{"id":2954,"date":"2018-12-22T22:51:25","date_gmt":"2018-12-23T00:51:25","guid":{"rendered":"http:\/\/ecen.com.br\/?page_id=2954"},"modified":"2019-09-18T15:20:40","modified_gmt":"2019-09-18T18:20:40","slug":"politica-nuclear-do-brasil","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/ecen.com.br\/?page_id=2954","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nuclear do Brasil"},"content":{"rendered":"\t\t
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Economia e Energia \u2013 E&E\u00a0 \u00a0<\/strong><\/b>N\u00ba 101,\u00a0 outubro a dezembro de 2018
<\/strong><\/b>ISSN 1518-2932<\/p>

Opini\u00e3o<\/b>:<\/strong><\/span><\/p>

<\/a>UMA POL\u00cdTICA NUCLEAR DE ESTADO
PARA O BRASIL<\/strong><\/h1>

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra<\/em><\/p>

Carlos.feu@ecen.com<\/em><\/a> e <\/em>olga@ecen.com<\/em><\/a><\/p>

Por interm\u00e9dio de Decreto Presidencial foi oficializada a Pol\u00edtica Nuclear Brasileira \u2013 PNB, colocando em vigor o texto aprovado pelo Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro \u2013 CDPNB que re\u00fane os principais minist\u00e9rios da \u00e1rea sob a Coordena\u00e7\u00e3o do GSI cujo Ministro-Chefe, General Etchegoyen, assinou o decreto juntamente com o Presidente Temer. Publicado no Di\u00e1rio Oficial de 06\/12\/2018 como Decreto N\u00ba 9.600, de 05 de dezembro de 2018.<\/p>

O mecanismo de consenso adotado e o longo processo de elabora\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o iniciado ainda no governo anterior d\u00e3o ao documento caracter\u00edsticas de Pol\u00edtica de Estado. A boa acolhida que ela vem merecendo do Setor Nuclear e a converg\u00eancia com as diretrizes anunciadas por ministros do novo governo est\u00e3o completando essa caracteriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica como de Estado.<\/p>

A Pol\u00edtica respondeu de maneira bastante satisfat\u00f3ria a expectativa reiteradamente manifestada nesta Revista sobre sua necessidade. O tom gen\u00e9rico adotado pode n\u00e3o satisfazer as necessidades imediatas, uma vez que se trata das diretrizes que dever\u00e3o futuramente ser detalhadas, mas re\u00fane, como deve, pontos quase consensuais, com conte\u00fado abrangente e importantes no estabelecimento das orienta\u00e7\u00f5es a serem seguidas.<\/p>

A PNB reafirma o uso pac\u00edfico e seguro da energia nuclear e o respeito aos compromissos internacionais nesse sentido. Assinala a import\u00e2ncia do dom\u00ednio do ciclo de combust\u00edvel e da tecnologia nuclear para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar da sociedade. As diretrizes s\u00e3o coerentes com os objetivos mencionados.<\/p>

As delibera\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas se concentram, como se espera, na valoriza\u00e7\u00e3o da tecnologia nuclear nas v\u00e1rias \u00e1reas em que essa \u00e9 empregada. Um ponto importante \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito de uso da n\u00facleoeletricidade como energia limpa e firme<\/strong>. Fixa, por outro lado, que a responsabilidade de definir a demanda de eletricidade \u00e9 da Pol\u00edtica Energ\u00e9tica, cabendo \u00e0 \u00e1rea Nuclear cuidar da forma de suprir esta demanda.<\/p>

Fica muito clara a necessidade de capacidade de produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nucleares para atender a demanda interna (o que ainda n\u00e3o vem ocorrendo nem na fase de minera\u00e7\u00e3o) e at\u00e9 de atender a uma demanda externa, respeitados crit\u00e9rios de efici\u00eancia econ\u00f4mica e preservada as reservas estrat\u00e9gicas cujo montante fica a definir.<\/p>

A esperada abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o privada na minera\u00e7\u00e3o e na produ\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos n\u00e3o foi institucionalizada, talvez por existirem d\u00favidas sobre sua factibilidade dentro do quadro constitucional atual. Por outro lado, nada foi feito para reafirmar o monop\u00f3lio na \u00e1rea e impedir a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria privada. Tamb\u00e9m ficou claro na PNB que o limite para as exporta\u00e7\u00f5es constitui a manuten\u00e7\u00e3o de reservas estrat\u00e9gicas o que tornaria permitida a exporta\u00e7\u00e3o de excedentes.<\/p>

A agrega\u00e7\u00e3o de valor no ciclo de combust\u00edvel \u00e9 priorizada, a produ\u00e7\u00e3o deve ser aumentada e atingir o volume necess\u00e1rio para atender as necessidades internas (o que n\u00e3o ocorre atualmente). Esse \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico a ser perseguido.<\/p>

A seguran\u00e7a da energia nuclear \u00e9 enfatizada nos dois sentidos da palavra em portugu\u00eas, seja no sentido de lidar com a preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de incidentes e acidentes nucleares e radiol\u00f3gicos, como no sentido de oferecer prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica \u00e0s instala\u00e7\u00f5es nucleares e prevenir tentativas de ataque a elas. Tamb\u00e9m as salvaguardas, visando a n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o nuclear e em favor do desarmamento mundial, s\u00e3o enfatizadas.<\/p>

A preocupa\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional da capacidade intelectual necess\u00e1ria ao Pa\u00eds \u00e9 expl\u00edcita e visa conter uma situa\u00e7\u00e3o preocupante que n\u00e3o \u00e9 exclusividade da \u00e1rea nuclear.<\/p>

A conquista e manuten\u00e7\u00e3o da tecnologia nuclear em todas as fases do ciclo s\u00e3o reiteradas ao longo de todo o documento. Uma defini\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a de que ser\u00e1 buscado o reaproveitamento do combust\u00edvel nuclear. Esta \u00e9 uma decis\u00e3o da mais alta relev\u00e2ncia dentro do ciclo de combust\u00edvel, que passa a incluir, no longo prazo, o reprocessamento.<\/p>

Por outro lado, fica claro que a pol\u00edtica de armazenamento de combust\u00edvel ser\u00e1 focada em um dep\u00f3sito de longo prazo, mas n\u00e3o definitivo, de maneira a permitir seu reaproveitamento.<\/p>

Como se v\u00ea, embora ainda gen\u00e9rica, em muitos pontos a Pol\u00edtica Nuclear Brasileira abre horizontes promissores para o uso racional da energia nuclear no Brasil, definindo completamente seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico.<\/p>

Nota: A elabora\u00e7\u00e3o da PNB deve muito ao empenho do Alte. Wada Noriaki e do Comte. Gleiber Banus. Este \u00faltimo, que coordenou o grupo da SAE\/PR no governo anterior foi chamado pelo primeiro ao GSI \/PR visando dar continuidade ao esfor\u00e7o realizado anteriormente do qual tivemos a satisfa\u00e7\u00e3o de participar. Tamb\u00e9m foram recolhidos subs\u00eddios de outros estudos anteriores relativos \u00e0 pol\u00edtica nuclear.<\/p>

————————————-<\/strong><\/p>

Conte\u00fado E&E 101:<\/p>

O Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Brasileiro \u00e9 nosso?<\/a>\u00a0 |\u00a0\u00a0<\/strong>Efeito Estufa:\u00a0 Uma morat\u00f3ria para o metano<\/a> |\u00a0<\/strong>Uma Pol\u00edtica Nuclear de Estado para o Brasil<\/a> |\u00a0<\/strong>O Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional: Impactos das normas internacionais de contabilidade<\/a> |\u00a0<\/strong>Toda E&E 101<\/a><\/strong><\/p>

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