Economia e Energia – E&E    Nº 97, outubro a dezembro  2017
ISSN 1518-2932

Palavras do Editor:

A Face Oculta da Dívida Externa e a Pretensa Extinção das Armas Nucleares

Este número trata de duas utopias: extinguir as armas nucleares no Mundo e zerar a dívida externa brasileira.

Todos sabemos do mérito de formular e buscar utopias como estímulo para alcançar um estágio superior de desenvolvimento humano. Mesmo quando não concretizadas, elas ajudam a encontrar a direção a seguir.

A extinção das armas nucleares parece uma utopia cada vez mais longínqua e, ao mesmo tempo, mais necessária. Desde a crise de mísseis de Cuba em 1962, a “distopia” de uma guerra nuclear nunca esteve tão próxima de se tornar uma assustadora realidade.

Se a crise de 1962 acabou resultando em mecanismos preventivos de consulta entre as potências e nos tratados de Tlatelolco (1967) e de Não Proliferação (1968) que ajudaram a manter até hoje uma paz nuclear precária, é permitido sonhar que a atual crise resulte em progressos como, quem sabe, possa vir a significar, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 07/07/17. O Brasil assinou o Tratado em 20 de setembro próximo passado, juntamente com mais 52 países.

Embora aprovado pela maioria dos votos na ONU, a parte de maior peso da Organização não aprovou o Tratado. Isto inclui os membros do G-5, todos os países que possuem ou compartilham armas nucleares ou sistemas de defesa contra elas. De uma maneira simplificada, os países pobres e desarmados comprometeram-se a continuar desarmados e os ricos e armados não assumiram nenhum compromisso.

Já a utopia do Brasil zerar a dívida Externa Líquida, os dados históricos mostram que ela esteve próxima de ser alcançada por volta de 2006. No entanto, o que poderia ser chamado “paradoxal liberalismo financeiro de oportunidade”, propiciou que “investimentos de risco” afluíssem ao Brasil em uma época de juros reais altos aqui e zero ou negativos em um mercado internacional em crise.

Esse movimento, muito louvado na época como sinal de confiança na economia brasileira, criou um lado oculto da dívida externa que os ajustes na Metodologia do FMI de apuração do Balanço de Pagamentos revelam, só agora, a extensão.

Como resultado, a dívida externa bruta, incluídos os acréscimos do FMI, e assim informada às autoridades monetárias internacionais, é mais do dobro da divulgada internamente no Informe para a Imprensa pelo BC. A primeira é de 680 e a segunda 320 bilhões de dólares. A dívida externa líquida ainda é de US$ 300 bi (16 meses de exportação). Todas as informações estão na planilha do BC, anexa a cada informe mensal.

Isso tornou a utopia de zerar a dívida externa líquida mais longínqua e nos leva a refletir sobre o alcance das mudanças silenciosas em curso nas Contas Nacionais e no Balanço de Pagamentos, abordadas em nosso número anterior.

Carlos Feu Alvim

Revista E&E 97: Ver ou Baixar em pdf

Conteúdo:

A Dívida Externa Reapareceu?
A Dívida Externa Bruta em setembro de 2017 aparece em dois valores bastante diferentes (321 e 684 bilhões de dólares) nos documentos do Banco Central. O valor publicado pelo Banco Mundial para 2016 é de 543 bilhões de dólares. A inclusão ou não de itens recomendados pelo FMI explica essa diferença. A adoção de um ou outro valor mexe ainda com o marco do muito celebrado fim da dívida externa nacional.

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares e a Posição do Brasil na Área Nuclear

O Brasil assinou, através de ato do seu Presidente da República, em 20/09/2017 o “Tratado de Proibição de Armas Nucleares” TPAN (1) aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 07 de Julho de 2017. A assinatura do Tratado provocou alguma inquietude sobre as possíveis ligações entre sua assinatura e a Adesão ao Protocolo Adicional (2) ao Acordo de Salvaguardas que o Brasil e Argentina mantêm com a ABACC e AIEA (3). As possíveis implicações desse Tratado sobre a posição brasileira a respeito da energia nuclear são aqui analisadas. Este artigo visa colaborar com a necessária discussão pública que deve ser feita, patrocinada pelo Congresso Nacional, antes do Brasil ratificar o Tratado. Busca-se também saber se o Tratado contraria a determinação da Estratégia Nacional de Defesa (4), pela qual o Brasil renunciou a adotar qualquer medida adicional na área de não proliferação até que os países armados dessem um sinal efetivo de cumprirem suas declaradas intenções de caminhar no sentido do desarmamento.

TNP X TPAN

Pode o Tratado de Proibição de Armas Nucleares – TPAN apresenta compromissos semelhantes de não proliferação e de salvaguardas nucleares para os países não nucleares. O TNP só oferece como vantagem uma promessa  dos países nucleares de um nunca concretizado desarmamento. Caso não haja progresso nesse sentido, existe uma possibilidade de muitos países não nucleares abandonarem o TNP em favor do TPAN. Os países nuclearmente armados e os que usam proteção externa parecem ter percebido a ameaça e se opuseram fortemente ao TPAN