Dívida Externa e PII Saíram do Biombo

Economia e Energia – Ano XXIII Nº 103 abril a junho de 2019
ISSN 1518-2932

Disponível em: http://ecen.com.br e http://ecen.com

Opinião:

A DÍVIDA EXTERNA E O PASSIVO EXTERNO SAÍRAM DO BIOMBO

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Resumo:

O Banco Central do Brasil vinha, até 2017, corroborando a ideia de que “a dívida externa acabou”.

No início de 2018, o BCB ensaiou mostrar, em Nota para a Imprensa, o valor completo da dívida externa bruta que era praticamente o dobro da anteriormente anunciada. Os números não eram verdadeiramente novos, simplesmente estavam escondidos por um biombo que separava as notas escritas das planilhas, divulgadas como anexo.

No restante de 2018, entre a Nota à Imprensa e as tabelas, voltou a ser colocado um biombo que camuflou a dívida total no resto do ano. Também apareceu e desapareceu o item sobre Posição Internacional de Investimentos que revela um passivo externo bruto de 1,4 US$ trilhão.

Em março de 2019, o BCB divulgou notas que mostravam uma dívida externa bruta de 677 bilhões de dólares e uma dívida líquida de US$ 285 bilhões. Nos meses seguintes, houve um aparente retrocesso, mas os números da Nota para a Imprensa sobre o Setor Externo voltaram a mostrar os números completos em junho.

Palavras chave:

Dívida externa, posição internacional de investimentos, PII, dívida externa líquida, reservas internacionais, FMI, balanço de pagamentos.

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1. Dívida Externa e PII nas Notas para a Imprensa do Banco Central

O Banco Central do Brasil – BCB introduziu dois novos itens no texto das notas mensais para a imprensa sobre Estatísticas do Setor Externo[1]: Posição Internacional de Investimentos – PII e Dívida Externa. É uma novidade, pois normalmente, os títulos se repetem a cada nova edição, variando o conteúdo relativo ao mês. Durante anos constavam, no austero estilo do BCB, os títulos que se resumiam a três: Balanço de Pagamentos, Reservas Internacionais (cinco ou seis linhas) e Dívida Externa. Ocasionalmente, outros itens eram acrescentados para assinalar modificações. Até 2017, o valor da dívida mencionado era apenas o relativo a dívidas bancárias. Não eram incluídos os itens relativos às operações intercompanhia e títulos de renda fixa em mãos de não residentes, conforme estipula o Manual do FMI que orienta a elaboração das contas nacionais.

O valor tradicional da dívida externa até 2017 e as linhas sobre a reserva serviam de biombo para dizer que tudo estava tranquilo na área da dívida externa. Essa era a versão da nota escrita; já nas planilhas anexas, era apresentada uma realidade menos otimista do que os textos da nota de março de 2019 (Banco Central do Brasil 2019) revelaram claramente.

Com efeito, a Nota[2] apresentou o valor total da dívida externa como de 666 bilhões de dólares, rompendo a prática de tomar como referência apenas a parcela correspondente a empréstimos externos de 321 US$ bilhões. Também apresentou e discutiu a Posição Internacional de Investimentos – PII cujo valor do Passivo atingiu 1,5 trilhão de dólares em fevereiro de 2019[3].

Deve-se louvar a clareza da postura da nova direção do Banco Central ao abordar esses assuntos de forma clara e transparente[4].

2. As Idas e Vindas da Dívida no Biombo do Banco Central ou Como manter viva a Ilusão do Fim da Dívida Externa

No ano de 2007 o país celebrava o fim da dívida externa e a Revista ISTOÉ comentava:

A dívida externa acabou – Segundo o Banco Central ela era de 194,6 bilhões em outubro, aí contando as dívidas dos governos e das empresas privadas. Atualmente as reservas estão em torno de US$ 176 bilhões. Estima-se que até março de 2008 a dívida total será igual ao nível de reservas. Mas o País nem precisaria chegar a tanto para decretar o fim dessa ameaça que paralisou o Brasil em duas moratórias (1982 e 1998) e em outras duas agudíssimas crises de liquidez (1992 e 1998).

Por LUCIANO SUASSUNA E LANA PINHEIRO em 26/12/07

https://istoe.com.br/6798_A+ERA+DA+COMPETICAO/

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Esses números podem ser confirmados na série de notas que o Banco Central do Brasil mantém a disposição do público[5] desde janeiro de 1998. A verdade que pode ser extraída destes dados é que o fim da dívida externa, no conceito que era adotado na época, realmente existiu, por volta de 2008, um momento em que as reservas internacionais superaram as dívidas. A evolução temporal da dívida externa será discutida no próximo item, mas com os dados recuperados na metodologia do BPM6 onde a dívida externa foi revista para cima.

No ano de 2017, as notas para a imprensa do setor externo apresentaram dívida externa bruta e reserva, aproximadamente, estáveis. Na Nota de janeiro de 2018 constava:

Ou seja, a dívida líquida seria de cerca de – US$ 60 bilhões de dólares, que corresponde a um superávit, de mesmo valor absoluto. Esperava-se, logicamente com isso, induzir confiança junto ao público interno e, frente aos parceiros no setor externo, nas contas externas brasileiras.

No mês seguinte, o BCB informa uma dívida externa bruta que é quase o dobro da dívida do mês anterior sem oferecer na Nota nenhuma explicação para a mudança.

A data errada (janeiro de 2017, ao invés de janeiro de 2018) faz pensar que fosse um possível “erro do estagiário” momentaneamente encarregado de preencher a Nota. O que se segue, na descrição da dívida, no entanto, mostra que o BCB finalmente estaria informando para o público brasileiro o que já informava às autoridades monetárias internacionais: uma dívida bruta de cerca de US$ 700 bilhões que as tabelas anexas já registravam.

Surpreendentemente não houve reações negativas por parte da imprensa. Talvez isso tenha ocorrido pela estratégia de idas e vindas adotada pelo BCB, talvez porque os que realmente têm capacidade de acompanhar os dados o fazem a partir das tabelas anexas. De qualquer forma, uma mudança dessa ordem em uma nota para a imprensa talvez só tenha passado despercebida pelos momentos tumultuados que vivíamos na época (tratativas do impeachment).

No mês seguinte, o dado foi confirmado no mesmo valor de US$ 676 bilhões, para fevereiro de 2018, desta vez com a data certa, nada foi dito sobre a dívida externa.

Nos meses que se sucederam não se fez mais menção do valor da dívida externa: só figura o título “reservas internacionais” e seu valor é comparado com uma fração do valor da dívida externa “tradicional”, prolongando a ilusão sobre o desaparecimento da dívida externa. Eis o texto mostrado em outubro de 2018 sobre as reservas:

Desse modo, as reservas eram mostradas como o triplo de uma fração da dívida tradicional que exclui (como indicam os parênteses) os itens recomendados pelo FMI. Foi retomado o procedimento já adotado durante todo o ano de 2018.

Finalmente, no ano de 2019, o Banco Central já passou a mencionar explicitamente em três das seis notas emitidas o valor da dívida externa completa. Espera-se que tenham cessado as recaídas da dívida externa para trás do biombo o que ainda ocorreu na metade dos boletins divulgados neste ano. Dentro de um novo formato gráfico, adotado a partir de maio de 2018, a dívida externa é mostrada com todos os seus componentes em gráfico atualizado, aproveitando de uma maneira mais clara todo o denso conteúdo sempre oferecido nas planilhas anexas. Também houve progresso importante na maneira de apresentar os dados do balanço de pagamentos.

3. A Nova Forma de Apresentação da Dívida Externa

Em março de 2019, a Nota informava:

Ou seja, o Banco Central disse, com todas as letras, que a dívida externa é de cerca de US$ 670 bilhões, como é mostrado na Figura 1 que também consta da Nota. De certa forma, o texto desta vez foi mais longe que a planilha ao nominar “dívida externa” o valor do último item que recebe, na planilha, a longa denominação “dívida externa bruta, inclusive operações intercompanhia e títulos de dívida negociados no mercado doméstico”.

Figura 1: Ilustração sobre a dívida externa cujo valor em fevereiro de 2019 era US$ 677 bilhões (667 em dezembro de 2018)
Fonte: BCB Nota para a Imprensa de março de 2019.

Dentro da definição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimentos 6ª edição – BPM6 (IMF 2009) seria mais correto chamar este total de “dívida externa bruta”, como mostra a Tabela 1[6].

Na Tabela 1 podem-se ver os valores para as “dívidas externas” brasileiras, sendo o item “A” utilizado para designar o que poderíamos chamar de “valor tradicional da dívida externa”. Os dados dessa tabela são apresentados para 2017, dezembro de 2018 e fevereiro de 2019; os correspondentes aos trimestres anteriores podem ser lidos na Figura 1 já mostrada.

A “dívida externa”, divulgada pela Nota do Banco Central, corresponde ao item E inclui as operações intercompanhia e os títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico em posse de “não residentes”. Nas publicações internacionais, usa-se ainda o item C da Tabela 1, supostamente para manter a coerência no tratamento dos diversos países que ainda não se adaptaram às últimas modificações introduzidas pelo FMI.

Pela Tabela 1, observa-se que o valor da dívida líquida, ao final de 2018, no conceito tradicional era de -4%; isso justificaria falar no “fim da dívida externa” já que as reservas internacionais representavam 21% do PIB e a dívida bruta 17% do PIB (item A). Já se adotando “o conceito FMI”, a dívida externa bruta (item E) seria 36%, resultando uma dívida líquida de 15% do PIB[7].

Na análise comparativa com outros países, feita a seguir, serão usados valores da dívida líquida relativa ao PIB de 2017, mas ao invés de se considerar o item E, considera-se a dívida mostrada no item C.

Tabela 1: “Dívidas Externas” segundo o Banco Central em US$ bi (*)

4. A Evolução do Valor das “Dívidas”

Os dados atuais revistos não mostram essa realidade. Isso acontece porque foram incorporados à nossa dívida externa, por orientação do FMI, valores antes considerados como investimentos. A Figura 2 é uma atualização do comportamento dos componentes da dívida que havíamos mostrado na revista E&E № 97. Mesmo os números atuais ainda indicam um período de conforto em relação à dívida externa que durou até a crise americana e mundial de 2008.

Figura 2: Dívida externa bruta com seus vários componentes comparados com as reservas internacionais (atualização de figura da E&E № 97)

A diferença entre a dívida externa bruta e as reservas é a dívida externa líquida. Como estamos tratando de três níveis de dívida bruta podemos distinguir os seguintes valores de dívida líquida: o tradicional (dívida 1), o incluindo as operações intercompanhia (dívida 2) e o que inclui os títulos de renda fixa (dívida 3), representados na Figura 3. O gráfico dessa Figura corresponde à subtração da linha preta representada na figura anterior do total e subtotais também nela mostrados. Para facilitar a interpretação, foram mantidas as cores nas duas figuras.

Figura 3: Comportamento das dívidas externas líquidas (dívida – reservas), dívida 1 (no conceito tradicional bancário), dívida 2 (incluindo operações intercompanhia) e dívida 3 (incluindo títulos da renda fixa)

Pode-se observar que os valores da dívida tradicional se tornaram nulos ou negativos a partir de 2008. Os valores da dívida 2 incluem os movimentos de capitais entre as sedes no exterior e as aplicações ou reaplicações nas filiais brasileiras. Como se acreditava que a economia do Brasil reuniria condições para resistir à crise mundial de 2008 houve essa movimentação de capitais aproveitando, inclusive, os incentivos oferecidos pelos governos federal e estaduais. Também adquiriram importância as aplicações de capital em títulos de renda fixa, em sua maioria, ofertados pelo Tesouro Nacional. Isto serviu para suprir necessidades de financiamento do Governo. Foram encaradas como sinal de prestígio do País embora tivesse engrossado a dívida interna, como se pensava. Acabou sendo contabilizada como dívida externa por indicação do FMI.

5. A Dupla Face da Dívida

A dupla face da dívida externa corresponde, pois, a apresentar, para fins internos, o item A da Tabela 1 que se pode chamar de dívida externa bruta “tradicional” e, para fins externos, o item E (Tabela 1) da dívida “no conceito do FMI”.

Esta duplicidade não é um problema novo. O Banco Central sempre resistiu a incluir na dívida interna a dívida entre matriz e filial. A partir de 2015, com a adoção do BPM6 do FMI, o BCB passou a incluir também, nas tabelas da dívida, não só os investimentos, mas também os reinvestimentos das empresas de capital externo aqui instaladas[8]. Assim, passou a reconhecer as aplicações, em moeda local, de não residentes (item D) e adicionou uma parcela ao item C. Com isso aumentou a dívida externa de cerca de 120 bilhões de dólares em 2015.

Esse apego ao conceito tradicional da dívida tem suas justificativas políticas e está relacionado a um suposto desaparecimento da dívida externa, bastante comemorado pelos governos anteriores, no que seria o “fim da dívida externa”, como já comentamos anteriormente.

Desse modo, a reserva internacional era (ou é[9]) comparada a uma parte da dívida externa bruta que não inclui as parcelas que o Manual do Balanço de Pagamentos do FMI recomenda e que o BCB aceitou.

6. Dívida Externa do Brasil Comparada com a de Outros Países do Terceiro Mundo

6.1 Dívida Externa Bruta

O Banco Mundial publica os indicadores mundiais WDI (Banco Mundial 2018) com base nas informações dos países. Os últimos dados compilados para o Brasil são de 2017. Neles, o Estoque da Dívida Externa registrado é de US$ 543,3 bilhões, o que é coerente com o item C mostrado na Tabela 1 e, portanto, não incorpora ainda o item D da tabela. Este foi acrescentado à dívida externa brasileira em 2015 com a adoção da nova sistemática do FMI para a apuração do balanço de pagamentos (BPM6)[10].

A base de dados WDI (Banco Mundial 2018), fornece os dados econômicos principais ao longo de vários anos para a quase totalidade dos países. Para a dívida externa, no entanto, o Banco Mundial não publica os dados para os países mais ricos (quase todos da OCDE), nem de alguns outros (Argentina, Cuba, Coreia do Norte, etc.) bem como de alguns países da África. O mapa dos países em que o Banco Mundial divulga os dados da dívida quase coincide com o do chamado Terceiro Mundo. Por essa razão, usamos os dados do Banco Mundial para a comparação com os países do terceiro mundo e os do FMI quando desejávamos fazer comparações mais abrangentes.

A comparação dos dados da dívida externa nos diversos países oferece detalhes interessantes que merecem uma análise complementar. Para a finalidade deste artigo, vale a pena se concentrar na fração do PIB comprometida com a dívida externa bruta.

A Figura 4 permite comparar o conjunto de países em relação ao endividamento médio relativo ao PIB em 2017, que foi de 25% para os países do terceiro mundo. Este valor é baseado na razão dívida total / PIB total e consiste em uma média ponderada que toma como peso o valor do PIB[11].

Figura 4: Valores da dívida bruta de países do terceiro mundo relativos à média – Dados: WDI Banco Mundial

Note-se que os valores da dívida externa brasileira, divulgados internacionalmente (27% do PIB), estão ligeiramente acima da dívida média dos países do terceiro mundo (25% do PIB). Deve-se assinalar que esse valor ainda não inclui a parte dos títulos de renda fixa. Isso elevaria o comprometimento com a dívida a cerca de 33% do PIB brasileiro. Como, quase certamente, o Banco Mundial está aplicando um procedimento homogêneo para os vários países, é melhor fazer as comparações com os dados fornecidos por essa base de dados.

Na Tabela 2, estão indicados os valores das dívidas externas bruta e líquida para alguns países selecionados; a tabela completa é mostrada no Anexo 1.

Comparando a situação da dívida externa bruta com os demais componentes do BRICS, a situação do Brasil (27% do PIB) é intermediária entre a da Rússia (32%) e da Índia (20%), pior que da China (14%) e melhor que a África do Sul (52%).

O nível atual da dívida bruta brasileira está pouco acima da média dos países do terceiro mundo. Mesmo não sendo uma posição inteiramente confortável, essa posição não é ainda motivo de alarme. Definitivamente, esse não é o fator determinante da crise econômica atual.

Deve-se lembrar que os países do terceiro mundo, após o chamado Consenso de Washington, motivado pela crise mexicana da década de oitenta, tiveram sua capacidade de endividamento monitorada. Também se deve ter em conta que a capacidade de endividar inexiste para países de baixa confiabilidade. Se um baixo endividamento fosse um parâmetro sempre positivo o Iran (dívida de 1,4% do PIB) estaria em ótima posição. Face ao cerco econômico instalado, o crédito com países do ocidente é praticamente inexistente e como consequência, seu endividamento é praticamente nulo.

Países do terceiro mundo com alto grau de endividamento como a Ucrânia, Mongólia e Moçambique normalmente estão em situação estrategicamente importante ou a situação simplesmente fugiu do controle. A Venezuela, país mais próximo em crise, está acima da média dos países do terceiro mundo, mas não teve condições de se endividar além de 45% do PIB (25% nos dados do FMI)[12].

Tabela 2: Dívida Externa de Países Selecionados

Nome do país	Dívida Externa Bruta em % do PIB	Dívida Externa líquida em % do PIB
África do Sul	52,0	37,1
Angola	31,6	16,7
Argélia	3,4	N/D
Brasil	27,0	8,4
China	14,0	-12,5
Colômbia	41,3	25,2
Egito, Rep. árabe	35,9	20,1
Equador	39,3	36,7
Etiópia	33,2	29,4
Haiti	26,2	-2,3
Índia	19,8	3,9
Indonésia	36,0	22,8
Irã, Rep islâmica.	1,4	1,4
Líbano	141,7	34,1
México	40,5	24,9
Moçambique	100,8	70,8
Mongólia	285,5	256,3
Paquistão	26,3	20,5
Paraguai	57,0	21,3
Peru	33,6	2,1
Rússia	32,0	3,9
Turquia	54,1	41,3
Ucrânia	98,4	82,0
Venezuela	45,0	N/D
Média	57	37

6.2 Dívida Externa Líquida

Também é interessante mostrar os dados da dívida externa líquida (dívida bruta – reservas internacionais) em função do PIB para os países do terceiro mundo (Figura 5). Os principais dados estão também na Tabela 2.

Figura 5: Dívida externa líquida de países do terceiro mundo, mostrando uma nítida divisão entre a China e os demais países; Rússia e Índia estão na média, os outros estão abaixo.

Quanto à dívida líquida, até pouco tempo motivo de orgulho nacional, o Brasil apresenta um valor de 8% do PIB. Em comparação com os BRICS, a China, com “dívida líquida negativa” de 12% do PIB é a que se apresenta em melhor situação, seguida de Rússia e Índia, com a dívida líquida de apenas 4% do PIB. Só a África do Sul está em pior situação com uma dívida líquida de 37% do PIB.

Deve ser lembrado que os BRICS representam 71% do total do PIB dos países listados no Anexo 1, sendo que o Brasil ocupa 8% nesse total e a China 46%. O que vemos nesse conjunto é que os países se dividem entre a China que acumula crédito externo e os outros países que são devedores. Rússia e Índia, com cerca de 4% do PIB em dívida líquida estão na média.

Na média ponderada da dívida que é a que deve interessar, o Brasil apresenta uma dívida externa líquida quase o dobro da média (4,5% do PIB) dos demais países da lista[13]. Ou seja, se a dívida externa não é a maior preocupação do Brasil na presente crise, tão pouco ele está em posição muito confortável em relação ao conjunto dos países do terceiro mundo. No próximo item será mostrado que a situação do Brasil em relação à dependência do capital externo é um destaque negativo que precisa ser corrigido. Esta dependência é mais bem mostrada pelo passivo na Posição Internacional de Investimentos.

7. Dívida Externa Incluindo Países Desenvolvidos

A comparação do Brasil com países do Terceiro Mundo é a mais apropriada para avaliar a situação do país. Vale a pena, no entanto, examinar os dados mais abrangentes do FMI (IMF 2019) que fornecem uma lista quase completa dos parâmetros necessários (dívida bruta, reservas e PIB) para os vários países. Foram usados os dados para 2017 para a grande maioria dos países, sendo que, para alguns poucos, foram usados dados de 2016 ou 2015. A Figura 6 mostra os resultados dessas comparações em uma escala também modificada^[14]^.

Figura 6: Dados do FMI para a dívida bruta em percentual do PIB, incluindo países da OCDE e alguns outros.

O valor 100, percentual do PIB comprometido com a dívida bruta, tomado como referência na Figura 6, praticamente coincide com o endividamento médio dos países (total da dívida / total do PIB) que representa a média ponderada dos coeficientes tomando o PIB como peso. Esse valor médio é 104% para os 160 países estudados.

Pode ser observado na Figura 6, que os valores europeus estão acima da média. Eles aparecem destacados na Figura 7, onde se vê que os valores desse indicador são notoriamente altos na Europa Ocidental.

Figura 7: Destaque dos dados da dívida externa mostrados na figura anterior para países europeus, assinalando onde estão concentradas as dívidas mais significativas.

Pode-se ver, na Tabela 3, que a dívida externa, na atualidade, é um problema que enfrentam principalmente as economias centrais: Grécia (226% do PIB) e Portugal (216%), países da OCDE não propriamente ricos, têm dívidas brutas que excedem 200% do PIB e tiveram problemas com isto. Já países como Suíça (269%), França (213%), Bélgica (265%), Reino Unido (313%) e Países Baixos (522%), que estão entre os ricos, superam também esse limite sem apresentarem problemas imediatos de liquidez. Pequenos países como Luxemburgo superam os mil % de dívida bruta. Países cujos bancos recolhem depósitos de outros países apresentam, frequentemente, índices muito altos de dívida externa / PIB. Isto é válido para Reino Unido, Suíça e pequenos países que funcionam como paraísos fiscais.

A comparação com a dívida externa líquida que também poderia ser interessante fica prejudicada pela falta de dados referentes às reservas.

Tabela 3: Dívida Externa Bruta em % do PIB para as 50 maiores economias no mundo (dados do FMI)

País	DEB % PIB		País		DEB %PIB
Estados Unidos		115		Tailândia	33
China		15		Noruega	169
Japão		74		Áustria	167
Alemanha		141		Em. Árabes Unidos	59
França		213		Filipinas	25
Reino Unido		313		Nigéria	3
Índia		18		Hong Kong, China	35
Brasil		30		Israel	26
Itália		124		África do Sul	48
Canadá		115		Dinamarca	163
Rússia		40		Paquistão	36
Coreia, Rep.		27		Cingapura	453
Espanha		167		Malásia	75
Austrália		126		Colômbia	43
México		38		Chile	66
Indonésia		34		Irlanda	64
Peru		53		Bangladesh	12
Países Baixos		522		Finlândia	196
Arábia Saudita		31		Egito	41
Suíça		269		Portugal	216
Argentina		66		Vietnã	26
Suécia		177		Venezuela	23
Polônia		70		Romênia	55
Bélgica		265		Grécia	228
Irã		2		Peru	38

No próximo número da E&E, será abordado o montante total de nosso passivo externo, atualmente na casa de 1,5 TRILHÕES DE DÓLARES e que segue crescendo.

8. Conclusões

A dívida externa deve voltar à agenda nacional de preocupações. Não se trata, porém, da dívida bancária que é negativa (superada pelas reservas) e cuja limitação decorre simplesmente da falta de crédito brasileiro.

Depois do “Consenso de Washington” o Brasil e os demais países do terceiro mundo não tem mais cartão de crédito, só de débito. Seus cidadãos “negativados” já conhecem essa prática.

O que nos preocupa agora são as aplicações e reaplicações de capital externo de “não residentes” que o FMI determinou que fosse incluído em nossa dívida externa e que passaram a ser de nossa responsabilidade coletiva. Dívida externa que cresce na medida em que entra o capital externo para adquirir bens reais ou simplesmente quando os lucros aqui obtidos são reaplicados.

9. Bibliografia

Banco Central do Brasil . “Notas para a Impresnsa – Setor Externo.” Histórico de estatísticas. BCB. Março de 2019. https://www.bcb.gov.br/ftp/notaecon/ni201903sep.zip (acesso em abril de 2019).

Banco Mundial. “World Development Indicators.” datatopics.worldbank. World Bank. 2018. http://datatopics.worldbank.org/world-development-indicators/ (acesso em 2019).

IMF . BPM6- Balance of Payments and International Investment Position Manual – Sixth Edition.Washington DC, USA: International Monetary Fund, 2009.

IMF. “IMF Data.” International Monetary Fund. 2019. http://data.imf.org (acesso em may de 2019).

Anexo 1: Tabela da Dívida Externa Bruta (DEB) e Líquida por País (DEL), Dados WDI – Banco Mundial

Código do País	Nome do país	DEL % PIB	DEL % PIB
AFG	Afeganistão	12,1	N/D
ZAF	África do Sul	52,0	37,1
ALB	Albânia	69,4	42,0
AGO	Angola	31,6	16,7
DZA	Argélia	3,4	N/D
ARM	Armênia	85,9	66,8
AZE	Azerbaijão	39,1	22,0
BGD	Bangladesh	18,1	5,3
BLR	Belarus	75,6	61,6
BLZ	Belize	82,9	63,7
BEN	Benin	31,3	31,6
BOL	Bolívia	35,7	N/D
BIH	Bósnia e Herzegovina	79,8	44,6
BWA	Botswana	10,2	N/D
BRA	Brasil	27,0	8,4
BGR	Bulgária	70,6	20,4
BFA	Burkina Faso	25,0	26,2
BDI	Burundi	17,7	16,3
BTN	Butão	113,3	61,7
CPV	Cabo verde	104,4	67,1
CMR	Camarões	30,3	21,0
KHM	Camboja	57,2	0,6
KAZ	Cazaquistão	118,4	94,3
TCD	Chad	31,9	32,1
CHN	China	14,0	-12,5
COL	Colômbia	41,3	25,2
COM	Comores	25,3	N/D
COG	Congo, Rep.	56,1	51,9
COD	Congo, Rep. dem.	14,0	12,0
CRI	Costa Rica	47,5	34,0
CIV	Cote d’ Ivoire	34,4	37,1
DJI	Djibouti	112,5	82,1
DMA	Dominica	54,8	17,2
EGY	Egito, Rep. árabe	35,9	20,1
SLV	El Salvador	71,5	56,2
ECU	Equador	39,3	36,7
ETH	Etiópia	33,2	29,4
FJI	Fiji	18,7	N/D
PHL	Filipinas	19,4	N/D
GAB	Gabão	45,1	37,0
GMB	Gâmbia, a	65,9	32,9
GHA	Gana	48,1	26,7
GEO	Geórgia	109,8	89,1
GRD	Granada	49,2	32,5
GTM	Guatemala	31,0	15,1
GUY	Guiana	43,5	28,1
GIN	Guiné	14,3	5,2
GNB	Guiné-Bissau	24,3	24,3
HTI	Haiti	26,2	-2,3
HND	Honduras	40,6	18,6
SLB	Ilhas Salomão	28,6	N/D
IND	Índia	19,8	3,9
IDN	Indonésia	36,0	22,8
IRN	Irã, Rep islâmica.	1,4	1,4
JAM	Jamaica	103,2	76,6
JOR	Jordânia	75,3	75,3
XKX	Kosovo	33,3	32,8
LAO	Lao PDR	90,8	82,9
LSO	Lesoto	31,6	N/D
LBN	Líbano	141,7	34,1
LBR	Libéria	61,3	22,2
MKD	Macedónia do Norte	78,9	53,2
MDG	Madagascar	30,3	15,9
MWI	Malawi	35,1	22,6
MDV	Maldivas	32,2	17,4
MLI	Mali	29,3	29,2
MAR	Marrocos	46,5	22,0
MUS	Maurícia	77,6	33,5
MRT	Mauritânia	85,2	67,9
MEX	México	40,5	24,9
MOZ	Moçambique	100,8	70,6
MDA	Moldávia	80,7	48,0
MNG	Mongólia	285,5	256,3
MNE	Montenegro	64,4	41,7
MMR	Myanmar	24,5	16,7
NPL	Nepal	20,1	N/D
NIC	Nicarágua	85,3	64,8
NER	Níger	41,8	41,8
NGA	Nigéria	11,0	N/D
PNG	Papua-Nova Guiné	85,6	79,2
PAK	Paquistão	26,3	20,5
PRY	Paraguai	57,0	21,3
PER	Peru	33,6	2,1
KEN	Quênia	35,7	24,3
CAF	República Centro-Africana	37,4	18,8
KGZ	República do Quirguistão	111,2	81,5
DOM	República Dominicana	41,1	31,6
ROU	Romênia	53,1	31,5
RWA	Ruanda	37,4	27,4
RUS	Rússia	32,0	3,9
WSM	Samoa	53,5	38,3
LCA	Santa Lúcia	39,0	18,6
STP	São Tomé e Príncipe	66,6	51,4
VCT	São Vicente e Granadinas	42,7	18,6
SEN	Senegal	56,2	43,3
SLE	Serra Leoa	47,3	32,2
SRB	Sérvia e Montenegro	89,6	58,7
SOM	Somália	40,3	42,1
LKA	Sri Lanka	59,1	49,6
SWZ	Suazilândia	14,7	N/D
SDN	Sudão	20,3	20,1
THA	Tailândia	29,8	N/D
TJK	Tajiquistão	71,3	55,7
TZA	Tanzânia	35,4	23,7
TLS	Timor-Leste	1,9	N/D
TGO	Togo	32,8	33,1
TON	Tonga	39,1	-6,7
TUN	Tunísia	82,8	67,2
TKM	Turquemenistão	1,9	2,1
TUR	Turquia	54,1	41,3
UKR	Ucrânia	98,4	82,0
UGA	Uganda	44,3	29,4
UZB	Uzbequistão	35,0	34,3
VUT	Vanuatu	46,0	N/D
VNM	Vietnã	48,8	25,8
ZMB	Zâmbia	65,2	56,9
ZWE	Zimbábue	59,1	45,0

N/D – Não Disponível

[1] Edições de fevereiro e março de 2019, da “Nota para a Imprensa”, Estatísticas do Setor Externo do Banco Central do Brasil.

[2] Nesse artigo, ”Nota” se refere ã Nota ã Imprensa de março de 2019 sobre o setor externo do Banco Central do Brasil.

[3] A Nota apresenta sempre os dados relativos ao mês anterior ao da publicação.

[4] Na verdade, os dados sempre estiveram disponíveis nas planilhas anexas; mas, entre o texto das notas para a imprensa e o conteúdo das tabelas anexas, havia o biombo agora rompido.

[5] Banco Central do Brasil

https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2Fnotas.asp%3Fidioma%3Dp

[6] Extrato da Tabela 19 na Nota original do Banco Central

[7] Diferenças de 1% podem resultar da aproximação adotada.

[8] Ao se incorporar esse rendimento, obtidos em reais ã dívida externa cria-se uma aberração contábil; este procedimento alimenta o chamado “hiato fiscal” já que não há realmente entrada de dólares e a dívida externa cresce. Não existe, assim, a necessária contrapartida contábil ao acréscimo da dívida registrado.

[9] Os dois itens desapareceram das notas dos meses abril e maio.

[10] Não está esclarecida a razão de não constar a parte da dívida externa referente aos títulos de renda fixa em mão de não residentes. Como o BPM6 ainda está em fase de implantação em vários países, pode-se supor que está sendo aplicado um critério de homogeneização entre os países declarantes que indica adiar a divulgação desses dados. Ademais, existe certamente um problema de reavaliação dos dados passados com a nova metodologia.

[11] A média aritmética dos países é de 51%, mas isso não leva em conta o peso diferenciado dos grandes países.

[12] Países em crise institucional como a Venezuela costumam apresentar fortes oscilações no câmbio, com reflexos no valor do PIB, resultando em valores dispares entre as fontes e na mesma fonte ao longo dos anos. O fenômeno também aconteceu com o Brasil ao longo do período estudado.

[13] Na média aritmética dos países do terceiro mundo, o Brasil com 8% do PIB de dívida líquida está em situação mais favorável que a maioria dos países do terceiro mundo (37% do PIB). Esta média, no entanto, não leva em conta a importância relativa das economias envolvidas.

[14] A escala usada é de 0 a 200, nessa escala, os países com dívida igual ou superior a 200% são representados com a intensidade máxima da cor correspondente.

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Investimento Externo é Dívida?

Economia e Energia – Ano XXIII Nº 103 abril a junho de 2019
ISSN 1518-2932

Disponível em: http://ecen.com.br e http://ecen.com

Palavra do Editor:

INVESTIMENTO EXTERNO = DÍVIDA EXTERNA?

A dívida externa é uma obsessão recorrente na história econômica brasileira[1]. Nos anos 1980 a sentíamos como um grilhão que prendia nosso destino aos bancos internacionais e impedia nosso desenvolvimento. Em 2007, foi anunciado o seu fim e ela praticamente desapareceu dos jornais durante uma década.

Hoje, ela ressurge como um limitante, mas segue ainda ignorada pela imprensa. A dívida externa tem uma nova cara, a parte bancária é neutralizada pelas reservas e ela é igual ao montante dos investimentos externos.

Sim, investimento externo = dívida externa.

Quem nos diz isto não é um nacionalista empedernido, é o FMI. Está claramente no seu Manual de Balanço de Pagamentos, sexta edição, BPM6 que o Banco Central adotou a partir de 2015.

O FMI determina que investimentos e reinvestimentos, assim como as aplicações em renda fixa de “não residentes”, fazem parte da dívida externa do País pela qual, direta ou indiretamente, nosso governo e em última instância seus cidadãos assumimos a responsabilidade.

Esta realidade não é de agora, mas só passou a ser colocada com todas as letras no texto da Nota para a Imprensa sobre o Setor Externo do Banco Central, a partir de março de 2019.

Nessa nova contabilidade, a situação é hoje muito menos tranquila do que faziam crer os textos das notas anteriores que, até então, camuflavam a real situação da dívida externa, só mostrada por inteiro nas tabelas a ela anexas.

Agora o retrato completo é mostrado no texto, não só da dívida, mas de todo o passivo externo computado na Posição Internacional de Investimentos – PII. Os números atuais voltam a merecer toda nossa atenção.

A dívida bruta externa esta próxima dos 700 bilhões de dólares e o total do Passivo Externo é mais do dobro disso, atingindo a cerca de 1,5 trilhões de dólares ou 80% do PIB.

Estar no negativo tem um alto preço. Uma parte é visível e outra nem tanto. No ano passado, os 54 US$ bilhões de superávit na balança comercial não foram suficientes para fechar nossas contas externas, ainda faltaram 14 bilhões de dólares. Para que isso ocorresse, nossas exportações teriam que superar as importações em 40%, atingindo US$ 68 bilhões.

Do lado invisível, estão as exportações subfaturadas, o risco da mudança de juros internacionais e, principalmente, o domínio do capital externo sobre o “mercado”, essa misteriosa força que comanda nossa agenda econômica e política.

Carlos Feu Alvim

[1] Dívida que começou em 1824, apenas dois anos após a independência, quando o Imperador Pedro I solicitou empréstimo 3 milhões de libras a bancos ingleses, dos quais cerca de 1,3 milhões ficaram retidos para pagamento da dívida de Portugal. http://www.abphe.org.br/arquivos/maria-teresa-ribeiro-de-oliveira.pdf

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ISSN 1518-2932

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Palavra do Editor:

INVESTIMENTO EXTERNO = DÍVIDA EXTERNA?

Sim, investimento externo = dívida externa.

Quem nos diz isto não é um nacionalista empedernido, é o FMI. Está claramente no seu Manual de Balanço de Pagamentos, sexta edição, BPM6 que o Banco Central adotou a partir de 2015.

Esta realidade não é de agora, mas só passou a ser colocada com todas as letras no texto da Nota para a Imprensa do Banco Central, a partir de março de 2019.

A dívida bruta externa esta próxima dos 700 bilhões de dólares e o total do Passivo Externo é mais do dobro disso, atingindo cerca de 1,5 trilhões de dólares ou 80% do PIB.

Carlos Feu Alvim

Sumário

Investimento Externo = Dívida Externa?

A Dívida Externa e o Passivo Externo saíram do Biombo.

Dívida Externa e PII nas Notas para a Imprensa do Banco Central
As Idas e Vindas da Dívida no Biombo do Banco Central ou Como manter viva a Ilusão do Fim da Dívida Externa
A Nova Forma de Apresentação da Dívida Externa
A Evolução do Valor das “Dívidas”
A Dupla Face da Dívida
Dívida Externa do Brasil Comparada com a de Outros Países do Terceiro Mundo

6.1 Dívida Externa Bruta

6.2 Dívida Externa Líquida

Dívida Externa Incluindo Países Desenvolvidos
Conclusões 27
Bibliografia

Anexo 1: Tabela da Dívida Externa Bruta (DEB) e Líquida por País (DEL), Dados WDI – Banco Mundial

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Opinião:

A Dívida Externa e o Passivo Externo saíram do Biombo

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Resumo

O Banco Central do Brasil vinha, até 2017, corroborando a ideia de que “a dívida externa acabou”.

Palavras chave:

Dívida externa, posição internacional de investimentos, PII, dívida externa líquida, reservas internacionais, FMI, balanço de pagamentos.

_____________

1. Dívida Externa e PII nas Notas para a Imprensa do Banco Central

O valor tradicional da dívida externa até 2017 e as linhas sobre a reserva serviam de biombo para dizer que tudo estava tranquilo na área da dívida externa. Essa era a versão da nota escrita; já nas planilhas anexas, era apresentada uma realidade menos otimista que os textos da nota de março de 2019 (Banco Central do Brasil 2019) revelaram claramente.

Deve-se louvar a clareza da postura da nova direção do Banco Central ao abordar esses assuntos de forma direta e transparente[4].

2. As Idas e Vindas da Dívida no Biombo do Banco Central ou Como manter viva a Ilusão do Fim da Dívida Externa

No ano de 2007 o país celebrava o fim da dívida externa e a Revista ISTOÉ comentava:

Por LUCIANO SUASSUNA E LANA PINHEIRO em 26/12/07

https://istoe.com.br/6798_A+ERA+DA+COMPETICAO/

__________

No ano de 2017, as notas para a imprensa do setor externo apresentaram dívida externa bruta e reserva, aproximadamente, estáveis. Na Nota de janeiro de 2018 constava:

No mês seguinte, o BCB informa uma dívida externa bruta que é quase o dobro da dívida do mês anterior sem oferecer na Nota nenhuma explicação para a mudança.

Surpreendentemente, não houve reações negativas por parte da imprensa. Talvez isso tenha ocorrido pela estratégia de idas e vindas adotada pelo BCB, talvez porque os que realmente têm capacidade de acompanhar os dados o fazem a partir das tabelas anexas. De qualquer forma, uma mudança dessa ordem em uma nota para a imprensa talvez só tenha passado despercebida pelos momentos tumultuados que vivíamos na época (tratativas do impeachment).

No mês seguinte, o dado foi confirmado no mesmo valor de US$ 676 bilhões, para fevereiro de 2018, desta vez com a data certa, nada foi dito também para justificar a mudança.

Nos meses que se sucederam, não se fez mais menção do valor da dívida externa: só figura o título “reservas internacionais” e seu valor é comparado com uma fração do valor da dívida externa “tradicional”, prolongando a ilusão sobre o desaparecimento da dívida externa. Eis o texto mostrado em outubro de 2018 sobre as reservas:

Desse modo, as reservas eram mostradas como o triplo de uma fração da dívida tradicional que exclui (como indicam os parênteses) os itens recomendados pelo FMI.. O mesmo tipo de redação persistiu no restante do ano de 2018.

3. A Nova Forma de Apresentação da Dívida Externa

Em março de 2019, a Nota informava:

Figura 1: Ilustração sobre a dívida externa cujo valor em fevereiro de 2019 era US$ 677 bilhões (667 em dezembro de 2018)
Fonte: BCB Nota para a Imprensa de março de 2019.

Pela Tabela 1, observa-se que o valor da dívida líquida, ao final de 2018, no conceito tradicional era de -4% do PIB; isso justificaria falar no “fim da dívida externa” já que as reservas internacionais representavam 21% do PIB e a dívida bruta 17% do PIB (item A). Já se adotando “o conceito FMI”, a dívida externa bruta (item E) seria 36%, resultando uma dívida líquida de 15% do PIB[7].

Tabela 1: “Dívidas Externas” segundo o Banco Central em US$ bi (*)

4. A Evolução do Valor das “Dívidas”

Figura 2: Dívida externa bruta com seus vários componentes comparados com as reservas internacionais (atualização de figura da E&E № 97)

5. A Dupla Face da Dívida

6. Dívida Externa do Brasil Comparada com a de Outros Países do Terceiro Mundo

6.1 Dívida Externa Bruta

Figura 4: Valores da dívida bruta de países do terceiro mundo relativos à média – Dados: WDI Banco Mundial

Na Tabela 2, estão indicados os valores das dívidas externas bruta e líquida para alguns países selecionados; a tabela completa é mostrada no Anexo 1.

Deve-se lembrar que os países do terceiro mundo, após o chamado Consenso de Washington, motivado pela crise mexicana da década de oitenta, tiveram sua capacidade de endividamento monitorada. Também se deve ter em conta que a capacidade de endividar inexiste para países de baixa confiabilidade. Se um baixo endividamento fosse um parâmetro sempre positivo o Irã (dívida de 1,4% do PIB) estaria em ótima posição. Face ao cerco econômico instalado, o crédito com países do ocidente é praticamente inexistente e como consequência, seu endividamento é praticamente nulo.

Tabela 2: Dívida Externa de Países Selecionados

Nome do país	Dívida Externa Bruta em % do PIB	Dívida Externa líquida em % do PIB
África do Sul	52,0	37,1
Angola	31,6	16,7
Argélia	3,4	N/D
Brasil	27,0	8,4
China	14,0	-12,5
Colômbia	41,3	25,2
Egito, Rep. Árabe	35,9	20,1
Equador	39,3	36,7
Etiópia	33,2	29,4
Haiti	26,2	-2,3
Índia	19,8	3,9
Indonésia	36,0	22,8
Irã, Rep. islâmica	1,4	1,4
Líbano	141,7	34,1
México	40,5	24,9
Moçambique	100,8	70,8
Mongólia	285,5	256,3
Paquistão	26,3	20,5
Paraguai	57,0	21,3
Peru	33,6	2,1
Rússia	32,0	3,9
Turquia	54,1	41,3
Ucrânia	98,4	82,0
Venezuela	45,0	N/D
Média	57	37

6.2 Dívida Externa Líquida

Figura 5: Dívida externa líquida de países do terceiro mundo, mostrando uma nítida divisão entre a China e os demais países; Rússia e Índia estão na média, os outros estão abaixo.

7. Dívida Externa Incluindo Países Desenvolvidos

Figura 6: Dados do FMI para a dívida bruta em percentual do PIB, incluindo países da OCDE e alguns outros.

Figura 7: Destaque dos dados da dívida externa mostrados na figura anterior para países europeus, assinalando onde estão concentradas as dívidas mais significativas.

A comparação com a dívida externa líquida que também poderia ser interessante fica prejudicada pela falta de dados referentes às reservas.

Tabela 3: Dívida Externa Bruta em % do PIB para as 50 maiores economias no mundo (dados do FMI)

País	DEB % PIB		País		DEB %PIB
Estados Unidos		115		Tailândia	33
China		15		Noruega	169
Japão		74		Áustria	167
Alemanha		141		Em. Árabes Unidos	59
França		213		Filipinas	25
Reino Unido		313		Nigéria	3
Índia		18		Hong Kong, China	35
Brasil		30		Israel	26
Itália		124		África do Sul	48
Canadá		115		Dinamarca	163
Rússia		40		Paquistão	36
Coreia, Rep.		27		Cingapura	453
Espanha		167		Malásia	75
Austrália		126		Colômbia	43
México		38		Chile	66
Indonésia		34		Irlanda	64
Peru		53		Bangladesh	12
Países Baixos		522		Finlândia	196
Arábia Saudita		31		Egito	41
Suíça		269		Portugal	216
Argentina		66		Vietnã	26
Suécia		177		Venezuela	23
Polônia		70		Romênia	55
Bélgica		265		Grécia	228
Irã		2		Peru	38

No próximo número da E&E, será abordado o montante total de nosso passivo externo, atualmente na casa de 1,5 TRILHÕES DE DÓLARES e que segue crescendo.

8. Conclusões

Depois do “Consenso de Washington” o Brasil e os demais países do terceiro mundo não tem mais cartão de crédito, só de débito. Seus cidadãos “negativados” já conhecem essa prática.

9. Bibliografia

Banco Central do Brasil . “Notas para a Imprensa – Setor Externo.” Histórico de estatísticas. BCB. Março de 2019. https://www.bcb.gov.br/ftp/notaecon/ni201903sep.zip (acesso em abril de 2019).

Banco Mundial. “World Development Indicators.” datatopics.worldbank. World Bank. 2018. http://datatopics.worldbank.org/world-development-indicators/ (acesso em 2019).

IMF . BPM6- Balance of Payments and International Investment Position Manual – Sixth Edition. Washington DC, USA: International Monetary Fund, 2009.

IMF. “IMF Data.” International Monetary Fund. 2019. http://data.imf.org (acesso em may de 2019).

Anexo 1: Tabela da Dívida Externa Bruta (DEB) e Líquida por País (DEL), Dados WDI – Banco Mundial

Código do País	Nome do país	DEL % PIB	DEL % PIB
AFG	Afeganistão	12,1	N/D
ZAF	África do Sul	52,0	37,1
ALB	Albânia	69,4	42,0
AGO	Angola	31,6	16,7
DZA	Argélia	3,4	N/D
ARM	Armênia	85,9	66,8
AZE	Azerbaijão	39,1	22,0
BGD	Bangladesh	18,1	5,3
BLR	Belarus	75,6	61,6
BLZ	Belize	82,9	63,7
BEN	Benin	31,3	31,6
BOL	Bolívia	35,7	N/D
BIH	Bósnia e Herzegovina	79,8	44,6
BWA	Botswana	10,2	N/D
BRA	Brasil	27,0	8,4
BGR	Bulgária	70,6	20,4
BFA	Burkina Faso	25,0	26,2
BDI	Burundi	17,7	16,3
BTN	Butão	113,3	61,7
CPV	Cabo verde	104,4	67,1
CMR	Camarões	30,3	21,0
KHM	Camboja	57,2	0,6
KAZ	Cazaquistão	118,4	94,3
TCD	Chad	31,9	32,1
CHN	China	14,0	-12,5
COL	Colômbia	41,3	25,2
COM	Comores	25,3	N/D
COG	Congo, Rep.	56,1	51,9
COD	Congo, Rep. dem.	14,0	12,0
CRI	Costa Rica	47,5	34,0
CIV	Cote d’ Ivoire	34,4	37,1
DJI	Djibouti	112,5	82,1
DMA	Dominica	54,8	17,2
EGY	Egito, Rep. Árabe	35,9	20,1
SLV	El Salvador	71,5	56,2
ECU	Equador	39,3	36,7
ETH	Etiópia	33,2	29,4
FJI	Fiji	18,7	N/D
PHL	Filipinas	19,4	N/D
GAB	Gabão	45,1	37,0
GMB	Gâmbia	65,9	32,9
GHA	Gana	48,1	26,7
GEO	Geórgia	109,8	89,1
GRD	Granada	49,2	32,5
GTM	Guatemala	31,0	15,1
GUY	Guiana	43,5	28,1
GIN	Guiné	14,3	5,2
GNB	Guiné-Bissau	24,3	24,3
HTI	Haiti	26,2	-2,3
HND	Honduras	40,6	18,6
SLB	Ilhas Salomão	28,6	N/D
IND	Índia	19,8	3,9
IDN	Indonésia	36,0	22,8
IRN	Irã, Rep. Islâmica.	1,4	1,4
JAM	Jamaica	103,2	76,6
JOR	Jordânia	75,3	75,3
XKX	Kosovo	33,3	32,8
LAO	Laos PDR	90,8	82,9
LSO	Lesoto	31,6	N/D
LBN	Líbano	141,7	34,1
LBR	Libéria	61,3	22,2
MKD	Macedônia do Norte	78,9	53,2
MDG	Madagascar	30,3	15,9
MWI	Malawi	35,1	22,6
MDV	Maldivas	32,2	17,4
MLI	Mali	29,3	29,2
MAR	Marrocos	46,5	22,0
MUS	Maurícia	77,6	33,5
MRT	Mauritânia	85,2	67,9
MEX	México	40,5	24,9
MOZ	Moçambique	100,8	70,6
MDA	Moldávia	80,7	48,0
MNG	Mongólia	285,5	256,3
MNE	Montenegro	64,4	41,7
MMR	Myanmar	24,5	16,7
NPL	Nepal	20,1	N/D
NIC	Nicarágua	85,3	64,8
NER	Níger	41,8	41,8
NGA	Nigéria	11,0	N/D
PNG	Papua-Nova Guiné	85,6	79,2
PAK	Paquistão	26,3	20,5
PRY	Paraguai	57,0	21,3
PER	Peru	33,6	2,1
KEN	Quênia	35,7	24,3
CAF	República Centro-Africana	37,4	18,8
KGZ	República do Quirguistão	111,2	81,5
DOM	República Dominicana	41,1	31,6
ROU	Romênia	53,1	31,5
RWA	Ruanda	37,4	27,4
RUS	Rússia	32,0	3,9
WSM	Samoa	53,5	38,3
LCA	Santa Lúcia	39,0	18,6
STP	São Tomé e Príncipe	66,6	51,4
VCT	São Vicente e Granadinas	42,7	18,6
SEN	Senegal	56,2	43,3
SLE	Serra Leoa	47,3	32,2
SRB	Sérvia e Montenegro	89,6	58,7
SOM	Somália	40,3	42,1
LKA	Sri Lanka	59,1	49,6
SWZ	Suazilândia	14,7	N/D
SDN	Sudão	20,3	20,1
THA	Tailândia	29,8	N/D
TJK	Tajiquistão	71,3	55,7
TZA	Tanzânia	35,4	23,7
TLS	Timor-Leste	1,9	N/D
TGO	Togo	32,8	33,1
TON	Tonga	39,1	-6,7
TUN	Tunísia	82,8	67,2
TKM	Turquemenistão	1,9	2,1
TUR	Turquia	54,1	41,3
UKR	Ucrânia	98,4	82,0
UGA	Uganda	44,3	29,4
UZB	Uzbequistão	35,0	34,3
VUT	Vanuatu	46,0	N/D
VNM	Vietnã	48,8	25,8
ZMB	Zâmbia	65,2	56,9
ZWE	Zimbábue	59,1	45,0

N/D – Não Disponível

[1] Edições de fevereiro e março de 2019, da “Nota para a Imprensa”, Estatísticas do Setor Externo do Banco Central do Brasil.

[2] Nesse artigo, ”Nota” se refere ã Nota ã Imprensa de março de 2019 sobre o setor externo do Banco Central do Brasil.

[3] A Nota apresenta sempre os dados relativos ao mês anterior ao da publicação.

[4] Na verdade, os dados sempre estiveram disponíveis nas planilhas anexas; mas, entre o texto das notas para a imprensa e o conteúdo das tabelas anexas, havia o biombo agora rompido.

[5] Banco Central do Brasil

https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2Fnotas.asp%3Fidioma%3Dp

[6] Extrato da Tabela 19 na Nota original do Banco Central

[7] Diferenças de 1% podem resultar da aproximação adotada.

[9] Os dois itens, dívida externa e PII, desapareceram das notas dos meses abril e maio.

[11] A média aritmética dos países é de 51%, mas isso não leva em conta o peso diferenciado dos grandes países.

[14] A escala usada é de 0 a 200, nessa escala, os países com dívida igual ou superior a 200% são representados com a intensidade máxima da cor correspondenteÁ

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A Dívida Externa Reapareceu?

Economia e Energia – E&E Nº 97, outubro a dezembro 2017
ISSN 1518-2932

Artigo:

A Dívida Externa Reapareceu?

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Resumo

A Dívida Externa Bruta em setembro de 2017 aparece em dois valores bastante diferentes (321 e 684 bilhões de dólares) nos documentos do Banco Central. O valor publicado pelo Banco Mundial para 2016 é de 543 bilhões de dólares. A inclusão ou não de itens recomendados pelo FMI explica essa diferença. A adoção de um ou outro valor mexe ainda com o marco do muito celebrado fim da dívida externa nacional.

Palavras Chave

Brasil, dívida externa, posição internacional de investimentos, BPM6, FMI, juros internos, indicadores da dívida.

1. Qual é o Valor da Dívida Externa?

Através de Nota para a Imprensa relativa ao Setor Externo (1) o Banco Central – BC divulga mensalmente o valor da Dívida Externa Bruta do Brasil que em setembro era de US$ 321 bi. O noticiário especializado dos jornais brasileiros registra, sem destaque, esta cifra que é tranquilizadora, frente ao nível de reservas externas existente, de US$ 386 bi. Ou seja, as resevas excederiam o montante da dívida em US$ 67 bi. As “Séries Históricas da Dívida Externa Bruta” (2) registram, no entanto, um valor que é mais que o dobro do apresentado à imprensa interna e que atingiria, ao final de setembro, US$ 684 bi. Este é um valor muito mais próximo do que consta para o Brasil nos Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial (3) para 2016 de US$ 543 bi.

A razão dessa aparente discrepância pode ser vista na planilha (4), que o BC divulga como anexo à mencionada Nota que mostra, em seu Quadro XXVII, os componentes adicionais e o total da Dívida Externa, designado sob o eufemismo de “dívida externa bruta, inclusive operações intercompanhia e títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes”.

O valor maior resulta da aplicação de normas do FMI, periodicamente revistas. A Sexta Revisão do Manual do FMI para Balanço de Pagamentos, conhecida pela sigla inglesa, BPM6) (5), foi adotada pelo Brasil a partir de 2016 (dados de 2015) tendo o BC recalculado também dados de anos anteriores. Os impactos da última revisão da metodologia do Balanço de Pagamentos, em diversos parâmetros, foram anteriormente comentados nesta revista (6).

2. Acréscimo à Dívida Externa pela Metodologia do FMI

O quadro dos componentes da dívida externa e valores que podem ser relacionados a ela estão resumidos na Tabela 1.

Examinando a Tabela 1, observa-se que os itens incluídos para atender a normalização do FMI mais que dobram o valor final da dívida externa. O Brasil resistiu como pode a incluir as “operações intercompanhias” (geralmente do tipo empréstimo matriz X filial), em sua dívida externa. Afinal, o Governo é responsabilizado pelo seu montante ente à comunidade internacional e ao próprio FMI. Esta resistência é compreensível porque os órgãos de governo têm pouco controle sobre este tipo de negócio e até mesmo sobre os valores envolvidos.

Parte desses recursos pode, por exemplo, ser alocada a investimentos justificados pela transferência de máquinas entre unidades do exterior para o Brasil, que pode incluir material obsoleto, cujo valor comercial é dificilmente verificável. Esse problema de registro das operações entre empresas é anterior à última revisão do Manual.

Tabela 1: Valores Relacionados à Dívida Externa
em Setembro de 2017

	US$ bilhões	% PIB	% Export.
Dívida Externa Bruta (conceito tradicional)	321	18%	153%
Operações Intercompanhia (*)	236	13%	112%
Títulos de Renda Fixa detidos por não residentes (*)	127	7%	60%
Dívida Externa Bruta (normas FMI)	684	38%	326%
Reservas Internacionais	386	21%	184%
Dívida Externa Líquida	298	17%	142%
Passivo na Posição Internacional de Investimentos PII	1580	88%	750%
PIB estimado para 2017	1800	100%	857%
Exportações previstas para 2017	210	12%	100%

(*) Valores acrescidos à Divida Externa a partir de normas do FMI

A maneira de contornar essa divergência foi informar, para uso interno, o valor tradicional da dívida (primeira linha) e, para as autoridades internacionais o valor “incluindo as operações intercompanhia” que corresponda a soma das duas primeiras parcelas. Este valor foi de US$ 557 bilhões em setembro de 2017. Ele explica o dado que consta da Base de Indicadores Mundiais de Desenvolvimento – WDI, publicada pelo Banco Mundial (3) que é de US$ 543 bi, para 2016. O que se espera é que, em novas edições desses indicadores, o valor informado às autoridades internacionais seja o total indicado na quarta linha da Tabela 1, de US$ 684 bi.

A novidade no cômputo da dívida externa, que resultou diretamente da última revisão do Manual (BPM6), é que ela passou a incluir o valor dos títulos de Renda Fixa, emitidos em Real, na posse de não residentes[1]. Estes valores constavam anteriormente como “investimentos de risco” e eram louvados por aliviar a pressão sobre a dívida externa (a qual agora passou a integrar) e sobre o déficit orçamentário. Como qualquer investimento externo, eles já constavam do Passivo na contabilidade da pouco conhecida Posição Internacional de Investimentos – PII que registra os valores acumulados de dívidas e investimentos externos.

O Banco Central argumentou, em suas notas explicativas sobre as mudanças introduzidas pela BPM6, que a inclusão deste tipo de “investimento” na dívida externa era apenas uma mudança contábil, que não afetava o valor que já estava registrado no Passivo da PII. Acontece que poucos tomam conhecimento desse total de Passivo da PII e o dívida externa é um parâmetro bastante usado para avaliar a saúde financeira de um país.

Computar esse Passivo da PII é, a nosso ver, um ponto positivo na Metodologia introduzida pelo FMI. Inclusive, o Manual de BP é agora o “Manual do Balanço de Pagamentos e da Posição Internacional do Investimento”. A estimativa da PII contabiliza, no Passivo Nacional, os investimentos diretos externos + os empréstimos externos. Isto se justifica porque ambos geram obrigações que implicam remessas: No caso de empréstimos, de juros e, no caso de investimentos, de lucros e dividendos. A compra de títulos de Renda Fixa é iniludivelmente, um tipo de empréstimo cujos rendimentos são proporcionados por juros.

Esses “então investimentos” são, em grande parte, lastreados em títulos do Tesouro Nacional. Sua inclusão na dívida externa tem o mérito de explicitar a preocupação que deve existir sobre esse montante. Afinal, estes rendimentos terão que ser cobertos pelo próprio Tesouro Nacional e, pelo menos em parte, a partir do superávit fiscal a ser gerado com a arrecadação de taxas e impostos.

Argumentava-se a favor desses “investimentos” que eles eram cotados em reais e não sujeitos ao risco cambial. Na prática, para manter a atratividade desses títulos é necessário pagar juros reais que superam em muito os internacionais. Uma oscilação cambial provocaria a necessidade de frear a evasão de “investidores”, com risco de fuga brusca de recursos aplicados, no chamado “efeito manada”. Isto torna necessário, muitas vezes, aumentar ainda mais a taxa interna de juros para segurar esses recursos. Na atual circunstância, de câmbio abaixo da média histórica (consideradas as inflações), existe o risco real de o juro interno ser chamado a cobrir um aumento da cotação do dólar[2]. Ou seja, o risco cambial é de outra natureza, mas existe.

A incorporação de 127 milhões de dólares à dívida externa aumentou, em cerca de 40%, seu valor original e repercute diretamente nos índices usados externamente para o controle da dívida externa do Brasil. Esse valor representa um aumento de 7 pontos percentuais no índice Dívida Externa/PIB e de 60 pontos percentuais no índice Dívida Externa/Exportações, ambos constantes do acompanhamento realizado pela citada base de dados do Banco Mundial e indicados na Tabela 1.

Outra inquietude é a de que outras transferências do Passivo da PII para a Dívida Externa possam acontecer no futuro. O “Passivo Externo Bruto” já atingiu (4) US$ 1580 bi, ou 88% do valor do PIB e 750% do valor das exportações previstas para 2017, de 210 bilhões de dólares. De baixo deste “tapete”, podem surgir ainda novas parcelas a serem incorporadas à dívida externa. O próprio FMI já recomendou a monitoração de outros títulos negociados, além dos de renda fixa. Esses títulos são mais difíceis de quantificar em dólares, mas representam também um compromisso com não residentes e, portanto, possíveis de ser incorporados à dívida externa.

3. O Fim do “Fim da Dívida Externa”?

Como pode ser visto na Figura 1, as incorporações à dívida externa bruta acabaram por desfazer o mito do “fim da dívida externa” (líquida) já que as reservas internacionais não são mais suficientes para cobrir o total da dívida externa bruta como ainda fazem crer os novos números do BC divulgados periodicamente na Nota para a Imprensa.

Figura 1: As Reservas não são mais suficientes para cobrir a Dívida Externa, quando incorporadas as parcelas recomendadas pelo FMI(*)

Praticamente, estamos lidando com dois valores da dívida externa líquida: no valor tradicional, usado para fins internos, ela desapareceu; se considerado o valor completo, incluindo parcelas indicadas pelo FMI, ela é da ordem de 300 bilhões de dólares.

4. Evolução do “Lado Oculto da Dívida Externa”

A Evolução dos componentes da dívida externa pode ser acompanhada na Figura 2 que mostra os dados trimestrais na nova metodologia (BPM6). Os dados a partir de 2001 foram reagrupados pelo BC (2) usando a nova metodologia e são mostrados na Figura 2.

Figura 2: Evolução dos valores da dívida externa bruta, os valores da parte superior do gráfico (vermelho e verde) correspondem as “parcelas FMI” da dívida externa.

Também está indicada na Figura 2, a evolução das Reservas Internacionais que podem ser comparadas com os valores da Dívida Externa Bruta, incluindo ou não as parcelas introduzidas pela metodologia FMI. O ano de 2006 marca um mínimo no valor do total da dívida e também o início da mudança de sua composição com o crescimento das “parcelas FMI” da dívida.

Na Tabela 2, podem-se acompanhar os valores, em meses escolhidos (geralmente junho), das parcelas da Dívida Externa Bruta, do valor das Reservas e dos valores da Dívida Externa Líquida nos dois conceitos.

Tabela 2: Componentes das Dívida Externa Bruta e Líquida
em US$ bi

Mês	Dívida Externa Bruta (valor tradicional) [A]	Operações Intercom-panhia [B]	Títulos de Renda Fixa com não Residentes [D]	Dívida Externa Bruta Total [E] = [A + B+C]	Reservas Interna-cionais [F]	Dívida Líquida 1 [A-F]	Dívida Líquida 2 [D-F]
dez/01	210	16	2	228	36	174	192
jun/02	219	17	1	237	42	177	195
jun/03	219	18	2	240	48	171	192
jun/04	206	19	2	226	50	156	177
jun/05	191	20	5	216	60	131	156
jun/06	157	21	15	192	63	94	130
jun/07	191	39	35	265	147	44	118
jun/08	206	57	35	297	201	5	96
jun/09	199	71	35	305	201	– 2	104
jun/10	229	81	70	380	253	– 24	127
jun/11	292	105	113	510	336	– 44	174
jun/12	316	115	106	536	374	– 58	163
jun/13	325	159	118	601	369	– 44	232
jun/14	339	193	170	702	374	– 34	329
jun/15	349	210	155	714	369	– 19	346
jun/16	336	218	141	695	364	– 28	331
jun/17	315	230	123	668	377	– 62	291

Na dívida líquida 1 não estão incluídas as parcelas do FMI e na dívida líquida 2 sim. Pode-se ver na Figura 2 e Tabela 2 que, a partir de 2009, o valor das reservas (US$ 201 bi) ultrapassou o valor tradicional da dívida externa bruta (US$ 199 bi). As reservas nunca ultrapassaram o valor da dívida externa bruta, incluídos os itens FMI. Consequentemente, a dívida líquida 1 ficou negativa, mas a dívida líquida 2 permaneceu positiva. A partir de 2014, os valores da “parte oculta da dívida” (193+170=363) superam o valor tradicional da dívida externa (339) em bilhões de dólares. Isto é repetido nos anos seguintes.

A Dívida Externa e seus indicadores são utilizados como instrumentos para medir a confiabilidade dos países. A mudança desses índices não é uma questão menor e tem um custo efetivo para o País. Como a dívida líquida pode ser inexistente ou 140% das exportações totais anuais o contraste entre as duas situações é gritante. Obviamente, os números considerados externamente serão os do conceito do FMI e o argumento de que a dívida externa acabou só tem utilidade para fins internos.

A Dívida Externa foi uma maneira encontrada pela comunidade financeira internacional de onerar o país como um todo relativamente à ação se todos seus agentes econômicos. A mudança introduzida no cômputo da dívida externa pela BPM6 (5) vai nesse sentido.

A discussão sobre a validade de se considerar os novos fatores como integrantes da dívida é importante, embora externamente ineficaz. Sobretudo na computação das operações intercompanhia, parece haver uma incoerência interna com a própria metodologia do FMI. Com efeito, a abordagem teórica do FMI baseia-se na extensão do “Território Econômico” de outros países sobre o território dos que hospedam investimentos de “não residentes”.

Esta noção faz que a produção no interior de um país seja computada como do país de onde provém o capital dos “não residentes” como foi abordado aqui anteriormente (6). Se a produção não é mais do país “hospedeiro”, parece evidente que ele não seja responsável por uma dívida que não corresponde mais a seu “território econômico” na concepção da Metodologia do FMI.

Notar também que os reinvestimentos proveem da própria atividade econômica no país que passou, a partir da revisão metodológica, a ser considerado como recurso estrangeiro, que alimenta o déficit nas contas correntes e a dívida externa. Na contabilidade anterior isso não acontecia. Na presente concepção, a semente da dívida se multiplica no próprio país hospedeiro e todo o valor agregado internamente. Com isso, fica eliminada a possibilidade de pagar a dívida a partir do valor gerado por esses investimentos. A isto se soma o inconveniente, já mencionado, da falta de mecanismos efetivos do governo do país hospedeiro poder controlar esses reinvestimentos. Como os reinvestimentos não passam por moeda estrangeira computá-los no déficit das contas correntes (e na dívida) cria um problema contábil quando se quer apurar a necessidade de financiamento externo do País.

5. Conclusão

A dupla face da dívida externa, integra-se talvez na política de não chamar a atenção para as profundas mudanças no cálculo do Balanço de Pagamentos. Essa dupla apresentação da Dívida Externa não parece útil para consolidar o conceito do Brasil na chamada Comunidade Internacional. O valor tradicional, ainda divulgado para uso interno pelo BC, só parece servir para manter a ilusão do fim da dívida externa.

Bibliografia

Banco Central do Brasil. Setor Externo: Nota para a Imprensa. Banco Central do Brasil. [Online] 26 de outubro de 2017. https://www.bcb.gov.br/htms/notecon1-p.asp.
—. Séries Históricas da Dívida Externa Bruta e da Dívida Externa de Curto Prazo por Vencimento Residual. Setor Externo BCB. [Online] 2017. https://www.bcb.gov.br/htms/Infecon/seriehistdivextbru.asp.
World Bank. World Development Indicators – WDI. World Bank Data. [Online] 15 de setembro de 2017. https://data.worldbank.org/data-catalog/world-development-indicators.
Banco Central do Brasil . Nota Imprensa 201710sep. [Online] 10 de setembro de 2017. https://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201710sep.zip.
Banco Central do Brasil. Série histórica do Balanço de Pagamentos – 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6). Banco Central do Brasil BPM6. [Online] outubro de 2017. https://www.bcb.gov.br/ftp/notaecon/balpagt.zip.
Mudanças no Balanço de Pagamentos. Feu Alvim, Carlos, Starling, Andreza e Mafra, Olga. julho a setembro de 2017, Economia e Energia E&E, Vol. 96, pp. 5-19.

[1] Para simplificar a apuração, este valor só é computado quando o montante detido por não residentes ultrapassa 10% do valor de um fundo de investimento existente.

[2] Naturalmente qualquer aumento da taxa de juros seria, como de hábito, justificado como para conter a inflação.

Mudanças no Balanço de Pagamentos

Economia e Energia – E&E Nº 96, julho a setembro 2017
ISSN 1518-2932

Artigo:

MUDANÇAS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

Carlos Feu Alvim, Andreza Starling e Olga Mafra

Resumo

O Brasil adota no seu Balanço de Pagamentos a metodologia estabelecida pelo FMI, definida através de manuais por ele publicados. Analisam-se as mudanças introduzidas pela sexta revisão BPM6 e comparam-se os resultados com os da versão anterior. Existem impactos importantes com o aprofundamento do conceito de que o comércio internacional se dá não entre os países, mas entre seus residentes. Bens e serviços produzidos pelo capital externo, inclusive bens naturais, são contabilizados de acordo com a nacionalidade do capital e não a partir das fronteiras internacionais. O impacto das mudanças ainda é mais significativo nas Transações Correntes e na Dívida Externa.

Palavras Chave

Balanço de pagamentos, Brasil, dívida externa, posição internacional de investimentos, BPM6, FMI, transações correntes, território econômico.

1. As Mudanças no Manual do FMI

O Balanço de Pagamentos do BCB adota metodologia estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional – FMI que é definida através de manuais publicados por essa instituição.

A primeira edição do Manual de Balanço de Pagamentos foi publicada em 1948 com o objetivo de orientar a padronização dos dados de diversas economias reportados ao FMI. Desde então, foram publicadas mais cinco atualizações do manual, “sempre com a finalidade de aperfeiçoar esta metodologia e retratar os últimos avanços nas áreas econômica e financeira”.

A partir da quinta edição (1993), foi incluída também a Posição Internacional de Investimentos – PII. Este conceito é muito importante como medida da vulnerabilidade dos países já que todas as obrigações e haveres são aí contabilizados. Um investimento externo, seja feito por intermédio de empréstimo, seja por investimento estrangeiro direto, é contabilizado negativamente, pois representa uma obrigação do país que recebe investimentos ou empréstimos. A PII representa uma visão mais completa do que pode ser chamado Passivo Externo Líquido[1].

A Sexta Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimentos (BPM6), publicada em 2009, é a mais recente e estabelece a metodologia a ser utilizada na realização de cálculos e estatísticas das transações de um país, de modo a garantir uniformidade e comparabilidade entre as diferentes economias do mundo.

Em 2015, o Banco Central do Brasil – BCB atualizou a metodologia de cálculo do Balanço de Pagamentos (BP) e da Posição Internacional de Investimentos (PII) em conformidade com o BPM6. Os dados, entre 2010 a 2015, foram reconstruídos e publicados pelo BCB na nova metodologia. As séries completas, de 1995 a 2016[2], já estão disponíveis, mas as comparações mais relevantes se concentram no período estudado.

Dentre os benefícios desta atualização, foram apontados pelo BCB o aperfeiçoamento das estatísticas e o alinhamento com os dados do Sistema de Contas Nacionais 2008 (System of National Accounts, 2008 SNA) [Ref. 2], que é a nova metodologia adotada para contas nacionais pelo IBGE a partir de 2015.

2. Repercussão das Mudanças no Balanço de Pagamentos

A maior consequência das modificações introduzidas no Balanço de Pagamentos é sobre as Transações Correntes. Estas modificações são apresentadas resumidamente no Anexo 1.

Na Tabela 1, estão indicados os principais itens relativos às Transações Correntes no período 2000 a 2016, conforme constam no Balanço de Pagamentos na estrutura nova. Chama atenção a expressiva redução do déficit nas Transações Correntes nos últimos anos que é um sinal positivo para vencer as dificuldades econômicas atuais. Esta tendência certamente contribuiu para que as mudanças realizadas, apesar do seu impacto negativo, não chamassem muito a atenção.

A Tabela 2 mostra os valores antigos (BPM5). Notar que o item “Rendas” corresponde ao atual “Renda Primária” e o item “Transferências Unilaterais Correntes” corresponde ao item “Renda Secundária” na classificação atual.

Nas Tabelas 3 e 4 comparam-se os valores pelas duas metodologias:

Tabela 1: Principais componentes das Transações Correntes (BPM6)
em milhões de dólares – Dados [Ref. 5]

	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Transações correntes	-75.824	-77.032	-74.218	-74.839	-104.181	-59.434	-25.530
Balança comercial	18.491	27.625	17.420	389	-6.629	17.670	45.037
Exportações	201.324	255.506	242.283	241.577	224.098	190.092	184.453
Importações	182.833	227.881	224.864	241.189	230.727	172.422	139.416
Serviços	-30.156	-37.166	-40.168	-46.372	-48.107	-36.918	-30.447
Renda primária	-67.055	-70.475	-54.308	-32.538	-52.170	-42.910	-41.080
Renda secundária	2.896	2.984	2.838	3.683	2.725	2.724	2.960

Tabela 2: Principais componentes das Transações Correntes (BPM5)
em milhões de dólares – Dados [Ref. 6]

	2010	2011	2012	2013	2014
Transações correntes (saldo)	-47.273	-52.473	-54.249	-81.227	-91.288
Balança comercial (saldo)	20.147	29.793	19.395	2.286	-3.959
Exportação de bens (fob)	201.915	256.040	242.578	242.034	225.101
Importação de bens (fob)	181.768	226.247	223.183	239.748	229.060
Serviços (líquido)	-30.835	-37.932	-41.042	-47.101	-48.928
Rendas (líquido)	-39.486	-47.319	-35.448	-39.778	-40.323
Transferências unilaterais correntes (líquido)	2.902	2.984	2.846	3.366	1.922

Pode-se ver na comparação das Tabelas 1 e 2 que, de modo geral, as exportações ficam menores e as importações maiores no novo critério. As duas alterações têm efeito negativo na Balança Comercial. Já, o saldo de serviços aumentou em cerca de 2% e a renda secundária foi praticamente igual nos primeiros anos e mais afetada em 2014. A maior diferença, entre as duas formas de apuração, vem da Renda Primária, que ficou, com a nova metodologia, expressivamente mais negativa, dada à maneira de se rotular os capitais. A Tabela 3 quantifica a diferença entre as duas metodologias e mostra, na última coluna, os valores acumulados.

Tabela 3: Comparação de dados das Transações Correntes
(BPM6 – BPM5) em milhões de dólares – Dados

	2010	2011	2012	2013	2014	2010/14
Transações Correntes	-28.551	-24.559	-19.969	6.388	-12.893	-79.584
Balança comercial	-1.656	-2.168	-1.975	-1.897	-2.670	-10.366
Exportações de bens	-591	-534	-295	-457	-1.003	-2.880
Importações de bens	1.065	1.634	1.681	1.441	1.667	7.488
Serviços	679	766	874	729	821	3.869
Rendas	-27.575	-23.156	-18.868	7.557	-11.044	-73.086
Renda primária	-27.569	-23.156	-18.860	7.240	-11.847	-74.192
Renda secundária	-6	0	-8	317	803	1.106

Na diferença observada nas Transações Correntes em 2014
(-12,8 US$ bilhões), a maior contribuição vem de itens que foram assinalados, nas planilhas do BCB, como “hiato financeiro” e que estão vinculados à Renda Primária detalhados na Tabela 4.

Tabela 4: Maiores Contribuições à Variação da Renda Primária

Em bilhões de dólares em 2014 – Dados [Ref. 5]

Discriminação		2014
Hiato Financeiro		– 9,3
Juros de títulos de renda fixa negociados no país (despesas)		– 7,6
Juros de remuneração de reservas (receitas)		3,0
Lucros reinvestidos (receitas)		6,0
Lucros reinvestidos (despesas)		– 10,7

Dentre estes itens, destacam-se as modificações em juros e dividendos, cuja alteração nos valores, decorre da mudança de critérios para considerar o que é uma movimentação de capital brasileiro e externo, principalmente juros de renda fixa negociados no país e lucros reinvestidos. Os valores de receita mencionados referem-se a transações realizadas no Brasil em Reais cuja posse é de não residentes.

A evolução comparada dos valores das Transações Correntes é mostrada na Figura 1. Note-se que os valores de 2014 estão próximos nas duas metodologias. Os valores dos primeiros anos são, ao contrário, os que apresentam maiores discrepâncias.

Figura 1: Transações Correntes (comparação BPM5 e BPM6)

Desse modo, somando-se os valores da primeira linha da Tabela 3, pode-se ver que a mudança da Metodologia (BPM5 para BPM6) acrescentou, nos últimos cinco anos, cerca de 80 bilhões de dólares no déficit das transações correntes brasileiras.

3. Mudança no Conceito de Comércio Exterior Introduzida no Balanço de Pagamentos pela Metodologia FMI

As definições a respeito do Balanço de Pagamentos vêm mudando ao longo do tempo. O conceito adotado pelo Banco Central do Brasil pode, inclusive, divergir da legislação vigente no Brasil já que obedece a uma normalização recomendada pelo FMI e que acaba funcionando como padrão internacional.

Na definição do “Business Dictionary” [Ref 7] http://www.businessdictionary.com/definition/international-trade.html

o comércio internacional é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais.

“The exchange of goods or services along international borders. This type of trade allows for a greater competition and more competitive pricing in the market. The competition results in more affordable products for the consumer. The exchange of goods also affects the economy of the world as dictated by supply and demand, making goods and services obtainable which may not otherwise be available to consumers globally”.

Esta definição corresponde ao conceito consagrado de comércio internacional vigente.

No artigo, The Meaning and Definition of Foreign Trade or International Trade de Smriti Chand [Ref. 8] aparecem três posições autorais:

According to Wasserman and Haltman, “International trade consists of transaction between residents of different countries”.

According to Anatol Marad, “International trade is a trade between nations”.

According to Eugeworth, “International trade means trade between nations”.

O FMI adota, em sua normalização, o primeiro conceito. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC adota, em suas estatísticas, o conceito territorial de comércio entre nações.

A Nota Metodológica № 2 [Ref. 9]– Transações correntes do BCB de abril de 2015 aborda o tema com clareza e aponta (com sutileza) a divergência entre os conceitos do BP e os conceitos adotados pelo manual de Estatística do Comércio Internacional de Mercadorias (International Merchandise Trade Statistics – IMTS) editado pela Organização das Nações Unidas (ONU) [Ref 1].

O BMP6 menciona que o IMTS é o documento básico para as estatísticas do Balanço de Pagamentos, mas são necessários ajustes para os critérios que divergem das instruções sobre o Balanço de Pagamentos (grifo nosso).

No original: Adjustments to source data may be needed to account for coverage, timing, valuation, and classification that do not meet balance of payments guidelines.

A NM 2 do BC [Ref. 9] diz textualmente (inclusive grifos):

“Enquanto o parágrafo 14 do IMTS preconiza a cobertura dos bens “que adicionam ou subtraem do estoque de recursos materiais de um país, entrando (importações) ou saindo (exportações) de seu território econômico”, o BPM6, no parágrafo 10.13, “define exportação e importação a partir da mudança de propriedade econômica, entre residente e não residente:

“10.13 General merchandise on a balance of payments basis covers goods whose economic ownership is changed between a resident and a nonresident (…)” (grifado).

Embora a definição do BPM6 não constitua inovação significativa em relação ao BPM5, destaque-se o maior rigor com que o novo manual recomenda a aplicação do conceito de BP para o comércio externo de bens”.

Como resultado dessas instruções, o BCB deixou de considerar como dado exclusivo do Comércio Exterior as estatísticas do MDIC. A aceitação de que o Comércio Internacional não leve mais em consideração as transferências entre fronteiras, mas entre residentes tem importantes implicações sobre o critério de vulnerabilidade externa dos países. Tem também implicações legais e sobre a taxação do comércio que ultrapassam em muito a mera contabilidade externa. Existem, inclusive, implicações sobre o próprio comércio de energia.

Entre as mudanças introduzidas no BMP6, a NM 2 do BCB destaca as seguintes modificações que foram incorporadas no BP brasileiro e que afetam diretamente as Transações Correntes:

- Importações de energia elétrica sem cobertura cambial,
- Exportações fictas,
- Importações fictas,
- Bens em triangulação (merchanting).

Exportações e Importações fictas são exportações e importações fora das fronteiras dos países. É o caso, por exemplo, do abastecimento de aeronaves brasileiras fora do País, computado como importação ficta. No caso de equipamentos trazidos para o País que não mudam de proprietário, estes não são mais considerados importações; igualmente (como já previsto no REPETRO) o fornecimento de equipamentos nacionais (de residentes) para a uma companhia brasileira (principalmente Petrobras) para exploração de petróleo em águas nacionais é considerado como exportação, livrando-os da taxação local. Esta é uma maneira de compensar as empresas nacionais produtoras de equipamento e as empresas nacionais dessa distorção que favoreceria às companhias estrangeiras.

Vale a pena se deter, no caso de um dos temas principais desta revista (energia), sobre o novo conceito aplicado à produção de energia elétrica por um não residente no País. A energia elétrica produzida por um não residente, com esse conceito passa a ser considerada uma importação. Lembrar, no entanto, que as empresas internacionais estabelecidas como empresas no país são consideradas residentes.

Entre as hipóteses consideradas para a produção de energia elétrica no Brasil, está a participação de empresas estrangeiras na construção e exploração da geração elétrica. Se essas empresas adotarem sua personalidade jurídica internacional, a energia elétrica consumida no Brasil seria considerada energia importada. Mesmo as transações inteiramente feitas em moeda local, passam a ser consideradas importações. É interessante notar, como se pode observar na transcrição abaixo, que gás e água estão incluídos no mesmo conceito.

A redação do item específico sobre energia elétrica é mostrada a seguir:

“Importações de energia elétrica sem cobertura cambial: as importações do BP contemplarão todas as aquisições de energia elétrica junto a não residentes, incluindo os casos em que não há cobertura cambial ou efetiva entrega de recursos financeiros, parcial ou integralmente. O BPM6 explicitamente define energia elétrica como bem, recomendando sua inclusão nas contas de exportação e importação, conforme o parágrafo 10.7*, item b:

“10.17 Because there is a change of ownership of goods between a resident and a nonresident, the following cases are included in the balance of payments definition of general merchandise:

- (a) (…)
- (b) Electricity, gas, and water. However, charges invoiced separately for the transmission, transport, or distribution of these products are included in services under transport and other business services — see paragraphs 10.74 and
  10.159. (…)”
  (*) Da Nota Metodológica № 2 do BC[Ref. 9].

Parece evidente também que o petróleo produzido por empresas internacionais em território nacional, se consumidos no Brasil, será contabilizado como petróleo importado. Igualmente, o remetido para o país de origem da empresa não é considerado como exportação e se remetido para um terceiro país passa a ser considerado como exportação do país proprietário da empresa. Ou seja, energia hidráulica, gás, petróleo e a própria água “produzida” no Brasil por não residentes são consideradas estrangeiras para fins de exportação e importação.

4. Posição Internacional de Investimentos – PII

O FMI introduziu na apuração do Balanço de Pagamentos (BP) que é uma medida de fluxo do País com o Exterior, o conceito de Posição Internacional de Investimentos (PII) que é uma medida de estoque dos valores transacionados.

Apurar o estoque de investimentos, ainda produtivo, não é tarefa fácil porque os bens de capital deterioram seu valor ao longo do tempo. Em vários artigos deste periódico em que foi abordado o tema produtividade do capital, a maior dificuldade foi determinar o estoque de capital. Hoje, o IPEA (ipeadata.gov.br) publica o valor estimado, considerada a depreciação, que corresponde ao estoque da Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF estimado anualmente pelas Contas Nacionais (fluxo).

A partir de 1993, o FMI acrescentou no título do seu “Manual de Balanço de Pagamentos” (que apura fluxos) “e da Posição Internacional de Investimentos” (que apura os estoques). Os valores publicados são expressos em moeda americana e isso implica passar por uma taxa de câmbio e, para alguns deles, também por cotação de mercado, como é o caso das ações negociadas em bolsa. Isto dá volatilidade aos valores publicados ao logo do tempo. A parte do câmbio pode ser contornada expressando os valores em função do PIB.

O Passivo na Posição Internacional de Investimentos estima, de uma forma mais realista, a dependência externa de capital já que inclui toda a Dívida Externa Bruta e o valor dos bens possuídos por não residentes. Em contrapartida, também é estimado o Ativo que inclui os valores possuídos no exterior pelo Governo e por residentes no País. Como ilustram bem inúmeros artigos sobre os escândalos nacionais, esta não é uma apuração fácil, já que ao menos uma parte dos bens no exterior de residentes brasileiros não é declarada. O Governo vem promovendo censos tanto de bens brasileiros no exterior como de estrangeiros no Brasil. A concessão de anistia para registro de ativos no exterior e o estabelecimento de punições para valores não declarados fazem parte da estratégia de melhor estimar os valores e reforçar a arrecadação. Como exemplo de anistia pode-se mencionar o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) onde recursos no exterior puderam ser regularizados pelo pagamento de 30% de seu valor em impostos (mediante declaração de que não se tratava de recursos ilícitos).

Mesmo sujeito às imprecisões, a medida apurada pela metodologia do FMI é muito útil e certamente os países, assim como eram cobrados pelo excessivo valor de sua Dívida Externa serão cobrados por seu Passivo. Mesmo porque, não existe barreira prática no que é considerado Passivo da PII e Dívida Externa, como é mostrado a seguir.

A avaliação da Posição Internacional de Investimentos é publicada trimestralmente pelo BCB e sua evolução é mostrada na Figura 2. O valor do Passivo chegou a um e meio trilhão de dólares e estacionou e isso parece ser um limite prático de comprometimento.

Pode-se observar na Figura 2 oscilações importantes no Passivo que provêm principalmente das variações do câmbio, mas que também inclui as da bolsa de valores. Já os valores do Ativo, expressos em dólares, não apresentam esse tipo de variação. Uma aproximação conveniente é expressar os valores em função do PIB como é mostrado na Figura 3. O Passivo Nacional já se aproxima de 80% do PIB o que expressa uma perigosa relação de dependência que pode ainda ser agravada com a venda de ativos para não residentes. Um ponto importante a considerar é que o Ativo da PII só parcialmente representa uma compensação ao Passivo, uma vez que nem todos os itens do Ativo são garantias alcançáveis pelo credor externo como o são as Reservas.

No Anexo 1, chama-se a atenção para as mudanças introduzidas na apuração da Dívida Externa. A Tabela 5 mostra os valores que foram incorporados com a mudança de conceitos aplicados à Dívida Externa. Os valores incluídos chegam a mais que dobrar o valor da dívida que chegou a 675 US$ bilhoes em março de 2017(valores preliminares). Só na última revisão, 127 US$ bilhões foram acrescentados à dívida. As Reservas em março de 2017 de 370 US$ bilhões de dólares não cobrem mais a dívida externa bruta no conceito FMI.

Figura 2: Posição Internacional de Investimentos, evolução trimestral.

Figura 3: Valores anuais da Posição Internacional de Investimentos relativa ao PIB.

Tabela 5: Dívida Externa Bruta e seus Acréscimos
em milhões de dólares

	mar/17	% Valor Original
Dívida externa bruta (A)	314 216	100
Operações intercompanhia (B)	233 258	74
Dívida externa bruta, inclusive B: C=(A+B)	547 474	174
Títulos de Renda Fixa detidos por não residentes (D)	127 147	40
Dívida externa bruta, inclusive B e C: (E=C+D)_	674 621	215

5. Conclusão

Considera-se o tema aqui abordado deveria merecer maior atenção e debate, já que vivemos uma fase de transição onde os destinos da nacionalidade estão sendo definidos. O Brasil tem se empenhado até agora na preservação de sua unidade territorial e marítima principalmente as relacionadas com as regiões identificadas como mais ameaçadas quais sejam a Amazônia Legal e o Mar Brasileiro, também chamado de “Amazônia Azul”. O conceito de que a pátria do produto é a pátria do capital, definido por sua residência, introduz um “Cavalo de Troia” na economia nacional cujas consequências parecem estar passando despercebidas.

A contabilidade que adotamos, baseada em instruções normativas do FMI, reflete uma noção que corrobora uma visão, antes classificada como uma deformação nacionalista, que considera estrangeiro o produto no País gerido pelo capital externo. A extensão da lista dos produtos atingidos e a forma de contabilizá-los é feita gradativamente a partir de instruções normativas do FMI. Por exemplo, só na última revisão, gás, água e eletricidade foram explicitamente incluídos. As instruções do FMI esclarecem que mesmo que as transações sejam realizadas em moeda nacional a transferência de eletricidade aqui produzida para o consumidor brasileiro deve ser considerada como importação.

Assim como a fronteira geográfica, a fronteira da moeda já havia sido rompida para capitais e agora atinge mercadorias.

Por enquanto, o Balanço de Pagamentos do Brasil considera como produto nacional o de empresa com capital estrangeiro estabelecida no País. Esta alocação é, a rigor, incoerente com o princípio adotado no BPM6 e corre o risco de ser modificada por instrução do Fundo.

O conceito mais abrangente já foi plenamente aplicado ao capital investido e isso causou uma diferença de 70 US$ bilhões no déficit acumulado em cinco anos das transações correntes conforme avaliação do BCB. Como pode ser visto no Anexo 1, reinvestimentos de capital estrangeiro, provenientes, portanto, de recursos produzidos no território nacional, são considerados recursos externos. Por isso já tinham passado a integrar a dívida externa os empréstimos entre companhias.

Nessa Sexta Edição normativa do FMI que adotamos no Brasil, foram incluídos na Dívida Externa os “títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico em mão de não residentes, denominados e liquidados em reais”. Ou seja, títulos nacionais comprados por não brasileiros, antes louvados como investimento externo de risco passaram a fazer parte da Dívida Externa. O impacto total desta medida ainda não está inteiramente avaliado porque outros títulos ainda não têm uma forma de cotação estabelecida e apenas deverão ter seus valores em Reais informados.

Não obstante os riscos e inconvenientes aqui apontados na nova contabilidade aplicada ao Balanço de Pagamentos, é necessário reconhecer nela o mérito de explicitar a relação de poder entre países sobre produtos e capitais, antes considerados nacionais. Há um progresso louvável na apuração do estoque de ativos e passivos. No entanto, deslocar valores do Passivo (antes considerados como investimentos) para a Dívida Externa significa incluí-los na responsabilidade do Governo. Este não exerce controle efetivo, por exemplo, sobre reinvestimentos e compra de títulos nacionais por não residentes. Uma nova e flexível fronteira foi estabelecida para os países, baseada na propriedade do capital, que substitui, na contabilidade nacional, as fronteiras físicas e monetárias. A Política Nacional terá que assimilar as consequências disso.

[1] O programa projetar_e, usado pela ECEN Consultoria, trabalhava com um conceito parecido que apurava o Passivo Externo Líquido pelo déficit acumulado das transações correntes. Passou a usar a PII que representa um progresso na contabilidade nacional e internacional já que ele avalia as obrigações assumidas pelo país e que servem para avaliar sua vulnerabilidade, já que empréstimos e investimentos implicam em um passivo que exige retornos aos investidores externos, seja no pagamento da amortização da dívida e juros, seja pela remessa de lucro e dividendos.

[2] Posteriormente, foram publicados os dados revistos de 1995 a 2016 que não modificaram substancialmente os dados aqui utilizados, o período completo está disponível em [Ref 5] , consultado em 07/08/17.

[Ref 1] International Merchandise Trade Statistics: Concepts and Definitions 2010 (IMTS 2010)

[Ref.2] System of National Accounts 2008 – 2008 SNA

[Ref. 3] Balance of Payments and International Investment Position. Manual Sixth Edition (BPM6) FMI 2009

[Ref. 4] Apresentação – primeira publicação de dados sob o BPM6 – 22 de abril de 2015

[Ref. 5] Séries históricas – BPM6

[Ref. 6] Série histórica do Balanço de Pagamentos – 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM5)

[Ref. 7] Business Dictionary

[Ref. 8] The Meaning and Definition of Foreign Trade or International Trade Smriti Chand

[Ref. 9] Nota Metodológica nº 2 – Transações correntes – Adoção da 6ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6) – Atualizada em 23.4.2015

[Ref 10] Perguntas frequentes (FAQs) sobre a conversão de BPM5 para BPM6

[Ref 11] Nota Metodológica nº 3 – Investimentos diretos e renda primária (lucros) – Adoção da 6ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6) – Atualizada em 23.4.2015

[Ref 12] Apresentação – Grupo de Trabalho em Estatísticas de Investimentos Internacionais da OECD – The Brazilian Experience on Estimating Reinvested Earnings