{"id":2694,"date":"2018-10-26T17:41:16","date_gmt":"2018-10-26T19:41:16","guid":{"rendered":"http:\/\/ecen.com.br\/?page_id=2694"},"modified":"2019-09-18T15:49:23","modified_gmt":"2019-09-18T18:49:23","slug":"condicoes-de-contorno-para-parcerias-no-setor-nuclear-brasileiro","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ecen.com.br\/?page_id=2694","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es de contorno para parcerias no Setor Nuclear Brasileiro"},"content":{"rendered":"\t\t
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Economia e Energia \u2013 E&E\u00a0 \u00a0<\/strong><\/b>N\u00ba 100,\u00a0 julho a setembro de 2018
<\/strong><\/b>ISSN 1518-2932<\/p>

Artigo:\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

<\/a>CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONTORNO PARA
PARCERIAS NO SETOR NUCLEAR BRASILEIRO<\/strong><\/h1>

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra
<\/em>feu@ecen.com e olga@ecen.com<\/em><\/p>

<\/a>Resumo<\/h3>

A maior participa\u00e7\u00e3o do capital privado na \u00e1rea nuclear se inscreve dentro da tentativa geral de levantar os obst\u00e1culos para o desenvolvimento na \u00e1rea.<\/p>

Como se trata de uma \u00e1rea reconhecidamente estrat\u00e9gica, por raz\u00f5es que s\u00e3o enumeradas no trabalho, tem-se que definir os limites do que \u00e9 estrat\u00e9gico e at\u00e9 onde vai a participa\u00e7\u00e3o do Estado<\/p>

<\/a><\/a>Palavras Chave<\/h3>

Angra 3, balan\u00e7o de pagamento, contas nacionais, monop\u00f3lio nuclear, parcerias,\u00a0 RMB, radiof\u00e1rmacos, setor nuclear, \u00e1rea estrat\u00e9gica.<\/p>

_______________________________<\/p>

\u00a0<\/em><\/p>

\u00a0<\/em><\/a><\/a>1.\u00a0\u00a0 Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>

O tema Modelos de Parcerias no Setor Nuclear Brasileiro foi sugerido aos autores pelos organizadores do SIEN 2018[1]<\/sup><\/a> onde foi feita uma apresenta\u00e7\u00e3o a respeito. A proposta deste artigo foi abordar o assunto atrav\u00e9s das condi\u00e7\u00f5es de contorno existentes para essas parcerias no Brasil atual.<\/p>

As parcerias surgem como uma maneira de renovar o ambiente institucional, no quadro atualmente existente no Brasil, onde existe o monop\u00f3lio estatal sobre a maior parte das atividades nucleares. Esse monop\u00f3lio pode ser, desde j\u00e1, considerado uma das condi\u00e7\u00f5es de contorno a ser discutida.<\/p>

A considera\u00e7\u00e3o inicial que se faz \u00e9 que essa abertura a parcerias pode ser encarada positivamente como uma oportunidade de suavizar o monop\u00f3lio para mant\u00ea-lo em seus aspectos essenciais ou, negativamente, como uma forma de enfraquecer o monop\u00f3lio e at\u00e9 mesmo para eliminar o uso energ\u00e9tico nuclear no Pa\u00eds como j\u00e1 fizeram alguns pa\u00edses.<\/p>

Parte-se aqui do princ\u00edpio de que o dom\u00ednio da tecnologia nuclear tem um car\u00e1ter estrat\u00e9gico e \u00e9 prop\u00f3sito nacional manter a atividade existente e preservar os desenvolvimentos j\u00e1 alcan\u00e7ados. Para que um pa\u00eds alcance sucesso, em qualquer atividade de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica de longo prazo, \u00e9 necess\u00e1rio uma Pol\u00edtica de Estado.<\/p>

Na \u00e1rea nuclear, isto \u00e9 evidente porque os projetos nucleares de qualquer natureza for\u00e7osamente ultrapassam os per\u00edodos de um ou dois mandatos presidenciais. S\u00e3o exemplos a constru\u00e7\u00e3o de reatores para gera\u00e7\u00e3o de energia, constru\u00e7\u00e3o de submarinos nucleares, constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de qualquer etapa do ciclo do combust\u00edvel nuclear e a constru\u00e7\u00e3o de reator de teste de materiais e produ\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos.<\/p>

Uma Pol\u00edtica Nuclear precisa ter durabilidade e isto s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se ela for um reflexo da vontade nacional, portanto ela necessita de um consenso nacional o que significa uma aprova\u00e7\u00e3o ampla, embora n\u00e3o obrigatoriamente uma unanimidade. Um significativo progresso foi realizado, no final desse governo atrav\u00e9s do Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB\u00a0(Brasil, GSI\/PR, 2018) que aprovou uma Pol\u00edtica Nuclear Brasileira que esta \u00e0 espera de aprova\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>

No Brasil, a presen\u00e7a do Estado nas atividades nucleares \u00e9 indispens\u00e1vel pela pr\u00f3pria natureza dessas atividades. Tomando o caso mais evidente, seria imposs\u00edvel de se imaginar, por exemplo, transferir instala\u00e7\u00f5es de enriquecimento usando um processo de privatiza\u00e7\u00e3o por licita\u00e7\u00e3o, por mais que existam interessados.<\/p>

N\u00e3o que isso n\u00e3o seja poss\u00edvel em outras sociedades; os EUA optaram por ter instala\u00e7\u00f5es de enriquecimento por ultra -centrifuga\u00e7\u00e3o, constru\u00eddas atrav\u00e9s de capitais externos, em seu territ\u00f3rio. L\u00e1 isto \u00e9 poss\u00edvel pelo amplo Dom\u00ednio do Estado sobre toda a atividade privada na \u00e1rea.<\/p>

No Brasil Isto significaria transmitir para particulares uma tecnologia cujo derivativo pode estar associado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de uma arma nuclear. No caso da venda para outros pa\u00edses isso significaria abrir m\u00e3o do esfor\u00e7o realizado para vencer dificuldades, dos mais variados tipos, para desenvolver o ciclo do combust\u00edvel nuclear. Vale lembrar que a transfer\u00eancia de tecnologia nessa \u00e1rea nos foi vetada e o esfor\u00e7o teve que ser realizado com tecnologia pr\u00f3pria.<\/p>

Um progresso na \u00e1rea de desestatiza\u00e7\u00e3o ocorreu atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 49, de 2006\u00a0(Brasil , 2016) que autorizou a iniciativa privada, sob o regime de permiss\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para uso m\u00e9dico.<\/p>

Est\u00e1 em discuss\u00e3o, entre outros assuntos, no \u00e2mbito da CDPNB a maior flexibiliza\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos de maior vida m\u00e9dia em pesquisa e usos m\u00e9dicos, agr\u00edcolas e industriais (Anexo 1).<\/p>

Portanto, dependendo da \u00e1rea do setor nuclear em quest\u00e3o, pode haver ou n\u00e3o, interesse do Pa\u00eds em estabelecer parcerias internas ou externas com empresas ou institui\u00e7\u00f5es, publicas ou privadas, sempre que mantido o controle e supervis\u00e3o governamental.<\/p>

<\/a>2.\u00a0\u00a0 O Car\u00e1ter Estrat\u00e9gico da Energia Nuclear<\/h2>

A quest\u00e3o nuclear lida com macro-objetivos nacionais. Por essa raz\u00e3o, esse assunto \u00e9 considerado como estrat\u00e9gico no Brasil e em todos os grandes pa\u00edses do mundo sem exce\u00e7\u00e3o. Ou seja, a primeira \u201ccondi\u00e7\u00e3o de contorno\u201d da quest\u00e3o nuclear \u00e9 que este \u00e9 um assunto estreitamente ligado aos macro-objetivos nacionais.<\/p>

<\/a>2.1 Macro-objetivos Nacionais Ligados ao Setor Nuclear<\/h3>

Deve-se lembrar, primeiramente, que os objetivos que levaram ao Monop\u00f3lio Nuclear (no in\u00edcio da d\u00e9cada de 60 e que aos poucos foi sendo modificado) n\u00e3o s\u00e3o mais os mesmos da \u00e9poca do estabelecimento do monop\u00f3lio. (Artigo 177 da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e Art. 21 Compet\u00eancia).<\/p>

Na \u00e9poca, o Brasil ainda n\u00e3o renunciara \u00e0 posse de explosivos nucleares b\u00e9licos o que s\u00f3 veio a fazer por dispositivo constitucional de 1988. Tamb\u00e9m somente em 1992, com o Acordo Bilateral com a Argentina, os pa\u00edses renunciaram de uma forma abrangente aos explosivos nucleares, mesmo pac\u00edficos, aceitando, em seguida, atrav\u00e9s do Acordo Quadripartito, as inspe\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica em conjunto com a ABACC.<\/p>

Por outro lado, a defesa do pa\u00eds frente a uma amea\u00e7a de agress\u00e3o nuclear segue sendo premissa de todas as na\u00e7\u00f5es, mas ela s\u00f3 se efetiva formalmente quando claramente configurada a amea\u00e7a. Defesa nuclear pr\u00f3pria ou atrav\u00e9s de aliados s\u00e3o os recursos genericamente utilizados nas regi\u00f5es onde a amea\u00e7a \u00e9 bem definida. H\u00e1 um consenso muito amplo de que nossa regi\u00e3o (Am\u00e9rica Latina e Caribe) n\u00e3o esteve nem est\u00e1 diretamente amea\u00e7ada por armas nucleares. A estrat\u00e9gia regional para manter afastada a amea\u00e7a nuclear, \u00e9 n\u00e3o desenvolver nem admitir a presen\u00e7a de armas nucleares na Zona Livre de Armas Nucleares, estabelecida pelo Tratado de Talatelolco.<\/p>

Explicitando, Nuclear \u00e9 estrat\u00e9gico por duas raz\u00f5es principais: ser fonte de energia usada para fins de defesa e ser importante na autodetermina\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e tecnol\u00f3gica.<\/p>

O Brasil optou por n\u00e3o desenvolver armas nucleares, mas considera necess\u00e1rio desenvolver a propuls\u00e3o nuclear e us\u00e1-la em embarca\u00e7\u00f5es militares, como o facultam todos os tratados at\u00e9 aqui firmados pelo Pa\u00eds. Acertadamente, nossa Pol\u00edtica de Defesa inclui como tecnologias estrat\u00e9gicas a nuclear, a espacial e a cibern\u00e9tica.<\/p>

N\u00e3o se pode tamb\u00e9m esquecer que existem restri\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em v\u00e1rias \u00e1reas, com motiva\u00e7\u00e3o alegadamente de prolifera\u00e7\u00e3o nuclear, que terminam por atingir muitas outras atividades econ\u00f4micas. Grupos como o NSG (sigla em ingl\u00eas para Grupo dos Supridores Nucleares) denominam essas tecnologias como \u201cduais\u201d e controlam o acesso a elas. A \u00fanica maneira efetiva de se livrar definitivamente dessas restri\u00e7\u00f5es \u00e9 ter essas tecnologias dispon\u00edveis no Pa\u00eds. Isso \u00e9 muitas vezes necess\u00e1rio at\u00e9 para n\u00e3o us\u00e1-la em uma atividade e adquirir os equipamentos do exterior. A autodetermina\u00e7\u00e3o exige, portanto, a posse de v\u00e1rias tecnologias nucleares ou de tecnologias a elas relacionadas.<\/p>

As discuss\u00f5es sobre parcerias dependem do posicionamento da sociedade sobre esses itens, porque implicam em atrair capitais privados para os empreendimentos, o que pressup\u00f5e exist\u00eancia de seguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional.<\/p>

Pode-se assinalar as principais linhas de a\u00e7\u00e3o relacionada a tr\u00eas Macro-objetivos, assinalados nos par\u00eanteses:<\/p>

1. Desenvolvimento Nuclear (Defesa Nacional)<\/p>