Petronoticias “Eletronuclear apresenta ao mercado modelos de negócios para retomada de Angra 3“. A Empresa está partindo do pressuposto que será necessário o aporte de capital externo e procura equacionar os modelos para essa participação que podem servir também para próximas centrais.  Existe interesse de empresas do exterior (França, Coreia, China, e Rússia) pelo projeto e seu possível segmento. A transparência abaixo ilustra o que já foi feito e a situação atual.

Conjunto de transparências no site WNU/ABDA

Agentes Envolvidos na Construção de uma Usina Nuclear

Ensaio:

Agentes Envolvidos na Construção de uma Usina Nuclear

Leonam dos Santos Guimarães

Resumo

A retomada de Angra 3 e a expansão futura do parque nuclear brasileiro possivelmente serão concretizadas com parceria externa. Para descrever os potenciais modelos de negócio para usinas nucleares, é útil aclarar a terminologia usada, pela  indústria nucleoelétrica.  Apresentam-se, resumidamente, os termos utilizados para descrever   os vários agentes importantes no processo de implantação de uma nova usina nuclear, que são: Proprietário, Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E), Construtor, Fornecedor do Sistema Nuclear de Geração de Vapor, Fornecedor do Turbo-Gerador elétrico, Operador, Regulador e Financiador.

Palavras Chave:

Angra 3,  indústria nuclear,   geração de eletricidade , Eletronuclear,  energia nuclear, Central de Angra


1. Introdução

As discussões sobre a retomada de Angra 3 e expansão futura do parque nuclear brasileiro muitas vezes não são muito claras quando se trata da terminologia usada para descrever os potenciais modelos de negócio para usinas nucleares. Tentando preencher esta lacuna, apresentaremos aqui resumidamente os termos utilizados pela indústria nucleoelétrica para descrever os vários agentes importantes no processo de implantação de uma nova usina nuclear, que são:

  • Proprietário
  • Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E)
  • Construtor
  • Fornecedor do Sistema Nuclear de Geração de Vapor
  • Fornecedor do Turbo-Gerador elétrico
  • Operador
  • Regulador
  • Financiador

Figura 1: Central Nuclear de Krsko, Eslovênia – 1 única unidade

Esta seria uma usina nuclear (Nuclear Power Plant – NPP ou Nuclear Power Station – NPS), com uma única unidade (no caso Krsko, na Eslovênia, “gêmea” de Angra 1). Em algumas partes do mundo, o termo “bloco de energia” (Power Block) ou simplesmente “bloco” (block) é sinônimo da palavra “unidade”, ou seja, uma combinação de “Sistema Nuclear de Geração de Vapor” (Nuclear Steam Supply System – NSSS ou N3S), do qual um reator nuclear é a fonte de calor, e seu Sistema de Geração Termelétrica, centrado no turbo-gerador (Balance of Plant – BoP). Uma central nuclear é um conjunto de usinas nucleares. No mundo hoje temos centrais de uma a oito unidades (Figuras 1 e 2).

Figura 2: Central Nuclear de Kashiwazaki Kariwa, Japão – 8 unidades.

2. O Triângulo da Construção

Podemos chamar de “triângulo da construção” à tríade de organizações composta pelo proprietário (Owner) da usina nuclear, por seu Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer – A&E) e pelo seu Construtor (Constructor).

Proprietário (Owner): Esta parte do triângulo da construção é óbvia, sendo a empresa de serviços públicos (utility) que está comprando a usina nuclear. Esta empresa tem que fornecer o terreno para localização da usina, pagar para tê-la construída, operá-la e conectá-la à rede elétrica nacional. Os proprietários de centrais nucleares podem ser empresas individuais ou grupos de empresas que atuem em conjunto, seja como sócios, seja como empresas separadas e autônomas com propriedade conjunta (em qualquer um dos acordos, distribuem-se os custos). Os proprietários geralmente tomam a decisão de que precisam de mais capacidade de geração, em primeiro lugar, e então realizam estudos para determinar qual a melhor alternativa para obter essa energia nova. Se os estudos mostram que uma usina nuclear é a melhor opção, então um processo é iniciado envolvendo outros agentes.

No caso de Angra 1 e início da construção de Angra 2, o Proprietário foi FURNAS. No caso da conclusão de Angra 2, o Proprietário foi a ELETRONUCLEAR, nascida da fusão da parte nuclear de FURNAS com a NUCLEN, empresa criada dentro da controladora NUCLEBRÁS para exercer o segundo lado do triângulo, o do Arquiteto – Projetista.

Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E): Esta é a empresa responsável pelo projeto da usina na sua totalidade. Na maioria dos casos, uma vez que um proprietário tomou a decisão de construir uma usina nuclear, ele contrata um A&E para conduzir o projeto. O A&E pode ou não ajudar o Proprietário na seleção de uma determinada tecnologia nuclear. Uma vez que o Sistema Nuclear de Geração de Vapor (Nuclear Steam Supply System – NSSS ou N3S) e outros detalhes foram especificados, o A&E projeta a usina como um todo. Isto incluirá, inevitavelmente, milhares de páginas de documentação técnica. Essa documentação corresponderá às especificações fornecidas tanto pelo fornecedor do N3S quanto pelo Proprietário para o projeto da usina em particular. O A&E precisa analisar, por exemplo, se um projeto em particular incluiria uma torre de resfriamento, ou seria o caso de usar diretamente um rio ou mesmo o mar. O trabalho do A&E está também associado ao gerenciamento da construção, terceiro lado do triângulo.

No caso de Angra 1, o A&E foi a empresa americana Gibbs & Hill. No caso de Angra 2, o A&E foi a NUCLEN. O gerenciamento da construção ficou ao cargo da NUCON, outra empresa controlada pela NUCLEBRÁS, extinta em 1988. Ambas foram sucedidas pela ELETRONUCLEAR. No caso de Angra 3, o A&E atualmente é a ELETRONUCLEAR.

Construtor: Esta é a empresa que constrói ou supervisiona a construção da usina nuclear. Normalmente, o construtor contrata dezenas de subcontratados para executar os trabalhos de lançamento de concreto, montagem de tubulações, instalação do cabeamento elétrico e de instrumentação e controle, etc. O Construtor constrói de acordo com a documentação técnica fornecida pelo A&E e age com base na paulatina disponibilidade dos componentes necessários para a instalação. Grandes problemas podem ser causados por um construtor que trabalha antes de receber a documentação final de projeto, apenas para verificar, depois que os desenhos finais chegam, que parte do trabalho foi feito de forma não conforme. Isso leva a ter que desfazer e refazer o trabalho. Em outras vezes, o próprio trabalho em si pode ter sido feito de forma errônea e isso ser identificado pelo controle de qualidade, o que leva também a desfazer e refazer o trabalho. Naturalmente, a entrega tardia de desenhos e especificações do A&E também levará a um atraso significativo.

No caso de Angra 2, e também de Angra 3, a ELETRONUCLEAR também desempenha o papel de Construtor, pois as obras civis e a montagem eletromecânica são contratadas em separado. 

3. Outros agentes importantes

Fornecedor do N3S: Esse em geral é o mais conhecido: Westinghouse – Toshiba, Framatome (ex-AREVA), GE – Hitachi, Rosatom, Mitsubishi, ATMEA, CNNC, etc. É a empresa que realmente projeta e fabrica o próprio reator nuclear e od demais componentes do Sistema Nuclear de Geração de Vapor – N3S a ele ligados. O N3S é montado dentro do edifício de contenção e tem muitas interfaces com o restante da usina. As duas interfaces mais importantes são o vapor que ele envia através de tubulações, que é utilizado para acionamento do turbo-gerador, e a água condensada que volta para o N3S para ser novamente transformada em vapor. Por mais importante que seja o N3S, seu fornecedor não é a entidade que define o projeto geral da usina, pois isso é da responsabilidade do A&E e do proprietário. Ao longo do tempo, tem havido uma tendência crescente para padronizar e multiplicar usinas de um local para o outro. Esta é a norma hoje em dia, de modo que é apropriado falar sobre um projeto particular em termos do próprio projeto do reator. No entanto, nos “velhos tempos”, o discurso geral não era de que uma usina fosse uma “Usina Westinghouse”, mas sim uma “Usina Bechtel” ou uma “Usina Stone & Webster”, para citar exemplos americanos, porque estas empresas de A&E definiam o projeto geral da usina em que um N3S e muitos outros componentes a ele integrados.

Em Angra 1 o fornecedor do N3S foi a Westinghouse. Em Angra 2 foi a Siemens – KWU. Em Angra 3 é a FRAMATOME (ex-AREVA), que adquiriu a Siemens – KWU.

Fornecedor do Turbo-Gerador: Poucos fornecedores no mundo são capazes de fabricar os turbo-geradores de grande porte associados às usinas nucleares, com potência superior a 1.000 MW. É uma lista curta, que inclui Alston, Mitsubishi, Siemens, GE, além de empresas russas e chinesas. Como cada equipamento deste tipo é feito sob encomenda, é possível combinar-se diferentes fornecedores de turbo-geradores com diferentes fornecedores de N3S.

O fornecedor do turbo-gerador de Angra 1 foi a Westinghouse e o de Angra 2 foi a Siemens. O turbo-gerador de Angra 3 também é Siemens.

Operador: Em geral, o Proprietário se confunde com o Operador. Entretanto, existem modelos modernos em que esses dois atores podem ser distintos. Por exemplo, na Espanha, as grandes empresas de geração elétrica, IBERDROLA e ENDESA, criaram empresas exclusivamente para operação de suas usinas nucleares com as quais mantêm contratos de gestão associados a transferências orçamentárias (caso da ANAV, que opera três usinas: Ascó 1 e 2 e Vandellós 2). Neste caso, o Operador tem a obrigação de entregar toda eletricidade gerada ao Proprietário, que se incumbe de sua comercialização. O Operador é uma empresa que não gera lucro e funciona com base num orçamento transferido pelo Proprietário. Note-se ainda que o Operador é o requerente das licenças nuclear e ambiental da usina, sendo responsável pela segurança operacional da mesma.

Regulador: O regulador é o órgão oficial de uma nação encarregado de garantir a segurança das usinas nucleares. Muitas palavras foram escritas sobre os reguladores, mas para o propósito desta discussão apenas diremos que as inspeções do regulador no projeto e construção de uma usina nuclear são frequentes e que ele tem autoridade para interromper os trabalhos e impor mudanças no projeto e construção. Alterações na regulamentação técnica enquanto uma usina está em construção podem contribuir com um atraso significativo, se o regulador exigir mudanças em trabalhos já concluídos.

Financiador: Obviamente, para que os agentes envolvidos na construção da usina executem as tarefas sob sua responsabilidade torna-se necessário um financiamento. Normalmente, o tomador desse financiamento é o Proprietário, que também aporta uma parcela de recursos como equity. O pagamento do serviço da dívida e da amortização do principal financiado como debt é feito com parte da receita auferida com a venda de energia, cujo preço deverá ser compatível com essa obrigação, a qual se adiciona aos custos operacionais propriamente ditos. No arranjo convencional, o Proprietário é uma única empresa elétrica (utility), que obtem o financiamento junto a instituições de crédito. Como a construção de uma usina nuclear é um empreendimento intensivo em capital e de longo prazo de maturação, novos arranjos de financiamento têm sido propostos e alguns deles efetivamente praticados.

A Tabela 1 resume a atuação dos diversos agentes para as usinas de Angra 1, Angra 2 (duas fases) e a Angra 3 na primeira fase.

Tabela 1: Agentes envolvidos na construção das usinas nucleares brasileiras:

 

ANGRA 1

ANGRA 2
(INÍCIO)

ANGRA 2
(CONCLU-SÃO)

ANGRA 3
(INÍCIO)

Proprietário

FURNAS

FURNAS

ETN*

ETN

A&E

GIBBS & HILL

NUCLEN

ETN

ETN

Construtor

FURNAS

NUCON

ETN

ETN

Fornecedor do NSSS

WESTING-HOUSE

KWU

KWU

AREVA

Fornecedor do TG

WESTING-HOUSE

SIEMENS

SIEMENS

SIEMENS

Operador

FURNAS

FURNAS

ETN

ETN

Regulador

CNEN

CNEN

CNEN / IBAMA

CNEN / IBAMA

(*) ETN: Eletrobras Eletronuclear

Informativo do Cembra 2017

O Centro de Excelência para o Mar Brasileiro – Cembra é referência em assuntos relacionados ao chamado Território Marítimo Brasileiro também referido como o Mar Brasileiro que diz respeito à região oceânica onde o Brasil detém direitos de soberania ou jurisdição, conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A Marinha do Brasil tem se referido a esse espaço como “Amazônia Azul” que relembra sua grandeza e importância estratégica. O termo tem também o mérito de nos chamar a atenção para  sua vulnerabilidade e necessidade de defesa.

O propósito essencial do Cembra é o de atender a anseios do País e da sociedade brasileira ligados ao seu desenvolvimento sócio-econômico e científico-tecnológico, alcançando e mantendo a vanguarda em campos escolhidos do conhecimento e da exploração ligados ao Mar Brasileiro.

Dentro desse propósito lançou a segunda edição do Livro O Brasil e o Mar no Século XXI que vem sendo atualizada em sua versão virtual

Esse trabalho se complementa com a edição periódica do Informativo do Cembra que passa a ser uma referência dessa importante parte de nosso Território Econômico.

O conceito de Território Econômico, vem sendo discutido nos últimos números de nossa revista e inclui, na metodologia atual das Contas Nacionais e do Balanço de Pagamentos, nosso território físico, nosso mar (o Mar Brasileiro), nosso espaço aéreo, menos “enclaves” econômicos de diversas naturezas.

O informativo do Cembra é um instrumento importante para os aspectos tecnológico-científicos relacionados com nossas águas territoriais que é também de grande importância econômica sendo, por exemplo, o depositário da quase totalidade do petróleo e gás natural brasileiros. O quinto número, bem como os anteriores estão disponíveis no site cembra.org.br  .

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Crise Econômico-Financeira na Geração Nuclear

Resumo da situação da Geração Elétrica Nuclear no Brasil em dezembro de 2017

José Israel Vargas,
Carlos Feu Alvim e
Olga Mafra

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Em 13 de Novembro do ano passado as direções da Eletronuclear e da INB reuniram-se com o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para chamar a atenção sobre a grave situação econômico-financeira da área da geração de energia eletronuclear (1). O Diretor Presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães confirma que esta situação é fundamentalmente devida aos dispêndios induzidos pelo  estado em que se encontra o projeto de construção de Angra 3.

Os gastos com a interrupção de Angra 3 absorvem as tarifas geradas por  Angra 1 e 2,  já reduzidas em valor real de 14%, pela ação ANEEL. Embora os recursos gerados sejam suficientes para manter as duas usinas, em pleno funcionamento, a inadimplência das responsáveis contratuais pela construção de Angra 3 quais sejam a Eletrobras e os financiamentos dos  bancos BNDES e Caixa Econômica Federal, com a transferência dos encargos assumidos, tornou insustentável a situação da empresa.

De fato o não cumprimento pela Eletrobrás, tanto inicialmente de 20% ampliados posteriormente a 40%, dos encargos, bem como daqueles de responsabilidade dos referidos bancos, em decorrência da mencionada interrupção do projeto Angra 3, agravou-se mais ainda pelo início de cobrança pelos bancos de juros sobre os passados investimentos, atualmente em 30 milhões de reais mensais (do BNDES) e que alcançariam mensalmente 55 milhões de reais com a prevista incorporação dos pagamentos devidos à CEF.

A situação financeira da Eletronuclear já vinha apresentando problemas, desde 2015, com a crescente transferência de responsabilidade pelo investimento na construção de Angra 3. Este conjunto  inicial de eventos provocara  virtual insustentabilidade da empresa no ano de 2015. Com efeito, a declaração de “impairmen”(redução do valor de recuperação de um ativo) de 3,4 bilhões de reais reduziu a zero, naquele ano, o patrimônio líquido da Empresa. Além disso, a impossibilidade da controladora Eletrobrás de aportar, como apontado acima, recursos próprios conforme previsto em contrato tanto inicial como o posterior já tornara o empreendimento problemático. A situação do impairment  poderia ter sido, em princípio, resolvida com a repactuação da tarifa de Angra 3, persistindo, no entanto, o problema do aporte de recursos próprios cujo equacionamento estava em estudo.

Isso se tornou politicamente inviável quando as operações da Polícia Federal e Justiça Brasileira com as operações “Lava Jato” e “Pripyat” atingiram membros da alta direção da Empresa.

Foi nesse quadro que se decidiu suspender a construção de Angra 3, no entanto não motivada diretamente por essas operações, mas, pela incapacidade política de equacionar os problemas já existentes.

A paralisação da construção de Angra 3 (2) agravou a situação como esclarece o Presidente da Eletrobras,  Wilson Ferreira Jr., fazendo cessar o fluxo financeiro dos empréstimos assumidos e naturalmente, acrescentadas despesas com o adiantamento do vencimento de juros já referidos e exorbitantes na conjuntura, que seriam normalmente pagos após a conclusão do empreendimento, pela geração de recursos resultantes do funcionamento de Angra 3.

Além disto, a Empresa deve arcar com a manutenção do canteiro de obras que é uma obrigação que envolve a preservação do investimento já realizado com a construção de Angra 3 e os requerimentos de segurança das centrais em operação. Com a paralisação das obras, foram geradas obrigações vencidas com fornecedores, que atualmente alcançam 50 milhões de reais.

A crise atual envolve, em virtude dos encargos referidos, a própria produção de combustível nuclear pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil – INB com a qual a Eletronuclear já reduziu seus compromissos de pagamento de combustíveis, a partir de outubro deste ano, face à previsível  indisponibilidade de recursos. A situação da INB ficou crítica, além disto, em virtude dos cortes lineares realizados no orçamento limitarem seus gastos anuais, afetando, inclusive, a utilização dos recursos próprios gerados pela venda de combustíveis, inclusive decorrentes de exportação.

Concretamente, embora o combustível para 2018 já esteja assegurado (3) (4), a ser mantida a atual situação, a energia elétrica de origem nuclear poderia ter seu fornecimento suspenso a partir de 2019. Este atraso pode configurar irreversível pela antecedência necessária para a fabricação do combustível.

A produção de energia nuclear é um assunto da mais alta sensibilidade internacional e não pode estar sujeita a restrições que limitem a segurança do sistema, inclusive no que concerne a segurança da população. Ressalte-se enfaticamente que problemas de fluxo de recursos nessa indústria podem provocar tragédias humanas e ambientais de consequências imprevisíveis. O Brasil corre o risco de vir a violar (ou já estar fazendo) o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear da qual é signatário e onde se compromete, entre outras obrigações a:

  • Assegurar que os recursos financeiros adequados estejam disponíveis para apoiar a segurança de cada instalação nuclear ao longo de sua vida;
  • Assegurar que número suficiente de pessoal qualificado esteja disponível, para todas as atividades relacionadas com segurança para cada instalação, ao longo de sua vida.

A nomeação e o afastamento de sucessivos diretores-presidentes interinos claramente não ajudou o processo de recuperação da Empresa. A clara exposição da grave situação que vem fazendo, em diversos fora, o atual diretor-presidente Leonam Guimaraes e sua recente efetivação no cargo (5) criaram as condições para que o Governo Federal assuma sua responsabilidade para a urgente solução do problema.

Não fazê-lo implica desestruturar o estratégico Setor Nuclear brasileiro resultante de mais de 60 anos de esforços, com fortes impactos na Segurança Nacional, na independência e sustentabilidade de todo o complexo nuclear do qual depende não só abastecimento de energia da Região Sudeste, mas a estabilidade do Sistema Elétrico  Interligado,  com  graves implicações na estabilidade de atividades ligadas à defesa nacional, inclusive no que diz respeito os compromissos assumidos em Acordos Internacionais, e à saúde da população brasileira.

Claramente é necessário equacionar separadamente a situação de Angra 3, já que praticamente a totalidade dos agentes envolvidos está diretamente vinculada ao Governo Federal. Isso permitiria dar continuidade a geração segura de energia nuclear através das usinas  Angra 1 e 2 com os recursos provenientes da tarifa assim auferidas.

O Setor Nuclear necessita de urgente reestruturação que o fortaleça para garantir o cumprimento das atividades de sua responsabilidade, inclusive constitucionais. A geração de energia nuclear elétrica é seu principal eixo econômico e esta reestruturação deve levar em conta este amplo papel.

Recorde-se ainda que o Setor Nuclear, em todos os países onde essa atividade é relevante, vincula-se diretamente à alta esfera do Governo Central que assume também toda responsabilidade por sua estratégia.

No Brasil, a responsabilidade pela proteção das atividades do Programa Nuclear, bem como, da Secretaria Executiva do Comitê Interministerial que cuida do assunto está concentrada no Gabinete de Segurança Institucional, na Presidência da República.

Pode-se resumir assim as medidas urgentes necessárias

  • Equacionar separadamente a situação de Angra 3 da produção de energia por Angra 1 e 2 possibilitando a utilização integral da tarifa à destinação prevista,
  • Complementar o orçamento da INB de maneira a possibilitar, pelo menos, o uso dos recursos da venda de combustível para assegurar a geração nuclear em 2019,
  • Cuidar para que sejam mantidas as condições técnicas, pessoais e financeiras para operação com mínimo risco das centrais existentes e do canteiro de obras.

Adicionalmente é necessário tomar medidas para equacionar problemas emergentes

  • Encaminhar a decisão sobre o prosseguimento da construção de Angra 3 através de decisão do Conselho Nacional de Política Energética CNPE,
  • Iniciar a reestruturação do Setor Nuclear para impedir sua deterioração administrativa e técnica e aproveitar suas potencialidades e oportunidades comerciais, facilitando a participação do setor privado e a operação dos organismos do Estado nas tarefas de sua responsabilidade.
  • Reunir os elementos par a formulação de uma política nuclear de longo prazo, coerente com a importância estratégica dos assuntos do Setor.

Bibliografia

  1. Petronotícias. A grave crise da Eletronuclear e INB é levada ao Presidente da Câmara que promete ajuda para uma solução . Petronotícias. [Online] 13 de novembro de 2017. https://petronoticias.com.br/archives/105361 .
  2. Pamplona, Nicola. Parada, Angra 3 dá prejuízo adicional de R$ 30 milhões por mês à Eletrobras. UOl Folha de São Paulo. [Online] 14 de novembro de 2017. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1935328-parada-angra-3-da-prejuizo-adicional-de-r-30-milhoes-por-mes-a-eletrobras.shtml .
  3. Petronoticias. INB recebe aporte de R$ 190 milhões que garante o abastecimento de combustível para Angra e Angra 2. Petronoticias. [Online] 04 de janeiro de 2018. https://petronoticias.com.br/archives/107162 .
  4. Luna, Denise. Governo faz aporte de R$ 190 mi para garantir abastecimento de usinas de Angra em 2018. Estadão. [Online] 04 de janeiro de 2018. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-faz-aporte-de-r-190-mi-para-garantir-abastecimento-de-usinas-de-angra-em-2018,70002138572 .
  5. Petronotícias. Governo acaba a interinicade e confirma Leonam Guimarães como presidente da Eletronuclear. Petronoticias. [Online] dezembro de 20 de 2017. https://petronoticias.com.br/archives/106678 .

 

 

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares pode ser prejudicial ao Brasil?

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares que o Brasil Assinou obriga a aderir ao Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas?

Carlos Feu Alvim

Sobre a notícia “Temer entregou na ONU nossa tecnologia nuclear!”[1] escrito por Fernando Brito veiculada pelo Site “Conversa Afiada” deve-se assinalar que houve um engano já parcialmente corrigido pelo autor. O Brasil não assinou o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas com a AIEA  como reconhece o próprio autor[2] . Teria assinado o Tratado de Proibição de Armas Nucleares que o induziria a assinar o citado Protocolo . Aborda-se aqui a questão:  O Tratado assinado cria alguma obrigação do Brasil aderir ao Protocolo Adicional?.

O Brasil assinou, através de ato do seu Presidente da República, em 20/09/2017o “Tratado de Proibição de Armas Atômicas[3] aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 07 de Julho de 2017. O Tratado foi aprovado por 122 países [4] como um voto em contra (Holanda) e uma abstenção. Os países armados ou que compartilham armas não votaram, além de de outros países entre o quais estão praticamente toda a Europa e todos os países da OTAN.

Cinquenta países[5], juntamente com o Brasil através do Presidente Temer, aderiram ao Tratado em 20/09/2017 na ONU. Assinaram o documento vários países da América Latina entre os quais devem ser destacados Brasil, Argentina e México que utilizam comercialmente a energia elétrica nuclear. Destaque entre os países signatários a África do Sul, que já construiu armas nucleares e as desmontou, além da Indonésia e Tailândia. Três países já depositaram simultaneamente a ratificação (Guiana, Santa Sé e Tailândia).

O Tratado em seu Artigo 1 proíbe amplamente atividades relacionadas com o desenvolvimento, teste, produção, fabricação, aquisição, posse, armazenamento de armas ou explosivos nucleares.

“Article 1

Prohibitions

  1. Each State Party undertakes never under any circumstances to:

(a)      Develop, test, produce, manufacture, otherwise acquire, possess or stockpile nuclear weapons or other nuclear explosive devices;

(b)      Transfer to any recipient whatsoever nuclear weapons or other nuclear explosive devices or control over such weapons or explosive devices directly or indirectly;

(c)      Receive the transfer of or control over nuclear weapons or other nuclear explosive devices directly or indirectly;

(d)      Use or threaten to use nuclear weapons or other nuclear explosive devices;

(e)      Assist, encourage or induce, in any way, anyone to engage in any activity prohibited to a State Party under this Treaty;

(f)       Seek or receive any assistance, in any way, from anyone to engage in any activity prohibited to a State Party under this Treaty;

(g)      Allow any stationing, installation or deployment of any nuclear weapons or other nuclear explosive devices in its territory or at any place under its jurisdiction or control.”

Do ponto de vista moral, o tratado é altamente positivo já que consagra, por uma grande maioria de países, o banimento de armas nucleares. Do ponto de vista prático é mais uma iniciativa de desarmar os desarmados já que nenhum país que possui ou compartilha armas nucleares ou é protegido pelos chamados guarda-chuvas nucleares aprovou ou assinou e/ou ratificou o Tratado. Além disto, na lista de maiores economias, só Brasil e Indonésia aderiram ao tratado. Mesmo a Austrália, normalmente incluída nos “anjos brancos” da não proliferação votou a favor do Tratado.

O lado B da história seria que o Tratado impõe aos seus signatários obrigações. As que mais preocupam, no caso de Brasil e Argentina, são as relacionadas ao Acordo de Salvaguardas.

A preocupação é pertinente porque a assinatura do Protocolo pode prejudicar as atividades do programa do submarino nuclear que não é considerada uma arma nuclear mas que encerra uma aplicação militar (da propulsão que nuclear não é prescrita). Com efeito o submarino nuclear não é uma arma de destruição em massa e, no caso brasileiro, não seria provido de explosivos nucleares aos quais o Brasil renunciou. Note-se que o presente acordo de salvaguardas não exclui o submarino e seu material da aplicação de salvaguardas , mas oferece proteções em sua aplicação.

As inspeções do Protocolo Adicional podem ser bastante intrusivas e o Brasil, dentro de sua Política de Defesa, renunciou a tratar qualquer medida adicional na área de não proliferação até que os países armados descem sinal efetivo de cumprirem suas declaradas intensões de caminhar no sentido do desarmamento.

Entre as obrigações no âmbito da salvaguardas estão as indicadas no Artigo 3:

“Article 3

Safeguards

  1. Each State Party to which Article 4, paragraph 1 or 2, does not apply shall, at a minimum, maintain its International Atomic Energy Agency safeguards obligations in force at the time of entry into force of this Treaty, without prejudice to any additional relevant instruments that it may adopt in the future.
  2. Each State Party to which Article 4, paragraph 1 or 2, does not apply that has not yet done so shall conclude with the International Atomic Energy Agency and bring into force a comprehensive safeguards agreement (INFCIRC/153 (Corrected)). Negotiation of such agreement shall commence within 180 days from the entry into force of this Treaty for that State Party. The agreement shall enter into force no later than 18 months from the entry into force of this Treaty for that State Party. Each State Party shall thereafter maintain such obligations, without prejudice to any additional relevant instruments that it may adopt in the future.”

O Artigo 4 trata de casos especiais de países que tiveram armas nucleares (parágrafo 2, caso da África do Sul) e os que possuem armas nucleares. O Brasil e Argentina (que não se enquadram neste artigo mas no Artigo 2), já têm um acordo de salvaguardas abrangentes com a AIEA que inclui, além dos dois países, a AIEA e ABACC. Esse acordo, embora inspirado na INFCIRC/153[6], é de diferente redação. Disto deve ter originado a afirmação de que o Brasil aderira ao Protocolo Adicional como consequência da obrigação de aderir a um Acordo Abrangente. As salvaguardas do Acordo de Salvaguardas que rege as salvaguardas nucleares de Brasil-Argentina são perfeitamente compatíveis com os da INFCIRC 153 como reconhece a própria AIEA e a comunidade internacional,

O Brasil e Argentina já tem um Acordo de Salvaguardas do tipo abrangente que submete todas as instalações e materiais à inspeções da AIEA e da ABACC que a agência bilateral entre os dois países. Esta redação não inclui o chamado o Protocolo Adiciona aos acordos de salvaguardas (INFCIRC/540). A mera menção do INFCIR 153 não implica na assinatura do Protocolo Adicional  e mesmo sua posterior correção.

A rigor, a única implicação encontrada para nossos acordos de salvaguardas é que tanto os países que desistiram de suas armas nucleares como os países que as possuem e que vierem a aderir ao Tratado devem assinar com a AIEA um Acordo de Salvaguardas satisfazendo as condições expressas no Artigo 4, parágrafo 1 e 2:

Artigo 4, parágrafo 1: The competent international authority shall report to the States Parties. Such a State Party shall conclude a safeguards agreement with the International Atomic Energy Agency sufficient to provide credible assurance of the non-diversion of declared nuclear material from peaceful nuclear activities and of the absence of undeclared nuclear material or activities in that State Party as a whole.

Esta é a linguagem usada para acordos que incluem as disposições do Protocolo Adicional. Isso poderia induzir a que todos os países deveriam se enquadrar neste modelo. Não parece, entretanto, nenhuma vinculação direta com o caso de nossos países que têm, ademais, uma proteção adicional que são as inspeções cruzadas entre Argentina e Brasil que vem sendo considerada, como o fez, o Nuclear Suppliers Group – NSG como sucedâneo (ao menos provisório) a assinatura do Protocolo Adicional.

Como conclusão, não se pode dizer que o Tratado Proibição de Armas Nucleares obrigue o País a aderir ao Protocolo Adicional. Ele, no entanto, fortalece a noção que o modelo INFCIRC 153 + 540 seja o padrão de Acordo de Salvaguardas desejado pela AIEA. No caso do presente Tratado se,  por algum acontecimento não esperado, os países armados aderissem ao Tratado de Proibição das Armas Nucleares e, por consequência, ao Protocolo Adicional, o Brasil certamente não teria dificuldade de também aderir a ele porque haveria cessado o motivo de negar sua adesão.

[1] Tijolaçõ http://www.tijolaco.com.br/blog/o-que-temer-entregou-na-onu/

[2] Conversa Afiada  https://www.conversaafiada.com.br/mundo/temer-entregou-na-onu-nossa-tecnologia-nuclear

[3] Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons http://undocs.org/A/CONF.229/2017/8

[4] Vote name https://s3.amazonaws.com/unoda-web/wp-content/uploads/2017/07/A.Conf_.229.2017.L.3.Rev_.1.pdf

[5] Signature/ratification status of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons http://www.icanw.org/status-of-the-treaty-on-the-prohibition-of-nuclear-weapons/

[6] THE STRUCTURE AND CONTENT OF AGREEMENTS BETWEEN THE AGENCY AND STATES REQUIRED IN CONNECTION WITH THE TREATY ON THE NON-PROLIFERATION OF NUCLEAR WEAPONS

https://www.iaea.org/sites/default/files/publications/documents/infcircs/1972/infcirc153.pdf

Apresentação

Esta é a Edição no Brasil da Revista Economia e Energia. Já trouxemos para este site todos os exemplares na forma pdf que estão disponíveis na aba Números Anteriores. As antigas edições e matérias complementares estão disponíveis, bem como números anteriores  em Inglês (vários números), em http://ecen.com

A Revista E&E vem sendo editada há mais de 20 anos e busca apresentar estudos e reflexões sobre os temas Energia e Economia e, sobretudo, sobre a estreita ligação entre essas duas áreas de conhecimento. Na fase anterior, foram editados mais de noventa números na internet e na forma impressa.

Esperamos continuar contando com o interesse e colaboração de nossos leitores.

Carlos Feu Alvim

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