A Concretização da Política Nuclear Brasileira

A Política Nuclear começou a ser implantada antes de sua publicação

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra
carlos.feu@ecen.com e olga@ecen.com

O Decreto Nº 9600 de 05/12/2018 sobre a Política Nuclear reúne princípios profundamente amadurecidos dentro do setor correspondente.  Em nosso recente artigo na E&E 101, comentamos alguns dos aspectos do texto que institucionaliza essa Política.

Faltou comentar o que já foi realizado para implantar essa Política, até antes mesmo que ela fosse consubstanciada no mencionado Decreto. É o que estamos abordando aqui.

Foi reativado o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB[1] que centraliza na Presidência da República as decisões fundamentais da Política Nuclear. O deslocamento de sua secretaria executiva para o Gabinete de Segurança Institucional – GSI[2] da Presidência da República marcou o reconhecimento do caráter estratégico para o Brasil da energia nuclear e dos conhecimentos tecnológicos a ela associados. A decisão brasileira é análoga à posição de todos os grandes países do mundo onde existe, invariavelmente, uma centralização das decisões sobre a política nuclear no posto máximo do Poder Executivo.

O processo de elaboração da Política Nuclear permitiu criar junto ao GSI vários Grupos Técnicos com foco em temas relevantes que antecipavam os passos seguintes para sua concretização. Esses GTs contaram com a participação e coordenação direta dos setores envolvidos. Deles resultaram, por exemplo, a prioridade dada ao projeto do Reator Multipropósito Brasileiro – RMB, liderado pela CNEN através do IPEN, e a viabilização de recursos da saúde para sua concretização. Também é um ponto positivo a participação da indústria argentina no projeto, como também foi o fornecimento de urânio enriquecido brasileiro para a Argentina. Ademais, ações de efetiva cooperação como estas reafirmam a política de uso somente pacífico da energia nuclear em nosso continente. Além disso, o projeto do RMB reúne, em sua execução, as capacidades técnicas brasileiras tanto na parte civil como na militar e isto é também fator relevante dentro da Política[3].

O RMB, além da produzir radioisótopos para aplicações na saúde, agricultura e indústria e fornecer feixes de nêutrons para a investigação e aplicações, permitirá a irradiação e teste de combustíveis nucleares e materiais usados nos reatores visando avaliar a integridade estrutural destes quando submetidos a altas doses de radiação, o que não existe no país. Juntamente com os projetos da Marinha já existentes, a futura presença do RMB abre a perspectiva de reunir, no campus de ARAMAR, unidades de pesquisa e formação de pessoal que venham a reforçar o entrosamento com os institutos de pesquisa da CNEN e os cursos universitários nas áreas nuclear e correlatas.

Sem muito alarde, foi desfeita uma falha na organização nuclear vigente que era a esdrúxula subordinação ao órgão regulador CNEN das empresas INB e NUCLEP. Principalmente no caso da INB, que tem a missão de se ocupar de todas as etapas da mineração até o combustível nuclear, o fato do Presidente da CNEN ser o presidente do Conselho da Empresa gerava um evidente conflito de interesses. Este conflito, que poderia significar uma conivência do órgão regulador, parece ter favorecido, ao contrário, um aparente “excesso de zelo” que acabou inviabilizando o volumoso investimento já realizado na mineração subterrânea em Lagoa Real/Caitité. A dificuldade de licenciamento motivou seu abandonado. Isto paralisou a produção de nossa única mina de urânio por mais de três anos, obrigando o País, com cerca de 5% da reserva mundial, a importar a matéria prima para suas centrais[4]. Ao final de 2018 a INB anunciou os testes operacionais para extração de urânio em anomalia próxima à atual usina, com ampliação da capacidade de beneficiamento.

O Governo que se encerrou (Temer) desvinculou a CNEN da presidência dos conselhos das empresas INB e NUCLEP. A nova estrutura, anunciada neste início de ano e de governo (Bolsonaro), resolveu o problema de forma definitiva realocando essas duas indústrias no Ministério de Minas e Energia. Isto também soluciona o desequilíbrio administrativo de se ter em um ministério de parcos recursos (MCTIC) duas indústrias de porte que absorviam boa parte de sua dotação orçamentária. No caso da INB, existe ainda uma potencial sinergia com a Eletronuclear que a realocação ministerial pode facilitar.

Em todas estas iniciativas, cabe completar a referência que fizemos em artigo anterior a membros da equipe do GSI na concretização da Política, e destacar a atuação discreta e decidida do Ministro Sérgio Etchegoyen que esteve no centro de todas estas modificações e contribuiu com seu prestígio para a aprovação unânime da Política Nuclear no CDPNB.

Paralelamente a reestruturação do Setor Nuclear que se desenhava em coerência com o reconhecimento de seu caráter estratégico, surgiu o problema criado com a paralisação das obras de Angra 3 que, a nosso ver, se deveu justamente ao não reconhecimento, na decisão de interromper sua construção, de seu caráter estratégico.

Centenas de milhões de dólares foram perdidos nesse atraso que, fundamentalmente, se deveu a aplicação, a nosso ver incorreta, da regra contábil do impairment que tornou a Eletronuclear insolvente e incapaz de utilizar empréstimos já negociados, contribuindo para arrastar a controladora Eletrobras para uma situação de insolvência prática que só foi evitada por seu caráter estatal. Uma simples decisão de rever a tarifa futura, que sempre esteve na mão do próprio Governo Federal, provocou esse prejuízo que deve chegar, em reais, a uma cifra bilionária.

Todos os movimentos já realizados levam a crer que a construção de Angra 3 pode agora ser feita com recursos de subsidiárias da própria Eletrobras ou externos, simplesmente porque foi tomada uma resolução sobre a tarifa futura. A possível participação de recursos externos segue possível e provável, sem que se coloque em risco o controle nacional da geração nuclear. A atual direção da Eletronuclear exerceu e está exercendo papel crucial no equacionamento do problema. A manutenção dos dirigentes e o anunciado apoio do Ministro do MME e da própria Presidência à conclusão de Angra 3 são sinais positivos, mas não resolveram em definitivo o problema de recursos financeiros necessários.

Também como consequência implícita do desenho da Política Nuclear, surgiu a perspectiva de parcerias com a iniciativa privada na exploração mineral. Na legislação atual existe o monopólio da exploração dos minerais nucleares. Um minerador que encontre urânio associado no minério que explora não tem nenhum interesse em revelar o achado e até o esconde das autoridades. Se a quantidade for pequena ele será obrigado a entregar à CNEN a quantidade correspondente em produto acabado sem receber nenhum pagamento. Se a presença do minério nuclear for importante, ele pode ser impedido de continuar a mineração.

A saída desse impasse já vem sendo procurada pela própria INB que detém o monopólio na mineração nuclear no caso concreto de fosfato associado ao urânio em Santa Quitéria, no Ceará. A solução aventada seria um consórcio com empresa privada. O Grupo GT-3 do CDPNB vem tratando do tema. Existe uma série de situações intermediárias onde a venda do urânio secundário extraído à INB poderia ser lucrativa tanto para o minerador como para a estatal. A solução deste impasse não precisa, em princípio, passar pela revogação do monopólio, mas provavelmente necessite de alteração na legislação. Uma das soluções seria substituir a obrigação de entrega gratuita à CNEN e oferecer a possibilidade da compra do concentrado de urânio pela INB.

No caso do tório, cujo mercado interno e externo é limitado, a solução é mais complexa. Por exemplo, na obtenção de terras raras de areias monazíticas no Brasil, o concentrado de hidróxido tório gerado (torta II) continua como um problema de resíduo radioativo ainda não solucionado. Embora não seja considerado um rejeito, atualmente é fonte de despesas para a INB juntamente com o rejeito propriamente dito.

Deve-se lembrar, enfim, que existem tecnologias na área do ciclo de combustível nuclear que se configuram como estratégicas e estão sujeitas a controles e barreiras na área internacional. Isto não inclui a fase de extração e beneficiamento de minérios. Apenas a partir da comercialização do produto purificado é que existe um componente estratégico importante. Já discutimos esse assunto anteriormente e também assinalamos que o mesmo critério pode ser aplicado aos radioisótopos nucleares onde somente a separação primária dos produtos de fissão deve ser considerada estratégica e não poderia ser entregue à iniciativa privada. Esses assuntos também têm sido objeto de discussão dos GTs do GSI/PR.

Um longo caminho no estabelecimento e concretização das estratégias adequadas à implantação da Política Nuclear deve ainda ser percorrido. Várias das diretivas deveriam ser objeto de estudos e detalhadas sob a forma de estratégias que seriam parte de um Programa Nuclear  Brasileiro que deve ser explicitado.

O Próprio CDPNB precisa preencher a lacuna existente na medida em que o Programa Nuclear Brasileiro (PNB) cujo Desenvolvimento (D) deve cuidar, não existe formalmente.

A visualização da continuidade de esforços, ao longo de vários governos de diferentes tendências, permite encarar de maneira positiva a perspectiva que ela se firme como Política de Estado e atinja seus objetivos.

[1] O CDPNB foi criado por meio de Decreto datado de 2 de julho de 2008 e foi alterado pelo Decreto de 22 de junho de 2017. O CDPNB este inativo durante o Governo Dilma, em 2017 foi reativado e sua Secretaria Executiva passou da Casa Civil para o GSI.

[2] Algumas siglas usadas neste artigo: CDPNB – Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, CTMSP – Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, GSI/PR – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, INB – Indústrias Nucleares Brasileiras e NUCLEP Nuclebras Equipamentos Pesados, agora vinculadas ao MME – Ministério das Minas e Energia, MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

[3] Não é exatamente coincidência que o Alte. Noriaki Wada, que coordenou as atividades na área nuclear no GSI, tenha sido  indicado para comandar o Centro tecnológico da Marinha em São Paulo – CTMSP.

[4] Esta situação será resolvida brevemente com a exploração de outra ocorrência próxima a atual usina.

 

Parcerias no Setor Nuclear Brasileiro: Condições de Contorno

Artigo:               

CONDIÇÕES DE CONTORNO PARA
PARCERIAS NO SETOR NUCLEAR BRASILEIRO

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra
feu@ecen.com e olga@ecen.com

Resumo

A maior participação do capital privado na área nuclear se inscreve dentro da tentativa geral de levantar os obstáculos para o desenvolvimento na área.

Como se trata de uma área reconhecidamente estratégica, por razões que são enumeradas no trabalho, tem-se que definir os limites do que é estratégico e até onde vai a participação do Estado

Palavras Chave

Angra 3, balanço de pagamento, contas nacionais, monopólio nuclear, parcerias,  RMB, radiofármacos, setor nuclear, área estratégica.

_______________________________

 

 1.   Introdução

O tema Modelos de Parcerias no Setor Nuclear Brasileiro foi sugerido aos autores pelos organizadores do SIEN 2018[1] onde foi feita uma apresentação a respeito. A proposta deste artigo foi abordar o assunto através das condições de contorno existentes para essas parcerias no Brasil atual.

As parcerias surgem como uma maneira de renovar o ambiente institucional, no quadro atualmente existente no Brasil, onde existe o monopólio estatal sobre a maior parte das atividades nucleares. Esse monopólio pode ser, desde já, considerado uma das condições de contorno a ser discutida.

A consideração inicial que se faz é que essa abertura a parcerias pode ser encarada positivamente como uma oportunidade de suavizar o monopólio para mantê-lo em seus aspectos essenciais ou, negativamente, como uma forma de enfraquecer o monopólio e até mesmo para eliminar o uso energético nuclear no País como já fizeram alguns países.

Parte-se aqui do princípio de que o domínio da tecnologia nuclear tem um caráter estratégico e é propósito nacional manter a atividade existente e preservar os desenvolvimentos já alcançados. Para que um país alcance sucesso, em qualquer atividade de importância estratégica de longo prazo, é necessário uma Política de Estado.

Na área nuclear, isto é evidente porque os projetos nucleares de qualquer natureza forçosamente ultrapassam os períodos de um ou dois mandatos presidenciais. São exemplos a construção de reatores para geração de energia, construção de submarinos nucleares, construção de instalações de qualquer etapa do ciclo do combustível nuclear e a construção de reator de teste de materiais e produção de radioisótopos.

Uma Política Nuclear precisa ter durabilidade e isto só é possível se ela for um reflexo da vontade nacional, portanto ela necessita de um consenso nacional o que significa uma aprovação ampla, embora não obrigatoriamente uma unanimidade. Um significativo progresso foi realizado, no final desse governo através do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB (Brasil, GSI/PR, 2018) que aprovou uma Política Nuclear Brasileira que esta à espera de aprovação do Presidente da República.

No Brasil, a presença do Estado nas atividades nucleares é indispensável pela própria natureza dessas atividades. Tomando o caso mais evidente, seria impossível de se imaginar, por exemplo, transferir instalações de enriquecimento usando um processo de privatização por licitação, por mais que existam interessados.

Não que isso não seja possível em outras sociedades; os EUA optaram por ter instalações de enriquecimento por ultra -centrifugação, construídas através de capitais externos, em seu território. Lá isto é possível pelo amplo Domínio do Estado sobre toda a atividade privada na área.

No Brasil Isto significaria transmitir para particulares uma tecnologia cujo derivativo pode estar associado à produção de uma arma nuclear. No caso da venda para outros países isso significaria abrir mão do esforço realizado para vencer dificuldades, dos mais variados tipos, para desenvolver o ciclo do combustível nuclear. Vale lembrar que a transferência de tecnologia nessa área nos foi vetada e o esforço teve que ser realizado com tecnologia própria.

Um progresso na área de desestatização ocorreu através da Emenda Constitucional nº 49, de 2006 (Brasil , 2016) que autorizou a iniciativa privada, sob o regime de permissão, a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para uso médico.

Está em discussão, entre outros assuntos, no âmbito da CDPNB a maior flexibilização da comercialização e utilização de radioisótopos de maior vida média em pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais (Anexo 1).

Portanto, dependendo da área do setor nuclear em questão, pode haver ou não, interesse do País em estabelecer parcerias internas ou externas com empresas ou instituições, publicas ou privadas, sempre que mantido o controle e supervisão governamental.

2.   O Caráter Estratégico da Energia Nuclear

A questão nuclear lida com macro-objetivos nacionais. Por essa razão, esse assunto é considerado como estratégico no Brasil e em todos os grandes países do mundo sem exceção. Ou seja, a primeira “condição de contorno” da questão nuclear é que este é um assunto estreitamente ligado aos macro-objetivos nacionais.

2.1 Macro-objetivos Nacionais Ligados ao Setor Nuclear

Deve-se lembrar, primeiramente, que os objetivos que levaram ao Monopólio Nuclear (no início da década de 60 e que aos poucos foi sendo modificado) não são mais os mesmos da época do estabelecimento do monopólio. (Artigo 177 da Constituição de 88 e Art. 21 Competência).

Na época, o Brasil ainda não renunciara à posse de explosivos nucleares bélicos o que só veio a fazer por dispositivo constitucional de 1988. Também somente em 1992, com o Acordo Bilateral com a Argentina, os países renunciaram de uma forma abrangente aos explosivos nucleares, mesmo pacíficos, aceitando, em seguida, através do Acordo Quadripartito, as inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica em conjunto com a ABACC.

Por outro lado, a defesa do país frente a uma ameaça de agressão nuclear segue sendo premissa de todas as nações, mas ela só se efetiva formalmente quando claramente configurada a ameaça. Defesa nuclear própria ou através de aliados são os recursos genericamente utilizados nas regiões onde a ameaça é bem definida. Há um consenso muito amplo de que nossa região (América Latina e Caribe) não esteve nem está diretamente ameaçada por armas nucleares. A estratégia regional para manter afastada a ameaça nuclear, é não desenvolver nem admitir a presença de armas nucleares na Zona Livre de Armas Nucleares, estabelecida pelo Tratado de Talatelolco.

Explicitando, Nuclear é estratégico por duas razões principais: ser fonte de energia usada para fins de defesa e ser importante na autodeterminação energética e tecnológica.

O Brasil optou por não desenvolver armas nucleares, mas considera necessário desenvolver a propulsão nuclear e usá-la em embarcações militares, como o facultam todos os tratados até aqui firmados pelo País. Acertadamente, nossa Política de Defesa inclui como tecnologias estratégicas a nuclear, a espacial e a cibernética.

Não se pode também esquecer que existem restrições tecnológicas em várias áreas, com motivação alegadamente de proliferação nuclear, que terminam por atingir muitas outras atividades econômicas. Grupos como o NSG (sigla em inglês para Grupo dos Supridores Nucleares) denominam essas tecnologias como “duais” e controlam o acesso a elas. A única maneira efetiva de se livrar definitivamente dessas restrições é ter essas tecnologias disponíveis no País. Isso é muitas vezes necessário até para não usá-la em uma atividade e adquirir os equipamentos do exterior. A autodeterminação exige, portanto, a posse de várias tecnologias nucleares ou de tecnologias a elas relacionadas.

As discussões sobre parcerias dependem do posicionamento da sociedade sobre esses itens, porque implicam em atrair capitais privados para os empreendimentos, o que pressupõe existência de segurança jurídica e institucional.

Pode-se assinalar as principais linhas de ação relacionada a três Macro-objetivos, assinalados nos parênteses:

1. Desenvolvimento Nuclear (Defesa Nacional)

  • Acompanhar o desenvolvimento da tecnologia nuclear;
  • Desenvolver e construir um submarino com propulsão nuclear;
  • Alcançar independência em todas as fases do ciclo nuclear na fabricação de combustíveis;
  • Desenvolver o Reator Multipropósito Brasileiro, RMB para teste de materiais, produção de radioisótopos e para desenvolvimento científico;
  • Alcançar o domínio de tecnologias que possam impedir outras aplicações pacíficas.

2. Geração de eletricidade (Segurança Energética e Ambiental)

  • Desenvolver a geração de eletricidade e ser capaz de participar da indústria nuclear;
  • Terminar Angra 3 e definir um programa de centrais elétricas para atender parte da necessidade de energia firme no País e para limitar a emissão de gases de efeito estufa.

3. Maior uso de radioisótopos, sobretudo na Medicina (Segurança na Saúde)

  • Maior disponibilidade de radioisótopos, principalmente para usos medicinais;
  • Reator Multipropósito.

No que se refere ao Macro-objetivo de Segurança Institucional e Jurídica existem também providências a serem tomadas na área nuclear, no entanto, as linhas de ação ainda não estão definidas e devem se subordinar à Política Nacional Nuclear que foi aprovada pelo CDPNB e aguarda ser oficializada. Elas não envolvem diretamente o tema parcerias, mas são importantes para criar o ambiente adequado para que se desenvolvam.

Dentro desse macro-objetivo, é importante definir uma estrutura de comando do Setor Nuclear, ligada ao mais alto nível do Governo. A ativação do CDPNB com sua Secretaria Executiva localizada no Gabinete de Segurança da Presidência da República – GSI-PR é parte disto. Também é necessário equacionar a função regulatória, levando em conta as características de cada um dos macro-objetivos. Isso já foi feito para o caso do submarino nuclear com criação de agência específica para licenciamento do submarino nuclear (Marinha do Brasil, 2018) a Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.

Igualmente, para a produção, comercialização e aplicação de radioisótopos, uma estrutura mais ágil e descentralizada é necessária para a regulação. Finalmente, as funções executiva e regulatória da CNEN devem ser feitas por entidades distintas. O licenciamento de grandes instalações precisa ter um processo unificado, de preferência de uma única agência, certamente que com consulta às demais. Atualmente, existem posições divergentes das agências que chegam a impor exigências contraditórias. Há países que progrediram na unificação do processo decisório e isso é crucial para grandes empreendimentos.

2.2  Nuclear sendo Estratégico: É Necessária a Presença do Estado?       

Admitindo-se que o Setor Nuclear é estratégico, ainda resta a questão se é necessário um efetivo controle do Estado sobre suas atividades. Um forte indicador disto é aquilo que é feito, na maioria dos grandes países. Eles exercem o monopólio sobre o Setor. Pode ser um monopólio direto, como o da França, Coreia do Sul, Rússia, China e Argentina ou um forte domínio do Estado sobre o Setor como exercem os EUA através do Departamento de Energia e dos Laboratórios Nacionais e o Japão pela simbiose existente Governo/Indústria. Isto para ficar nos atores importantes na indústria nuclear mundial e em nossa vizinha Argentina, muito ativa na indústria de reatores de investigação.

Deve-se notar que mesmo em países que renunciaram ao uso energético nuclear na área civil, como a Itália, ou estão renunciando, como a Alemanha, a decisão foi de Estado. Assim como o foi a decisão de, contraditoriamente, continuar compartilhando (com os EUA, via OTAN) armas nucleares de destruição em massa, estacionadas em seu território.

No Brasil, a decisão pelo uso somente pacífico da energia nuclear é uma decisão constitucional, portanto estratégica, assim como o é a de estatizar grande parte da atividade nuclear. Trata-se, portanto, de decisões tomadas no maior nível hierárquico do País cuja essência deve, em princípio, ser mantida.

O que a Constituição estabelece para o monopólio é resumido abaixo referido ao Artigo 177 da Constituição de 88 sobre o Monopólio da União e Art. 21 da Competência:

Art. 177 § V “Explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre: pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados”, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas, sob-regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.” (Redação dada pela Emenda Constitucional № 49, de 2006). Sob Permissão são autorizadas: Comercialização e a utilização de pesquisas e usos médicos, agrícolas e industriais de radioisótopos (de modo geral), bem como, produzir isótopos meia vida igual ou superior a 2 horas. 

Ao se pensar em parcerias, pensa-se, logicamente em participação da iniciativa privada nas atividades ainda sujeitas ao monopólio. Como ponto de partida, é bom lembrar que o monopólio não exclui automaticamente essa participação. Existem vários exemplos históricos de participação de empresas, inclusive estrangeiras, em plena vigência do monopólio, anteriores, no entanto, à atual formulação constitucional. É preciso levar em conta que permanecem válidas as razões maiores que determinaram a atual redação constitucional: o uso da energia nuclear é para fins pacíficos e objeto de decisões de Estado. As modificações, se necessárias, devem preservar esses princípios inscritos na Lei Magna.

A seguir, procura-se especificar dentro dos três macro objetivos identificados, porque são necessárias parcerias, dando destaque à geração de eletricidade, preocupação maior do assunto parcerias no momento atual.

2.3 Estatizar é sempre Bom para a Autonomia Tecnógica?

Na contramão dos que consideram que somente entidades estatais podem atuar em áreas estratégicas, há o exemplo da atuação da Orquima S. A. da época de Krumholz na área de terras raras (de Souza Filho, et al., 2014). Nas décadas de 1940 e 1950, por meio da iniciativa privada (ORQUIMA S.A.), sob liderança de Pawel Krumholz, o país dominou o processo de extração, separação e obtenção de óxidos de terras raras de elevada pureza (chegando a 99,99%).

A empresa processava cerca de duas mil toneladas de monazita por ano, chegando, por exemplo, a fornecer Eu2O3 para a fabricação de barras metálicas destinadas ao controle, por absorção de nêutrons, do reator do primeiro submarino nuclear do mundo, o Nautilus. Em 1962, juntamente com Krumholz, o Brasil chegou a produzir cerca de 10 g de Lu2O3 de alta pureza
(> 99,9%); era a maior quantidade desse composto já produzida no mundo.

Neste caso, a estatização da Orquima, através da Nuclemon (subsidiária da Nuclebras) não resultou em progresso na área e o Brasil passou a mero exportador de matéria prima deixando de produzir e exportar terras raras. É verdade também que decorreu da atividade da Orquima, um reconhecido passivo ambiental, consubstanciado na chamada “torta II” um “rejeito” rico em tório, mas também contendo seus descendentes radioativos que ficou nas mãos da INB.

Como conclusão, as parcerias do capital privado na energia nuclear podem ser úteis na ajuda do financiamento daquelas áreas que já são economicamente viáveis como aconteceu com as aplicações de radiofármacos de vida curta na medicina nuclear.

Sobre a participação do capital externo, no entanto, sempre se deve ter em conta em que medida a possível desnacionalização estaria na contramão do reconhecido caráter estratégico da atividade e se isso não fragiliza a própria segurança energética. Feita esta análise, não há porque se rejeitar essa participação, se submetida às razões de Estado.

3.   As Parcerias Possíveis

3.1 Parcerias no Objetivo um:
Desenvolvimento Nuclear e Submarino

No Objetivo Desenvolvimento Tecnológico e Submarino busca-se parceria com quem está disposto a colaborar com a fabricação de submarinos, mantida a independência nas atividades tecnológicas relacionadas ao ciclo do combustível nuclear. Conforme já foi citado, a transferências de tecnologia externa é, de modo geral, bem-vinda, mas existem limitações s que temos que superar com nossos próprios recursos.

No que concerne à construção da parte convencional de submarinos foi criada a Itaguaí Construções Navais, parceria da estatal francesa Naval Group com a Odebrecht (goldenshare Marinha através de Emgepron) na construção de submarinos e que prevê a construção de quatro submarinos convencionais e um submarino nuclear sendo a parte nuclear de desenvolvimento próprio. Essa associação é uma prova cabal de que é possível uma parceria, inclusive com praticamente o total das ações privadas e com forte participação externa (Poder Naval, 2009).

A parceria interna entre o setor civil e militar deveria ser reforçada no País e é uma oportunidade importante de desenvolvimento do ciclo do combustível e no aproveitamento de seus spin-offs. A Parceria entre a Marinha e a CNEN foi muito profícua no passado, com destaque na participação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN. Seria desejável que essa parceria interna do setor civil e militar fosse mantida de uma maneira institucional. O IPEN-SP dispõe já atualmente de toda a tecnologia para fabricação de elementos combustíveis tanto do reator IEAR1 como da crítica MB01, e do Reator Multipropósito Brasileiro, mas quem dispõe da etapa de enriquecimento a 19,99% e está desenvolvendo a etapa de conversão em escala semi- industrial é o Laboratório de Aramar que pertence à Marinha.

No projeto do Reator Multipropósito a cargo do IPEN/CNEN, que será localizado no município de Iperó no Estado de São Paulo, existem as parcerias com a INVAP, empresa Argentina, e com a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S. A. – AMAZUL. Além da produção de radioisótopos, o RMB também tem como funções básicas a realização de testes de irradiação de combustíveis nucleares e materiais estruturais utilizados em reatores de potência, bem como a realização de pesquisas científicas com feixes de nêutrons. Para este fim serão necessárias parcerias com universidades e centros de pesquisa que ora já se iniciam.

A ampliação da Usina de Enriquecimento Isotópico de Urânio na INB, para produção de material que será utilizado nos reatores de potencia continua sendo feita em cooperação com a Marinha do Brasil e esse desenvolvimento se dá com tecnologia autônoma.

Por sua vez, as parcerias com empresas privadas para o fornecimento de componentes dos elementos combustíveis devem ser facilitadas e desburocratizadas.

Existe a possibilidade de uma possível abertura no caso particular da mineração. Na área de mineração é possível a formação de associações minoritárias e isto já ocorreu no passado dentro do monopólio. A Nuclam era uma companhia mista formada na época com 51% da Nuclebras e 49% da Urangeselschaft, com compra de minério associado e compra de serviço de mineração.

A flexibilização do monopólio pode ser benéfica na área de mineração e beneficiamento de urânio, mantendo-se a comercialização no monopólio. Um ponto muito importante a ser considerado é que um estoque estratégico para atender usinas nucleares nacionais (atuais e futuras), os reatores de pesquisa e o submarino deveria estar sob ativa supervisão estatal.

3.2  Parcerias no Objetivo dois:
Construção e Operação de Usinas Nucleares (Geração de Eletricidade)

Vale lembrar que dentro do monopólio, não há restrições à contratação de terceiros, em uma ampla faixa de atividades, como ilustram os exemplos:

  • Angra 1 praticamente “chave na mão”, teve a supervisão da NUCON (empresa do grupo Nuclebras), sendo a proprietária Furnas;
  • Existe a participação tradicional de empresas privadas (nacionais e estrangeiras) na construção, montagem e fabricação de alguns componentes das usinas nucleares;
  • Durante a época da vigência do Programa Nuclear com a Alemanha, empresas mistas, muitas vezes com predomínio técnico dos alemães, participavam nas diversas etapas do ciclo nuclear.

Outros tipos de participação são ainda possíveis dentro do atual monopólio:

  • Parceria na operação da NUCLEP, área não sujeita ao monopólio;
  • Fornecimento de grandes equipamentos e serviços;
  • Participação financeira externa na Eletronuclear, sempre com caráter acionário minoritário.

Ou seja, a participação acionária na Eletronuclear, chave no processo de parcerias, não é impedida pela Constituição. No estabelecimento das condições de funcionamento dessa parceria podem surgir obstáculos legais que podem vir a necessitar de ajustes legislativos e, eventualmente, modificações constitucionais pontuais que preservem os princípios nela consagrados.

Do ponto de vista do cumprimento dos objetivos, é essencial que se observem três pontos essenciais:

  • Transferência tecnológica deve ser determinante na escolha do parceiro;
  • Devem ser consideradas as limitações de endividamento externo, essas considerações são ainda mais importantes em áreas onde possa ser rompido o monopólio.

Sobre a questão do endividamento, ou de maneira mais abrangente, do passivo externo considera-se necessário destacar alguns pontos que serão abordados no item quatro. São questões fundamentais também na abordagem das privatizações a definição e o significado de empresas “não residentes” e “residentes”.

3.3 Parcerias no Objetivo três:
Uso de Radioisótopos

Desde a década de 60, a CNEN, por meio dos seus Institutos de Pesquisa, evoluiu dos trabalhos pioneiros feitos no IPEN, para uma verdadeira indústria, fornecendo rotineiramente 38 produtos a muitos hospitais, clínicas e indústrias. Esses radioisótopos são tanto produzidos em reatores nucleares de pesquisa quanto em cíclotrons, e essenciais ao abastecimento das atividades de aplicações de radioisótopos no país.

Com a flexibilização do monopólio (Emenda Constitucional – EC, № 49/2006), que alterou dispositivos da Constituição de 1988, esse panorama foi modificado e é crescente a presença de empresas privadas na área de aplicações de radioisótopos na medicina e diagnósticos, o que mostra o acerto da medida. O setor privado teve permissão de investir nessa atividade (fabricação, comercialização e uso), podendo produzir radiofármacos com meia-vida de até duas horas, como é o caso da fluordesoxiglicose (18F-FDG), radiofármaco amplamente utilizado em diagnósticos.

Após a aprovação dessa Emenda, o número de cíclotrons produtores do 18F-FDG e, consequentemente, a quantidade de clínicas de medicina nuclear que os utilizam cresceram muito.

Na área de meias vidas mais longas, a comercialização e uso se dão mediante permissão. Deve-se considerar que a maior parte do uso de radioisótopos nessa área se dá com Molibdênio importado, gerando Tecnécio. O gerador de Tecnécio é feito no Brasil unicamente no IPEN, por constituir monopólio da união uma vez que seu precursor (Molibdênio-99) é subproduto da fissão de “minério nuclear”.

A separação é simples por passagem de um solvente, não deveria ser considerada “fabricação” e poderia ser feita por empresas particulares. A limitação a uma maior participação da iniciativa privada está vinculada à interpretação do termo fabricação que está incluído no monopólio. O grupo de trabalho GT-3 criado pelo GSI/PR esteve tratando do assunto já emitiu uma primeira proposta de ações.

Deve-se assinalar que a produção de Mo-99 a partir da fissão, envolve irradiação de urânio, separação de produtos de fissão, portanto é tecnologia sensível, próxima do reprocessamento, e faz parte do monopólio. O RMB que deverá produzir isótopos o fará por essa tecnologia.

4.   As novas regras das Contas Nacionais e do Balanço de Pagamentos

Sem muito alarde, regras do FMI para o Balanço de Pagamentos e mudanças no Sistema de Contas Nacionais, capitaneadas pelo Banco Mundial (E&E № 96) alteraram profundamente as Contabilidades Externa e Nacional do Brasil, tendo como resultado:

Investimentos e reinvestimentos de empresas não residentes no Brasil em suas filiais passaram a fazer parte da Dívida Externa do País. Recentemente os investimentos diretos em fundos de renda fixa de não residentes, também passaram a integrar a dívida externa.

A produção de empresas sobre controle de não residentes passou a ser considerada integrada ao PIB dos países dos acionistas residentes; isso se aplica especificamente à eletricidade, ou seja, a eletricidade produzida no País por empresa não residente entrará no rol das importações se consumida no Brasil, ainda que produzida com a energia hídrica (ou nuclear) brasileira.

De acordo com as regras do Balanço de Pagamentos, qualquer investimento externo realizado no país entra para o passivo externo brasileiro, registrado na Posição Internacional de Investimentos, não importando, se ostenta a classificação de investimento de risco ou aplicação de capital.

Para quem acha que isto não é importante, é útil lembrar que foi apenas uma opção contábil, o registro desse passivo como dívida externa. Isso aconteceu recentemente (2014) quando 120 bilhões de “investimentos diretos” em renda fixa foram integrados à dívida externa brasileira.

A classificação de empresas, nas Contas Nacionais e Externas (normas FMI), passou a ser de Residente e Não Residente.

Empresa Residente é a empresa que têm efetivo controle de indivíduos residentes no País. Está classificação ainda não foi inteiramente implantado e sua vigência dependerá de mudanças na contabilidade das empresas. Normas internacionais, implantadas no Brasil de forma praticamente automática pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, com predominância das associações empresariais, se encarrega dessas mudanças. No caso do Setor Elétrico, a ANEEL, na prática, simplesmente homologa o “Pronunciamento” do CPC.

Como já assinalado, investimentos e reinvestimentos externos em empresas residentes, com participação de capital de não residentes, são incorporados à divida externa.

Desta forma, a produção de eletricidade por empresas de capital externo no Brasil ou terá seu investimento e reinvestimentos registrados na dívida externa (empresas consideradas residentes) ou será classificada como produção externa (empresa não residente) e considerada importada se consumida no Brasil.

Esse é um fato não discutido atualmente no açodado processo de privatização. Por isso, faz uma enorme diferença quando privatização significa uma desnacionalização, entre a venda para não residentes ou uma venda para residentes no País.

A venda para não residentes implica em aumento imediato da dívida externa ou na desnacionalização definitiva (mudança de nacionalidade) do seu produto. Se isso se faz a preços aviltados pela crise, a consequência pode ser a perda definitiva das reservas naturais, sujeitando-se o País a importar seus próprios recursos.

Notar ainda que a determinação da pátria do capital não se dá mais por nacionalidade, mas, por residência[2]. Portanto, não basta assegurar que os setores privatizados continuem em mãos de nacionais, mas assegurar que continuem em mãos de residentes no País.

Para os que acreditaram que a dívida externa desapareceu, porque estaria anulada por nossas reservas internacionais, é bom lembrar que existem para elas dois valores:

  • O que aparece nas Notas à Imprensa do Banco Central (comparado às reservas) é a dívida externa “sem as operações intercompanhia e títulos de Renda Fixa negociados no mercado doméstico” cujo total, em dezembro de 2017 era de 321 bilhões de dólares;
  • O que incorpora os valores considerados pelo FMI que consta nas planilhas anexas do próprio Boletim que é mais do dobro da tradicional. Esta é a que será divulgada pelo Banco Mundial e considerada nas análises de risco que é de 684 bilhões de dólares.

A Tabela 4.1 mostra os valores da dívida externa no seu conceito tradicional e considerando os adicionais recomendados pelo FMI, indicados por um asterisco. São indicados ainda os percentuais do PIB envolvidos e do total das exportações bem como a dívida líquida nas duas hipóteses.

Tabela 4.1: Componentes do Passivo e da Dívida Externos

 ExternosUS$ bilhões% PIB% Export.
Dívida Externa Bruta
(conceito tradicional)
32118% 
Operações Intercompanhia (*)23613%112%
Títulos de Renda Fixa detidos
por não residentes (*)
1277%60%
Dívida Externa Bruta
(normas FMI)
68438%326%
Reserva 38621%184%
Dívida Externa Líquida “Tradicional”-65-4%-31%
Dívida Externa Líquida29817%142%
Passivo Bruto da PII158088%752%
Ativo da PII85848%408%
PII Líquido72240%344%
PIB estimado1800100%857%
Exportações21012%100%

(*) Acréscimos à Dívida resultantes de modificações introduzidas nas Contas Nacionais

A Figura 4.1 mostra estes valores para 2017 e realça o tamanho da Dívida Externa com a inclusão dos novos componentes e compara o resultado com o montante das reservas internacionais.

A dívida externa líquida, não considerando os aditivos do FMI é negativa (321 – 386 = -65 US$ bi). Na contabilidade do FMI, a dívida externa líquida brasileira é de cerca de 300 bilhões de dólares, equivalente a 17% do PIB e 142% das exportações de do ano de 2017. Chama a atenção o valor do Passivo Bruto apurado na PII que já atinge a 88% do PIB e cerca de 750% do valor das exportações. Já ficou demonstrado, que não existe barreira sólida entre o Passivo e a Dívida e não será nenhuma surpresa que novas transferências se verifiquem.

Figura 4.1: Comparação da dívida externa e reservas ao final de 2017
(*) Parcelas acrescidas por recomendação do FMI.

A Figura 4.2 mostra o processo de formação do Passivo Externo Bruto, apurado pela Posição Internacional de Investimentos, para o final de 2017. São resultados da contabilidade externa do Brasil, orientada pela Sexta Edição do Manual do Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimentos do FMI, conhecido pela sigla em inglês BPM6 (International Monetary Fund, 2009).

Aplicações em ações e outras de renda variável, outros investimentos financeiros e em bens reais são lançados no passivo externo da PII. Os rendimentos auferidos realimentam o passivo quando não são remetidos ao exterior. No caso das aplicações de renda fixa, elas foram inicialmente lançadas como investimento de risco e transferidas recentemente (2014) do “outros passivo” para a dívida externa. Os investimentos intercompanhia (matriz x filial) entram na dívida externa; os reinvestimentos também são nela lançados. Finalmente, os empréstimos, realimentados pelos juros, formam a dívida externa tradicional.

Figura 4.2: Formação do Passivo Externo na apuração da Posição Internacional de Investimento, usando a metodologia do Manual do FMI.

O Brasil e muitos outros países ditos “em desenvolvimento” passaram pelo trauma causado pela dívida externa dos anos oitenta, resultante de créditos baratos (petrodólares) dos anos setenta. A partir deste e outros traumas sucessivos passou-se a considerar os empréstimos externos como causadores da dívida externa e das crises.

Este trauma tem certa razão já que a dívida externa é considerada uma responsabilidade dos países que devem garanti-la frente aos bancos internacionais e demais fontes de financiamento. Também os credores passaram por traumas e isto motivou o FMI e o Banco Mundial a adotar o Consenso de Washington nos anos oitenta e, nos anos noventa, foram modificados, com a liderança dessas duas entidades, as Contas Nacionais, o Balanço de Pagamentos e criada a contabilidade de estoques de capital que é a Posição Internacional de Investimentos. Vários mecanismos de defesa dos credores tradicionais (de empréstimos) e dos novos credores de investimentos externos foram instalados através das modificações na contabilidade que fazem parte, portanto, do Pós-Consenso de Washington (E&E 96).

Foi por esta razão, que o Brasil providenciou uma reserva internacional que funciona como garantia da dívida. Por isso, é altamente conveniente para o governo comparar nossa dívida externa com os empréstimos de curto prazo ou com a dívida no conceito tradicional. Ao final do ano de 2017, tínhamos, neste conceito, uma dívida externa líquida negativa. Em 2010, o governo havia declarado á população o “fim da dívida externa”[3]. O que não foi esclarecido é qual o conceito da dívida externa estava em discussão.

Foi vendida aos países em desenvolvimento, dentro do pós-Conseçnso de Washington a ideia que eles deviam se abrir aos investimentos externos, considerados como fator de progresso o que não afetariam a dívida externa. Essa á ainda a linguagem usada nos países periféricos para uso interno quando se quer justificar a abertura a investimentos externos. Por essa razão, segue sendo conveniente a ambiguidade em relação ao montante da dívida externa.

O que a contabilidade externa do FMI, adotada pelo Brasil, mostra agora é uma visão que tem um viés do que é conveniente para os países credores, mas ao mesmo tempo, é realista quando assinala a pressão exercida pelo Passivo Externo sobre as economias receptadoras do capital. Essa pressão cria uma dependência que ameaça essas economias, mas ainda não foi incorporada nas discussões econômicas.

A dívida externa tradicional é apenas a ponta do iceberg e as duas dimensões da dívida externa já foram temas da presente campanha eleitoral, com contestações sobre se ela havia desaparecido ou não em 2010.

O Passivo Externo Bruto no final de 2017 já era 88% do PIB e 752% de nossas exportações anuais. Cada vez que vendemos nossas empresas ou jazidas para os não residentes, o passivo externo aumenta e, na melhor das hipóteses, também aumenta a dívida externa. Na pior, a jazida e o PIB futuro a ela associado deixam de ser nossos.

O FMI está nos prevenindo disto.

5.   A Possibilidade de Autofinanciamento de Angra 3

A tarifa de 2018 para Angra 1 e 2 é 240,8 R$/MW com uma geração média de 1572 MW que corresponde a 3,31 R$ bi por ano. Se aplicada a tarifa que se espera conseguir para Angra 3 (suposta 400 R$/MWh) para Angra 1 e 2 e se isto constituísse um fundo específico ter-se-ia um adicional de cerca de 2,2 bilhões de reais por ano que seriam praticamente suficientes para terminar Angra 3 em 6 anos.

Pode-se ainda pensar em uma tarifa comum para a energia nuclear que poderia ser um pouco menor que essa e com isso haveria condições para financiar parte de Angra 3 e facilidades para créditos adicionais.

Como isso pode ser criado como fundo, nele não incidiriam praticamente taxas e o País estaria  livre de juros sobre a nova parte.

Isso significaria um aumento de 67% sobre 2,5% da produção de eletricidade ou 1,67% sobre o custo total de produção e menos de 1% sobre a tarifa do consumidor (só seria afetado o custo sem impostos).

É claro que seria necessário aprofundar as avaliações e encontrar o caminho legal para chegar a esta decisão e trabalhar junto à sociedade para a aceitação da energia nuclear como estratégica e levar em conta suas contribuições (energia limpa) para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a estabilidade do Sistema.

6.   Conclusão

Como conclusão, as parcerias do capital privado na energia nuclear podem ser úteis na ajuda do financiamento daquelas áreas que já são economicamente viáveis como aconteceu com as aplicações de radiofármacos de vida curta na medicina nuclear.

Ao se fazer parceria de uma área específica com a participação de capital externo, deve-se ter em conta se isso não está na contramão de seu reconhecido caráter estratégico e se não fragiliza a própria segurança energética ou o domínio do ciclo do combustível nuclear. Também devem ser levadas em conta as limitações provocadas pelo endividamento externo.

No caso da participação externa, a meta principal seria obter a tecnologia e capacitar a indústria nacional em troca da participação do parceiro no mercado interno. Para estar em melhores condições de barganha é preciso contar com o capital interno, ainda que parcialmente.

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Anexo 1: Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) foi criado pelo Decreto de 2 de julho de 2008 e alterado pelo Decreto de 22 de junho de 2017. O CDPNB é coordenado pelo GSI/PR e tem como missão assessorar diretamente o Chefe do Poder Executivo, por meio de um colegiado de alto nível, no estabelecimento de diretrizes e metas para o desenvolvimento e acompanhamento do Programa Nuclear Brasileiro, a fim de contribuir para o desenvolvimento nacional e para a promoção do bem estar da Sociedade Brasileira.

Na primeira reunião plenária do CDPNB nesta nova fase, dia 18 de outubro de 2017, além do Regimento Interno foi aprovada a criação de quatro grupos técnicos, para tratar de temas relevantes para o setor nuclear brasileiro:

  • GT-1: elaborar a proposta de Política Nuclear Brasileira – Coordenado pelo GSI;
  • GT-2: analisar a conveniência da flexibilização do monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares – Coordenado pelo MME;
  • GT-3: analisar a conveniência de ampliar a flexibilização do monopólio da União na produção de radiofármacos – Coordenado pelo MCTIC e Ministério da Saúde;
  • GT-4: propor termo de cooperação entre as partes envolvidas no desenvolvimento e operação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) – Coordenado pelo MCTIC.

Outros Grupos Técnicos estão organizados ou em organização para atender outras áreas específicas, mas não tiveram ainda sua constituição divulgada oficialmente.

Isto significaria transmitir para particulares uma tecnologia cujo derivativo pode estar associado à produção de uma arma nuclear.

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Notas:

[1] Seminário Internacional de Energia Nuclear, realizado no Rio de Janeiro entre 25 e 26 de julho de 2018 no Espaço Furnas.

[2] Se os irmãos Batista da Free Boi houvessem decidido por fixar residência nos EUA, como aparentemente tentaram, boa parte da carne brasileira poderia passar a ser americana.

[3] Em Julho de 2007 o site das Organizações Globo anunciava (sempre procurando assinalar o viés negativo ) “Dívida externa brasileira sobe para US$ 225 bilhões em junho,  para colocar na segunda manchete: Em maio, o BC estimava a dívida em US$ 218,329 bilhões.  Reservas internacionais cresceram e atingiram US$ 253 bilhões. http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/07/divida-externa-brasileira-sobe-para-us-225-bilhoes-em-junho.html

Bibliografia

Brasil . 2016. Emenda Constitucional nº 49 de 08/02/2016. Presidência da República – Casa Civil. [Online] 08 de fev de 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc49.htm.

Brasil, GSI/PR. 2018. Resolução GSI/PR nº 2, de 11.01.2018. MCTIC. [Online] 11 de janeiro de 2018. http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/outros_atos/resolucoes/Resolucao_GSI_PR_n_2_de_11012018.html.

de Souza Filho, Paulo C. e Serra, Osvaldo A. 2014. TERRAS RARAS NO BRASIL: HISTÓRICO, PRODUÇÃO E PERSPECTIVAS. Quim. Nova. 2014, Vol. 37, Nº 4, pp. 753-760.

International Monetary Fund. 2009. Balance of payments and international investment position manua- 6th ed. Washingon D.C. : IMF Multimedia Services Division, 2009. ISBN 978-1-58906-812-4.

Marinha do Brasil. 2018. Marinha do Brasil cria a Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade. Portal Orbis Defense. [Online] 09 de fev de 2018. https://www.marinha.mil.br/sinopse/marinha-do-brasil-cria-agencia-naval-de-seguranca-nuclear-e-qualidade.

Poder Naval. 2009. Itaguaí Construções Navais. Odebrecht fica com 59% do capital. Poder Naval. [Online] 10 de set de 2009. https://www.naval.com.br/blog/2009/09/10/itaguai-construcoes-navais-odebrecht-fica-com-59-do-capital/.

 

                       

Política Nuclear Brasileira

A E&E, em sua edição de nº 93, assinalou a necessidade de se chegar a uma Política Nuclear de Estado para o Brasil. Em boa hora surge uma proposta que, para ser efetiva, deve alcançar uma aprovação da Sociedade. Como indicado na reportagem, a proposta se atém (como deveria) às diretivas gerais para este setor estratégico da atividade industrial e tecnológica com profundas implicações na soberania nacional. Sua aprovação, por uma ampla gama de ministérios que vai da Defesa ao Meio Ambiente, indica que foi possível alcançar  um consenso dentro do Governo que deve facilitar sua adoção pela Sociedade.

Sergio Etchegoyen,  Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em seminário promovido pela Folha em março de 2018 fez a seguinte apresentação:

O Brasil integra um grupo seletíssimo entre as potências globais. Além de nosso país, só EUA e Rússia reúnem duas condições fundamentais para desenvolver política nuclear autônoma: reservas significativas de urânio e independência tecnológica.

A despeito disso, o programa nuclear brasileiro há muito se ressentia de enorme imobilismo, com sérias dificuldades na área da governança, resultando em redundâncias e superposições entre órgãos competentes, fracionamento de missões análogas entre ministérios diversos e, em sentido oposto, junção nas mesmas agências de atividades que deveriam se dar separadamente.

Era necessário, pois, dotar o programa de uma governança que corrigisse desvios e intensificasse a complementaridade e simbiose entre agências e processos.

Com esse objetivo, o presidente Michel Temer, por decreto de 22 de junho de 2017, reinstituiu o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).

O CDPNB é um colegiado de alto nível e multidisciplinar, composto de 13 ministérios e a colaboração eventual de outras instituições. Por previsão legal, opera sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o que atende às melhores práticas internacionais.

A principal atribuição do CDPNB, no seu primeiro ano, foi a elaboração de uma proposta de Política Nuclear Brasileira (PNB), documento estratégico e duradouro que, quando vigente, será capaz de nortear o desenvolvimento futuro do Programa Nuclear, com objetivos claros e definições sobre aspectos organizacionais, científicos e tecnológicos.

Recentemente, o CDPNB submeteu sua proposta de política nuclear à análise dos órgãos competentes da Presidência. A minuta resultou de amplo debate e os resultados foram aprovados em reunião plenária.

Registre-se que o documento não avança em questões como a eventual construção de novas usinas nucleares, tema que deverá ser eventualmente discutido nas instâncias apropriadas. O que a PNB busca é criar condições organizacionais e normativas para futura tomada de decisões nesta e em outras áreas de aplicação da tecnologia nuclear.

A PNB também visa a favorecer o desenvolvimento futuro de atividades como a medicina nuclear, o controle de pragas agrícolas e o monitoramento ambiental, dentre outras.

Na medicina nuclear em particular, a escassez de radiofármacos e a necessidade de importá-los a custos elevados dificultam diagnósticos tempestivos e o acesso à radioterapia para a maior parte de nossa população (sobretudo no Norte e no Nordeste), um caso concreto em que o imobilismo na política nuclear tem um elevado custo social.

Para suprir essa carência, o governo deu um grande passo com o impulso dado à construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que haverá de nos garantir completa autonomia na produção de radiofármacos. Espera-se que o SUS possa prover, a preço de custo, nossas necessidades na área por um espaço de 50 anos.

Em suma, para além da autossuficiência energética, há diversos horizontes que se descortinam para o nosso país, caso saibamos romper com o imobilismo que por décadas entravou o avanço do nosso programa nuclear. A proposta de uma Política Nuclear Brasileira é o primeiro passo nesse sentido.

Proposta para a Política Nuclear Brasileira (05/07/2018)

A Folha de São Paulo sob o título  Temer retoma plano nuclear e governo prevê várias usinas .      O artigo menciona os resultados de Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB, em 11/01/2018, por portaria do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR cuja finalidade é elaborar um proposta para a Política Nuclear Brasileira. A proposta foi apreciada, como informa a Folha, em  reunião do CDPNB que reúne os principais ministros relacionados com a atividade nuclear, no último dia 05 de julho.

The Denuclearization of the Korean Peninsula

Original em português

The Denuclearization of  the Korean Peninsula

Carlos Feu Alvim (*), Olga Mafra (*) e José Israel Vargas (**)

From Crisis to Diplomatic Perspectives

At the meeting in the border village of Panmunjom (04/25/2018), the presidents of the two Koreas, Kim Jong-un and Moon Jae-in (1), “confirmed the common goal of achieving, through complete denuclearization, a nuclear weapons free Korean Peninsula “(Full text in Annex 1).

In that statement that summed up the meeting that reverted for at least a while, the worst expectations of a nuclear war, there are two terms in the joint declaration that  merit, call for more attention: The first, “denuclearization” has actually been the subject of much speculation and discussion. The second, refers to  a “nuclear weapons free Korean Peninsula” and has been interpreted as referring only to the nuclear weapons of the north, and not to the  whole peninsula. 

However, in agreeing with the  disclosed text, both Koreas recognize that there are actions to be adopted by both sides. In North Korea (DPRK), the objective would be to dismantle the newly obtained arsenal that is estimated in 15 warheads; the goal in South Korea (ROK)  would be to end the threat caused  by the  presence of US nuclear weapons therein. These nuclear weapons, which have  been located in South Korea’s American bases, may now be, even if temporarily, put aboard submarines or other launch vehicles. The US point out that this is no longer the case, but it is DPRK’s historical fear that could include the participation of that would justify its strong reaction to US and South Korean joint military maneuvers and which could include feared means of launching (such as the B-52s already referred to above).

The meeting between the Koreas preceded the historic US-North Korea presidential summit held on June 12, 2018 in Singapore. As a result, one expects an understanding that may be, in Donald Trump’s  utterance, “the end of the Korean War.” A diplomatic movement, involving mainly China, the two Koreas, Japan and Russia, as outstanding participants, eventually have led to the meeting. In a frame of comings and goings that  have persisted  for 65 years, after the end of the major conflicts, one has to wait therefore for the next initiatives.

Nuclear Arsenals in the Region

Korea is located in a neighborhood where nuclear energy stands out both for its broad energy use (Figure 1) as well as weapons locations (Figure 2).

 

Figure 1: Among the nuclear power plants under construction in the world, 30 (53%) are in the region where 32% of those are currently in operation. 
Data: PRIS / IAEA + 1 plant in DPRK, non-IAEA country

Figure 2: Nuclear warheads per country in the region that holds 50% of the global arsenal Source: Evaluation of the Arms Control Association

Existing nuclear warheads are also strongly concentrated in the region (Figure 2), corresponding to half of those existing in the world. This proportion is strongly linked to the huge participation of the Russian arsenal, three of the nine nuclear-weapon countries are concentrated in the region; in addition , six of the nine countries known as nuclear weapon states are located in Asia.

This is a region where the presence of nuclear energy is also very strongly, marked  by the tragic start of the use of nuclear bombs against the cities of Hiroshima and Nagasaki and  affected by one of the major accidents in the peaceful use of nuclear energy (Fukushima, Japan).  Notwithstanding these events it possesses  a strong nuclear industry in almost all of its countries including  the largest exporters of nuclear power plants in the world. Therefor it is not surprising that the nuclear issue  acquires such a strategic and military importance.

However, it should be noted,  that the history of the presence of US nuclear weapons in South Korea and its neighborhoods has been almost ignored in the current debate. This history is particularly well described in “A History of US Nuclear Weapons in South Korea” (2). The threat of using nuclear weapons by the Americans started in the beginning of the Korean War when, it is worth to recall that American troops fought under the UN flag. Indeed, as early as 1951, Truman ordered the transfer of “nuclear capsules” or “pits” to Guam [I], justifying the threat by the Chinese military offensive in Korea during the War.

From 1957, President Eisenhower approved the transfer of nuclear weapons directly to South Korea. The number of nuclear warheads in that country reached 950 in 1967, which is higher than the nuclear arsenal estimated today (to be owned) by France, the United Kingdom, China, and India together. Such an arsenal was entirely disproportionate to the threat then posed by,  a non nuclear country such us North Korea. The American bases located in South Korea are located only a few hundred kilometers away from the territories of China and Russia, which, of course, also would eventually have been the real potential targets of this formidable arsenal at the time. The experts’ analysis points out, however, that given the scope at the occasion the existing launchers (as nuclear guns), North Korea was effectively the main target (Figure 3).

Figure 3: A large variety of tactical weapons were installed in the Region, some of which were clearly direc ted to North Korea (range of a few kilometers), including the projectile Davy Crockett, present in South Korea between July 1962 and June 1968. The artifact was a kind of “nuclear cannon” with a power limited to 0.25 kilotons, being the projectile weighting only 34.5 kg (76 lbs).

(Source: nukestrat.com).

The Campaign for Nuclear Disarmament of the 1990s

Diplomatic action in the Korean region refers to the broader initiatives addopted in the early 1990s. Thus coinciding  with the dismantling of the Soviet Union and the fall of the Berlin Wall, several countries have taken initiatives to renounce nuclear weapons.  By that time Brazil and Argentina formalized  an agreement on the peaceful uses of nuclear energy and signed a comprehensive safeguards agreement with the IAEA. South Africa has dismantled its nuclear weapons program while in 1985 North Korea had already adhered to the NPT (3), although it had not signed the comprehensive safeguards agreement with the IAEA, supposed due to the presence of US arms in South Korea. In September 1991, President Bush (father) ordered the withdrawal of nuclear weapons from South Korea, thus creating conditions for North Korea to not  withdraw from the NPT, as it had threatened to do. The two Koreas also accepted the “denuclearization” of the Peninsula at a meeting held in 1992[II]   by senior officials of the two countries (4) . At the time, the term “denuclearization” was understood to mean: not testing, manufacturing, producing, receiving, possessing, stocking, deploying or using atomic weapons; use nuclear energy for peaceful purposes only and do not have uranium enrichment facilities and irradiated fuel reprocessing of burnt fuel. That means “denuclearization” in the Korean historical context has a broader meaning than the mere elimination of nuclear weapons and includes a renunciation of reprocessing and enrichment. It is not certain that this  interpretation remains valid. In any case, it means the complete elimination of nuclear weapons from the Korean peninsula, including, the American arsenal installed in South Korea’s territory for thirty-three years.

At the time, a verification mechanism was also agreed between the two Koreas, whose main obstacle was North Korea’s insistence on verifying the withdrawal of nuclear weapons from the US bases in South Korea. There is a similarity between this mutual inspection solution to the one found, also in 1992, for Brazil and Argentina with the creation of ABACC [III] . It established, devised  a nuclear accounting and control system between the two countries. There was, therefore, the expectation that the verification system implemented by ABACC could be applied to that conflagrated region. Such hypothesis induced several contacts between the ABACC team and technicians and authorities from South Korea and Japan, with the support and participation of US technicians.  However the existing  situation between Brazil and Argentina was notoriously much less tense  than the one  prevailing between the Koreas, despite some  similarities. Firstly the larger of which might have been that  both countries had , as they still do, much interest in their approaching and sought to take advantage of the deep changes that were (and are now again) occurring worldwhile to solve their disputes. Here as there, it was easier to solve problems bilaterally rather than yielding to international preassures approaches.

A hexapartite group involving China, Russia and Japan, as well as the US and the two Koreas, also attempted to address the problems related to North Korea’s electricity supply. A scheme was set up that included the supply of oil by the United States for the generation of electric power and the construction of light-water nuclear plants whose irradiated fuel does not lend itself to the production of plutonium for weapons such as the reactor (gas-graphite) of the plant built by North Korea. This understanding among the six countries is known as The Six-Party Talk (5). 

It should be noted that North Korea was, at that time, in a fragile economic situation and it had also lost nuclear protection with the disintegration of the Soviet Union. Thus, it accepted to partially paralyze and dismantle the reactor that was being used for  plutonium, production in exchange for oil provided by the Americans, in the short term to generate electricity with conventional thermal plants; in the future, it would be supplied by nuclear power from the plants that would be built by a consortium to be established between South Korea and Japan.

At the end of the 1990s, however, the Agreed Framework between US and North Korea as a result of the multilateral talks and discussions between the two countries (1994 Agreeded Fremework) met with difficulties (6).  Partly because of opposition from its Congress the United States delayed in delivering the promised benefits to North Korea. In particular, they delayed the construction of light water reactors (creating obstacles to the promised creation of the Japan South Korea consortium for this purpose) and repeatedly failed in supplying oil. They also lifted only a few of the existing sanctions, mantaining North Korea on the list of states sponsoring terror.

Obstacles to Future Understandings

On more than one occasion, the commitments made in documents signed between North Korea, the United States and other neighboring countries have not been fulfilled. This explains, in part, the distrust and frequent changes of attitude of the North Korean government.

North Korea has, on different occasions, expressed its fears with the joint maneuvers of South Korea and the United States. This concern was already evident at the time, because they bring back to the waters and ports of the region nuclear weapons or equipment (aircraft such as B52 and submarines) that, even without nuclear weapons, have the capacity to launch them. It is necessary also to remember that the United States maintained and maintains in South Korea bases that still gather around 30 thousand US military personnel, possibly enough for the maintenance of a nuclear weapons infrastructure.

Previous understandings have also been hampered by the “lack of haste”, as DPRK complained, in solving North Korean supply problems and implementing the promised measures. This may be explained by the US expectation, mainly in the 1990s, that, just as happened with East Germany, North Korea would simply collapse. It happens that North Korea, certainly following the example of China  and with its support did not accept this antecipation continued  the execution of the activities of its armament plan. The spectacular  blowing up the cooling tower of the gas-graphite plant (plutonium producer), for example, took into account the fact that they already had considerable amounts of spent fuel, enough for the construction of several artifacts and also the possibility of using direct  cooling of its reactor with water from a nearby available river.  In fact, North Korea restarted the plutonium separation for nuclear bombs as soon as it broke contact with the IAEA, as a result of its withdraw from the NPT, as a consequence  of the tumultuous relationship established with that Agency. It seems very likely that North Korea has never actually renounced its arms plans but merely adjusted its implementation to limit or postpone what would constitute direct violations of the Safeguards Agreement.

Evidence has also emerged on uranium enrichment activities, which is the alternative route to obtain a nuclear artifact. In the face of the evidence found by IAEA inspections, Japan has suspended funding for the antecipated PWR plants (7). These activities to enrich uranium were later confirmed by North Korea itself.

At the present stage of negotiations, North Korea is in an economic situation as difficult as or more than it was 26 years ago, but now it counts with the  asset of proving its possession of nuclear weapons, as well as its capacity to launch artifacts by missiles of considerable range, although there is no evidence of its claimed  success in miniaturizing nuclear weapons necessary for such transport. With the extraordinary ability to advance technologically, evidenced by the development of nuclear fuel, launching missiles and nuclear bombs (including the H-bomb), it is clear that  despite  the siege mounted against it, in the areas of nuclear weapons and rockets launchers, there remains not much room  to continue considering the claims presented by North Korea on its  arsenal as mere bravado.

It should be noted that the understandings outlined in 1992 also emerged attense time when North Korea had threatened to leave the NPT (which it did on 10/01/2003). The commitment to “denuclearization” as defined at that time went beyond the commitments set out in the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) and implied giving up the critical stages of enrichment and reprocessing (although allowed to other signatory countries). On these points, as is well known, North Korea had achieved the domain of uranium enrichment, plutonium reprocessing and the manufacture and testing of nuclear explosives.

Meanwhile, South Korea, despite its advances in the area of ​​peaceful use of nuclear power has been forced by agreements with the US, not to develop enrichment and reprocessing which are the natural needs of its nuclear program which includes the production of light water reactors, requiring enrichment and heavy water reactors whose full utilization of the fuel requires reprocessing. The renewal of the agreement with the US should have been discussed in 2013, but their differences were too great to be overcome, leading them to sign a separate contract to extend the maturity date for the existing agreement.  After years of discrete but highly sensitive negotiations, in 2015 the United States and South Korea announced a revised treaty which continues to deny – but does not permanently exclude South Korea from enriching uranium or reprocessing irradiated nuclear fuel, even for peaceful purposes. By the ROK USA 123 Agreement (8) of 2017 there was the concern to permit South Korea  the pssibility of external enrichment capacity needed for its vigorous nuclear program,  including  ongoing determination to export nuclear plants. The future supply of light water reactors is another point on which North Korea may also demand in exchange guarantees indispensable to dismantle or limit its current capabilities.

The list of diplomatic actions developed since decades ago by North Korea with all other interested countries is surprising for a regime as closed as it is considered to be DPRK.  In fact the line it adopted  over decades has been to maintain open channels of dialogue with the various involved countries, while at the same time a long succession of breach of commitments may be observed. From  part of North Korea, it  the tactic constitutes of “making one step backwards and two forward”,  a pragmatic variation of the famous Leninist approach.  I t should be recognized, however, that the US have not been noted for maintaining the  mutually agreed dispositions, presenting  constant excuses to postpone or cancel its commitments.  In fact the recent history of the Trump Administration and  its  attitude regaring  the US commitments previously signed mainly with Iran, does not encourage the aimed agreements.  An important factor to be considered is that the present situation of North Korea is less fragile than  previously ones. Perhaps it has emerged now an opportunity for ataining “Peace among strong nations”, despite the power disparity between the US and DPRK, but possibly counting on the support of othe known  region’s strongholds. 

Complementary Notes on the Progress of the Negotiations:

On May 13, 2018, US Secretary of State Mike Pompeo (9) said that if North Korea does a complete dismantling of its nuclear weapons activities,  the Trump government would allow the US private sector to invest in that country. Yet on May 15 Kim Jong-un stated that he may no longer meet with the President of the United States (10), because the joint maneuvers from South Korea and the US have recently resumed

On May 2018, North Korea suspended the military meeting with South Korea, justified by the joint military maneuvers ROK-USA, and equally threatened to suspend the meeting with the American President. As a result, it was announced that the US would have granted no B-52 participation in the joint training demonstrating DPRK’s high sensitivity to nuclear weapon vectors [11].

On 05/23/2018, North Korea announced the dismantling of Punggye’s underground nuclear explosion testing field and invited several foreign journalists who witnessed the dismantling of the exploded tunnels as reported on 05/24/2018 by the Chinese CGTN agency “DPRK ‘dismantles’ Punggye-ri nuclear test site”. It is interesting to note the quotes placed by the Chinese agency which had already reported that the latest tests had destabilized the land which caused preocuppations in China since the testing site is very close to its border with the DPRK. The Guardian also reported the collapse as “North Korea Nuclear test site collapsed and may be out of action –according to a China study “(12).

Also on 05/24/2018 it was disclosed President Trump’s letter canceling (or postponing) the June 12, 2018 meeting alleging hostile language used by the North Korean head of state. The message is thanks for the release of American citizens and leaves the door open for a future meeting. Notwithstanding this moderate tone, new threats to the use of nuclear weapons were made by the concerned  countries. The NY Times reported on the position of the American president: Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting with Kim Jong un (13). References to the Libyan case supposed similarity made by the American Vice President and the North Korean response threatened increase the observed sour relations between the countries and confirm the Americans’ false expectation that North Korea would simply be willing to unilaterally resign nuclear weapons when it was intended to negotiate from a position of strength, on account of the success that it was believed to have achieved in the development of weapons and launchers.

After this event, there was intense diplomatic action involving mainly China, Japan and the two Koreas all committed to make viable the meeting of Trump with Kim Jong-un. Meetings between North Korean and U.S. delegations have been held and there was the expectation that the aimed for event  would still take place. Finally, on 06/01/2018, the American president himself announced the confirmation of the encounter for June 12, 2018 in Singapore ( Trump Announces That North Korea Summit Meeting Is Back On ).

On 06/12/2018, President Donald J. Trump of the United States of America and President Kim Jon-un of the Democratic People’s Republic of Korea (DPRK) held a first historic meeting in Singapore as reported in newspapers around the world including CGTN from which the transcript shown in Annex 2 was translated. The message is quite vague, but it signals the commitment of new US / DPRK relations, the joining of efforts for a lasting peace on the Korean Peninsula; it reaffirms the commitment to the complete denuclearization of the Korean Peninsula thus confirming  the Panmunjom Declaration (announced by  the two Korean heads of state) and commits itself of recovering POW / MIA remains, including the immediate repatriation of those already identified.

Trump said after the meeting that withdrawal of American troops from the Republic of Korea (ROK) was an aspiration that would not happen in the short term, but added that the “very expensive” and “provocative” military exercises with Seoul would cease.

President Trump’s speech announces concessions precisely in several points here analyzed , such as: the maneuvers will be restricted because they contain simulations of acts against North Korea, including the use of nuclear weapons. In addition, it was announced the possibility of reducing or eliminating the troops stationed in South Korea. In the North Korean stand point, this is part of the aimed “denuclearization” of the Peninsula.

It is worth remembering that the presidential meeting between the two Koreas presented a detailed and coherent roadmap for the rapprochement and unification of the Korean Peninsula which is the final objective of the Agreement. In practice, the only scenario that seems plausible for this union would be the establishment of a unified, neutral Korea. There is the precedent for post-World War II Austria, initially divided between the Western and Soviet bloc occupation and later on unified as a neutral country. 

About the authors:
(*) Carlos Feu Alvim and Olga Mafra are editors of Revista E & E and have been part of the ABACC team since its foundation, remaining there for more than 11 years. He was the first ABACC Secretary on the Brazilian side and she Operations and Technical Support Officer. Both participated in discussions on application of the ABACC model in the Korean Peninsula and Japan with technicians from South Korea, Japan and USA.

(**) José Israel Vargas was Minister of Science and Technology in the Itamar and FHC governments, Brazil’s ambassador to UNESCO and Chairman of its Executive Board. He coordinated the so-called “Vargas Commission” that analyzed the Brazilian Nuclear Program during Sarney Government whose report proposed mutual inspections between Brazil and Argentina, one of the bases of the ABACC verification process. He was also membership of the CNEN Deliberative Commission at  Marcelo Damy’ administrration.  He was a member of the IAEA International  Committee on Nuclear Data Normalization -INDC.

Bibliography

  1. Sharman, Jon.Kprea Sumit: Read the Panmunjon Declaration in Full. [Online] April 27, 2018. https://www.independent.co.uk/news/world/asia/korea-summit-panmunjom-declaration-full-read-kim-jong-un-north-south-moon-jae-in-a8325181.html.
  2. Norris, Hans M. Kristensen and Robert S.A History of US Nuclear Weapons in South Korea. Globsl Research. [Online] Taylor & Francis on line, October 26, 2017. https://www.globalresearch.ca/a-history-of-us-nuclear-weapons-in-south-korea/5623878.
  3. Kirgis, Frederic L.Nort Korea’s withdrawal from the Nuclear Nonproliferation Treaty. American Society of International Law. [Online] ASIL, January 24, 2003. https://www.asil.org/insights/volume/8/issue/2/north-koreas-withdrawal-nuclear-nonproliferation-treaty.
  4. joint declaration text from two Koreas. Joint Declaration of South and North Korea on the Denuclearization of the Korean Peninsula. Nuclear Threat Initiative . [Online] NTI, february 19, 1992. http://www.nti.org/media/pdfs/aptkoreanuc.pdf.
  5. Arms Control Association.The Six-Party Talks at a Glance.  [Online] ACA, july 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/6partytalks .
  6. The U.S.-North Korean Agreed Framework at a Glance. [Online] ACA, august 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/agreedframework .
  7. Center of Nonproliferation Studies.CNS Resources on North Korea’s Ballistic Missile Program. Library of Congress (USA). [Online] Center of Nonproliferation Studies, august 31, 1998. http://webarchive.loc.gov/all/20011123193323/http://cns.miis.edu/research/korea/factsht.htm .
  8. US and ROK Agreement.US Department of State. S.-Republic of Korea (R.O.K.) Agreement for Peaceful Nuclear Cooperation. [Online] DOS, january 20, 2017. https://www.state.gov/t/isn/rls/fs/2017/266968.htm .
  9. Transcript: Secretary of State Mike Pompeo on “Face the Nation,” May 13, 2018. CBSNews. [Online] CBS, may 13, 2018. https://www.cbsnews.com/news/transcript-secretary-of-state-mike-pompeo-on-face-the-nation-may-13-2018/ .
  10. NY Times.North Korea Threatens to Call Off Summit Meeting With Trump.  [Online] NYTimes, may 15, 2018.
  11. North Korea is already getting concessions ahead of Trump-Kim talks. vox. [Online] vox, may 18, 2018.
  12. The Guardian.North Korea nuclear test site has collapsed and may be out of action – China study.  [Online] The Guardian, april 26, 2018. https://www.theguardian.com/world/2018/apr/26/north-korea-nuclear-test-site-collapse-may-be-out-of-action-china .
  13. Landler, Mark.Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting With Kim Jong-un.  [Online] NY Times, May 25, 2018. https://www.nytimes.com/2018/05/24/world/asia/north-korea-trump-summit.html .

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[I] Island in the Pacific (Micronesia) under US control 3400 km from the capital of North Korea (Pyongyang). Guam was recently on the news when it was threatened by an attack from North Korea.

[II] The Declaration of Denuclearization of the Korean Peninsula was a line of action agreed between South and North Korea signed on January 20, 1992 and in force since February 19 of the same year. North Korea has committed to remain as part of the Non-Proliferation Treaty (NPT) of which it had announced its withdrawal. The English version of the Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula is shown in Annex 3.

[III] Brazil and Argentina signed the Bilateral Agreement of Peaceful Uses of Nuclear Energy, which created the Brazilian – Argentine Agency of Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC) with which they signed the Comprehensive Quadripartite Safeguards Agreement with the International Atomic Energy Agency – IAEA. These initiatives directly interested South Korea, Japan and the US with which the responsible for ABACC maintained several contacts, aiming at they could eventually take advantage of their experience in an expected distension between the Koreas.

[IV] “Citing unnamed US officials, the Wall Street Journal reported on Friday that Seoul was worried Pyongyang might bristle at a joint US-South Korea-Japan air exercise, especially because the US planned to fly B-52 planes”.  
https://www.vox.com/2018/5/18/17368468/north-korea-trump-usa-south-korea-b52

Annex 1: Panmunjom Declaration for Peace, Prosperity and Unification of the Korean Peninsula

During this momentous period of historical transformation on the Korean Peninsula, reflecting the enduring aspiration of the Korean people for peace, prosperity and unification, President Moon Jae-in of the Republic of Korea and Chairman Kim Jong-un of the State Affairs Commission of the Democratic People’s Republic of Korea held an Inter-Korean Summit Meeting at the Peace House at Panmunjom on 27 April, 2018.

The two leaders solemnly declared before the 80 million Korean people and the whole world that there will be no more war on the Korean Peninsula and thus a new era of peace has begun.

The two leaders, sharing the firm commitment to bring a swift a swift end to the Cold War relic of longstanding division and confrontation, to boldly approach a new era of national reconciliation, peace and prosperity, and to improve and cultivate inter-Korean relations in a more active manner, declared at this historic site of Panmunjom as follows:

  1. South and North Korea will reconnect the blood relations of the people and bring forward the future of co-prosperity and unification led by Koreans by facilitating comprehensive and groundbreaking advancement in inter-Korean relations. Improving and cultivating inter-Korean relations is the prevalent desire of the whole nation and the urgent calling of the times that cannot be held back any further.

1) South and North Korea affirmed the principle of determining the destiny of the Korean nation on their own accord and agreed to bring forth the watershed moment for the improvement of inter-Korean relations by fully implementing all existing agreements and declarations adopted between the two sides thus far.

2) South and North Korea agreed to hold dialogue and negotiations in various fields including at high level, and to take active measures for the implementation of the agreements reached at the Summit.

3) South and North Korea agreed to establish a joint liaison office with resident representatives of both sides in the Gaeseong region in order to facilitate close consultation between the authorities as well as smooth exchanges and cooperation between the peoples.

4) South and North Korea agreed to encourage more active cooperation, exchanges, visits and contacts at all levels in order to rejuvenate the sense of national reconciliation and unity. Between South and North, the two sides will encourage the atmosphere of amity and cooperation by actively staging various joint events on the dates that hold special meaning for both South and North Korea, such as 15 June, in which participants from all levels, including central and local governments, parliaments, political parties, and civil organizations, will be involved. On the international front, the two sides agreed to demonstrate their collective wisdom, talents, and solidarity by jointly participating in international sports events such as the 2018 Asian Games.

5) South and North Korea agreed to endeavor to swiftly resolve the humanitarian issues that resulted from the division of the nation, and to convene the Inter-Korean Red Cross Meeting to discuss and solve various issues including the reunion of separated families. In this vein, South and North Korea agreed to proceed with reunion programs for the separated families on the occasion of the National Liberation Day of 15 August this year.

6) South and North Korea agreed to actively implement the projects previously agreed in the 4 October, 2007 declaration, in order to promote balanced economic growth and co-prosperity of the nation. As a first step, the two sides agreed to adopt practical steps towards the connection and modernization of the railways and roads on the eastern transportation corridor as well as between Seoul and Sinuiju for their utilization.

  1. South and North Korea will make joint efforts to alleviate the acute military tension and practically eliminate the danger of war on the Korean Peninsula.

1) South and North Korea agreed to completely cease all hostile acts against each other in every domain, including land, air and sea that are the source of military tension and conflict. In this vein, the two sides agreed to transform the demilitarized zone into a peace zone in a genuine sense by ceasing as of 2 May this year all hostile acts and eliminating their means, including broadcasting through loudspeakers and distribution of leaflets, in the areas along the Military Demarcation Line.

2) South and North Korea agreed to devise a practical scheme to turn the areas around the Northern Limit Line in the West Sea into a maritime peace zone in order to prevent accidental military clashes and guarantee safe fishing activities.

3) South and North Korea agreed to take various military measures to ensure active mutual cooperation, exchanges, visits and contacts. The two sides agreed to hold frequent meetings between military authorities, including the defense ministers meeting, in order to immediately discuss and solve military issues that arise between them. In this regard, the two sides agreed to first convene military talks at the rank of general in May.

  1. South and North Korea will actively cooperate to establish a permanent and solid peace regime on the Korean Peninsula. Bringing an end to the current unnatural state of armistice and establishing a robust peace regime on the Korean Peninsula is a historical mission that must not be delayed any further.

1) South and North Korea reaffirmed the Non-Aggression Agreement that precludes the use of force in any form against each other, and agreed to strictly adhere to this Agreement.

2) South and North Korea agreed to carry out disarmament in a phased manner, as military tension is alleviated and substantial progress is made in military confidence-building.

3) During this year that marks the 65th anniversary of the Armistice, South and North Korea agreed to actively pursue trilateral meetings involving the two Koreas and the United States, or quadrilateral meetings involving the two Koreas, the United States and China with a view to declaring an end to the war and establishing a permanent and solid peace regime.

4) South and North Korea confirmed the common goal of realizing, through complete denuclearization, a nuclear-free Korean Peninsula. South and North Korea shared the view that the measures being initiated by North Korea are very meaningful and crucial for the denuclearization of the Korean peninsula and agreed to carry out their respective roles and responsibilities in this regard. South and North Korea agreed to actively seek the support and cooperation of the international community for the denuclearization of the Korean Peninsula.

The two leaders agreed, through regular meetings and direct telephone conversations, to hold frequent and candid discussions on issues vital to the nation, to strengthen mutual trust and to jointly endeavor to strengthen the positive momentum towards continuous advancement of inter-Korean relations as well as peace, prosperity and unification of the Korean Peninsula.

In this context, President Moon Jae-in agreed to visit Pyongyang this fall.

27 April, 2018

Done in Panmunjom

Moon Jae-in President, Republic of Korea

Kim Jong-un Chairman, State Affairs Commission, Democratic People’s Republic of Korea

Annex 2: Full text: Trump and Kim’s joint statement

Joint Statement of President Donald J. Trump of the United States of America and Chairman Kim Jong Un of the Democratic People’s Republic of Korea at the Singapore Summit.

Convinced that the establishment of new US-DPRK relations will contribute to the peace and prosperity of the Korean Peninsula and of the world, and recognizing that mutual confidence building can promote the denuclearization of the Korean Peninsula, President Trump and Chairman Kim Jong Un state the following:

  1. The United States and the DPRK commit to establish new US-DPRK relations in accordance with the desire of the peoples of the two countries for peace and prosperity.
  2. The United States and the DPRK will join their efforts to build a lasting and stable peace regime on the Korean Peninsula.
  3. Reaffirming the April 27, 2018 Panmunjom Declaration, the DPRK commits to work towards complete denuclearization of the Korean Peninsula.
  4. The United States and the DPRK commit to recovering POW/MIA remains, including the immediate repatriation of those already identified.

https://news.cgtn.com/news/3d3d414e7a63444d78457a6333566d54/share_p.html

Annex 3: Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula on January 20 1992

Entry into force: 19 February 1992

South and North Korea,

In order to eliminate the danger of nuclear war through the denuclearization of the Korean peninsula, to create conditions and an environment favorable to peace and the peaceful unification of Korea, and thus to contribute to the peace and security of Asia and the world,

Declare as follows:

  1. South and North Korea shall not test, manufacture, produce, receive, possess, store, deploy or use nuclear weapons.
  2. South and North Korea shall use nuclear energy solely for peaceful purposes.
  3. South and North Korea shall not possess nuclear reprocessing and uranium enrichment facilities.
  4. In order to verify the denuclearization of the Korean peninsula, South and North Korea shall conduct inspections of particular subjects chosen by the other side and agreed upon between the two sides, in accordance with the procedures and methods to be determined by the South-North Joint Nuclear Control Commission.
  5. In order to implement this joint declaration, South and North Korea shall establish and operate a South-North Joint Nuclear Control Commission within one month of the entry into force of this joint declaration;
  6. This joint declaration shall enter into force from the date the South and the North exchange the appropriate instruments following the completion of their respective procedures for bringing it into effect.

Chung Won-shik

Prime Minister of the Republic of Korea
Chief delegate of the South delegation to the South-North High-level Talks

Yon Hyong-muk

Premier of the Administration Council of the Democratic People’s Republic of Korea
Head of the North delegation to the South-North High-level Talk

A Desnuclearização das Coreias.

Carlos Feu Alvim(*), Olga Mafra(*) e José Israel Vargas(**)

Ver versão em inglês automática revisada

Da Crise à Perspectiva Diplomática

No encontro na aldeia fronteiriça de Panmunjom (25/04/2018), os presidentes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in (1), “confirmaram o objetivo comum de alcançar, por meio de uma desnuclearização completa, uma Península Coreana livre de armas nucleares” (Texto completo no Anexo 1).

Nessa frase que sintetizou o encontro que reverteu pelo menos por um tempo, as piores expectativas sobre uma guerra nuclear, existem dois termos que merecem atenção. O primeiro, “desnuclearização” já objeto de muitas especulações e discussões. O segundo termo, “uma Península Coreana livre de armas nucleares” tem sido interpretado como referente às armas nucleares do norte, e não a ambos os lados da atual linha de armistício.

No entanto, ao concordarem com o texto divulgado, ambas as Coreias reconhecem que existem ações a serem adotadas pelos dois lados. Na Coreia do Norte (DPRK), o objetivo seria desmontar o recém-constituído arsenal que se estima em 15 ogivas; na Coreia do Sul (ROK) o objetivo seria afastar a ameaça do armamento nuclear americano. Este armamento, que já se localizou nas bases americanas da Coreia do Sul, pode estar hoje, mesmo que temporariamente, a bordo de submarinos ou de outros veículos lançadores. Os EUA dão a entender que isto não acontece mais, mas, é o temor histórico da DPRK que justificaria sua forte reação às manobras conjuntas dos EUA e da Coreia do Sul e que poderiam incluir temidos meios de lançamento (como os B-52, comentados mais adiante).

A reunião entre as Coreias precedeu ao histórico encontro presidencial entre EUA e Coreia do Norte, realizado em 12 de junho de 2018 em Singapura. Espera-se como resultado um entendimento que pode ser, na expressão de Donald Trump, “o fim da Guerra da Coréia”.  Toda uma movimentação diplomática envolvendo principalmente a China, as duas Coreias e ainda Japão e a Rússia, como partícipes muito interessados, terminou  por conduzir ao encontro . Em um quadro de idas e vindas que já se arrasta por 65 anos, depois de encerrados os conflitos maiores, tem-se que esperar pelos próximos movimentos.

Os Arsenais Nucleares na Região

As Coreias se localizam em uma vizinhança onde a energia nuclear se destaca tanto pelo amplo uso energético (Figura 1) como sob a forma de armamentos (Figura 2).

Figura 1: Das centrais nucleares em construção no mundo 30 (53%) estão na região onde estão também 32% das atualmente existentes
Dados: PRIS/AIEA + 1 usina na DPRK, país não membro da AIEA

Figura 2: Ogivas nucleares por país na região que detém 50% do arsenal mundial – Fonte: Avaliação da Arms Control Association

As ogivas nucleares existentes também estão fortemente concentradas nos países da região (Figura 2), correspondendo à metade das existentes no mundo. Esta proporção está fortemente ligada à enorme participação do arsenal russo. Além disso, estão concentrados na região, três dos nove países possuidores de armas nucleares sendo que, alargando o círculo, encontram-se na Ásia seis dos nove países que se sabe possuírem armas nucleares.

Ou seja, esta é uma região onde a presença da energia nuclear é muito forte, marcada pelo trágico início do uso das bombas nucleares contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki e afetada também por um dos maiores acidentes ocorrido na utilização pacífica da energia nuclear (Fukushima, Japão). Possuidora de uma forte indústria nuclear em praticamente todos os seus países e reunindo os maiores exportadores de usinas núcleo – elétricas do mundo, não se admira que o tema adquira tal importância bélica.

Registre-se, no entanto, que tem sido quase ignorado no debate atual, o histórico da presença do armamento nuclear americano na Coreia do Sul e suas vizinhanças. Este histórico é particularmente bem descrito em “A History of US Nuclear Weapons in South Korea” (2). A ameaça do uso de armas nucleares, pelos americanos, data do início da Guerra da Coreia quando, é oportuno lembrar, as tropas americanas lutavam sob a bandeira da ONU. Com efeito, já em 1951, Truman ordenou a transferência de “nuclear capsules” ou “pits” para Guam[I] justificando a ameaça pela ofensiva militar chinesa, na Coréia durante a Guerra.

A partir de 1957, o Presidente Eisenhower aprovou a transferência de armas nucleares diretamente para a Coreia do Sul. O número de ogivas nucleares, naquele país, chegou a atingir 950 em 1967 que é superior ao arsenal nuclear estimado hoje por França, Reino Unido, China, e Índia, juntos. Tal arsenal revelava-se inteiramente desproporcional à ameaça que poderia representar um país então desprovido de armamento nuclear como a Coreia do Norte. As bases americanas localizadas na Coreia do Sul encontram-se a uma distância de apenas algumas centenas de quilômetros dos territórios da China e Rússia que, logicamente, seriam à época, também alvos potenciais verdadeiros desse formidável arsenal. A análise dos especialistas ressalta, no entanto, que dado o alcance na ocasião dos lançadores existentes (canhões nucleares), elas estariam majoritariamente dirigidas para a Coreia do Norte (Figura 3).

Figura 3: Uma grande variedade de armas táticas foi instalada na Região, algumas direcionadas claramente à Coreia do Norte (alcance de alguns quilômetros), entre as quais o projétil Davy Crockett, presente na Coreia do Sul entre julho de 1962 e junho 1968. O artefato era uma espécie de “canhão nuclear” com uma potência limitada a 0,25 kilotons, sendo que o projétil pesava apenas 34,5 kg (76 lbs). (Fonte: nukestrat.com).

O Movimento de Desarmamento Nuclear dos Anos Noventa

As ações diplomáticas na região das Coreias fazem lembrar o movimento mais amplo, ocorrido no início da década de noventa. Coincidindo com o desmonte da União Soviética e a queda do muro de Berlim, vários países tomaram iniciativas visando renunciar às armas nucleares. O Brasil e a Argentina formalizaram, na ocasião, acordo de uso somente pacífico da energia nuclear e assinaram um acordo de salvaguardas amplas com a AIEA. A África do Sul desmontou seu programa de produção de armamento nuclear. A Coreia do Norte já havia aderido ao TNP em 1985 (3), mas não havia assinado o acordo de salvaguardas abrangentes com a AIEA, alegando a presença de armas americanas na Coreia do Sul. Em setembro de 1991, o Presidente Bush (pai) determinou a retirada das armas nucleares da Coreia do Sul, criando condições para que a Coreia do Norte não se retirasse do TNP, como havia ameaçado. As duas Coreias também aceitaram a “desnuclearização” da Península em um encontro de altas autoridades dos dois países em 1992[II] (4). Na ocasião, o termo “desnuclearização” foi claramente definido como: não testar, manufaturar, produzir, receber, possuir, estocar, implantar ou usar armas atômicas; usar a energia nuclear somente para fins pacíficos e não possuir instalações de enriquecimento de urânio e reprocessamento de combustível irradiado. Ou seja, “desnuclearização” no contexto histórico coreano tem um significado mais amplo que a mera eliminação de armas nucleares e inclui a renúncia ao reprocessamento e enriquecimento. Não há certeza de que essa interpretação ampliada continue válida. De qualquer forma, ela significa a completa eliminação de armas nucleares da península coreana, incluindo, na ocasião, o arsenal americano instalado em território da Coreia do Sul durante trinta e três anos.

Na época, foi inclusive acertado um mecanismo de verificação entre as duas Coreias cujo principal obstáculo foi a insistência da Coreia do Norte em verificar a efetiva retirada de armas nucleares das bases americanas da Coreia do Sul. Existe uma semelhança dessa solução de inspeção mútua com a encontrada, também em 1992, para Brasil e Argentina com a criação da ABACC[III] que instituía um sistema de contabilidade e controle nuclear entre os dois países. Havia, por isso, a expectativa de que o sistema de verificação implantado pela ABACC pudesse se aplicar àquela conflagrada região. Tal hipótese propiciou vários contatos entre a equipe da ABACC e técnicos e autoridades da Coreia do Sul e do Japão, com apoio e participação de técnicos dos EUA. A situação entre Brasil e Argentina era notoriamente muito menos tensa que a entre as Coreias, mas havia algumas semelhanças, a maior delas talvez fosse que os dois países tinham, como ainda têm, muito interesse em se aproximar e buscavam aproveitar as profundas mudanças que estavam ocorrendo no mundo para resolver suas pendências. Lá como aqui, era mais fácil resolver os problemas bilateralmente do que cedendo a pressões internacionais.

Um grupo hexapartito do qual participavam China, Rússia e Japão, além de EUA e as duas Coreias, também tentou equacionar os problemas relacionados ao abastecimento elétrico da Coreia do Norte. Montou-se um esquema que incluía o fornecimento de óleo pelos EUA para a geração de energia elétrica e a construção de usinas nucleares de água leve cujo combustível irradiado não se presta à produção de plutônio para armas como o reator (gás-grafite) da usina construída pela Coreia do Norte. Este entendimento entre os seis países é conhecido, em inglês, como The Six-Party Talk (5).

Note-se que a Coreia do Norte estava, naquela ocasião, em uma situação econômica frágil, pois tinha perdido a proteção nuclear com a desintegração da União Soviética. Assim, aceitou paralisar e desmontar parcialmente o reator que estava sendo utilizado para a produção de plutônio, em troca de óleo fornecido pelos americanos para, no curto prazo, gerar energia elétrica com usinas térmicas convencionais; no futuro, seria abastecida por energia nuclear das usinas que seriam construídas por um consórcio a ser criado entre a Coreia do Sul e o Japão.

No final da década de 1990, no entanto, o Quadro Acordado entre EUA e Coreia do Norte como resultado das conversações multilaterais e entre os dois países (1994 Agreeded Fremework) encontrava dificuldades (6). Em parte devido à oposição do seu Congresso, os Estados Unidos atrasaram a entrega dos benefícios prometidos à Coréia do Norte. Em particular, se atrasaram na construção dos reatores de água leve (criando obstáculos à criação prometida do consórcio Japão Coréia do Sul, para tal fim) e repetidamente falharam no fornecimento de petróleo. Também levantaram apenas poucas das sanções existentes, mantendo ainda a Coreia do Norte incluída na lista de estados patrocinadores do terror.

Obstáculos aos Entendimentos Futuros

Em mais de uma ocasião, os compromissos assumidos em documentos firmados entre a Coreia do Norte, os Estados Unidos e outros países vizinhos não foram cumpridos. Isso explica, em parte, a desconfiança e as frequentes mudanças de atitude do governo norte-coreano.

A Coreia do Norte tem, em diferentes oportunidades, manifestado seu receio com as manobras conjuntas da Coreia do Sul e os EUA. Esta preocupação já manifesta à época, explica-se porque elas traziam de volta às águas e portos da região armamentos nucleares ou equipamentos (aviões como o B52 e submarinos) que, mesmo declaradamente sem armas nucleares, possuem capacidade para lançá-las. Lembrar que os EUA mantinham e mantêm na Coreia do Sul bases que ainda reúnem cerca de 30 mil militares americanos, possivelmente suficientes para sustentar uma infraestrutura de manutenção de armas nucleares.

Os entendimentos anteriores foram prejudicados também pela “falta de pressa”, como se queixou a DPRK, em resolver os problemas de suprimentos norte-coreanos e a implantação das medidas acertadas. Isso talvez se explique pela expectativa dos EUA principalmente, na década de noventa, de que, assim como acontecera com a Alemanha Oriental, a Coreia do Norte simplesmente viesse a desmoronar. Ocorre que a Coreia do Norte, certamente a exemplo da China não aceitou este jogo e continuava em paralelo a execução das atividades de seu plano de armamentos. A ação espetacular de explodir a torre de refrigeração da usina a gás-grafite (produtora de plutônio), por exemplo, considerava o fato de que eles já possuíam quantidades consideráveis de combustível irradiado, suficiente para a construção de vários artefatos e levava também em conta a possibilidade do uso da refrigeração direta do reator com água disponível de rio das proximidades. Aliás, a Coreia do Norte voltou a separar plutônio para bombas nucleares tão logo houve o rompimento com AIEA, decorrente de sua saída do TNP, fruto do tumultuado relacionamento estabelecido com aquela Agência. Parece bem provável que a Coreia do Norte nunca tenha verdadeiramente renunciado a seus planos armamentistas, mas que tenha apenas adequado sua execução para limitar ou adiar o que constituiriam violações diretas ao Acordo de Salvaguardas.

Também surgiram evidências de atividades de enriquecimento de urânio, que é a rota alternativa para obter o artefato nuclear. Diante dos indícios encontrados pelas inspeções da AIEA, o Japão suspendeu o financiamento das novas usinas PWR (7). Essas atividades para enriquecer urânio foram posteriormente confirmadas pela própria Coreia do Norte.

Na presente fase de negociações, a Coreia do Norte encontra-se em uma situação econômica tão ou mais difícil da que a afetou há 20 anos, no entanto dispondo agora do trunfo de haver comprovado sua posse de armamentos nucleares, bem como sua capacidade de lançamento de artefatos por mísseis de considerável alcance, embora não se tenha provas do suposto sucesso na miniaturização do armamento nuclear adequada ao referido transporte. Com a extraordinária capacidade de avançar tecnologicamente, evidenciada no setor do combustível nuclear, dos mísseis lançadores e na área de bombas nucleares (inclusive a bomba H), torna-se claro que a despeito do cerco montado contra ela nas áreas de armamentos nucleares e foguetes lançadores, não subsiste muita margem para se continuar considerando as afirmativas sobre o arsenal da Coreia do Norte como simples bravatas.

Registre-se que os entendimentos esboçados em 1992 também surgiram em um momento tenso onde a Coreia do Norte havia ameaçado deixar o TNP (o que acabou fazendo em 10/01/2003). O compromisso de “desnuclearização” conforme definido na época ia além dos compromissos dispostos no Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP e implicavam em abrir mão das etapas críticas de enriquecimento e reprocessamento (no entanto permitidos a outros países signatários do acordo). Sobre esses pontos, como se sabe, a Coreia do Norte alcançou o domínio do enriquecimento de urânio, do reprocessamento de plutônio e da fabricação e teste de explosivos nucleares.

Enquanto isso, a Coreia do Sul, não obstante seus avanços na área de uso pacífico da energia nuclear foi forçada por acordos com os EUA, a não desenvolver enriquecimento e reprocessamento que são necessidades naturais do seu programa nuclear que inclui a produção de reatores de água leve, que necessitam enriquecimento e reatores de água pesada cujo aproveitamento pleno do combustível necessita do reprocessamento. A renovação do acordo com os EUA deveria ser discutida em 2013, mas, suas diferenças eram grandes demais para serem resolvidas, levando-os a assinar um contrato separado para estender a data de seu vencimento. Depois de anos de negociações discretas, mas altamente sensíveis, em 2015 os Estados Unidos e a Coréia do Sul anunciaram um tratado revisado que continua a negar – mas não exclui permanentemente à Coreia do Sul o direito de enriquecer urânio ou reprocessar combustível nuclear irradiado, mesmo para fins pacíficos. Pelo ROK USA 123 Agreement (8) de 2017 houve a preocupação de assegurar à Coreia do Sul a capacidade externa de enriquecimento que necessita para seu vigoroso programa nuclear que inclui ações em curso para exportação de usinas para outros países. O abastecimento futuro dos reatores a água leve é outro ponto sobre o qual a Coreia do Norte também poderá exigir garantias para desmantelar ou limitar suas atuais capacidades. 

A lista de ações diplomáticas desenvolvidas há décadas pela Coreia do Norte junto a todos os outros países interessados chega a ser surpreendente para um regime tão fechado como se considera ser a DPRK. A linha adotada pela Coreia do Norte, ao longo de décadas, foi manter sempre abertos canais de diálogo com os diversos países envolvidos, ao mesmo tempo, pode-se observar, de parte a parte, uma longa sucessão de quebra de compromissos. Da parte da Coreia do Norte, é a tática de “um passo a trás e dois para frente”, uma variação pragmática da famosa frase leninista. Deve-se reconhecer, entretanto, que os EUA também não se notabilizaram pela manutenção dos passos acordados, havendo constantes pretextos para adiar ou cancelar compromissos. O recente histórico da Administração Trump e a atitude frente aos compromissos americanos anteriormente firmados com o Irã principalmente, não encoraja os acordos. Um fator importante a ser considerado é que a presente situação da Coreia do Norte é de menos fragilidade que as anteriores. Quem sabe tenha surgido agora uma oportunidade para a “Paz dos Fortes”, apesar da disparidade entre EUA e DPRK, mas contando possivelmente com o possível o apoio dos demais “fortes” da região.

Nota Complementar sobre o Andamento das Negociações:

Em 13 de Maio de 2018 o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo (9) disse que se a Coréia do Norte fizer um desmantelamento total de seu programa de armas nucleares, o governo Trump permitirá que o setor privado americano invista naquele país. Mesmo assim em 15 de maio Kim Jong-un declarou que talvez não mais se reunisse com o Presidente dos Estados Unidos (10), pois as manobras conjuntas da Coreia do Sul e EUA haviam recomeçado recentemente e a suspensão disso seria parte do acordo de “desnuclearização”.

Em maio de 2018, a Coreia do Norte suspendeu a reunião militar com a Coreia do Sul, justificada pelas manobras militares conjuntas ROK-USA, e também ameaçou suspender a reunião com o Presidente Americano. Como resultado, foi anunciado que os EUA teriam concedido que não houvesse participação de B-52 nos treinamentos o que demonstra a alta sensibilidade da DPRK quanto a vetores de armas nucleares[IV] (11).

 Em 23/05/2018 a Coreia do Norte anunciou o desmantelamento do campo subterrâneo de testes de explosões nucleares de Punggye, tendo convidado vários jornalistas estrangeiros que testemunharam o desmantelamento (explosão de túneis) noticiada em 24/05/2018 pela agência chinesa CGTN “DPRK ‘dismantles’ Punggye-ri nuclear test site”. É interessante notar as aspas colocadas pela agência chinesa que já havia noticiado que os últimos testes haviam desestabilizado o terreno o que causou inquietação na China já que o local de testes é muito próximo à sua fronteira com a DPRK. Também o The Guardian noticiou o colapso em North Korea nuclear test site has collapsed and may be out of action – China study (12).

Ainda em 24/05/2018 foi divulgada a carta do Presidente Trump cancelando (ou adiando) a reunião de 12 de junho de 2018 alegando linguagem hostil do chefe de estado norte coreano. A mensagem agradece a liberação de cidadãos americanos e deixa aberta a porta para futuro encontro. Não obstante esse tom, novas ameaças do uso da arma nuclear foram feitas entre os países. O NY Times noticiou a posição do president Americano: Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting with Kim Jong-un (13). As referências ao caso da Líbia feitas pelo Vice-Presidente Americano e a resposta norte-coreana azedaram de vez o clima entre os países e confirmam a falsa expectativa dos americanos que a Coreia no Norte estivesse simplesmente disposta a renunciar unilateralmente às armas nucleares quando pretendia negociar, em uma posição de força, em virtude do sucesso que acredita haver alcançado no desenvolvimento das armas e dos lançadores.

Após este evento, houve intensa movimentação diplomática envolvendo principalmente China, Japão e as duas Coreias que se empenham em viabilizar a reunião de Trump com Kim Jong-un. Encontros preparatórios entre delegações da Coreia do Norte e dos EUA foram  realizadas, mantendo-se a expectativa de que ocorresse a reunião. Finalmente, em 01/06/2018, o próprio presidente americano anunciou a confirmação da reunião para o dia 12/06/2018 em Singapura (Trump Announces That North Korea Summit Meeting Is Back On).

Em 12/06/2018 o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump e o Presidente Kim Jon-un da  República Democrática Popular da Coreia (DPRK)  realizaram em  Singapura uma reunião histórica conforme noticiado em jornais do mundo todo inclusive a agência chinesa CGTN de onde foi retirada a transcrição mostrada no Anexo 2 (tradução própria). A mensagem é bastante vaga, mas registra o compromisso de novas relações EUA/DPRK,  a união de esforços para uma paz duradoura na Península Coreana, reafirma o empenho na desnuclearização completa da Península Coreana da Declaração de Panmunjon (dos dois chefes de estado coreanos)  e se compromete com a recuperação dos prisioneiros e desaparecidos na Guerra da Coreia.

Trump disse após a reunião que a retirada das tropas americanas da República da Coréia ROK) era uma aspiração que não aconteceria no curto prazo,  mas acrescentou que os exercícios militares com Seul “muito caros” e “provocativos” cessariam.

As falas do Presidente Trump anunciam concessões justamente em pontos aqui analisados, ou seja: as manobras serão restringidas porque contêm simulações de atos contra a Coreia do Norte, inclusive a utilização de armamentos nucleares. Além disso, foi anunciada a possibilidade de reduzir ou eliminar as tropas estacionadas na Coreia do Sul. Dentro da concepção norte-coreana, isso faz parte da “desnuclearização” da Península.

Vale a pena lembrar, que o encontro presidencial entre as duas Coreias apresentou um roteiro detalhado e coerente de reaproximação e unificação da Península Coreana que é o objetivo final do Acordo. Na prática, o único cenário que parece plausível para essa união seria o de uma Coreia unificada neutra. Existe o precedente para a Áustria do pós Segunda Guerra Mundial, inicialmente dividida entre o bloco ocidental e soviético e depois unificada como país neutro.  

Sobre os autores:
(*) Carlos Feu Alvim e Olga Mafra são redatores da Revista E&E e integraram a equipe da ABACC desde sua fundação, nela permanecendo  por mais de 11 anos. O primeiro foi Secretário da ABACC do lado brasileiro, e a segunda Oficial de Operações e Apoio Técnico; e ambos participaram das discussões sobre a aplicação do modelo ABACC na Península Coreana e Japão com técnicos da Coreia do Sul, Japão e EUA.

(**) José Israel Vargas, foi Ministro da Ciência e Tecnologia nos governos Itamar e FHC (primeiro período), embaixador do Brasil junto a UNESCO e Presidente do seu Conselho e coordenou a chamada “Comissão Vargas” que analisou o Programa Nuclear Brasileiro no Governo Sarney cujo relatório propôs inspeções mútuas entre Brasil e Argentina, uma das bases do processo de verificação da ABACC. Foi ainda membro da Comissão Deliberativa da CNEN na administração de Marcelo Damy,  atuando como delegado brasileiro na Junta de Governadores da AIEA, onde também foi membro do International Nuclear Data Committee.

Bibliografia

  1. Sharman, Jon. Independent. Kprea Sumit: Read the Panmunjon Declaration in Full. [Online] April 27, 2018. https://www.independent.co.uk/news/world/asia/korea-summit-panmunjom-declaration-full-read-kim-jong-un-north-south-moon-jae-in-a8325181.html.
  2. Norris, Hans M. Kristensen and Robert S. A History of US Nuclear Weapons in South Korea. Globsl Research. [Online] Taylor & Francis on line, October 26, 2017. https://www.globalresearch.ca/a-history-of-us-nuclear-weapons-in-south-korea/5623878.
  3. Kirgis, Frederic L. Nort Korea’s withdrawal from the Nuclear Nonproliferation Treaty. American Society of International Law. [Online] ASIL, January 24, 2003. https://www.asil.org/insights/volume/8/issue/2/north-koreas-withdrawal-nuclear-nonproliferation-treaty.
  4.  joint declaration text from two Koreas. Joint Declaration of South and North Korea on the Denuclearization of the Korean Peninsula. Nuclear Threat Initiative . [Online] NTI, february 19, 1992. http://www.nti.org/media/pdfs/aptkoreanuc.pdf.
  5. Arms Control Association. The Six-Party Talks at a Glance. ArmsControl. [Online] ACA, july 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/6partytalks .
  6. The U.S.-North Korean Agreed Framework at a Glance. ArmsControl. [Online] ACA, august 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/agreedframework .
  7. Center of Nonproliferation Studies. CNS Resources on North Korea’s Ballistic Missile Program. Library of Congress (USA). [Online] Center of Nonproliferation Studies, august 31, 1998. http://webarchive.loc.gov/all/20011123193323/http://cns.miis.edu/research/korea/factsht.htm .
  8. US and ROK Agreement. US Department of State. U.S.-Republic of Korea (R.O.K.) Agreement for Peaceful Nuclear Cooperation. [Online] DOS, january 20, 2017. https://www.state.gov/t/isn/rls/fs/2017/266968.htm .
  9. CBSNEWS. Transcript: Secretary of State Mike Pompeo on “Face the Nation,” May 13, 2018. CBSNews. [Online] CBS, may 13, 2018. https://www.cbsnews.com/news/transcript-secretary-of-state-mike-pompeo-on-face-the-nation-may-13-2018/ .
  10. NY Times. North Korea Threatens to Call Off Summit Meeting With Trump. NYTimes. [Online] NYTimes, may 15, 2018.
  11. Vox. North Korea is already getting concessions ahead of Trump-Kim talks. vox. [Online] vox, may 18, 2018.
  12. The Guardian. North Korea nuclear test site has collapsed and may be out of action – China study. TheGuardian. [Online] The Guardian, april 26, 2018. https://www.theguardian.com/world/2018/apr/26/north-korea-nuclear-test-site-collapse-may-be-out-of-action-china .
  13. Landler, Mark. Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting With Kim Jong-un. NYTimes. [Online] NY Times, May 25, 2018. https://www.nytimes.com/2018/05/24/world/asia/north-korea-trump-summit.html .

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[I] Ilha no Pacífico (Micronésia) sob controle americano a 3400 km da capital da Coreia do Norte (Pyongyang). Guam esteve recentemente nos noticiários ao ser ameaçada de ataque pela Coreia do Norte.

[II] A Declaração de Desnuclearização da Península Coreana foi uma linha de ação acordada entre as Coreias do Sul e do Norte assinada em 20 de janeiro de 1992 e em vigência desde 19 de fevereiro do mesmo ano. A Coreia do Norte comprometeu-se a permanecer como parte do Tratado de Não Proliferação – TNP do qual havia anunciado sua retirada. A  versão em inglês da Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula   é mostrada no Anexo 3.

[III] Brasil e Argentina assinaram o Acordo Bilateral de Usos Somente Pacíficos da Energia Nuclear, que criou a Agência Brasileiro – Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC com a qual assinaram o Acordo Quadripartito de Salvaguardas (abrangentes) com a Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA; estas iniciativas interessaram diretamente a Coreia do Sul, Japão e aos EUA com quem os responsáveis pela ABACC mantiveram vários contatos, visando aproveitar sua experiência em uma esperada possível distensão entre as Coreias.

[IV] “Citing unnamed US officials, the Wall Street Journal reported on Friday that Seoul was worried Pyongyang might bristle at a joint US-South Korea-Japan air exercise, especially because the US planned to fly B-52 planes”.  
https://www.vox.com/2018/5/18/17368468/north-korea-trump-usa-south-korea-b52

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Anexo 1: Declaração das duas Coreias em 27 de Abril de 2018

Transcrição a  partir do Site da Agência Reuters 

Korea summit: Read the Panmunjom Declaration in full

Tradução própria a partir da transcrição do Site da Agência Reuters

Declaração da Panmunjom pela Paz, Prosperidade e Unificação da Península da Coreia

Abaixo está a declaração conjunta da Coréia do Norte e da Coréia do Sul, divulgada pelo gabinete presidencial sul-coreano em 27/04/2018, depois que o líder norte-coreano Kim Jong-un e o presidente sul-coreano Moon Jae-in se comprometeram a trabalhar para a “completa desnuclearização” da Península Coreana”. Ele pontuou um dia de sorrisos e apertos de mão no primeiro encontro inter-coreano em mais de uma década.

O presidente sul-coreano Moon Jae- in cumprimentou o líder norte-coreano Kim Jong-un durante a reunião na Casa da Paz na aldeia de Panmunjom, dentro da zona desmilitarizada que separa as duas Coreias, na Coreia do Sul, em 27 de abril de 2018. 

Durante este período de transformação histórica na península coreana, refletindo a aspiração duradoura do povo coreano pela paz, prosperidade e unificação, o Presidente Moon Jae-in da República da Coréia e o Presidente Kim Jong-un da ​​Comissão de Assuntos do Estado da República Popular Democrática da Coréia realizaram uma Reunião de Cúpula Inter-Coreana na ‘Casa da Paz’ em Panmunjom em 27 de abril de 2018.

Os dois líderes solenemente declararam, perante os 80 milhões de coreanos e o mundo inteiro, que não haverá mais guerra na península coreana e, portanto, uma nova era de paz começou.

Os dois líderes, compartilhando o firme compromisso de encerrar rapidamente a velha herança da Guerra Fria de divisão e confronto de longa data, abordam corajosamente uma nova era de reconciliação nacional, paz e prosperidade, e de melhorar e cultivar as relações intercoreanas na região de uma maneira mais ativa, declararam neste local histórico de Panmunjom conforme segue:

1. As Coreias do Sul e Norte reconectarão as relações de sangue do povo e anteciparão o futuro da co-prosperidade e unificação liderada pelos coreanos, facilitando um avanço abrangente e inovador nas relações entre as Coreias. Melhorar e cultivar as relações intercoreanas é o desejo predominante de toda a nação e o chamado urgente dos tempos que não podem mais ser retidos.

1) As Coreias do Norte e do Sul afirmaram o princípio de determinar o destino da nação coreana por conta própria e concordam em fazer do momento um divisor de águas para a melhoria das relações intercoreanas, implementando totalmente todos os acordos e declarações existentes entre os dois lados até agora.

2) As Coreias do Sul e Norte concordaram em manter diálogo e negociações em vários campos, inclusive no alto nível, e tomar medidas ativas para a implementação dos acordos alcançados na reunião de Cúpula.

3) As Coreias do Sul e Norte concordaram em estabelecer um escritório  conjunto com representantes residentes de ambos os lados na região de Gaeseong, a fim de facilitar a consulta próxima entre as autoridades, bem como o intercâmbio e cooperação entre os povos.

4) As Coreias do Sul e Norte concordaram em encorajar uma cooperação mais ativa, intercâmbios, visitas e contatos em todos os níveis, a fim de rejuvenescer o senso de reconciliação nacional e unidade. O Sul e o Norte, ambos os lados encorajarão entre eles a atmosfera de amizade e cooperação, organizando ativamente vários eventos conjuntos nas datas que têm significado especial para as Coreias do Sul e do Norte, como 15 de junho, em que participantes de todos os níveis, incluindo e os governos locais, parlamentos, partidos políticos e organizações civis estarão envolvidos. Na frente internacional, os dois lados concordaram em demonstrar sua sabedoria coletiva, talentos e solidariedade, participando conjuntamente em eventos esportivos internacionais, como os Jogos Asiáticos de 2018.

5) As Coreias do Sul e do Norte concordaram em resolver rapidamente as questões humanitárias que resultaram da divisão da nação, e convocar a Reunião da Cruz Vermelha Inter-Coreana para discutir e resolver várias questões, incluindo a reunião de famílias separadas. Nesse sentido, as Coreias do Norte e do Sul concordaram em prosseguir com os programas de reunião das famílias separadas por ocasião do Dia da Libertação Nacional de 15 de agosto deste ano.

6) As Coreias do Sul e Norte concordaram em implementar ativamente os projetos previamente acordados na Declaração de 4 de outubro de 2007, a fim de promover o crescimento econômico equilibrado e a co-prosperidade da nação. Como primeiro passo, os dois lados concordaram em adotar medidas práticas para a conexão e modernização das ferrovias e estradas no corredor leste de transporte, bem como entre Seul e Sinuiju para sua utilização.

2. As Coreias do Sul e do Norte farão esforços conjuntos para aliviar a aguda tensão militar e praticamente eliminar o perigo de guerra na península coreana.

1) As Coreias do Sul e Norte concordaram em cessar completamente todos os atos hostis uma contra a outra em todos os domínios, incluindo terra, ar e mar, que são a fonte de tensão e conflito militar. Neste sentido, os dois lados concordaram em transformar a zona desmilitarizada em uma zona de paz em um sentido genuíno, cessando em 2 de maio deste ano todos os atos hostis e eliminando seus meios, incluindo a transmissão através de alto-falantes e distribuição de folhetos, nas áreas ao longo Linha de Demarcação Militar.

2) As Coreias do Norte e do Sul concordaram em elaborar um esquema prático para transformar as áreas ao redor da Linha de Limite do Norte no Mar do Oeste em uma zona de paz marítima, a fim de prevenir confrontos militares acidentais e garantir atividades de pesca seguras.

3) As Coreias do Norte e do Sul concordaram em tomar várias medidas militares para garantir a cooperação mútua ativa, trocas, visitas e contatos. Os dois lados concordaram em realizar reuniões frequentes entre autoridades militares, incluindo a Reunião de Ministros da Defesa, para discutir e resolver imediatamente as questões militares que surgirem entre eles. A este respeito, os dois lados concordaram primeiramente em  convocar conversações militares, no nível hierárquico de general, em maio.

3. As Coreias do Sul e Norte cooperarão ativamente para estabelecer um regime de paz permanente e sólido na Península Coreana. Acabar com o atual estado antinatural de armistício e estabelecer um robusto regime de paz na Península Coreana é uma missão histórica que não deve mais ser adiada.

1) As Coreias do Norte e do Sul reafirmaram o Acordo de Não-Agressão que impede o uso da força de qualquer forma entre si e concordaram em aderir estritamente a este Acordo.

2) As Coreias do Norte e do Sul concordaram em realizar o desarmamento  em fases, à medida que a tensão militar é aliviada e são feitos progressos substanciais na construção da confiança militar.

3) Durante este ano que marca o 65º aniversário do Armistício, as Coreias do Norte e do Sul concordaram em realizar ativamente reuniões trilaterais envolvendo as duas Coreias e os Estados Unidos, ou reuniões quadrilaterais envolvendo as duas Coreias, os Estados Unidos e a China com vistas a declaração do fim da guerra e o estabelecimento de um regime de paz permanente e sólido.

4) As Coreias do Sul e Norte confirmam o objetivo comum de realizar, através da desnuclearização completa, uma península coreana livre de armas nucleares. As Coreias do Sul e do Norte compartilharam a opinião de que as medidas iniciadas pela Coréia do Norte são muito significativas e cruciais para a desnuclearização da península coreana e concordaram em desempenhar suas respectivas funções e responsabilidades a esse respeito. As Coreias do Sul e do Norte concordaram em buscar ativamente o apoio e a cooperação da comunidade internacional para a desnuclearização da península coreana.

Os dois líderes concordaram, através de reuniões regulares e conversas telefônicas diretas, em realizar discussões frequentes e francas sobre questões vitais para a nação, fortalecer a confiança mútua e em conjunto se esforçar para fortalecer o impulso positivo para o avanço contínuo das relações intercoreanas, bem como paz, prosperidade e unificação da península coreana.

Neste contexto, o Presidente Moon Jae-in concordou em visitar Pyongyang neste outono.

27 de abril de 2018

Realizado em Panmunjom

Moon Jae-in Presidente da República da Coréia

Kim Jong-un  Presidente da Comissão de Assuntos Estatais da República Democrática Popular da Coréia_________

Anexo 2: Declaração da Reunião Presidencial US X DPRK (Tradução Própria do original publicado pela agência chinesa CGTN)

 Reconhecendo que a criação de confiança mútua pode promover a desnuclearização da Península Coreana, o Presidente Trump e o Presidente Kim Jong-un firmaram o seguinte Compromisso:

1. Os Estados Unidos e a DPRK comprometem-se a estabelecer novas relações EUA-DPRK de acordo com o desejo dos povos dos dois países pela paz e prosperidade.
2. Os Estados Unidos e a DPRK unirão os seus esforços para construir um regime de paz duradouro e estável na Península da Coréia.
3. Reafirmando a Declaração de Panmunjom de 27 de abril de 2018, a DPRK compromete-se a trabalhar para a desnuclearização completa da península coreana.
4. Os Estados Unidos e a DPRK comprometem-se a recuperar prisioneiros de guerra e desaparecidos em ação, remanescentes, incluindo o repatriamento imediato daqueles já identificados.  

https://news.cgtn.com/news/3d3d414e7a63444d78457a6333566d54/share_p.html

Anexo 3: Declaração das duas Coreias em 20 de janeiro de 1992

Tradução própria a partir do artigo Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula   é mostrada a seguir.

“Desejando eliminar o perigo da guerra nuclear através da desnuclearização da península coreana, 

  • As Coreias do Sul e do Norte não devem testar, fabricar, produzir, receber, possuir, armazenar, implantar ou usar armas nucleares.
  • As Coreias do Sul e do Norte devem usar energia nuclear apenas para fins pacíficos. 
  • As Coreias do Sul e do Norte não devem possuir instalações nucleares de reprocessamento e enriquecimento de urânio. 

Assinado por Chung Won – Primeiro Ministro da República da Coreia; e Yon Hyong-muk,  Primeiro Ministro do Conselho de Administração da República Democrática Popular da Coreia (DPRK) ”

O Futuro de Angra 3

Artigos e notícias sobre Angra 3. clicar nos destaques para acessar

 Desde que a usina Angra 2 entrou em funcionamento em 2001, minorando os efeitos do apagão naquele ano, a deliberação de dar prosseguimento da construção de Angra 3 começou a ser tomada. Naquele ano, a decisão n° 5 do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE autorizava a Eletronuclear “a retomar ações relativas ao empreendimento de geração termonuclear da Usina Angra 3”.  [1]

 A efetiva retomada de Angra 3 se arrastou por praticamente uma década, já que só em 2010 foram completadas as licenças ambientais da CNEN e IBAMA [2]. Recomeçadas em 2010, as obras foram interrompidas em 2015 por duas razões principais: A tarifa futura acertada para Angra 3 era insuficiente para cobrir os custos de construção, e isto levou a Eletronuclear a patrimônio negativo, aplicando-se uma norma nova internacional (de impairment),  de uma maneira que pode ser considerada duvidosa. A segunda razão foi uma redução arbitrária tarifa para Angra 1 e 2 que não permitia o aporte de recursos próprios. Com isso, chegou-se a inviabilidade de Angra 3.

A Revista E&E dedicou boa parte de seu número 98 a este debate. Neste “post” que antecipa parte das matérias do N° 99 chama-se, atenção também para outras contribuições sobre o tema.


[1] Resolução n° 5, de 5 de dezembro de 2001 que autoriza a Eletronuclear a retomar ações relativas ao empreendimento de geração   termonuclear da Usina de ANGRA III, e dá outras providências.

[2] Autorização do início das obras de Angra 3 pelo IBAMA através da Licença de Instalação nº 591/2009 de 05/03/2009 e Licença de Construção pela  Resolução CNEN  n° 077/2010, de 25/05/2010.

Proposta para a Política Nuclear Brasileira

A Folha de São Paulo sob o título  Temer retoma plano nuclear e governo prevê várias usinas .      O artigo menciona os resultados de Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB, em 11/01/2018, por portaria do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR cuja finalidade é elaborar um proposta para a Política Nuclear Brasileira. A proposta foi apreciada, como informa a Folha, em  reunião do CDPNB que reúne os principais ministros relacionados com a atividade nuclear, no último dia 05 de julho.

A E&E, em sua edição de nº 93, assinalou a necessidade de se chegar a uma Política Nuclear de Estado para o Brasil. Em boa hora surge uma proposta que, para ser efetiva, deve alcançar uma aprovação da Sociedade. Como indicado na reportagem, a proposta se atém (como deveria) às diretivas gerais para este setor estratégico da atividade industrial e tecnológica com profundas implicações na soberania nacional. Sua aprovação, por uma ampla gama de ministérios que vai da Defesa ao Meio Ambiente, indica que foi possível alcançar  um consenso dentro do Governo que deve facilitar sua adoção pela Sociedade.  

Moreira Franco visita Instalações Nucleares e defende a Retomada das  Obras de  Angra 3 (Petronoticias 01/07/2018)

 O ministro de Minas e Energia,Moreira Franco, fez uma visita à Central Nuclear de Angra dos Reis tendo sido recebido pelo Presidente da  Eletronuclear,  Leonam Guimaraes,  e considerou importante conhecer de perto as instalações nucleares do Brasil.

O Presidente da Eletronuclear acredita que para reiniciar a construção de Angra 3,  é preciso discutir primeiro  o contrato de venda da energia que será produzida pela usina – cujo  preço está defasado- e  equiparar os preços ao mercado internacional viabilizando o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento.   A segunda questão é renegociar as dívidas decorrentes do financiamento.  Por último, a empresa precisa fechar um novo modelo de negócios para Angra 3, que permita a participação privada, mantendo o controle da União.

CNPE criou o Grupo de Trabalho para discutir o Contrato de Venda da Energia que será produzida por Angra 3 (29/06/2018)

De acordo com informação da  Petronoticias o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou recentemente um grupo de trabalho para discutir o contrato de venda da energia que será produzida por Angra 3.  O grupo, conforme determinado, conta com a participação de vários ministérios e inclui também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Eletrobras. 

Com o valor atual  de tarifa defasado,  a usina de Angra 3 está impossibilitada de retomar as obras em virtude do comprometimento de seu equilíbrio econômico-financeiro . A Eletronuclear aguarda essa   revisão do valor da tarifa para  renegociar os financiamentos existentes e  escolher um parceiro privado que traga aportes essenciais para concluir Angra 3.

O Ministro de Minas e Energia Moreira Franco, visita a Central Nuclear de Angra dos Reis para conhecer a usina de Angra 2 e  o canteiro de obras de Angra 3 que se encontra paralisada desde 2015.

Perda de Validade de MP deixa o Setor Elétrico envolto em Questões Pendentes (Angra 3 inclusive) (Valor Econômico 19/06/2018)

Para o caso específico de Angra 3 (obras  atualmente paralisadas) a solução prevista na MP 814 era um aumento da tarifa para atingir valores internacionais de modo a retomar a viabilidade econômico – financeira do empreendimento.  Foi então decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)  a criação de um grupo de trabalho composto por vários Ministérios além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Eletronuclear,  braço de geração de energia nuclear da Eletrobras.

Embora  a resolução do CNPE, que formaliza a criação do grupo de trabalho  ainda não tenha sido publicada, o grupo já se encontrou esta semana com integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME).  A principal alternativa em estudo  é a publicação de uma portaria do MME permitindo o reajuste tarifário de Angra 3,  após o aval do  CNPE.  Com a correção tarifaria, a Eletronuclear pode fechar a parceria com um sócio estrangeiro minoritário  para concluir a obra da usina.

Governo irá aumentar a Tarifa de Angra 3 e viabilizar Término da Usina sem Necessidade do Aval do Congresso (08/06/2018)

De acordo com informação da AGENCIAINFRA.COM e do jornal O Globo um grupo de trabalho, constituído por integrantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, do GSI  (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), da Eletrobras e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), seria formado brevemente, com a finalidade de em até 60 dias buscar as melhores soluções para viabilizar a retomada de Angra 3. Essas medidas não necessitarão de lei aprovada pelo Congresso.

O total da medidas inclui aumento de tarifa de Angra 3 (ainda em construção), refinanciamento das dívidas e a possibilidade de entrada de um sócio no capital da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

A pressa em se procurar formas de refinanciar a dívida  ocorre porque a empresa tem custos muito altos para pagar os financiamentos obtidos em 2010 para custear o projeto Angra 3.  A usina nunca chegou a ser terminada para gerar energia e portanto caixa para pagar a dívida, já que as obras foram paralisadas em 2015 e até o presente não retomadas.

Medida Provisória 814/17 não será votada na Câmara (22/05/2018)

Em 22/05/2018 o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a MP 814, a respeito da privatização da Eletrobras e que continha medidas relativas à conclusão de Angra 3, não será mais votada pela Câmara dos Deputados. Uma das alternativas em análise é enviar o conteúdo original da MP 814 ao Congresso por meio de um novo Projeto de Lei, porém, sem o polêmico artigo que incluía a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatizações (PND), que encontra resistências no Congresso Nacional. A tramitação desse assunto através de projeto de lei, não resolverá os urgentes problemas que afetam a sobrevivência da Eletronuclear,  já que só terá validade depois de aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República.

O Setor Nuclear necessita de uma solução urgente já que existe a possibilidade da Eletronuclear perder condições de seguir operando com segurança. Além disso existem os riscos implícitos na escassez de recursos para a manutenção, e é crescente a probabilidade da suspensão do fornecimento de energia nuclear ao Sistema, com graves inconvenientes para sua substituição (energia mais cara), ou mesmo risco de desabastecimento. 

Nossa Opinião sobre Medida Provisória 814/17 e Angra 3  (11/05/2018)

A Medida Provisória 814/17 tenta equacionar a urgente situação em que se encontra Angra 3. A solução parece eficiente para remediar o grave problema que apontamos para a situação da Eletronuclear que pode colocar em risco a operação da Central de Angra. Com efeito, estão sendo consumidos com pagamentos de juros recursos indispensáveis à operação das usinas Angra 1 e 2. É uma gravíssima situação que deveria merecer uma ação direta do Governo. 

A iniciativa do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) é válida como também parecem válidos os argumentos que sua nota, aqui divulgada, expôs. Um dos pontos importantes é que ela fixa a eventual participação externa como de caráter minoritário que, ao mesmo tempo que não contraria preceitos constitucionais, preserva a geração nuclear como produção nacional.

Temos chamado a atenção para as normas de contabilidade do FMI, adotadas pelo Brasil para o Balanço de Pagamentos, que consideram estrangeira a produção no Brasil de energia elétrica por empresa com capital pertencente a não residentes. Este é, aliás, um aspecto importante que está, até agora, absolutamente fora da discussão sobre a privatização da Eletrobras.

Chamamos a atenção, inclusive, para o editorial da FGV Energia sobre “Privatizar ou não privatizar a Eletrobras, esta não é a questão!” o que demonstra que a dúvida não é, verdadeiramente, privatizar ou não, mas quando privatizar.  A presente ocasião seria inadequada, do ponto de vista do interesse público, por estarem os ativos desvalorizados por questões circunstanciais. Também deveria estar sendo discutida para quem privatizar, pois já estamos importando eletricidade produzida no próprio País. No caso da eletricidade nuclear, o problema parece bem encaminhado.

Ajuntando os dois problemas, para remediar uma mínima parte de nosso déficit interno, estamos criando uma fonte de déficit externo, por dezenas de anos, “importando” hidroeletricidade produzida dentro de nossas fronteiras, com investimentos pagos por nossos impostos.

MP 814/17 dá Condições de  Recuperação á  Eletronuclear e promove o Reequilíbrio Econômico da  Região  Costa Verde Fluminense       (09/05/2018 Deputado Julio Lopes)

As ações propostas em meu relatório da MP814/17, impediriam a Eletronuclear de quebrar de vez, o que tornaria a sua situação irreversível. A empresa já acumula uma dívida total em torno de R$ 11 bilhões, a deixando sem condições de sobreviver até junho.

A execução da MP 814/17, da forma proposta, possibilitará a continuidade das obras de Angra 3.
O texto estabelece meios para a adesão de um parceiro privado na conclusão da usina, através de uma licitação internacional (observa-se que sempre em ‘capital minoritários’); e ainda a correção da tarifa de Angra, considerando o início da operação comercial do empreendimento até o ano de 2026.

O preço não deverá superar o valor internacional da energia produzida por usinas nucleares que entraram em operação nos últimos dez anos e da energia a ser produzida por empreendimentos em construção.

A retomada da construção da usina daria fôlego e reequilíbrio a Eletronuclear, a permitindo reverter sua situação de inadimplência junto ao BNDES, à Caixa Economica Federal e aos demais credores.

Como há muito relato aqui, os municípios de Angra dos Reis, Parati, Mangaratiba e Rio Claro, na região Costa Verde do Rio, estão com seus investimentos sociais estagnados pela falta de cumprimento dos repasses da Eletronuclear.
Os repasses, que são uma contrapartida à exploração e construção das usinas de Angra, foram estabelecidos pelo Ministério Público para serem destinados à Saúde dos municípios. A situação dessa região hoje por falta desses recursos é desesperadora.

Com a retomada de Angra 3, mais de 9mil empregos diretos e indiretos seriam gerados e a economia da região, reestabelecida. A Eletronuclear é uma fonte de vital de contribuição em termos de arrecadação para o Estado do Rio. Lutar por sua sobrevivência é nossa obrigação e, assim, procede o meu relatório da MP814/17.

Julio Lopes é Deputado Federal pelo Rio de Janeiro e autor do relatório da MP 814/17, APROVADO ontem em Comissão Especial do Congresso.

Aprovado Relatório da MP que possibilita Retomada de Angra 3 e Privatização da Eletrobras  (Petronoticias 09/05/2018)

A Comissão Mista instalada no Senado que analisa a Medida Provisória 814/2017, que analisa  a privatização da Eletrobras e suas distribuidoras de energia provou o relatório do deputado Júlio Lopes. Conforme já noticiado o texto elaborado pelo relator também aborda a questão da retomada de Angra 3, permitindo o reajuste da tarifa de energia e também a realização de um leilão para escolher um parceiro privado para o empreendimento.

Comissão aprova Autorização para elevar Preço de Tarifa de Angra 3   (09/05/2018 Globo Economia)

O relatório final da medida provisória 814, que foi aprovado na quarta-feira (9) e trata do leilão das distribuidoras da Eletrobras, autoriza reajuste para a tarifa cobrada dos consumidores pela energia da Usina Nuclear de Angra 3.

As obras de Angra 3 foram paralisadas no final de 2015 . O projeto tem custo estimado em R$ 15 bilhões.

A Eletrobras tem argumentado que o governo e os bancos públicos não vão financiar a conclusão da obra e, para que a empresa busque os recursos necessários no mercado, será necessária uma revisão do valor da tarifa.

Sem Reajuste, Angra 3 ficará Inadimplente no Fim do Mês diz Relator da Medida Provisória 814, Julio Lopes   (Valor Econômico 03/05/2018) 

De acordo com o que declarou Julio Lopes ao  Valor Econômico,  ao deixar a audiência  da Comissão Especial da Câmara que discute  a privatização da Eletrobras,  “Se não for dada uma solução para Angra 3 ainda neste mês, o sistema entrará em default. A Eletrobras não tem  dinheiro para pagar o BNDES que será obrigado a declarar a inadimplência da Eletronuclear” .

Acredita-se que uma outra solução para Angra 3 deve ser encontrada pois há muitos problemas para que essa Medida Provisória seja aprovada na Câmara e uma solução para o problema é urgente.

Autorização para Mudança de Tarifa de Angra 3 Incluída na Medida Provisória nº 814 de 2017 
(25/04/2018: Relatório da Comissão Mista do Congresso que examina a MP)

O Relator, Deputado Julio Lopes, incluiu, nas proposições de emendas à MP n° 814 de 2017, “medidas necessárias para evitar o colapso financeiro da Eletronuclear, em razão dos problemas afetos ao financiamento da Usina de Angra 3, o que traria  graves consequências para o Grupo Eletrobras e para todo o setor elétrico”.  Fundamentalmente,  “o Ministério de Minas e Energia deverá propor ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE,  em até sessenta dias contados da publicação desta lei, ouvida a Empresa de Pesquisa Energética – EPE,  novo valor para o preço da energia a ser gerada pela usina nuclear Angra 3, tendo como referência o valor médio de comercialização da energia produzida por usinas nucleares recentemente comissionadas em outros países, bem como as projeções para valores médios de comercialização de energia a serem produzidas por usinas nucleares em construção em âmbito mundial.” (Art 6″. parágrafo 1°).  Esta é uma medida que pode solucionar o impasse relativo à tarifa de Angra 3 que não é suficiente para cobrir os custos previstos. Certamente as tarifas de usinas recentemente comissionadas tendem a ser uma referência realista, já as projeções  para valores médios de comercialização podem incluir “wishful thinking” de empresas  que desejam vender usinas.  

O jornal O GLOBO informou que a tarifa, que hoje está em US$ 75 por megawatt/hora, pode dobrar e atingir até US$ 150 – considerando o padrão para empreendimentos mundiais desse porte.

Modelagem de Angra 3,  Permitindo a Retomada das Obras, será Apresentada à Eletrobrás e ao MME em Breve
(Petronoticias, 19/04/ 18)

A Eletronuclear planeja assinar no ano que vem o contrato de parceria com um investidor privado para conclusão das obras de Angra 3.  O chefe do Departamento de Desenvolvimento de Novos Empreendimentos da Eletronuclear,  Marcelo Gomes da Silva, explicou que a empresa contratou uma consultoria americana ( a Alvarez & Marsal)  para desenvolver o estudo  de um modelo de negócio mais viável. Esse trabalho foi feito em conjunto com um escritório de advocacia, que realizou uma consultoria jurídica. Em função disso, chegou-se a alguns modelos que serão propostos ao mercado. A ideia então é buscar um parceiro que possa aportar capital e tecnologia para conclusão de Angra 3. 

Antes de mostrar esta modelagem aos potenciais parceiros, é preciso que ela seja validada pela Eletrobrás.  “Se houver consenso, [o documento] seria encaminhado ao Ministério de Minas e Energia para apreciação e também ao CNPE,  se for o caso” acrescentou Marcelo.

Governo trabalha em Novo Desenho para a Área Nuclear, afirma Moreira
(Valor Econômico  Brasil 17/04/2018)

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, quer um novo desenho para a área nuclear do governo. O Valor Econômico informa que ele está convencido de que hoje existe uma sobreposição de estruturas. São muitos órgãos e autarquias, espalhados por vários ministérios diferentes, com funções parecidas e duplicidade de gastos: Eletronuclear, Nuclep, Indústrias Nucleares do Brasil  e estruturas subordinadas ao Comando da Marinha. O ministro considera isso “irracional”  e disse na entrevista ao Valor que “Você tem diversas empresas do governo, uma vendendo para outra, pagando impostos, produzindo, o que é um negócio despropositado” e que “Tudo isso tem que estar num canto só.” 

São citadas no artigo do Valor, além da Eletronuclear, que opera as usinas do complexo de Angra dos Reis (RJ), a Nuclep que projeta e fabrica bens de capital no setor, a INB que se dedica à mineração, ao enriquecimento do urânio e à montagem do combustível que abastece os reatores. Todas essas empresas atuam na área de energia nuclear. Também foi mencionada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que pesquisa a aplicação de técnicas nucleares e regula o uso da energia no país,  e a Marinha que tem um programa nuclear próprio, com o desenvolvimento do submarino de propulsão atômica como auge. 

O redesenho do Setor Nuclear, mencionado pelo Ministro Moreira Franco, estaria a cargo de um grupo recém criado, sob coordenação do general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Câmara Federal pode Encontrar uma Saída para Retomada das Obras de Angra 3                                  (Petronoticias, 13/04/18)

Sobre a retomada de Angra 3,  o deputado federal Júlio Lopes disse que vai sugerir em seu relatório que Itaipu e a Eletronuclear  façam uma parceria na comercialização da energia da hidrelétrica binacional.  O relatório será apresentado na próxima semana e  nele deve constar a previsão de que o preço da energia vendida por Angra 3 passe por uma revisão, para refletir a média de preço internacional  cobrada pela energia nuclear. A revisão de preço da energia de Angra 3 deverá ser feita pelo Poder Executivo, segundo a proposta prevista no relatório, que será votado na comissão mista da MP e depois pelos plenários da Câmara e Senado. 

Dinheiro de Itaipu  vai Destravar Obras da Usina de Angra 3 (Gazeta do Povo Contabilidade Criativa  12/04/18)

A resposta para viabilizar a retomada da construção da usina nuclear Angra 3 pode vir da usina binacional Itaipu. O relator da medida provisória (MP) 814, deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), vai sugerir em seu relatório que Itaipu e Eletronuclear (duas empresas ligadas à Eletrobras que não podem ser privatizadas) façam uma parceria na comercialização da energia da hidrelétrica binacional. Com isso, a receita de Itaipu proporcionará uma solução contábil que evitará a liquidação antecipada da dívida de Angra 3 com o BNDES e com a Caixa e o destravamento das obras. 

Crise Econômico-Financeira na Geração Nuclear (E&E 98)

A situação financeira da Eletronuclear já vinha apresentando problemas, desde 2015, com a crescente transferência de responsabilidade pelo investimento na construção de Angra 3. Este conjunto inicial de eventos provocaria virtual insustentabilidade da empresa no ano de 2015. No presente o Brasil encontra-se novamente em uma encruzilhada em relação à Angra 3.

A interrupção das obras em 2015 gerou o vencimento de compromissos com os bancos financiadores em valores de 55 milhões de R$ que absorveriam cerca de 20% de sua receita, advinda da geração de Angra 1 e 2. A desestruturação do Setor Nuclear Brasileiro, considerado estratégico para a Segurança Nacional, terá graves implicações na estabilidade de atividades ligadas à defesa nacional. Também terá fortes impactos na independência e sustentabilidade de todo o complexo nuclear, do qual depende não só o abastecimento de energia da Região Sudeste, mas também a estabilidade do Sistema Elétrico Interligado.

O Ministro de Minas e Energia visita Central de Angra
(Resumo de material da Agência Brasil)

Fernando Coelho Filho, visitou dia 26/03 a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O ministro recebeu relatório técnico sobre a história do programa nuclear brasileiro e a situação atual, mas não deu declarações. A visita foi fechada à imprensa.

O presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares, Leonam dos Santos Guimarães, inteirou o ministro sobre os passos para levar à retomada de Angra 3, ressaltando a importância desse fato, inclusive para o processo de democratização do capital da Eletrobras. O projeto de lei que está em tramitação no Congresso referente à privatização da Eletrobras prevê a segregação da Eletronuclear,  junto com a Usina Binacional de Itaipu.

“Para fazer essa segregação, a Lei das Sociedades Anônimas requer que a empresa não pode ter patrimônio líquido negativo, que é o nosso caso”, ressaltou Guimarães, em entrevista à Agência Brasil. “Nós estamos nessa situação por causa do impairment (deterioração) de Angra 3, ou seja, pela projeção de prejuízos futuros de Angra 3”.

Segundo Leonam Guimarães, um item chave nesse processo é uma atualização do valor de venda do contrato de energia. Ele considera esse fator crucial para sanear o balanço da Eletronuclear para que ela possa ser, efetivamente, segregada, isto é, retirada do processo de privatização da holding Eletrobras. O “pontapé” inicial da solução do problema de Angra 3 passa por essa condição, disse.

Ministro de Minas e Energia e Representantes de Caixa e BNDES se reúnem para discutir Solução para Angra 3
(Petronotícias 20/03/2018)

Em busca de uma solução definitiva e necessária para a situação de Angra 3, o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, e o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães, se reuniram em 20/03/2018 em Brasília com representantes da Caixa Econômica, do BNDES, do Tesouro Nacional e com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. A pauta do encontro foi a paralisação nas obras de Angra 3 e também a questão das dívidas da Eletronuclear com os bancos.

Como se sabe, a empresa está arcando com um custo de R$ 30 milhões mensais por conta de juros de financiamentos feitos para a construção de Angra 3.  A Eletronuclear está enfrentando dificuldades para honrar os pagamentos, já que além dos valores de tarifa de energia de Angra 1 e 2 estarem obsoletos, Angra 3 ainda não está concluída (ou seja, ainda não gera retorno financeiro à companhia).

 A Continuidade de Angra 3 (E&E 98)

Mais uma vez coloca-se a questão sobre dar prosseguimento ou não a Angra 3. Tem sido lembrado que Angra 3 é importante para o futuro da energia nuclear no Brasil. Justamente porque tem essa relevância, deve-se cuidar que o arranjo institucional e financeiro, a ser encontrado, não sacrifique esse futuro.  Alguns problemas cruciais são levantados como a viabilidade econômica que tem que considerar como externos atrasos por motivos político-administrativos alheios ao controle empresarial. Além da viabilidade econômica, chama-se atenção para o aspecto estratégico do domínio da indústria nuclear e da possível obsolescência da usina em termos técnicos e econômicos que é abordada no artigo seguinte.

Desmonte do Setor Nuclear exclui Brasil do Jogo no Mercado Global  (Conexão UFRJ – Energia, Corynto Baldez)

Ao lado dos Estados Unidos e da Rússia, o Brasil faz parte do seleto grupo de nações que domina o ciclo do combustível nuclear, de modo autossuficiente, para a geração de energia elétrica. Os outros países ou têm a tecnologia ou a matéria-prima, mas não as duas juntas. Além dos três citados, somente mais oito Estados nacionais completaram o ciclo tecnológico do enriquecimento do urânio – mas estes dependem da importação do minério.

Em breve, contudo, é provável que o Brasil seja expelido do topo dessa lista e assista ao completo abandono do seu programa nuclear, que enfrenta uma dramática crise de financiamento há cerca de três anos. “Esse desmonte só interessa aos países centrais. O Brasil estava na crista da onda há seis anos e era reconhecido internacionalmente. Hoje, isso mudou completamente com a paralisia dos investimentos no setor nuclear”, afirma Aquilino Senra, professor de Engenharia Nuclear da COPPE/UFRJ.

 Atualização do Padrão Técnico e de Segurança de Angra 3  (E&E 98)

A Eletronuclear divulgou em fevereiro deste ano um estudo intitulado “Atualização do Padrão Técnico e de Segurança do Projeto de Angra 3” (finalizado em 2017), sobre as atualizações técnicas e de segurança acrescentadas ao projeto de Angra 3 com relação à segurança do empreendimento. Apesar de Angra 3 ter sido planejada nos anos 1970, ao longo do tempo, mudanças foram feitas na concepção original para incorporar modernizações tecnológicas, a experiência operacional do setor nuclear e as exigências das normas nacionais e internacionais, que foram revisadas no período.  Isto permite que Angra 3 mantenha a segurança e o desempenho adequados aos padrões internacionais atuais.  Apresenta-se na revista o sumário executivo, o Relatório Completo está disponível no site da Eletronuclear.

Agentes Envolvidos na Construção de uma Usina Nuclear
(a ser publicado na E&E 99 e incluído neste “post”)

Leonam dos Santos Guimarães, Diretor Presidente da Eletronuclear, aborda assunto importante para as discussões sobre a retomada de Angra 3 e a expansão futura do parque nuclear brasileiro que possivelmente será concretizada com parceria externa. Para aclarar a terminologia usada para descrever os potenciais modelos de negócio para usinas nucleares, apresenta, resumidamente, os termos utilizados pela indústria núcleo elétrica para descrever os vários agentes importantes no processo de implantação de uma nova usina nuclear, que são: Proprietário,  Arquiteto – Projetista (Architect – Engineer A&E), Construtor,  Fornecedor do Sistema Nuclear de Geração de Vapor,  Fornecedor do Turbo-Gerador elétrico, Operador,  Regulador e Financiador.

Os modelos de negócio para a retomada de Angra 3 

O Assistente da Diretoria Técnica da Eletronuclear,  Roberto Cardoso Travassos,  apresentou no evento WNU/ABDAN/MB “The World Nuclear Industry Today” palestra sobre as soluções que a Eletronuclear está buscando para relançar o projeto de Angra 3.  As transparências da palestra estão acessíveis no site da ABDAN.

Também concedeu entrevista ao Petronoticias “Eletronuclear apresenta ao mercado modelos de negócios para retomada de Angra 3“. A Empresa está partindo do pressuposto que será necessário o aporte de capital externo e procura equacionar os modelos para essa participação que podem servir também para próximas centrais.  Existe interesse de empresas do exterior (França, Coreia, China, e Rússia) pelo projeto e seu possível segmento. A transparência abaixo ilustra o que já foi feito e a situação atual.

Conjunto de transparências no site WNU/ABDA