{"id":3014,"date":"2019-01-17T17:48:07","date_gmt":"2019-01-17T19:48:07","guid":{"rendered":"http:\/\/ecen.com.br\/?p=3014"},"modified":"2021-02-05T00:59:30","modified_gmt":"2021-02-05T03:59:30","slug":"a-concretizacao-da-politica-nuclear-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ecen.com.br\/?p=3014","title":{"rendered":"A Concretiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nuclear Brasileira"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Pol\u00edtica Nuclear come\u00e7ou a ser implantada antes de sua publica\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Carlos Feu Alvim e Olga Mafra
carlos.feu@ecen.com e olga@ecen.com<\/p>

O Decreto N\u00ba 9600 de 05\/12\/2018<\/a> sobre a Pol\u00edtica Nuclear re\u00fane princ\u00edpios profundamente amadurecidos dentro do setor correspondente. \u00a0Em nosso recente artigo na E&E 101<\/a>, comentamos alguns dos aspectos do texto que institucionaliza essa Pol\u00edtica.<\/p>

Faltou comentar o que j\u00e1 foi realizado para implantar essa Pol\u00edtica, at\u00e9 antes mesmo que ela fosse consubstanciada no mencionado Decreto. \u00c9 o que estamos abordando aqui.<\/p>

Foi reativado o Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro \u2013 CDPNB<\/a>[1]<\/a> que centraliza na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica as decis\u00f5es fundamentais da Pol\u00edtica Nuclear. O deslocamento de sua secretaria executiva para o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional \u2013 GSI[2]<\/a> da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica marcou o reconhecimento do car\u00e1ter estrat\u00e9gico para o Brasil da energia nuclear e dos conhecimentos tecnol\u00f3gicos a ela associados. A decis\u00e3o brasileira \u00e9 an\u00e1loga \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de todos os grandes pa\u00edses do mundo onde existe, invariavelmente, uma centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es sobre a pol\u00edtica nuclear no posto m\u00e1ximo do Poder Executivo.<\/p>

O processo de elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nuclear permitiu criar junto ao GSI v\u00e1rios Grupos T\u00e9cnicos com foco em temas relevantes que antecipavam os passos seguintes para sua concretiza\u00e7\u00e3o. Esses GTs contaram com a participa\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o direta dos setores envolvidos. Deles resultaram, por exemplo, a prioridade dada ao projeto do Reator Multiprop\u00f3sito Brasileiro<\/a> \u2013 RMB, liderado pela CNEN atrav\u00e9s do IPEN, e a viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos da sa\u00fade para sua concretiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 um ponto positivo a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria argentina no projeto, como tamb\u00e9m foi o fornecimento de ur\u00e2nio enriquecido brasileiro para a Argentina. Ademais, a\u00e7\u00f5es de efetiva coopera\u00e7\u00e3o como estas reafirmam a pol\u00edtica de uso somente pac\u00edfico da energia nuclear em nosso continente. Al\u00e9m disso, o projeto do RMB re\u00fane, em sua execu\u00e7\u00e3o, as capacidades t\u00e9cnicas brasileiras tanto na parte civil como na militar<\/a> e isto \u00e9 tamb\u00e9m fator relevante dentro da Pol\u00edtica[3]<\/a>.<\/p>

O RMB, al\u00e9m da produzir radiois\u00f3topos para aplica\u00e7\u00f5es na sa\u00fade, agricultura e ind\u00fastria e fornecer feixes de n\u00eautrons para a investiga\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es, permitir\u00e1 a irradia\u00e7\u00e3o e teste de combust\u00edveis nucleares e materiais usados nos reatores visando avaliar a integridade estrutural destes quando submetidos a altas doses de radia\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o existe no pa\u00eds. Juntamente com os projetos da Marinha j\u00e1 existentes, a futura presen\u00e7a do RMB abre a perspectiva de reunir, no campus de ARAMAR, unidades de pesquisa e forma\u00e7\u00e3o de pessoal que venham a refor\u00e7ar o entrosamento com os institutos de pesquisa da CNEN e os cursos universit\u00e1rios nas \u00e1reas nuclear e correlatas.<\/p>

Sem muito alarde, foi desfeita uma falha na organiza\u00e7\u00e3o nuclear vigente que era a esdr\u00faxula subordina\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o regulador CNEN das empresas INB e NUCLEP. Principalmente no caso da INB, que tem a miss\u00e3o de se ocupar de todas as etapas da minera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o combust\u00edvel nuclear, o fato do Presidente da CNEN ser o presidente do Conselho da Empresa gerava um evidente conflito de interesses. Este conflito, que poderia significar uma coniv\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o regulador, parece ter favorecido, ao contr\u00e1rio, um aparente \u201cexcesso de zelo\u201d que acabou inviabilizando o volumoso investimento j\u00e1 realizado na minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea em Lagoa Real\/Caitit\u00e9. A dificuldade de licenciamento motivou seu abandono. Isto paralisou a produ\u00e7\u00e3o de nossa \u00fanica mina de ur\u00e2nio por mais de tr\u00eas anos, obrigando o Pa\u00eds, com cerca de 5% da reserva mundial, a importar a mat\u00e9ria prima para suas centrais[4]<\/a>. Ao final de 2018 a INB anunciou os testes operacionais para extra\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio<\/a> em anomalia pr\u00f3xima \u00e0 atual usina, com amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de beneficiamento.<\/p>

O Governo que se encerrou (Temer) desvinculou a CNEN da presid\u00eancia dos conselhos das empresas INB e NUCLEP. A nova estrutura, anunciada neste in\u00edcio de ano e de governo (Bolsonaro), resolveu o problema de forma definitiva realocando essas duas ind\u00fastrias no Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Isto tamb\u00e9m soluciona o desequil\u00edbrio administrativo de se ter em um minist\u00e9rio de parcos recursos (MCTIC) duas ind\u00fastrias de porte que absorviam boa parte de sua dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. No caso da INB, existe ainda uma potencial sinergia com a Eletronuclear que a realoca\u00e7\u00e3o ministerial pode facilitar.<\/p>

Em todas estas iniciativas, cabe completar a refer\u00eancia que fizemos em artigo anterior a membros da equipe do GSI na concretiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica, e destacar a atua\u00e7\u00e3o discreta e decidida do Ministro S\u00e9rgio Etchegoyen que esteve no centro de todas estas modifica\u00e7\u00f5es e contribuiu com seu prest\u00edgio para a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da Pol\u00edtica Nuclear no CDPNB.<\/p>

Paralelamente a reestrutura\u00e7\u00e3o do Setor Nuclear que se desenhava em coer\u00eancia com o reconhecimento de seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico, surgiu o problema criado com a paralisa\u00e7\u00e3o das obras de Angra 3 que, a nosso ver, se deveu justamente ao n\u00e3o reconhecimento, na decis\u00e3o de interromper sua constru\u00e7\u00e3o, de seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico.<\/p>

Centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares foram perdidos nesse atraso que, fundamentalmente, se deveu a aplica\u00e7\u00e3o, a nosso ver incorreta, da regra cont\u00e1bil do impairment<\/em> que tornou a Eletronuclear insolvente e incapaz de utilizar empr\u00e9stimos j\u00e1 negociados, contribuindo para arrastar a controladora Eletrobras para uma situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia pr\u00e1tica que s\u00f3 foi evitada por seu car\u00e1ter estatal. Uma simples decis\u00e3o de rever a tarifa futura, que sempre esteve na m\u00e3o do pr\u00f3prio Governo Federal, provocou esse preju\u00edzo que deve chegar, em reais, a uma cifra bilion\u00e1ria.<\/p>

Todos os movimentos j\u00e1 realizados levam a crer que a constru\u00e7\u00e3o de Angra 3 pode agora ser feita com recursos de subsidi\u00e1rias da pr\u00f3pria Eletrobras ou externos, simplesmente porque foi tomada uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a tarifa futura. A poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de recursos externos segue poss\u00edvel e prov\u00e1vel, sem que se coloque em risco o controle nacional da gera\u00e7\u00e3o nuclear. A atual dire\u00e7\u00e3o da Eletronuclear exerceu e est\u00e1 exercendo papel crucial no equacionamento do problema. A manuten\u00e7\u00e3o dos dirigentes e o anunciado apoio do Ministro do MME e da pr\u00f3pria Presid\u00eancia \u00e0 conclus\u00e3o de Angra 3 s\u00e3o sinais positivos, mas n\u00e3o resolveram em definitivo o problema de recursos financeiros necess\u00e1rios.<\/p>

Tamb\u00e9m como consequ\u00eancia impl\u00edcita do desenho da Pol\u00edtica Nuclear, surgiu a perspectiva de parcerias com a iniciativa privada na explora\u00e7\u00e3o mineral. Na legisla\u00e7\u00e3o atual existe o monop\u00f3lio da explora\u00e7\u00e3o dos minerais nucleares. Um minerador que encontre ur\u00e2nio associado no min\u00e9rio que explora n\u00e3o tem nenhum interesse em revelar o achado e at\u00e9 o esconde das autoridades<\/a>. Se a quantidade for pequena ele ser\u00e1 obrigado a entregar \u00e0 CNEN a quantidade correspondente em produto acabado sem receber nenhum pagamento. Se a presen\u00e7a do min\u00e9rio nuclear for importante, ele pode ser impedido de continuar a minera\u00e7\u00e3o.<\/p>

A sa\u00edda desse impasse j\u00e1 vem sendo procurada pela pr\u00f3pria INB que det\u00e9m o monop\u00f3lio na minera\u00e7\u00e3o nuclear no caso concreto de fosfato associado ao ur\u00e2nio em Santa Quit\u00e9ria, no Cear\u00e1. A solu\u00e7\u00e3o aventada seria um cons\u00f3rcio com empresa privada<\/a>. O Grupo GT-3 do CDPNB vem tratando do tema. Existe uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias onde a venda do ur\u00e2nio secund\u00e1rio extra\u00eddo \u00e0 INB poderia ser lucrativa tanto para o minerador como para a estatal. A solu\u00e7\u00e3o deste impasse n\u00e3o precisa, em princ\u00edpio, passar pela revoga\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio, mas provavelmente necessite de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o. Uma das solu\u00e7\u00f5es seria substituir a obriga\u00e7\u00e3o de entrega gratuita \u00e0 CNEN e oferecer a possibilidade da compra do concentrado de ur\u00e2nio pela INB.<\/p>

No caso do t\u00f3rio, cujo mercado interno e externo \u00e9 limitado, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa. Por exemplo, na obten\u00e7\u00e3o de terras raras de areias monaz\u00edticas no Brasil, o concentrado de hidr\u00f3xido t\u00f3rio gerado (torta II) continua como um problema de res\u00edduo radioativo ainda n\u00e3o solucionado. Embora n\u00e3o seja considerado um rejeito<\/a>, atualmente \u00e9 fonte de despesas para a INB juntamente com o rejeito propriamente dito.<\/p>

Deve-se lembrar, enfim, que existem tecnologias na \u00e1rea do ciclo de combust\u00edvel nuclear que se configuram como estrat\u00e9gicas<\/a> e est\u00e3o sujeitas a controles e barreiras na \u00e1rea internacional. Isto n\u00e3o inclui a fase de extra\u00e7\u00e3o e beneficiamento de min\u00e9rios. Apenas a partir da comercializa\u00e7\u00e3o do produto purificado \u00e9 que existe um componente estrat\u00e9gico importante. J\u00e1 discutimos esse assunto anteriormente e tamb\u00e9m assinalamos que o mesmo crit\u00e9rio pode ser aplicado aos radiois\u00f3topos nucleares onde somente a separa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria dos produtos de fiss\u00e3o deve ser considerada estrat\u00e9gica e n\u00e3o poderia ser entregue \u00e0 iniciativa privada. Esses assuntos tamb\u00e9m t\u00eam sido objeto de discuss\u00e3o dos GTs do GSI\/PR.<\/p>

Um longo caminho no estabelecimento e concretiza\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias adequadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nuclear deve ainda ser percorrido. V\u00e1rias das diretivas deveriam ser objeto de estudos e detalhadas sob a forma de estrat\u00e9gias que seriam parte de um Programa Nuclear \u00a0Brasileiro que deve ser explicitado.<\/p>

O Pr\u00f3prio CDPNB precisa preencher a lacuna existente na medida em que o Programa Nuclear Brasileiro (PNB) cujo Desenvolvimento (D) deve cuidar, n\u00e3o existe formalmente.<\/p>

A visualiza\u00e7\u00e3o da continuidade de esfor\u00e7os, ao longo de v\u00e1rios governos de diferentes tend\u00eancias, permite encarar de maneira positiva a perspectiva que ela se firme como Pol\u00edtica de Estado e atinja seus objetivos.<\/p>

[1]<\/a> O CDPNB foi criado por meio de\u00a0Decreto datado de 2 de julho de 2008<\/a> e foi alterado pelo\u00a0Decreto de 22 de junho de 2017<\/a>. O CDPNB este inativo durante o Governo Dilma, em 2017 foi reativado e sua Secretaria Executiva passou da Casa Civil para o GSI.<\/p>

[2]<\/a> Algumas siglas usadas neste artigo: CDPNB \u2013 Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, CNEN – Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear, CTMSP \u2013 Centro Tecnol\u00f3gico da Marinha em S\u00e3o Paulo, GSI\/PR \u2013 Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, INB \u2013 Ind\u00fastrias Nucleares Brasileiras e NUCLEP Nuclebras Equipamentos Pesados, agora vinculadas ao MME – Minist\u00e9rio das Minas e Energia, MCTIC \u2013 Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>

[3]<\/a> N\u00e3o \u00e9 exatamente coincid\u00eancia que o Alte. Noriaki Wada, que coordenou as atividades na \u00e1rea nuclear no GSI, tenha sido\u00a0 indicado para comandar o Centro tecnol\u00f3gico da Marinha em S\u00e3o Paulo – CTMSP.<\/p>

[4]<\/a> Esta situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 resolvida brevemente com a explora\u00e7\u00e3o de outra ocorr\u00eancia pr\u00f3xima a atual usina.<\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Coment\u00e1rio Recebido:<\/strong><\/p>

Recebemos do Alte. Othon Pinheiro da Silva, que dispensa apresenta\u00e7\u00f5es,\u00a0 mensagem que, a nosso ver, encerra uma ideia que ainda \u00e9 v\u00e1lida:<\/p>

“Na d\u00e9cada de 1980, era funcion\u00e1rio do IPEN o Dr. Alc\u00eddio Abrah\u00e3o um dos engenheiros qu\u00edmicos mais competentes da hist\u00f3ria nuclear brasileira. Sugeri insistentemente \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da CNEN e do IPEN que constru\u00edssemos, sob a lideran\u00e7a do Dr. Alc\u00eddio Abrah\u00e3o, um laborat\u00f3rio de desenvolvimento de t\u00e9cnicas de ” abertura do min\u00e9rio ” para economicamente aproveitar o conte\u00fado de ur\u00e2nio das ocorr\u00eancias minerais.<\/p>

Estas t\u00e9cnicas de abertura seriam disponibilizadas \u00e0s mineradoras e seria garantida a compra pela INB do ur\u00e2nio a pre\u00e7os do mercado internacional de longo prazo. A INB manteria o estoque para suprimento de nossas usinas nucleares e venderia ao mercado internacional o excedente comunicando as vendas a AIEA ( a ABACC ainda n\u00e3o existia) .<\/p>

Na ocasi\u00e3o, a ideia n\u00e3o foi recha\u00e7ada nem aprovada. Se tivesse sido adotada, ela poderia evitar o constrangimento do Brasil comprar ur\u00e2nio externamente que \u00e9 quase igual ao que seria o Brasil comprar min\u00e9rio de ferro. A abertura correta do min\u00e9rio minimiza rejeitos e procura a economicidade.”<\/p>

A nosso ver, essa ideia pode ainda ser aproveitada hoje. Infelizmente. n\u00e3o temos mais o Dr. Alc\u00eddio Abra\u00e3o cuja contribui\u00e7\u00e3o foi important\u00edssima para o desenvolvimento do ciclo nuclear no Brasil, mas ainda temos o IPEN e, vale lembrar, que tamb\u00e9m o CDTN, em Belo Horizonte, tem experi\u00eancia com diversos min\u00e9rios e uma instala\u00e7\u00e3o para testar metodologias de abertura, al\u00e9m disso, temos agora a experi\u00eancia acumulada pela pr\u00f3pria INB.<\/p>

O ponto central da ideia seria facilitar a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na produ\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios onde o ur\u00e2nio \u00e9 um produto secund\u00e1rio, dando assist\u00eancia t\u00e9cnica e adquirindo o produto ao pre\u00e7o internacional m\u00e9dio. Separ\u00e1-lo geraria um b\u00f4nus ao minerador ao inv\u00e9s do atual \u00f4nus de ter que entregar o produto acabado \u00e0 CNEN. Dispor de fontes variadas de ur\u00e2nio no pa\u00eds aumenta a seguran\u00e7a no abastecimento.<\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Pol\u00edtica Nuclear Brasileira teve seu texto B\u00e1sico aprovada pelo Decreto 9.600 de 2018. V\u00e1rias provid\u00eancias paralelas \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o foram sendo tomadas ao longo do processo de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[77],"tags":[101,6,18,17,13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3014"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3014"}],"version-history":[{"count":23,"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4466,"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3014\/revisions\/4466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}